| norma |
13/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª ANIZETE DE SOUZA FERREIRA, portadora do CPF nº 493.991.444-53, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da 1ª Secretária– Símbolo CC-6, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª JANICLÉCIA MOURA BEZERRA, portadora do CPF nº 114.245.634-02, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª ALEXSANDRA DE ALMEIDA SILVA, portadora do CPF nº 084.768.034-78, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da 2ª Secretaria– Símbolo CC-14, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª MAYSA DA SILVA ESPINDOLA, portadora do CPF nº 129.350.014-35, do cargo de provimento em comissão de Secretario Parlamentar– Símbolo CC-10, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª MARIA JOSE LIMA TEIXEIRA, portadora do CPF nº 013.027.174-80, do cargo de provimento em comissão de Secretario de Gabinete– Símbolo CC-4, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. ANSELMO CLEMENTE DE MELO, portador do CPF nº 535.145.307-00, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar– Símbolo CC-3, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
extracted
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| norma |
19/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. CARLOS GREGORIO DA SILVA, portador do CPF nº 448.224.304-30, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. EDUARDO FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 716.102.184-77, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
21/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. RENATO JOSE PEREIRA, portador do CPF nº 059.707.834-39, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial– Símbolo CC-6, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
22/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. CELIO JOSE DE SANTANA JUNIOR, portador do CPF nº 067.083.134-48, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR– Símbolo CC-10, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª ANA PAULA SANTOS DE QUEIROZ, portador do CPF nº 122.909.154-83, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR– Símbolo CC-3, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
extracted
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| norma |
24/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. RAFAEL VIEIRA DA SILVA, portador do CPF nº 046.739.744-92, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE– Símbolo CC-4, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
25/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª JUCICLEIDE SOARES DA SILVA, portadora do CPF nº 069.949.454-05, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
26/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. MARCOS CESAR BARBOSA, portador do CPF nº 036.985.574-44, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª OCILMA MELO OLIVEIRA DE SOUZA, portadora do CPF nº 039.571.484-21, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
28/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª POLIANA SANTOS DE QUEIROZ, portadora do CPF nº 112.701.124-30, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
extracted
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| norma |
29/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª GABRIELLA BEZERRA DA SILVA, portadora do CPF nº 061.293.144-77, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL– Símbolo CC-6, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
30/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar O Sr. PEDRO PAULO DE VASCONCELOS QUEIROZ, portador do CPF nº 174.314.864-05, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL– Símbolo CC-6, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
extracted
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| norma |
31/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, portador do CPF nº 051.681.034-05, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 2 SECRETARIA– Símbolo CC-14, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
32/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª ALICE CAVALCANTE DA SILVA, portadora do CPF nº 139.243.534-09, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE– Símbolo CC-5, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
33/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª MICHELLY CRISTINE ALVES SOUSA, portadora do CPF nº 117.850.464-62, do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO– Símbolo CC-11, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. ANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO, portador do CPF nº 131.711.804-99, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR DE GABINETE– Símbolo CC-14, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
35/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª ANNATALIA BEATRIZ DE OLIVEIRA VALENTIM, portadora do CPF nº 071.865.664-48, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL– Símbolo CC-6, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
36/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª CECÍLIA FREITAS DE LIMA, portador do CPF nº 056.122.964-36, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 2 SECRETARIA– Símbolo CC-14, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
37/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª CIDNEIDE DE SOUZA CONSERVA SILVA, portadora do CPF nº 011.917.784-60, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR– Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
38/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. JOSE ROBERTO MACIEL DE LIRA, portador do CPF nº 104.487.484-87, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar-Símbolo CC-7, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
39/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. JOAO CARLOS DA SILVA AMAZONAS, portador do CPF nº 117.719.364-79, do cargo de provimento em comissão de Secretário(a) de Gabinete-Símbolo CC-4, a partir da data de publicação desta portaria |
1 |
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| norma |
40/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. ANDERSON GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA, portador do CPF nº 147.950.934-58, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa-Símbolo CC-12, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
41/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar o Sr. PEDRO ANGELO BATISTA NETO, portador do CPF nº 101.849.164-37, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Pessoal na Unidade de Contabilidade e Tesouraria-Símbolo CC-11, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
42/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª MICHELLY CRISTINE ALVES SOUSA, portadora do CPF nº 126.950.474-60, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro-Símbolo CC-11, a partir da data de publicação desta portaria |
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| norma |
72/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Nomear o Sr. JOSE AILTO SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 060.847.774-57, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar de Gabinete – Símbolo CC-14, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Daniel da Silva Lopes, retroagindo os seus efeitos financeiros à 1° de Janeiro de 2025. |
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| norma |
73/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
Nomear o Sr. CICERO MATHEUS SANTOS DA SILVA, portador do CPF nº 123.700.554-05, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar– Símbolo CC-10, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Edson de Oliveira Silva, retroagindo os seus efeitos financeiros à 1° de Janeiro de 2025. |
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| norma |
188/2025 |
2025-01-02 |
PORTARIA |
- Nomear o servidor efetivo, ocupante do Técnico de Filmagem e Fotografia - símbolo TFF, Sr. Júlio Augusto de Souza Carvalho, inscrito no CPF nº 012.908.454-92, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo - Símbolo CC XX. |
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| materia |
3638/2025 |
2024-12-27 |
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 3.638/2024, cuja ementa: "Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim." |
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| norma |
3634/2024 |
2024-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras previdências. |
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| sessao |
24 |
2024-12-26 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
1611/2024 |
2024-12-24 |
Ofício |
RESPOSTA OFÍCIO Nº 137/2024 - SECM |
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| materia |
1612/2024 |
2024-12-24 |
Ofício |
RESPOSTA OFÍCIO Nº261/2024 - SECM |
1 |
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| materia |
1613/2024 |
2024-12-24 |
Ofício |
RESPOSTA OFÍCIO Nº556/2024 - SECM |
1 |
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| materia |
1614/2024 |
2024-12-24 |
Ofício |
RESPOSTA OFÍCIO Nº678/2023 - SECM |
1 |
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|
| materia |
1633/2024 |
2024-12-24 |
Ofício |
RESPOSTA OFÍCIO Nº 453/2024 - SECM |
1 |
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| sessao |
23 |
2024-12-24 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
74/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que especifica e dá outras providências |
1 |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina o Loteamento Santo Antônio de "Heleno José Barbosa" e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1632/2024 |
2024-12-23 |
Ofício |
RESPOSTA OFÍCIO Nº604/2023 - SECM |
1 |
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| sessao |
22 |
2024-12-20 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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|
| materia |
73/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a implatação de lombadas no Município de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de observância aos critérios da Resolução CONTRAN n° 738, de 6 de setembro de 2018, ou outro normativo que vier a sucedê-la, e dá outras providências. |
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|
| materia |
3636/2024 |
2024-12-19 |
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 3.636/2024, cuja ementa: "Denomina a praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro Cândido da Silva” e dá outras providências." Fruto do PL 069, de 04 de dezembro de 2024. |
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| materia |
3637/2024 |
2024-12-19 |
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 3.637/2024, cuja ementa: "Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.535/2023 e dá outras providências". Fruto do PL 070, de 06 de dezembro de 2024. |
1 |
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| norma |
3636/2024 |
2024-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina a praça na Vila Dr. Fernando de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de "Pedro Cândido da Silva" e dá outras providências. |
1 |
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