br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3266/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Institui o Programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes e dá outras providências. 1 extracted
norma 3260/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Autoriza ao Município de Maracanaú a conceder, mediante concessão administrativa, o bem imóvel situado à Rua Capitão Valdemar de Lima, nº 71, Centro, Maracanaú, Ceará, 61900-025, onde funciona o Restaurante Popular de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3261/2022 2022-11-09 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 3.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 1 extracted
norma 3262/2022 2022-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, NA FORMA QUE INDICA 1 extracted
norma 3263/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3264/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Institui a Premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 3256/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. W Modas Indústria e Comércio de Confecções Ltda. 1 extracted
norma 3257/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, adquirir Cota de Patrocínio da Associação D'eficiência Superando Limites - ADESUL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3258/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Assegura o pagamento da 13ª parcela complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no último trimestre de cada exercício financeiro, advindo da União como Assistência Financeira Complementar - AFC, de que trata a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3259/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. K&Z Engenharia e Construções Ltda. (MEGAMIX). 1 extracted
sessao 67 2022-10-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 12/2022 2022-10-21 Projeto de Lei Executivo Consolida a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, modifica a Lei n. 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências. 1 extracted
norma 3255/2022 2022-10-20 Lei Ordinária Cria a Lei dos Serviços Contínuos da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.540 de 12 de agosto de 2016 e Lei nº 2.978 de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3253/2022 2022-10-19 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. 1 extracted
norma 3254/2022 2022-10-19 Lei Ordinária Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 3245/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências. 1 extracted
norma 3246/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Estabelece a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total das vagas e garante, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento em locais de uso público ou privado, como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e outros locais semelhantes, para veículos conduzidos por pessoas com deficiência, obesas ou que as transportem. 1 extracted
norma 3247/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica manterem Placa esclarecendo o que determina a Lei Federal nº 9605/98 e nº 14064/20, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3248/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Assegura o direito da pessoa deficiente visual de se locomover com cães-guias no transporte municipal do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3249/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Revoga o Art. 7º da Lei nº 3.126, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os critérios de denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3250/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Denomina nome de Rua Manoel Damião, no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3251/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Denomina nome de Rua Cacique Daniel, no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3252/2022 2022-10-14 Lei Ordinária Denomina nome de Rua Lídia Xavier da Silva, no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3243/2022 2022-10-11 Lei Ordinária Altera a denominação da Casa dos Conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3244/2022 2022-10-11 Lei Ordinária Institui ajuda de custo para Médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3241/2022 2022-10-05 Lei Ordinária Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 3242/2022 2022-10-05 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Auxílio a Cooperativa do Transporte Alternativo e de Serviços Turísticos de Maracanaú Ltda., Concessionária do Serviço de Transporte Público Alternativo por Veículos Utilitários no Município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
materia 390/2022 2022-09-25 Projeto de Lei Ordinária Cria um Copo de café 0 no document
norma 3228/2022 2022-09-14 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO II À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3237/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei n. 3.062, de 01 de Setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 3238/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. 1 pending_ocr
norma 3239/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3240/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3232/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3233/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3234/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica. 1 extracted
norma 3235/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde - NUMEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3236/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Farmácia Viva na estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3230/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de desapropriação amigável, adquirir o direito de posse exercido pelos posseiros sobre área de terra dos imóveis declarados de utilidade pública a serem atingidos por obras e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3231/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica 1 extracted
norma 3229/2022 2022-08-22 Lei Ordinária Institui a Coordenadoria do Serviço de Desempenho Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, na forma que indica. 1 extracted
norma 3224/2022 2022-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3225/2022 2022-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3226/2022 2022-08-03 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. Médico FSF I. 1 extracted
norma 3227/2022 2022-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3220/2022 2022-07-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da união, no âmbito do Programa de Investimentos Estruturantes na Infraestrutura - PROINFRA no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3221/2022 2022-07-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 3.186, de 16 de maio de 2022, que autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, definidos no texto desta lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracanaú para custeio dos serviços de saúde da atenção primária, precisamente à prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a Covid-19. 1 extracted
norma 3222/2022 2022-07-22 Lei Ordinária Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3223/2022 2022-07-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 3.000, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos internos de licitação, compras, contratos e planejamento de interesse da administração pública do Município de Maracanaú e a Lei n. 3.006, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3217/2022 2022-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted