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78/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Sugere à Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a COMPESA, a realização de estudo técnico e posterior intervenção para solução do descarte inadequado de águas servidas no Loteamento Jardim Europa.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação surge a partir de demandas populares apresentadas no gabinete deste vereador, referentes ao bairro Jardim Europa, um loteamento que vem se consolidando como excelente localidade para morar, contando com ruas asfaltadas e iluminação pública de qualidade.
No entanto, um problema recorrente tem gerado transtornos aos moradores: o descarte de águas servidas (provenientes de pias de cozinha, restos de comida, lavatórios de banheiro e máquinas de lavar roupa) está sendo feito diretamente nas vias públicas, em frente às residências, gerando acúmulo de água, mau cheiro e riscos sanitários.
Vale destacar que, embora os imóveis possuam fossas sépticas para dejetos, o sistema atual não contempla uma destinação adequada para essas águas cinzas, o que configura um risco crescente à saúde pública, principalmente considerando o aumento contínuo de novas moradias na área.
Diante disso, indico à Secretaria Municipal de Obras, em articulação com a COMPESA, que seja realizado um estudo técnico com urgência para viabilizar soluções viáveis e sustentáveis, de forma a garantir o bem-estar da população local, evitar a proliferação de doenças e preservar o meio ambiente urbano. |
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69/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bonito-PE DR Ruy Barbosa por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a secretaria Leticia Cavalcanti, que seja providenciado o complemento do calçamento da Rua do Campo localizado na colônia do Município de Bonito PE |
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12/2025 |
2025-05-08 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 12ª Sessão Ordinária, realizada dia 29 de Abril de 2025. |
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13 |
2025-05-08 |
Reunião Ordinária |
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5/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a igualdade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres, e sobre a obrigatoriedade da realização das categorias masculina e feminina em eventos realizados no Município de Bonito-PE.”
O Vereador Henrique César da cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação deste Egrégio Plenário Câmara de Vereadores do Bonito/PE, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Bonito/PE, a obrigatoriedade de igualdade nas premiações concedidas a homens e mulheres em eventos esportivos realizados, financiados e/ou apoiados com recursos públicos municipais.
Parágrafo único. Destaca-se que a violação da igualdade de premiação configura afronta direta ao princípio constitucional e garantia fundamental da isonomia entre homens e mulheres, previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I – Premiações: valores monetários, troféus, medalhas, bens, serviços ou qualquer outra vantagem concedida em razão de resultados obtidos em competição esportiva;
II – Eventos esportivos: competições, torneios, campeonatos e demais atividades desportivas de caráter oficial ou particular, desde que apoiados pelo Poder Público.
Art. 3º A igualdade de premiações deverá observar: I – Igual valor em premiações pecuniárias;
II – Igual qualidade, quantidade e relevância para premiações não pecuniárias;
III – Mesma visibilidade e reconhecimento público das conquistas, em igualdade de condições entre homens e mulheres.
Art. 4º Os editais, regulamentos ou quaisquer instrumentos convocatórios dos eventos esportivos abrangidos por esta Lei deverão:
I – Expressamente assegurar a igualdade prevista;
II – Estabelecer critérios objetivos e transparentes para as premiações, vedada qualquer discriminação em razão do gênero.
III- Quando, comprovadamente, não houver número mínimo de atletas para viabilizar a realização de determinada categoria, o organizador deverá apresentar justificativa formal ao órgão público responsável pelo apoio ou financiamento.
Art. 5º O descumprimento desta Lei de forma injustificada, acarretará ao organizador do evento as seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
I – Advertência formal, na primeira ocorrência;
II – Multa de até 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município (UFM) em caso de reincidência;
III – Obrigação de restabelecer a igualdade de premiação, mediante termo de ajuste de conduta.
Art. 6º A fiscalização do cumprimento desta Lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, ou órgão que venha a substituí-la.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Bonito,Pernambuco , 28 de Abril de 2025.
Aos nobres pares,
Este projeto de lei tem como objetivo resguardar a igualdade nas premiações entregues a homens e mulheres em competições esportivas financiadas ou apoiadas com recursos públicos no Município de Bonito-PE.
A atitude de tratar homens e mulheres de forma diferente, nos dias atuais, é absurda, e fere a Constituição Federal do Brasil, que foi criada em 05/10/1988, quando no artigo 5º, inciso I desta Constituição, que já tem mais de 35 anos de sua vigência, e, nos ensina ainda nos dias de hoje, que:
“Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. (Grifei)
Este projeto vem desconstruir essas diferenças, no que tange as premiações recebidas em campeonatos, onde há o uso de dinheiro público ou o apoio do Município na realização dos referidos campeonatos, sendo que deve ser obrigatório que sejam ofertadas a mesma premiação, independente do gênero da referida modalidade, sendo que este ato de desigualdade não cabe mais em uma sociedade moderna.
Nestes termos, peço a colaboração dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto. |
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7/2025 |
2025-05-07 |
Voto de Aplauso |
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, Solicitando um VOLTO DE
APLAUSO, pelo o belíssimo trabalho da equipe de LIMPEZA das Ruas de Alto Bonito em nomes dos
Senhores. Paulo Pereira dos santos ( Paulo do arrepio ) Denílson Ferreira dos santos ( Denílson )
e José Ladenilson da silva ( Erinho ). |
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58/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, muito respeitosamente,
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte
e Mobilidade Urbana, solicitando a revitalização da calçada
localizada na Rua Major Alfredo Agostinho, no bairro da
Cachoeira, nesta cidade, por trás da fábrica SOMOPAR,
observando todos os requisitos técnicos e de acessibilidade
necessários para atender às pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida. |
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59/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Secretária Franciele Gomes, solicitando a intensificação das ações e políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua no município.
Tal solicitação se justifica pela crescente presença de pessoas em vulnerabilidade social nas ruas da nossa cidade, enfrentando condições extremas de abandono, fome, frio e insegurança. É dever do poder público garantir a dignidade humana e promover o acesso a serviços de assistência social, saúde, abrigo, alimentação e reinserção social.
Requer-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de:
• Ampliação das equipes do serviço de abordagem social;
• Criação ou reforço de centros de acolhimento com estrutura adequada;
• Parcerias com entidades e ONG’s que atuam na área;
• Campanhas de conscientização sobre o acolhimento humanizado.
Na certeza do atendimento deste pleito, renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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60/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, requerer a Secretaria Municipal de Obras, a elaboração e implantação de um projeto de extensão de redes elétricas no Loteamento Gregório, em Alto Bonito. A ausência de infraestrutura elétrica adequada tem gerado inúmeros transtornos aos moradores da localidade, comprometendo a qualidade de vida, a segurança e o desenvolvimento da comunidade. |
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61/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer, após ouvido o plenário, que seja enviado um ofício de caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Rivaldo Melo, diretor-Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) solicitando urgente a instalação de lombadas, sinalização e faixa de pedestres no trecho urbano das PE-103 e PE-109, que atravessa o município de Bonito.
Justificativa:
A PE-103 e a PE-109 são rodovias de grande circulação, conectando Bonito a outros municípios da região. No entanto, o trecho urbano das referidas rodovias tem apresentado elevado fluxo de veículos, incluindo automóveis, motocicletas e ônibus, além de pedestres, especialmente no período diurno.
A instalação de lombadas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é uma medida eficaz para redução da velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança para os pedestres e motoristas, além de contribuir para a diminuição de acidentes.
Diante do exposto, venho requer:
A realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade de outras medidas de segurança viária, faixas de pedestres e redutores de velocidade adicionais. A colaboração do DER-PE com a Prefeitura Municipal de Bonito para a implementação das melhorias solicitadas, visando à segurança e bem-estar da população. |
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62/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Requeiro à mesa diretora, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais, requeiro ao excelentíssimo Prefeito Dr. Ruy juntamente com á Secretaria de obra, para que seja instalado placas de identificação nas ruas do bairro do Frei Damião, pois sem as identificações com os nomes das ruas os serviços de entrega como correios não conseguem localizar os endereços informado pelos moradores, dada a extensão do bairro. |
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64/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, Solicitando ao Secretário
de Agricultura Sr. José Roberval dos Santos, para que possa levar a Patrulha Mecanizada com
máquinas, caçambas e matérias (Pissaro) pra colocar na comunidade do Sítio Tipim. |
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65/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Manutenção de estradas |
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66/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a execução de calçamento ou infraestrutura definitiva no final da Rua do Campo, em Bentivi. |
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67/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado o presente Requerimento à Mesa Diretora, solicitando o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa e ao Senhor Secretário de Turismo Jobson Sales, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação de um roteiro de turismo religioso no município de Bonito. |
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68/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
José Holanda Cavalcante Filho, vereador da Câmara Municipal de Bonito, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, vem por
meio deste REQUERER a formação de uma Comissão Temporária composta pelos
vereadores abaixo relacionados, com o intuito de organizar e conduzir uma Audiência
Pública destinada a discutir os serviços prestados pela Companhia Pernambucana de
Saneamento COMPESA no município de Bonito, com o objetivo de ouvir a população e
autoridades competentes sobre as condições do fornecimento de água, esgotamento
sanitário e demais serviços relacionados, conforme os seguintes termos:
1 - DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA
Fica formada a Comissão Temporária para a realização da Audiência Pública sobre os
serviços prestados pela COMPESA, composta pelos seguintes vereadores:
1.
Vereador José Holanda Cavalcante Filho - Presidente
2.
3.
Vereador Divaldo José da Silva - Relator
Vereador João Diniz da Silva - Membro
11 - DO OBJETIVO
o objetivo da comissão será a organização e a condução de Audiência Pública com a
participação de autoridades municipais e estaduais, além de convidados e da população
de Bonito, para discutir as condições do fornecimento de água, a qualidade dos serviços
prestados, o abastecimento, as tarifas e os investimentos no município.
111 - DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA AUDl~NCIA PÚBLICA
A Audiência Pública será realizada no dia 16 de maio de 2025, às 8:30h, no Plenário da
Câmara Municipal de Bonito, na Casa Leônidas Vila Nova.
IV - DA REALIZAÇÃO DA AUDltNCIA PÚBLICA
A Comissão, conforme aprovado pelos membros da Câmara Municipal, ficará
responsável pela convocação, organização e presidência da Audiência Pública, a ser
realizada em data a ser estabelecida pela comissão, com a devida comunicação à
população e aos interessados.
A audiência pública ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Bonito, sendo
comunicada com a devida antecedência conforme prevê o Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
V - DAS AÇÕES DA COMISSÃO
A Comissão Temporária terá como principais responsabilidades:
1.
2.
3.
4.
Convocar a COMPESA e outras autoridades relacionadas ao serviço de
fornecimento de água e esgoto;
Elaborar a pauta da audiência pública;
Convidar a população e as partes interessadas a participarem da audiência;
Realizar a audiência pública, colhendo contribuições, sugestões e críticas para
posterior análise e tomada de ações por esta Casa Legislativa.
VI - DA DURAÇÃO DA COMISSÃO
A comissão será de caráter temporário, com duração até a realização e conclusão da
Audiência Pública e elaboração do relatório final, que será encaminhado à Câmara
Municipal de Bonito e à COMPESA para as devidas providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-29 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 11ª Sessão Ordinária, realizada dia 28 de Abril de 2025. |
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| sessao |
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2025-04-29 |
Reunião Ordinária |
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2/2025 |
2025-04-28 |
Voto de Pesar |
Votos de Pesar à Família Silva. Expressa sentimentos de pesar à família Silva pelo falecimento do Senhor Sebastião Ferreira da Silva e de seu filho Adriano Ferreira da Silva, ocorrido no dia 25 de abril, no Engenho Serro Azul. Reitera condolências à família enlutada e renova votos de estima e apreço. |
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10/2025 |
2025-04-28 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 10ª Sessão Ordinária, realizada dia 16 de Abril de 2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Eu Vereador João Diniz, venho por meio deste, solicitar ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Dr. Ruy Barbosa, a construção e instalação de um pórtico de pequeno porte, no início da estrada José Francisco Rufino, que dá acesso às comunidades de Viração, Quilongá, Imbiribeira e Maxixe. |
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57/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
requerer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício Exmo. Sr. Prefeito Dr. Ruy
Barbosa e a Secretaria Municipal de Educação e Esportes Maria Elsa, solicitando
providências quanto à urgente recuperação da estrutura esportiva do campo do Distrito
de Bentivi.
É importante destacar que, nas comunidades da zona rural, o futebol é muitas vezes
uma das principais opções de lazer e um importante gerador de movimentação
econômica, beneficiando pequenos comerciantes locais, como vendedores de lanches
e bebidas. A ausência de condições mínimas adequadas para a prática esportiva
compromete não apenas o esporte e o lazer, mas também a dinâmica social e
econômica da comunidade.
Fomentar o esporte e o lazer é investir em saúde, educação e cidadania, devendo
ser garantidas condições básicas como a existência de duas traves adequadas,
estrutura física segura, cercas ou alambrados para impedir a entrada de animais e
manutenção periódica dos espaços esportivos.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento e o envio imediato deste
pedido à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que sejam tomadas as
devidas providências. |
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| norma |
1387/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina complexo Esportivo Educacional José Abelardo Cálcio Godoy e dá outras providencias |
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2025-04-28 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA DOS JAPONESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-16 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 9ª Sessão Ordinária, realizada dia 10 de abril de 2025. |
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10 |
2025-04-16 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-15 |
Voto de Pesar |
Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares do Sr. José Ailton Gomes de Paula pelo falecimento do mesmo ocorrido na segunda feira dia 14/04/2025. |
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6/2025 |
2025-04-15 |
Voto de Aplauso |
Requeiro, na forma regimental e após consultado o Plenário, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Sessão Ordinária, VOTO DE APLAUSO AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO DA FONTE E LULA DA FONTE, em reconhecimento ao investimento de R$6,5 milhões destinado à aquisição do acelerador linear Halcyon para o Hospital do câncer de Pernambuco. |
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50/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requerimento à Prefeitura Municipal solicitando a execução de calçamento na Rua Nova, em Bentivi, com o objetivo de garantir a mobilidade urbana, segurança de pedestres e veículos, valorização de imóveis e melhoria na qualidade de vida da população, especialmente em períodos de chuva. |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem muito respeitosamente, requerer, que seja oficiado à
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, solicitando providências
urgentes para a regularização do atendimento presencial da instituição no
município de Bonito. |
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52/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor presidente Eiji Morimura
Vereador Holandinha
Câmara municipal de Bonito- Pernambuco
O vereador que subscreve, Holandinha, no uso das suas atribuições legais, requer à mesa diretora, após ouvido o plenário, que seja realizado uma audiência pública com o setor da Compesa , incluíndo a participação de representantes da compesa com a promotoria, ministério público, toda a imprensa, deputados e o povo.
A realização da referida audiência pública visa ouvir a sociedade civil organizada, promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos no setor de distribuição de água e, acima de tudo, buscar soluções conjuntas para uma melhoria e bem estar para a população bonitense.
Na certeza de que a presente solicitação será atendida, aguardo o pronunciamento de V. Exa., reiterando os meus votos de estima e consideração. |
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53/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Solicita a implantação de política pública municipal de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempreendedores e pequenos negócios locais.
Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares!
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy Barbosa e à Secretaria de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política pública de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.
Essa política poderá incluir, entre outras medidas:
• Criação de um cadastro municipal de fornecedores locais com capacitação técnica e administrativa;
• Campanhas de valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também por órgãos públicos;
• Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no município, sempre respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade.
• Criação de editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação de microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas compras públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a formalização de novos empreendimentos.
Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção do Poder Executivo para viabilizar a criação e implementação desta política pública, que será um importante passo para o fortalecimento da nossa economia.
Sala das Sessões, Bonito 15 de abril de 2025. |
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54/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretária Letícia Cavalcanti, e demais órgãos competentes, para que seja elaborado um estudo de viabilidade, em caráter de urgência, para a construção de um novo cemitério municipal. Tendo em vista, que há vários anos presenciamos situações de desespero de familiares que perderam seus entes queridos à procura de um espaço para enterrar os mesmos. É preciso reunir nossas forças com o Poder Executivo e Poder Legislativo, para juntos encontrarmos uma solução para esse cenário inaceitável. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento. |
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55/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
O vereador que subscreve, Paulo Sergio da Silva – Paulinho de Devá, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito – Pernambuco, Ruy Barbosa, a implantação de wi-fi gratuito nos seguintes locais do município de Bonito, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e facilitar o acesso à informação para a população. |
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8/2025 |
2025-04-10 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 8ª Sessão Ordinária, realizada dia 03 de Abril de 2025. |
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49/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requeiro à mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, para que seja enviado este requerimento ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e a secretaria de esporte e lazer Maria Elza, solicitando a construção de um campo Society na localidade da Agrovila no distrito de Alto de Bonito. Tendo em vista que naquele local precisamente à “rua 2” que está totalmente livre com um espaço adequado para essa finalidade |
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2025-04-10 |
Reunião Ordinária |
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2/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão do
Bonito/PE, e dá outras
providências. |
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3/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ementa |
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8/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A POLITÍCA MUNÍCIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNÍCIPIO DE BONITO /PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja aprovado por esta Egrégia Casa Legislativa, solicitando a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher que em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Pernambuco, seja implantada a SALA LILÁS NA DELEGACIA do município.
Justificativa,
A violência contra a mulher é uma realidade preocupante em todo o Brasil, e medidas especializadas são essenciais para garantir o atendimento humanizado e eficiente às vítimas. Nesse sentido, a implantação de uma Sala Lilás na Delegacia Civil de Bonito-PE. Se faz necessária para oferecer um espaço adequado e acolhedor para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero.
Além disso, a criação da Sala Lilás está de acordo com as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A implantação desse espaço fortalece a rede de proteção municipal e contribui para a redução dos números alarmantes de violência, incentivando as vítimas a se sentirem seguras e denunciarem seus agressores com maior proteção e menos exposição. |
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43/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Obras, a realização de obras emergenciais na ladeira da Gila, localizada no Engenho Serro Azul, principal via de acesso à cidade de Bonito para os moradores da comunidade. |
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44/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora desta
Casa que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento, solicitando a
substituição, manutenção e aumento na quantidade dos recipientes de coleta de lixo
(cestos de lixo públicos) instalados nos bairros e áreas de grande circulação da cidade de
Bonito-PE.
Justificativa:
Atualmente, diversos pontos da cidade contam com recipientes para descarte de
resíduos que estão visivelmente danificados, com estrutura comprometida, capacidade
insuficiente ou até mesmo inutilizáveis. Essa situação tem causado transtornos à
população, contribuindo para o acúmulo de lixo nas vias públicas, mau cheiro,
proliferação de vetores de doenças e poluição visual, afetando diretamente a qualidade
de vida e a saúde pública.
Além da troca imediata dos cestos quebrados, é necessário realizar a manutenção
periódica desses equipamentos e ampliar a quantidade existente, inclusive com a
instalação de dois ou mais recipientes lado a lado nos pontos de maior volume de
descarte
A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos começa por uma estrutura mínima de
descarte acessível, resistente e funcional. Por isso, solicitamos à Secretaria competente
que providencie essa melhoria de forma urgente, garantindo à população um ambiente
mais limpo, seguro e organizado. |
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45/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria de Governo e Segurança, o Secretário Carlos Henrique, venho por meio deste solicitar as seguintes informações acerca da Guarda Municipal de Bonito:
I. Nomes dos servidores da Guarda Municipal que atuam no município, discriminando a carga horária de trabalho de cada um deles.
II. Valor dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Bonito e os prestadores de serviços que atuam na Guarda Municipal, incluindo informações detalhadas sobre os valores totais pagos.
III. Locais de atuação dos membros da Guarda Municipal, especificando as áreas e locais onde exercem suas funções regularmente.
IV. Cópias das notas fiscais do MEI (Microempreendedor Individual) relacionados aos contratos dos prestadores de serviços que atuam na Guarda Municipal.
V. Critérios adotados para a contratação dos integrantes da Guarda Municipal, incluindo seleção, exigências e análise de qualificações.
VI. Gastos com combustíveis utilizados pelos membros da Guarda, detalhando os valores gastos mensalmente, bem como a justificativa para esses gastos.
VII. Aquisição e fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos integrantes da Guarda Municipal, incluindo a descrição dos itens fornecidos, quantidade e periodicidade de reposição.
VIII. Cursos de capacitação realizados pelos membros da Guarda Municipal, incluindo a lista de cursos oferecidos, carga horária, quantidade de participantes e a qualificação dos instrutores.
Essas informações são solicitadas para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar a gestão pública, garantindo que todos os processos de contratação e execução de serviços sejam realizados de acordo com a legislação e os princípios da transparência e eficiência administrativa. |
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46/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
O vereador que subscreve, Paulinho de Devá, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o plenário, que seja realizada uma Audiência Pública com o setor do Turismo Local, incluindo a participação de representantes do Trade Turístico, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das demais secretarias municipais, das associações do setor, guias de turismo, e demais entidades que compõem e influenciam a atividade turística no município de Bonito, com o objetivo de debater assuntos de interesse turístico municipal. |
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47/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Instalação de um Painel Informativo Turístico na entrada de acesso à Rota das Cachoeiras, e implantação de sinal de internet nos pontos estratégicos da mesma rota. |
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48/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requeiro a mesa diretora depois de ouvido o plenário e compridas as formalidades regimentais que seja feito veemente ao excelentíssimo senhor Prefeito do município de Bonito – PE, no sentido de que seja feita ponte da cachoeira da corrente, a mesma que dá acesso a Palmares, Serro Azul e Bentivi |
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| norma |
1389/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DO BONITO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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7/2025 |
2025-04-03 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 7ª Sessão Ordinária, realizada dia 26 de março de 2025. |
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