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6/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Extraordinário Covid-19 destinado aos profissionais da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o Requerimento de n. 108/2021 que solicita junto ao órgão competente, a construção de uma praça com academia popular, pista de skate, campo de futebol society e espaço para crianças, no terreno localizado no Loteamento Cleide Pinheiro, na Rua Tancredo Neves esquina com Rua Zacarias Brasil, em frente ao Depósito o Braga, no Bairro Piçarreira, no Distrito de Pajuçara, neste município. |
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5/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal de Maracanaú e ao Secretário de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da Rua Karl Marx, no Bairro Pajuçara. |
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6/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja encaminhada equipe técnica da Seinfra às Ruas S, T e K na Vila Buriti, neste município. |
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7/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal da Travessa Ouro Preto, no Bairro Coqueiral, neste município. |
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8/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste município. |
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9/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Requer a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas Cento e Dois e Cento e Dois a e da Avenida Central, no Acaracuzinho, em Maracanaú. |
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10/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo junto a Secretaria de Esporte, a intermediação com o Governo do Estado, a possibilidade de implantar nos Bairros de Maracanaú o Projeto Virando o Jogo. |
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3/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja feito reparo e instalação de novos postes de iluminação no Cemitério da Colônia Antônio Justa, localizado na Rua Geraldo Neris de Souza, n. 649 neste Município. |
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2/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Segurança Urbana uma dupla de Guardas Municipais nos Postos de Saúde situados em Bairros Críticos neste município |
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1/2022 |
2022-01-03 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste Município. |
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| norma |
3121/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento do dia 27 de dezembro de 1942 como marco inaugural da colônia Antônio Justa / Maracanaú e inclui a data 27 de Dezembro no calendário oficial de eventos do Município para ser comemorado anualmente como o dia do aniversário da Colônia Antônio Justa e dá outras providências. |
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| norma |
3122/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de José Willian Nogueira Lima, ao centro de especialidades odontológicas de Pajuçara, e dá outras providências. |
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| norma |
3123/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de E.M.E.F. Francisco Taboza Filho à atual E.M.E.F do Jatobá, situada no bairro Jardim, neste Município, e dá outras providências. |
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3124/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Cloves Fernandes de Oliveira à Rua Central no Trecho entre as Ruas Raimundo Machado de Araújo e Antônio Cosmo Brasil, no Bairro Jaçanau, e dá outras providencias. |
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| norma |
3125/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Concede o título de utilidade pública municipal a comunidade terapêutica fonte de vida, e adota outras providências. |
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| norma |
3126/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3127/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento no valor do vencimento-base dos servidores efetivos e o reajuste nos vencimentos dos agentes públicos ocupantes de cargo em comissão da Câmara Municipal de Maracanaú, na fora que dos anexos, e dá outras providências. |
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| norma |
3119/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, saneamento, esgoto, energia elétrica, internet e telefonia e dá outras providências. |
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| norma |
3120/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Francisco Roberto Nunes à praça do bairro Furna da Onça, no Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3107/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, ratificar parecer decisório de redução de prazo da cláusula restritiva, constante da av. 02/19263 da matrícula n. 19263 do cartório do 2º ofício de registro de imóveis 2ª zona da Comarca de Maracanaú/CE. |
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| norma |
3108/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 2.171, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no Município de Maracanaú, na forma que indica. |
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| norma |
3109/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extensão da compensação pecuniária prevista na Lei n. 2.929, de 29 de abril de 2020, aos servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde, em regime de plantão na Unidade de Atendimento Básico - UAB, da Secretaria de Saúde e convalida as respectiva despesas efetuadas referentes a compensação pecuniária, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3110/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência da coordenadoria do bem-estar animal para a secretaria de infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano, cria o Fundo Municipal de bem-estar animal de Maracanaú - fundem, e dá outras providências. |
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| norma |
3111/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996, que dá o nome a artéria de acesso ao Fórum de Maracanaú e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu a Avenida Estruturante Oeste, Parque Antônio Justa, ambas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3112/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de cultura e turismo. |
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| norma |
3113/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a confederação nacional dos municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências. |
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| norma |
3114/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública Municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu e ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - issqn, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
3115/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública Municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu e ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - issqn, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
3116/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3117/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 2.702, de 08 de março de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes e espaços em mercados públicos, centro público de comercial e feiras de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3118/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui incentivo extraordinário pecuniário de enfrentamento ao Covid-19 destinado ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. |
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3103/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Valdik Sousa da Silva a ala de ampliação de 04 (quatro) salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prefeito Almir Freitas Dutra, localizada no distrito de pajuçara, neste município. |
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| norma |
3104/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o campeonato cearense de futebol - série a, e dá outras providências. |
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| norma |
3105/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria o abono especial de exercício profissional em saúde ao servidor público, profissional de saúde, ocupante do cargo em comissão de enfermeiro, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3106/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria o abono especial de exercício profissional em saúde ao servidor público, profissional de saúde, ocupante do cargo em provimento em comissão de médico, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3095/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de Crianças com Síndrome de Down nos Hospitais no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3096/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de João de Souza Bezerra a ala de ampliação da EMEIEF César Cals Neto, localizada no Bairro Horto Florestal, neste município e dá outras providências. |
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3097/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Modificação da Lei Programa de Autonomia Escolar - PAE no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
3098/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Cria a política especial de recuperação da aprendizagem e dá outras providências. |
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3099/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união dos dirigentes municipais de educação do Ceará (undime), através da secretaria de educação de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
3100/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 3.057, de 18 de agosto de 2021, que deu nova Denominação à Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica. |
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| norma |
3101/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui a homenagem mérito profissional em memória, destinada ao servidor público, profissional da saúde que tenha falecido em virtude da covid-19 no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e autoriza ao chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a pessoa física, na forma que especifica. |
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| norma |
3102/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos Parajogos da cidade de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3093/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
3094/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2022 - 2025. |
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| norma |
3088/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui o selo de acessibilidade e dá outras providências. |
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| norma |
3089/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos Culturais no Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3090/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Maracanaú, subordinado a Guarda Civil Municipal de Maracanaú - GCM, e dá outras providências. |
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