| norma |
3091/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana - FUMSEG e dá outras providências. |
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| norma |
3092/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3086/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal da juventude no âmbito do município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o conselho municipal de juventude e o fundo municipal da juventude, e dá outras providências. |
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| norma |
3087/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa de bolsa de estudo para servidor público ocupante de cargo efetivo do poder executivo da administração pública direta e indireta do município de Maracanaú - PROSABERH. |
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| norma |
3083/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao poder executivo do município de Maracanaú, através da secretaria de saúde, a receber em doação bens e prestação gratuita de serviços de pessoa física ou jurídica para promoção e fomento das campanhas e atividades institucionais relacionadas à área da saúde, na forma que específica. |
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| norma |
3084/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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| norma |
3085/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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| norma |
3081/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da farmácia polo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3082/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2022, na forma que indica. |
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| norma |
3078/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano municipal de saneamento básico, serviços de abastecimento de água e esgoto, e dá outras providências. |
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| norma |
3079/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 2.007, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade - CONCIDADE Maracanaú, na forma que indica. |
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| norma |
3080/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui o programa Maracanaú passe livre e dá outras providências. |
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| norma |
3077/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
Concede o título de utilidade pública à Associação Deficiência Superando Limites (ADESUL), e dá outras providências. |
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| norma |
3072/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (uncme), através da secretaria de educação de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3073/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3074/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 2.818/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
3075/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, acrescentando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, na forma e para o fim que especifica. |
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| norma |
3076/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. |
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| norma |
3071/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação - FUNDEB. |
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| norma |
3068/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. JPE Serviços de Entregas LTDA. |
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| norma |
3069/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3070/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e II da Lei n. 2.888, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
3066/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Missão Caleb. |
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| norma |
3067/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal de enfrentamento às drogas, e dá outras providências. |
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| norma |
3060/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. (DELETRICA INSTALAÇÕES EIRTELI). |
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| norma |
3061/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. secretaria de educação. |
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3062/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa municipal qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3063/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do município de Maracanaú, a visão monoclular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências. |
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3064/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha setembro verde, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. |
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| norma |
3065/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (ciptea), no município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3059/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
Aprova o código de conduta da Guarda Civil Municipal de Maracanaú - gcm, e dá outras providências. |
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| norma |
3054/2021 |
2021-08-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de centro de educação infantil Coronel Humberto Bezerra, o centro integrado de educação, saúde e assistência social, localizado no bairro Jereissati II, neste município que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3055/2021 |
2021-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 2.779, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
3056/2021 |
2021-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Maracanaú, através da secretaria municipal de educação, a adquirir e doar fardamento escolar para crianças de zero a três anos, matriculados em creches mantidas por fundações ou associações civis, a partir de termo junto à prefeitura de Maracanaú. |
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| norma |
3057/2021 |
2021-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à guarda municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e adota outras providências. |
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| norma |
3058/2021 |
2021-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3052/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências. |
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| norma |
3053/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3050/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Handebol, e dá outras providências. |
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| norma |
3051/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera procedimentos administrativos relacionados às despesas dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3046/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3047/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo Único da Lei n. 3.043, de 30 de junho de 2021. |
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| norma |
3048/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências. |
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| norma |
3049/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. |
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| norma |
3043/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| norma |
3044/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Municipio de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Educação, a doar ferramentas e instrumentos tecnológicos necessários para o acesso à internet, inclusive terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
3045/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
3042/2021 |
2021-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Indígena Pitaguary e a Medalha Pitaguary, e dá outras providências. |
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| norma |
3040/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui o novo brasão oficial do municipio de Maracanaú e seu respectivo manual de identidade visual, e dá outras providências. |
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| norma |
3041/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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