| materia |
241/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Amanda Luydja Fonseca de Almeida Assunção |
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| materia |
242/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco Leônidas Matias. |
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243/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Marcos Adller de Almeida Nascimento. |
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244/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Currais-novense a senhora Jusilene Araújo de Almeida. |
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245/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Amanda Luydja Fonseca de Almeida Assunção. |
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246/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Maria José Martiniano Dias. |
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247/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente à senhora Rani Priscila de Souza. |
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248/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente à Senhor Pedro Júlio Martins varela da Silva. |
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249/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao Senhor Luiz Edson Félix Simão. |
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250/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda de Condecoração Atlética Totoró a senhora Ingryd Luana Noberto Felipe. |
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251/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor Getson Luís Dantas de Medeiros. |
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252/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos ao senhor Gabriel Borges Ribeiro. |
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253/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao Senhor Henrique José da Silva |
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2020/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; extensivo ao Exmo. Sr. prefeito, Lucas Galvão da Cruz; e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a substituição da fonte de manancial de água distribuída pelo Exército Brasileiro nas comunidades currais-novenses abastecidas por carro-pipa, em virtude de constantes relatos sobre a baixa qualidade da água fornecida. |
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2021/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere a Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, em regime de urgência, que seja disponibilizado um profissional para atendimento na Farmácia Básica Municipal no município de Currais Novos/RN. |
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2022/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a criação de serviço de transporte para associações rurais que adquirem milho na CONAB, visando a redução dos custos de alimentação animal nas propriedades rurais do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
2023/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do Sistema Municipal de Meio Ambiente e a ativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no município de Currais Novos/RN. |
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2024/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de passagens molhadas nas comunidades, Santo André, na propriedade de Maria Faustina, Santana, na propriedade de João Pereira, Olho d’água dos Brandao, na propriedade de Manoel Sobrinho, São Luiz, na propriedade de Enilton Xavier, Santa Rita, na propriedade de Celso Alves, São Miguel, na propriedade de Odiva Gomes, São Sebastiao, na propriedade de José Pontes, Catunda, na propriedade de Tereza, Maxinare, na propriedade de Francisco Belizio, Terra Nova, José Delgado, na Zona Rural de Currais Novos/RN. |
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| materia |
2025/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a recuperação da pavimentação em trechos da Rua José Sales Sobrinho, em frente a Secretaria Municipal de Educação. |
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2026/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a inclusão da Associação da Comunidade da Marcação e Adjacências (ASSOMAR) no Programa Inovar. |
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2027/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, serviços de limpeza mato e retirada de entulho, na Rua Padre Anchieta, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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2028/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de dois redutores de velocidade ou lombadas em frente à casa de nº 452 da Senhora Zuleide e enfrente a casa de nº 366 do Senhor Araújo, na Rua Justino Dantas, situada no Distrito da Cruz, no Município de Currais Novos. |
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2029/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de um mata burro no Sitio malhada de Dentro, na divisa Expedito Cipriano Dantas com Raimundo Ferreira Campos, na Zona Rural Município de Currais Novos. |
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2030/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de um mata burro no Sitio malhada de Dentro, na divisa Francisco Saturnino Dantas e Expedito Cipriano Dantas, na Zona Rural Município de Currais Novos. |
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2031/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, obras de pavimentação com piso intertravado em frente à capela do Sagrado coração Jesus no Distrito da Cruz, na Zona Rural no município de Currais Novos |
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2032/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led na Rua Geraldo Garcia no Bairro Silvio Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN. |
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2033/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led na Rua Greuza Bezerra no Bairro Silvio Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN. |
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2034/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led na Rua Seu Cacau no Bairro Silvio Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN. |
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2035/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led na Rua Jorge Vieira no Bairro Silvio Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN. |
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2036/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feita a complementação da pavimentação da rua Luiz de França como também que seja feita a instalação da iluminação de refletores de Led no Bairro Silvo Bezerra de Melo nesta cidade de Currais Novos/RN. |
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2009/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a recuperação da infraestrutura do Açude de Wanderley, na comunidade Boa Vista, zona rural do município. |
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| materia |
2010/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, o mapeamento de zonas críticas para perfuração de poços na zona rural de Currais Novos. |
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2011/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a perfuração de poços tubulares nas comunidades Santo André, Santana, Condado, São Luiz, Pedra D’Água, São Rafael, Maniçoba, Liberdade, Quandu e Terra Viva/Trangola, zona rural de Currais Novos. |
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| materia |
2012/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a instalação de dessalinizadores na comunidade Maniçoba, zona rural do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
2013/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a Construção de uma Areninha de areia no Bairro Gilberto Pinheiro nesta cidade de Currais Novos/RN |
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| materia |
2014/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Sueid Rusk Bezerra Lins, Secretário Municipal de Esporte, à plantação de grama e iluminação no campo de futebol localizado no bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN. |
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2015/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de mata burros no Sitio Olho D’água dos Brandões, na Zona Rural Município de Currais Novos. |
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2016/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a climatização da Escola Municipal Pedro Cipriano Dantas, localizada na comunidade Maniçoba, zona rural do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
2017/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, serviço de terraplanagem para recuperar as estradas secundarias do Sitio Olho D’água dos Brandões e Livramento, na Zona Rural de Currais Novos. |
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| materia |
2018/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a elaboração de plano de construção de novas barragens submersas na zona rural do município. |
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| materia |
2019/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Pedro Antoniony Araújo da Silva, a implementação de uma faixa de pedestres na Avenida Silvio Bezerra de Melo, próximo ao restaurante Pantanal, no bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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| sessao |
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2025-11-06 |
Ordinária |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Torna de Utilidade Pública Municipal O CAIXA CRECHE MUNICIPAL MARGARIDA MARIA CUNHA do município Currais Novos/RN. |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Currais Novos, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, estabelece diretrizes, mecanismos e penalidades para a proteção integral de crianças e adolescentes, cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada na segunda semana de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Humberto Gama, do Município de Currais Novos. |
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| materia |
226/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Geraldo Correia Braga Filho. |
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| materia |
227/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à senhora Vitória Cristina da Silva Moura. |
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| materia |
228/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos ao senhor André Francisco Santana. |
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| materia |
229/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo a Senhora Lady Barbara Mychayany dos Santos. |
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| materia |
230/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao Senhor Francisco de Assis Batista da Costa. |
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