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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 51/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Executivo Altera a Lei Nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais e dá outras providências. 0 no document
materia 52/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Executivo Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal na forma que especifica. 0 no document
norma 3179/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Casa de Cultura Viva de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 3177/2022 2022-04-22 Lei Ordinária Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3178/2022 2022-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde da Criança e dá outras providências. 1 extracted
norma 3174/2022 2022-04-19 Lei Ordinária Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3175/2022 2022-04-19 Lei Ordinária Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos de Autonomia das Unidades de Saúde, e adota outras providências. 1 extracted
norma 3176/2022 2022-04-19 Lei Ordinária Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de Atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Gestores para Autonomia das Unidades de Atendimento, e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2022 2022-04-13 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3171/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. 1 extracted
norma 3172/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. 1 extracted
norma 3173/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, modificando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, criado pela Lei n. 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica. 1 extracted
materia 44/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Executivo Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Executivo Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos de Autonomia das Unidades de Saúde, e adota outras providências. 1 pending_ocr
materia 46/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Executivo Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de Atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Gestores para Autonomia das Unidades de Atendimento, e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 48/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Executivo Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, modificando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, criado pela Lei n. 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica. 1 pending_ocr
materia 43/2022 2022-04-05 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3165/2022 2022-04-05 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3167/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3168/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Maracanaú, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza à adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3169/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a convalidação de despesas efetuadas com compensação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 2.929, de 29 de abril de 2020. 1 extracted
norma 3170/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Cria o Minidistrito Industrial do Horto no imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Executivo Cria o Minidistrito Industrial do Horto no imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2022 2022-03-30 Projeto de Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Maracanaú, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza à adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 41/2022 2022-03-30 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre a convalidação de despesas efetuadas com compensação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 2.929, de 29 de abril de 2020. 1 extracted
norma 3164/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. 1 extracted
norma 3162/2022 2022-03-29 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. 1 extracted
norma 3163/2022 2022-03-29 Lei Ordinária Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar Nº 1,875, de 29 de Junho de 2012, que Dispõe sobre o Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
materia 37/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Executivo Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2022 2022-03-18 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 35/2022 2022-03-18 Projeto de Lei Executivo Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3158/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei n. 14.118/2021, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3159/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3160/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. 1 extracted
norma 3161/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legislação tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3151/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Denomina de Maria Eunice Rocha (Nicinha) a Rua 06, do Bairro Conjunto Industrial e dá outras providências. 1 extracted
norma 3152/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Denomina-se de Raimundo Valdelírio à Avenida Central, do Conjunto Acaracuzinho - Maracanaú - Ceará. 1 pending_ocr
norma 3153/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura às servidoras públicas municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas diárias. 1 extracted
norma 3154/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3155/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. 1 extracted
norma 3156/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Recursos Humanos. 1 extracted
norma 3157/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. 1 extracted
materia 29/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo o Saber para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo Saber Maria Isis Menezes Andrade, e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Executivo Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Executivo Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted