| norma |
2.151/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal pelo fim da violência contra a mulher. |
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| norma |
2.150/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de medidas, por parte do Poder Executivo, que priorizem o atendimento da mulher, como beneficiária dos programas habitacionais, no âmbito do município de Santa Rita PB e dá outras providências. |
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| norma |
2.149/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema "A mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política no município de Santa Rita. |
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| norma |
2.154/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. |
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| norma |
2.152/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências. |
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| norma |
2.156/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência á criança Portadora de Microcefalia , no âmbito do município de Santa Rita. |
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| norma |
2.158/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência, no município de Santa Rita. |
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| norma |
2.159/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei Federal 13.819 de 2019 e dá outras providências |
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| norma |
2.160/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Reconhece os Portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de santa Rita. |
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| norma |
2.162/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município de Santa Rita PB |
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| norma |
2.164/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
2.163/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. |
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| norma |
2.165/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico. |
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| norma |
2.161/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso prioritário a vagas na rede pública municipal de educação, para filhos de mãe solo no âmbito do Município de Santa Rita. |
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| norma |
2.167/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. |
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| norma |
2.145/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico nos locais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão santarritense e adota outras providencias. |
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| norma |
2.166/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas. |
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| norma |
2.169/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vacinação das crianças atendidas pelas creches diretas e conveniadas do Município, e da outras providências. |
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| norma |
2.146/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família. |
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| norma |
2.171/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política Municipal de uso de "Cannabis" para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias "canabidiol" (CDB) e/ou "tetrahidrocanabidiol" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao sistema único de saúde - SUS, no âmbito do Município de Santa Rita - PB, e adota outras providências. |
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| norma |
2.168/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Celebração do “Dia da família Monoparental”, nas creches e nas escolas públicas e privadas do Município de Santa Rita/PB. |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão Santarritense ao Pastor Waldir Fernandes da Luz. |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede titulo cidadão santarritense, e adota outras providencias. |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTARRITENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTARRITENSE AO DR. LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO, VICE GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTARRITENSE AO DR. JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTARRITENSE AO DR. EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTARRITENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.169-A/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de santa Rita e dá outras providências. |
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| norma |
2.168-A/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal de conscientização contra a prática do aborto no calendário do município. |
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| norma |
2.170-A/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2.167-A/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar após o hidrômetro no sistema de abastecimento de água nos imóveis do município de Santa Rita. |
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| norma |
2.171-A/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o mês MAIO LARANJA sobre a importância conscientização, prevençâo, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes. |
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| norma |
2.172-A/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIENCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB. |
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| norma |
2.141/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências |
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| sessao |
30 |
2023-12-14 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2.139/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Santa Rita PB e adota outras providências. |
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| norma |
2.140/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTA RITA PELO MINICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Santarritense e adota outras providências |
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| materia |
191/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui na cidade de Santa Rita PB a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2023-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
611/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do Poder executivo o Sr. Emerson Panta para que venha incluir nas obras de sua administração o calçamento da Rua Gov. Venâncio Neiva, em tibiri 2 |
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| materia |
612/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do Poder executivo o Sr. Emerson Panta para que venha incluir nas obras de sua administração a reforma do Ginásio Poliesportivo "O Renatão" no Bairro Popular. |
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| materia |
613/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do Poder executivo o Sr. Emerson Panta, para que a secretaria de saúde inclua em seu orçamento, a aquisição de medicamentos para tratamento de pessoas portadoras do Transtorno do espectro autista-TEA e disponibilidade nas farmácias do Município. |
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| materia |
614/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja enviado um veemente apelo ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, que o mesmo realize um estudo, para que a sede do Conselho Tutelar da Segunda Região seja transferida para a antiga Biblioteca Ariano Suassuna (localizada na Montadas - no Bairro de Tibiri -Santa Rita), solicito ainda que a sede seja reformada, para atender a população. |
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| materia |
615/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja enviado um veemente apelo ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, que o mesmo realize um estudo, para que a sede do Conselho Tutelar da Segunda Região seja transferida para a antiga Biblioteca Ariano Suassuna (localizada na Montadas - no Bairro de Tibiri -Santa Rita), solicito ainda que a sede seja reformada, para atender a população. |
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| materia |
616/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja enviado um veemente apelo ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, que o mesmo realize um estudo, para que a sede do Conselho Tutelar da Primeira Região seja transferida para a antiga Biblioteca Américo Falcão (localizada na Av. Juarez Távora-Centro-Santa Rita), solicito ainda que a sede seja reformada, para atender a população. |
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| materia |
617/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja enviado um veemente apelo ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, que o mesmo realize um estudo, para viabilidade de um aumento salarial para os Conselheiros Tutelares, deste Município. |
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| materia |
618/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer na forma regimental após ouvido em plenário que seja consignado na ata dos trabalhos VOTO DE APLAUSO, a toda esportiva da BAND NEWS, pelas excelentes coberturas esportivas na radiofonia paraibana. |
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