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Carnaúba dos Dantas (RN)

IBGE code2402402
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carnaubadosdantas.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5252 / 2217 / 226
Documents (with text) 7930 (7802)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1955 · Norma: 22 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 14 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 3 1963 · Norma: 12 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 8 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 3 1971 · Norma: 8 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 8 1975 · Norma: 3 1976 · Norma: 2 1977 · Norma: 4 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 6 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 7 1986 · Norma: 4 1987 · Norma: 2 1988 · Norma: 3 1989 · Norma: 10 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 21 1994 · Norma: 11 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 23 1998 · Norma: 13 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 31 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 6 2005 · Norma: 37 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 30 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 28 2011 · Norma: 75 2012 · Norma: 71 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 13 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 28 2017 · Matéria: 4 2017 · Norma: 38 2018 · Matéria: 332 2018 · Norma: 52 2019 · Matéria: 339 2019 · Norma: 68 2020 · Matéria: 342 2020 · Norma: 31 2021 · Matéria: 1,013 2021 · Norma: 97 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 592 2022 · Norma: 106 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 765 2023 · Norma: 247 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 694 2024 · Norma: 231 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 921 2025 · Norma: 306 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 250 2026 · Norma: 117 2026 · Sessão: 18 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7695)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 49/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA DAMIANA DE MELO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 50/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA JOSEFA MARIA ELITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 51/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 52/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCO MACEDO DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 53/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “CÔNEGO AMBROSIO SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 54/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “CLÍVIA MARINHO LOPES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 55/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCA NEUSA DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 56/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 57/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA ESTADUAL “JOÃO HENRIQUE DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 58/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNABENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 59/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 60/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 61/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO SENHOR VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 62/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO SENHOR SÉRGIO SAMUEL SENA SANTOS MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 63/2023 2023-05-10 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA WILMA CRISTINA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 11/2023 2023-05-09 Ata Ata da 2.274ª (dois milésimos, ducentésima septuagésima quadragésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao nono dia do mês de Maio de dois mil e vinte e três (09/05/2023) 1 extracted
sessao 11 2023-05-09 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 38/2023 2023-05-06 Portaria Nomear O Servidor THALLYELSON IKARO DANTAS FELIPE, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 1 extracted
materia 2/2023 2023-05-05 Resolução Institui o trabalho remoto, que dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências 1 extracted
materia 3/2023 2023-05-05 Resolução Dispõe sobre a gratuidade de impressão, digitalização e fotocopia para alunos(as) de baixa renda da Rede Pública de Ensino da cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências 1 extracted
materia 11/2023 2023-05-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024, e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2023 2023-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2023 2023-05-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2023 2023-05-05 Indicação Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja implantado uma praça de moto táxi no Povoado Rajada - Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN. 1 extracted
materia 29/2023 2023-05-05 Indicação Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a troca da iluminação para refletores de led, como também reforma e melhorias nos banheiros da quadra poliesportiva da Escola Francisco Macedo Dantas – Povoado Rajada - Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN 1 extracted
materia 30/2023 2023-05-05 Indicação Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito cobertura no pátio da Secretaria Municipal de obras, destinada aos veículos da frota municipal de Carnaúba dos Dantas/RN 1 extracted
materia 31/2023 2023-05-05 Indicação Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma limpeza geral na Praça Santa Rita – Bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN 1 extracted
materia 42/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 43/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA LUÍZA DAS VITÓRIAS LIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 44/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA JANAIRES DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 45/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA NATYLIA YASMINA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 46/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MÔNICA LEANDRO DANTAS DE ATAÍDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 47/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA ANA TEREZA MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 48/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MARIA GESSICA DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 49/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA DAMIANA DE MELO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 50/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA JOSEFA MARIA ELITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 51/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 52/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCO MACEDO DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 53/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “CÔNEGO AMBROSIO SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 54/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “CLÍVIA MARINHO LOPES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 55/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCA NEUSA DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 56/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 56/2023 2023-05-05 Requerimento REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, após aprovação do Projeto de Lei sobre o piso salarial dos técnicos de enfermagem, seja encaminhado para esta Casa de Leis para municipalizar o mesmo aqui em Carnaúba dos Dantas/RN 1 extracted
materia 57/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA ESTADUAL “JOÃO HENRIQUE DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 57/2023 2023-05-05 Requerimento REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito de um exame de colonoscopia solicitado desde 13 de janeiro de 2022 e até agora ainda está no aguardo por tal procedimento. Fotos do Protocolo em anexo. 1 extracted
materia 58/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNABENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 58/2023 2023-05-05 Requerimento REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Dr. Marcus Vinicius – Juiz da Comarca de Currais Novos/RN, ao Exmº Sr. Sílvio Ricardo Gonçalves Brito – Promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN, ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Vereadores, Policia Civil, Policia Militar, Diretores, Professores e Coordenadores das escolas, pais, alunos e comunidade em geral, com o objetivo da realização de uma Audiência Pública a respeito da Campanha Faça Bonito, a ser realizado no dia 18 de Maio do corrente ano. 1 extracted
materia 59/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 60/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 61/2023 2023-05-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO SENHOR VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted