| materia |
24/2023 |
2023-06-02 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do pequeno ROBERT MIGUEL DANTAS FELIX, ocorrido no dia 31 de Maio de 2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-02 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhorita Helena Cristina Dantas, Carnaubense, Nutricionista Clínica |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma loja de artesanato para os demais artesões de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja criado uma sala de estabilização em Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Venho mui respeitosamente a Vossa Excelência, ENCAMINHAR, as seguintes solicitações realizadas pelos Vereadores Mirins de Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
63/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, solicitando que juntem esforços no sentido de voltar com o PROERD/RN em Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja feita a adesão ao concurso público nos cargos aqui da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA GORETE GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA JUCIARA PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1228/2023 |
2023-05-31 |
Lei Ordinária |
Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições,
Revoga a Lei 920/2017, Altera a Lei 679/2010 e todas as leis dela derivadas, Unifica todas as leis correlacionadas, e dá outras
providências |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-30 |
Ata |
Ata da 2.277ª (dois milésimos, ducentésima septuagésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023) |
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| sessao |
14 |
2023-05-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-29 |
Ata das Comissões |
Ata da 7ª (sétima) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-28 |
Ata das Comissões |
Ata da 5ª (quinta) Reunião da Comissão Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e dois) as 11 (onze) horas, na realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita a construção de Mata-Burro, próximo a Caetano Carnaúba de Baixo – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor de tributação que seja feito notificação aos donos de terrenos baldio de Carnaúba dos Dantas, para que os mesmos façam periodicamente a devida limpeza dos terrenos |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma limpeza das podas das árvores localizadas no Riacho dos Cachorros – Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a troca da tampa do esgoto da Rua Tonheca Dantas, mais precisamente em frente a casa de Ana de Katita – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-26 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-26 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e ao CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO, solicitando apoio em uma Campanha de conscientização a respeito de queimas de fogos artifícios em Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| norma |
42/2023 |
2023-05-25 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
43/2023 |
2023-05-25 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1225/2023 |
2023-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de sala interativa Maria Arlinda e dá outras providências |
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| norma |
1226/2023 |
2023-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
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| norma |
1227/2023 |
2023-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial oficial do município a Campanha “Março Lilás”, dedicado a conscientização e combate ao câncer de colo de útero, e dá outras providências |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-24 |
Portaria |
Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e Designa servidores para compor Comitê |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-23 |
Ata das Comissões |
Ata da 6ª (sexta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-23 |
Ata |
Ata da 2.276ª (dois milésimos, ducentésima septuagésima sexagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo terceiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e três (23/05/2023) |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-23 |
Ata das Comissões |
Ata da 4ª (quarta) Reunião da Comissão Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e dois) as 11 (onze) horas, na realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
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| sessao |
13 |
2023-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-22 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 0014/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal com Emendas propostas pelo Legislativo que “Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições, Revoga a Lei 920/2017, Altera a Lei 679/2010 e todas as leis dela derivadas, Unifica todas as leis correlacionadas, e dá outras providências” |
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| norma |
41/2023 |
2023-05-22 |
Portaria |
Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e Designa servidores para compor Comitê. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-19 |
Emenda |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 014/2023 de autoria do executivo que cria o quadro geral de cargos permanentes dos servidores públicos municipais, e dá outras providências |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-19 |
Emenda |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 014/2023 de autoria do executivo que cria o quadro geral de cargos permanentes dos servidores públicos municipais, e dá outras providências |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a triagem precoce para um possível diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básica de Saúde do Município de Carnaúba dos Dantas. por meio da aplicação do questionário M-CHAT |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Medicamentos Aqui que fornece informações acerca da disponibilidade de medicações e insumos distribuídos pelo Município |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
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no document
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| materia |
35/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja através do setor competente, seja feito a poda da algaroba, como também troca das lâmpadas dos postes da entrada do Povoado Ermo – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indico a 9ª DIREC que seja feita a manutenção dos ar condicionados da Escola Estadual “João Henrique Dantas” - Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-19 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-19 |
Portaria |
Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras
providências |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. João Maria de Lima – Diretor da Escola da Assembleia do RN, solicitando apoio na obtenção de cursos de capacitação e palestras, como também livros destinado a Escola do Legislativo Carnaubense “Emília de Rodat Dantas de Souza – Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1224/2023 |
2023-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de
tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
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| norma |
4/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
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| norma |
5/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
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| norma |
39/2023 |
2023-05-18 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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