| materia |
642/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
PROMOVE AJUSTES DAS NORMAS ATINENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°840, DE 01 DE JUNHO DE 2005 E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. DE AUTORIA DO PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE |
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| norma |
1.314/2025 |
2025-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão e alteração do ANEXO VI, da lei n° 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei n° 1.284, de 20 de março de 2024, e dá outras providências. |
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1312/2025 |
2025-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 09 OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO PESSOAL, EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1313/2025 |
2025-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO V E IX DA LEI MUNICIPAL N° 933, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO PESSOAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVOÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
Conceder ao Sr. Francisco de Assis Euflazino ocupante do cargo vereador presidente da Câmara Municipal de Alexandria uma diária para o deslocamento á cidade de Natal/RN, no dia 24 de março do corrente ano, para tratar de assuntos de interesses institucionais desta Casa Legislativa |
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32/2025 |
2025-03-14 |
Portaria |
Conceder Férias ao Digitador |
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30/2025 |
2025-03-13 |
Portaria |
Nomear o Sr. Igor Anderson Farias de Sousa para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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31/2025 |
2025-03-13 |
Portaria |
Nomear o Sr. Felipe da Silva Rodrigues para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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4/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a pavimentação do prolongamento da Rua Padre Erisberto, no bairro Novo Horizonte. |
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5/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária de Obras e Urbanismo a pavimentação de trecho no Sítio Malhada. |
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6/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Urbanismo providências, no sentido de viabilizar ações de reforma/manutenção da caixa d’água do Sítio Malhada Branca. Justificativa em Plenário. |
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no document
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7/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Urbanismo providências no sentido de viabilizar a iluminação da ladeira de acesso ao Sítio Serrota. Justificativa em Plenário |
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no document
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9/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
AÇÕES DE MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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27/2025 |
2025-03-11 |
Portaria |
Designar o Sr. Tiago André de Oliveira para atuar como Pregoeiro |
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28/2025 |
2025-03-11 |
Portaria |
Designar para compor a equipe de apoio |
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29/2025 |
2025-03-11 |
Portaria |
Conceder, ao Sr. José Gilbismark Fernandes da Silva, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico - Advogado, Gratificaçã por Viagens em Serviço referente ao deslocamento á cidade de Natal/RN a fim de tratar de assuntos de interesses institucionais desta Casa Legislativa |
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26/2025 |
2025-03-10 |
Portaria |
Conceder Licença Prêmio á ASG |
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25/2025 |
2025-03-07 |
Portaria |
Nomear o Sr. Enderson Pablo Benevides Paz para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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24/2025 |
2025-02-26 |
Portaria |
Retificação |
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23/2025 |
2025-02-25 |
Portaria |
Nomear a Sra. Priscila Almeida de Melo para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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21/2025 |
2025-02-24 |
Portaria |
Nomear a Sra. Maria Micaela de Souza Silva para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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22/2025 |
2025-02-24 |
Portaria |
Deferir o requerimento administrativo da servidora Nilcimar Fontes de Araújo Gomes |
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20/2025 |
2025-02-10 |
Portaria |
Conceder ao Sr. José Gilbismark Fernandes da Silva, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico - Advogado, Gratificação por Viagens em Serviço para deslocamento á cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro do corrente ano, a fim de tratar de assuntos de interesses institucionais desta Casa Legislativa |
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18/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
Conceder ao Sr. Francisco de Assis Euflazino, ocupante do cargo de vereador presidente da Câmara Municipal de Alexandria, uma Diária para deslocamento á cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 07 de fevereiro do corrente ano, para tratar de assuntos de interesses institucionais desta Casa Legislativa |
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1.309/2025 |
2025-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, no âmbito do munícipio de Alexandria. |
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1.310/2025 |
2025-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o acréscimo de até 10% (DEZ POR CENTO) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático, em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2026, alterando a lei 814/2002 |
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17/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Conceder Férias á ASG |
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15/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Exonerar a Sra. Teresa Raquel de Sousa Maniçoba do cargo em comissão de Assessor Jurídico - Advogado |
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no document
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| materia |
16/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Nomear o Sr. José Gilbimark Fernandes da Silva para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico - Advogado |
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13/2025 |
2025-01-17 |
Portaria |
Deferir o requerimento administrativo do servidor Lenival Nunes de Andrade Filho em razão das atribuições desempenhadas no exercício do controle interno |
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14/2025 |
2025-01-17 |
Portaria |
Deferir o requerimento adminstrativo da servidora Elizângela Torres Diniz em razão das atribuições desempenhadas na qualidade de Agente de Contratação |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Designar "Usuário Gerenciador" da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN |
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10/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Autorizar a utilização do Decreto Executivo nº 559, de 2 de janeiro de 2024, que trata da "Regulamentação a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitação e contratos na administração pública em Alexandria/RN" |
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11/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Designar o Sr. Nilcimar Fontes de Araújo para exercer no regime de exclusividade as atribuições do cargo em comissão de Secretário Geral |
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8/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Retificação |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Designar o Sr. Nilcimar Fontes de Araújo para exercer no regime de exclusividade as atribuições do cargo em comissão de Secretário Geral |
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7/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Nomear a Sra. Laurita Margarida Pereira da Silva para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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6/2025 |
2025-01-04 |
Portaria |
Destituir da atribuição de "Usuários Gerenciadores" |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Delegar a Sra. Damares Cilene de Oliveira |
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4/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Designar o Sr. Lenival Nunes de Andrade Filho para exercer a função de Controlador Interno |
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5/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Designar o agente de contratação |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Nomear a Sra. Damares Cilene de Oliveira para ocupar o cargo em comissão de Tesoureiro |
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2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Nomear a Sra. Teresa Raquel de Sousa Maniçoba para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico - Advogado |
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10/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Convidando um representante da FUNSED prestar esclarecimentos sobre o "PAGAMENTO DE MAC - 2022" e " PAGAMENTO DE RECURSO - EMENDAS". |
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8/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requerimento n° 10/2024 - solicitando que seja feito um calçamento
(paralepípado) na via que dá acesso a entrada do Sítio Maniçoba indo até a
Capela de Nossa Sra. Aparecida, neste munícipio. |
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9/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
solicita do Ministério Publico um representante deste órgão para acompanhar
o processo de entrevista dos candidatos do Processo Seletivo, bem como, para acompanhar
também, a análise das entrevistas que culminará em eventual aprovação ou reprovação,
dessa forma, possibilitará mais transparência ao processo de seleção. Seguem as datas dos
dias 29 e 30 de abril- entrevistas, e posteriormente analise e pontuação para publicação
do resultado a ser publicado no dia 06 de maio, conforme edital N° 001/2024, neste
Município. |
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6/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 08/2024 - ESCLARECER A RESPEITO DO PAGAMENTO DE RECURSO MAC- 2022 E PAGAMENTO DE RECURSO - EMENDAS. |
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no document
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| materia |
7/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 09/2024 - SOLICITAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE DOADORES DE SANGUE DESTE MUNICÍPÍO. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-16 |
Precedente Regimental |
O Presidente, de ofício, fará reconstituir e tramitar a proposição que foi devolvida, por decisão soberana do plenário, ao autor, em razão de vícios encontrados durante as discussões, após retornar a esta Casa Legiferante. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-16 |
RESOLUÇÃO |
INDICAMOS ao PRESIDENTE da MESA, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, encontre a solução, por meio de PRECEDENTE REGIMENTAL, face à necessidade situacional. |
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