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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Executivo Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legislação tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2022 2022-03-08 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3150/2022 2022-03-08 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Executivo Modifica a Lei n. 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura às servidoras públicas municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas diárias. 1 extracted
materia 23/2022 2022-03-03 Projeto de Lei Executivo Altera a Lei n. 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 24/2022 2022-03-03 Projeto de Lei Executivo Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 25/2022 2022-03-03 Projeto de Lei Executivo Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração pública, na forma que indica. 1 pending_ocr
materia 26/2022 2022-03-03 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 0 no document
norma 3147/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3148/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3149/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 20/2022 2022-02-16 Projeto de Lei Executivo Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências. 0 no document
materia 21/2022 2022-02-16 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
materia 22/2022 2022-02-16 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3146/2022 2022-02-16 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, x parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 pending_ocr
materia 19/2022 2022-02-10 Projeto de Lei Executivo Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, x parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 3139/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3140/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3141/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3142/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Revoga a Lei n. 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3143/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a antecipação do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3144/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Reconhece dívida do Município de Maracanaú com o Conselho Regional de Farmácia do Ceará e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta dívida na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3145/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Consolida a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, modifica a Lei n. 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências. 1 extracted
materia 13/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Executivo Reconhece dívida do Município de Maracanaú com o Conselho Regional de Farmácia do Ceará e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta dívida na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre a antecipação do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação, e dá outras providências. 0 no document
materia 15/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Executivo Revoga a Lei n. 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 16/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 18/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Executivo Concede reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3137/2022 2022-02-02 Lei Ordinária Altera a Lei n. 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nomes de ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3138/2022 2022-02-02 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3166/2022 2022-02-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 11/2022 2022-02-01 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 8/2022 2022-01-28 Projeto de Lei Executivo Altera a Lei n. 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nomes de ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2022 2022-01-28 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 3128/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Revoga a Lei n. 3.020, de 10 de março de 2021,que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica à Empresa BIT Informática EIRELI (Bitwave Telecomunicações) e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3129/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. (Wimol Engenharia e Construções LTDA). 1 extracted
norma 3130/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3131/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o valor do piso remuneratório do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração, do cargo de provimento em comissão, simbologia FA-IV e do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3132/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Institui o Auxílio Financeiro Tecnológico, destinado aos instrutores e intérpretes de libras, professores da rede pública de ensino e aos membros do núcleo gestor das escolas da rede municipal de ensino no Município de Maracanaú, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 1 extracted
norma 3133/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Extraordinário Covid-19 destinado aos profissionais da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3134/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3135/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da administração pública de que trata a presente lei, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3136/2022 2022-01-26 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
materia 9/2022 2022-01-25 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da administração pública de que trata a presente lei, e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 1/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Executivo Revoga a Lei Nº 3020, de 10 de Março de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real uso ao imóvel urbano que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a associação dos Municípios e prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Executivo Dispõe sobre o valor do piso remuneratório do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração, do cargo de provimento em comissão, simbologia FA-IV e do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Executivo Institui o Auxílio Financeiro Tecnológico, destinado aos instrutores e intérpretes de libras, professores da rede pública de ensino e aos membros do núcleo gestor das escolas da rede municipal de ensino no Município de Maracanaú, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 1 extracted