| materia |
9/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Solicitação que seja implantado trocadores de fraldas nas Unidade Básicas de Saúde do munícipio. |
1 |
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10/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretária Letícia Cavalcanti, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Julieta Pinheiro, e a Vigilância Sanitária , que seja realizada a limpeza do canal, entre o bairro do Mutirão e Frei Damião, próximo à Escola Municipal Corinthians Melo, tendo como principal queixa dos moradores, a falta de limpeza e o acumulo de lixo, gerando o aumento de muriçocas, mosquitos, animais mortos e alagamentos naquele local, colocando em risco à saúde dos mesmos que ali residem. Peço também, o envio do carro Fumacê, como método adicional de prevenção e combate a Dengue, dentre outras doenças. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento. |
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11/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
O vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação e votação do plenário, o encaminhamento deste requerimento ao Executivo. O objetivo é solicitar a secretaria de obras na pessoa da senhora Leticia Cavalcante a implementação de serviços de saneamento básico e pavimentação da rua Joaquim Nabuco, no bairro da Nova Ribeira. |
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1/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício solicitando à Secretaria de Transporte e Mobilidade para que seja construída uma faixa recuada para pedestres na rotatória da Avenida Dr. Alberto de Oliveira. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-13 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária, realizada dia 6 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-13 |
Voto de Repúdio |
Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, para que mais uma vez, meu repúdio alcance a companhia de abastecimento do estado de Pernambuco (Compesa), onde a mesma continua insistentemente com sua falta de compromisso com nossa população, esperamos uma atenção da Presidência e toda diretoria. |
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2/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
O vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação e votação do plenário, o encaminhamento deste requerimento ao Executivo. O objetivo é solicitar a implementação de um auxílio financeiro para o transporte universitário, assegurando suporte aos estudantes que precisam se deslocar para instituições de ensino localizadas fora do município. |
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2/2025 |
2025-02-13 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Fevereiro de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
O vereador João Diniz no uso de suas atribuições legais vem. Requerer ao Presidente desta casa legislativa, que depois de cumprido as formalidades regimentais que encaminhe ao senhor prefeito Dr. Ruy Barbosa, este requerimento solicitando que seja feito os reparos das estradas principais que liga a cidade de Bonito aos sítios Quilongá, Viração, Imbiribeira e Maxixe |
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| norma |
1379/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe §obre a organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal do Bonito/PE, e dá outras providências. |
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| norma |
1380/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
"Cria a Ouvidoria Geral do Município do Bonito/PE, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências." |
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| norma |
1381/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito |
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| norma |
1382/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências. |
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3 |
2025-02-13 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretária Letícia Cavalcanti e Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretária Maria Elza, que seja elaborado um projeto de requalificação do campo, das quadras e de toda estrutura da Academia da Saúde, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecido como Mutirão. Considerando que a prática de esportes e lazer é de extrema importância para a saúde da população, como também a inclusão dos jovens e adultos proporcionando um bem estar social. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, direciono ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e á secretaria de obras Leticia Cavalcanti para que seja realizado a pavimentação ou mesmo o Asfalto da Rua Havaí no Bairro do mutirão, que com certeza irá ser feita pra melhoria dos moradores daquele local. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Venho, na qualidade de Vereadora, solicitar ao Presidente desta Casa Legislativa que encaminhe ao chefe do Executivo Municipal este requerimento, solicitando a disponibilização do prédio do antigo posto de saúde da comunidade de Viração. O objetivo é transformar o espaço em um ponto de referência para a oferta de importantes serviços sociais, beneficiando diretamente as comunidades de Quilogá, Viração, Imbiribeira e Maxixe. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito do Município Dr. Ruy Barbosa, com vistas a Secretária de Obras Sra. Letícia Cavalcante, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação para a realização de calçamento das Ruas OI e 02 da Nova Bentivi, localizadas no distrito de Bentivi, Município de Bonito-PE. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora, após cumprimento das formalidades, que seja encaminhada a secretaria de infraestrutura a solicitação para que seja colocado um depósito coletor de lixo na comunidade do Rodeador,na entrada para o antigo sem terra e defronte de Biu Rufino, dessa forma atendo a reivindicação daquela comunidade. |
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2025-02-06 |
Reunião Extraordinária |
— |
1 |
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2 |
2025-02-06 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata eletrônica da 1ª Sessão Ordinária, realizada dia 4 de fevereiro de 2025. |
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2025-02-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal do Bonito/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Bonito. Altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito/PE, dos Servidores Públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria a ouvidoria geral do Município do Bonito/PE, no âmbito do poder executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a aplicação do Piso Salaria dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Municipio de Bonito e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
1383/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇAO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1385/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária |
Concede TítuLo de Utilidade Pública no âmbito do Município de Bonito/PE a "Associação Esportiva Reat Bonito-AERB e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-26 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura |
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| sessao |
38 |
2024-12-26 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-20 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura |
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| sessao |
37 |
2024-12-20 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
- Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento, acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como seguem |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no
texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento,
acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como
seguem: |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento, acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como seguem |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
- Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento, acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como seguem |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
- Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento, acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como seguem |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento, acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como seguem: |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-18 |
Emenda Impositiva |
- Fica acrescentado aos anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento, acrescentando-se os seguintes Projetos/Atividades das aplicações programadas, como seguem |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-18 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura |
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26/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA, COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO BONITO/PE, QUE TINHA COMO GESTORA RESPONSÁVEL A SRA. MARIA LÚCIA HERÁCLIO DE SOUZA LIMA, NOS TERMOS DO PARECER EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO |
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| materia |
36/2024 |
2024-12-18 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-12-18 |
Reunião Extraordinária |
— |
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| sessao |
36 |
2024-12-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
35/2024 |
2024-12-13 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura |
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| sessao |
35 |
2024-12-13 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
34/2024 |
2024-12-12 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura |
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