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1272/2023 |
2023-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara feriados municipais os dias 7 de novembro e 8 de dezembro. |
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1271/2023 |
2023-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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1268/2023 |
2023-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei 1.237 de 19 de janeiro de 2022 que normatizou a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, revogando-se as Leis 1.051 de 25 de junho 2014 e a Lei 1.135 de 04 de julho de 2016. |
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1269/2023 |
2023-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
"Normatiza a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria n° 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde" |
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1270/2023 |
2023-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município Alexandria para o exercício financeiro de 2024. |
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1267/2023 |
2023-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no âmbito do Município de Alexandria o "Dia do Evangélico", e dá outras providências. |
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1266/2023 |
2023-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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1265/2023 |
2023-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Laíres de Oliveira e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Solicitando que seja concluída a duplicação do calçamento que tem início próximo a residência de Maria de Amâncio até a UBS (Unidade Básica de Saúde), da Av. Antônio Bento Sobrinho, localizada no bairro Alto Boa Vista. |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional nº 127/2022. |
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6/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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1264/2023 |
2023-09-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional nº 127/2022. |
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| norma |
1263/2023 |
2023-08-23 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ADEMAR TAVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário na forma regimental, seja enviado ofício a Sra. Prefeita Municipal, Jeane Carlina Saraiva de Sá, solicitando a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária para que seja feito a castração dos cachorros de rua e vacinação dos mesmos. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAADEMAR TAVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1262/2023 |
2023-08-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Sítio Malhada Branca e Adjacentes, e dá outras providências. |
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1.261/2023 |
2023-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos de provimento efetivo, e vereadores-membros do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Alexandria e dá outras providências". |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO-VEREADOR- Nº 01/2023- SOLICITAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO-VEREADOR- Nº 02/2023- SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO |
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3/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO-VEREADOR- Nº 03/2023- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA |
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| norma |
1259/2023 |
2023-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1260/2023 |
2023-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado, modificando o anexo VI da Lei 933, de 09 de outubro de 2009, modificada pela Lei 1.252, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-05-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1257/2023 |
2023-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo V da Lei Municipal N° 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria, e dá outras providências. |
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| norma |
1258/2023 |
2023-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências. |
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1254/2023 |
2023-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ALEXANDRIA. |
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1255/2023 |
2023-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Município de Alexandria/RN e dá outras providências. |
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1256/2023 |
2023-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Social Alexandriense e dá outras providências. |
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1252/2023 |
2023-04-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação, extinção e modificação do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Alexandria alterando a Tabela 2 do Anexo I e VI da Lei 933, de 09 de outubro de 2009, modificada pela Lei 1.183, de 25 de setembro de 2018, e modifica a Tabela 3 do Anexo I e o Anexo X, da Lei 1.183, de 25 de setembro de 2018, e dá outras providências. |
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1253/2023 |
2023-04-03 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação, extinção e modificação do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de água e Esgotos de Alexandria alterando a Tabela 2 do
anexo I e VI da Lei 933, de 09 de outubro de 2009, modificada pela lei 1.183, de 25 de Setembro de 2018 e dás outras Providências. |
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| norma |
538/2023 |
2023-03-22 |
DECRETO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas”. |
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| norma |
1251/2023 |
2023-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA. ” |
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| norma |
1249/2022 |
2022-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
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| norma |
1250/2022 |
2022-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria para o exercício de 2023 e determina outras providências. |
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12/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
Solicitando que seja construída 02, lombadas na rua Tereza de Andrade Sarmento no Alto Boa Vista. |
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| norma |
1248/2022 |
2022-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração do art. 2°-A, da Lei Municipal 78412000 e dá outras providencias. |
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| materia |
10/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicitando a colocação de postes e luminárias no canteiro da Av. Antônio Bento Sobrinho (rua do aeroporto), no bairro Alto da Boa Vista. |
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| materia |
11/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicitando a RECUPERAÇÃO de uma passagem molhada no sítio Serrota (próximo à casa de Jaécio e Marcondes). |
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| norma |
1247/2022 |
2022-10-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1246/2022 |
2022-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Alexandria-RN em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. ” |
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9/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Solicitando a IMPLANTAÇÃO de uma COBERTURA no ponto de ônibus do sítio Carnaubal, Zona Rural de nosso município (Alexandria-RN). |
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1245/2022 |
2022-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
“REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO §1º DO ART 56 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2012. ” |
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| materia |
672/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO §1º DO ART 56 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2012. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
Requerimento solicitando a implantação/instalação de rede de Iluminação Pública, partindo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o bairro Novo Horizonte, em Alexandria/RN. |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
Requerimento solicitando a implantação/instalação de um QUEBRA-MOLAS (lombada) na rua Telegrafista Filismino Pereira, próximo a casa de dona Chaga, neste município. |
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| norma |
8/2022 |
2022-08-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-08-09 |
Sessão Ordinária |
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5/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicitando a Recuperação da “PASSAGEM MOLHADA” do Sítio Oiteiro |
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