| norma |
14/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Nomeia funcionário para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede gratificação a servidora efetiva e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Netinha Russo, à Sr.ª EDJANE VIEIRA MEDEIROS. |
0 |
no document
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| materia |
174/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 50/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o novo Código de Posturas do Município de Cabrobó/PE, revoga a legislação anterior e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
175/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 50/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o novo Código de Posturas do Município de Cabrobó/PE, revoga a legislação anterior e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
176/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 57/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 136/2025 de 09 de setembro de 2025, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. |
0 |
no document
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| materia |
177/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 57/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 136/2025 de 09 de setembro de 2025, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. |
0 |
no document
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| materia |
178/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 59/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Acrescenta altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município, Lei nº 2.242, de 10/11/2023, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
179/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 59/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Acrescenta altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município, Lei nº 2.242, de 10/11/2023, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
180/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Institui a Semana da Cultura Cristã Evangélica no Município de Cabrobó - PE, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
211/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos Senhores Eduardo Alves dos Santos, Antônio Alves dos Santos e Fabrício Barros dos Santos, pela organização da final do Circuito de Vaquejada do Município de Cabrobó, realizado na Fazenda Novo Horizonte. |
0 |
no document
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| materia |
212/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Diretor da Defesa Civil do Município, Sr. Antônio Carlos de Lima Júnior, pelo ato heroico, após intervenção de uma invasão de abelhas a uma residência, salvando toda a família. |
0 |
no document
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| materia |
308/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a reforma de parte do teto do terminal rodoviário (onde estacionam os ônibus) e instalação de placa informativa por trás da rodoviária para facilitar a identificação dos usuários do terminal e também manutenção no calçamento do terminal rodoviário. |
0 |
no document
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| materia |
309/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a recuperação de esgoto na Rua José Gomes de Sá, Centro do Município. |
0 |
no document
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| sessao |
46 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município, Lei nº 2.242, de 10/11/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
172/2025 |
2025-12-09 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM. |
0 |
no document
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| materia |
173/2025 |
2025-12-09 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM. |
0 |
no document
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| materia |
204/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Rosineide Edite Rocha. |
0 |
no document
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| materia |
205/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em nome do Padre Domingos Pedro da Silva, pela realização do Novenário de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Cabrobó, reunindo a comunidade católica, em momentos de fé, adoração e devoção. |
0 |
no document
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| materia |
206/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal de Cabrobó, em nome do Prefeito Elioenai Dias Santos Filho, pela conquista do Selo Ouro do PNTP Atricon 2025. |
0 |
no document
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| materia |
207/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Escola Municipal José Nilton Bione de Andrade, pelo excelente desempenho no SAEPE 2025, conquistando, dentre as escolas da Regional de Petrolina, o 1º Lugar em desempenho dos anos finais do Fundamental 2 e 2º Lugar em desempenho dos anos iniciais do Fundamental 1. |
0 |
no document
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| materia |
208/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Escola Municipal Maria Araújo, da Comunidade Jiboia, pelo excelente desempenho no SAEPE 2025, conquistando, dentre as escolas da Regional de Petrolina, o 1º Lugar em desempenho dos anos iniciais do Fundamental 1. |
0 |
no document
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| materia |
209/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Aplausos, ao Governo do Município, à Secretaria Municipal de Educação e Escolas do nosso Município, pelo excelente desempenho no SAEPE 2025, conquistando a 2ª colocação dentre as escolas da Regional de Petrolina. |
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| materia |
210/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Luiz do Nascimento Gomes. |
0 |
no document
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| materia |
307/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja retomada a operação tapa buracos das ruas do bairro Subestação. |
0 |
no document
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| sessao |
45 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana da Cultura Cristã Evangélica no Município de Cabrobó – PE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM (Fundo Estadual Municipal). |
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| materia |
166/2025 |
2025-12-02 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 51/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais). |
0 |
no document
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| materia |
167/2025 |
2025-12-02 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Oraçmentos, sobre o Projeto de Lei nº 51/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais). |
0 |
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| materia |
168/2025 |
2025-12-02 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 52/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento. |
0 |
no document
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| materia |
169/2025 |
2025-12-02 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 53/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil ‒ COMPDEC do Município de Cabrobó ‒ PE e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
170/2025 |
2025-12-02 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 54/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais do Município de Cabrobó/PE, estabelece suas competências e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
171/2025 |
2025-12-02 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
198/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. João Carlos Leite da Silva, conhecido por Dão. |
1 |
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| materia |
199/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio Amando da Silva. |
1 |
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| materia |
200/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Cícera Gonçalves. |
1 |
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| materia |
201/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
Moção de Aplausos, à estudante cabroboense Fernanda Hellen, pela conquista de vaga para cursar medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. |
1 |
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| materia |
202/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Wesley Deon Bezerra dos Santos, pelo empenho, pela hombridade e pela força diante da situação enfrentada pela sua esposa, Sr.ª Cícera Gonçalves. |
1 |
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| materia |
203/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Comissão Organizadora, em nome de Antonio de salvador, Maria Marques, Carminha, Antônia de João, Vonicleide de Souza Cavalcante, Mariana Gomes e Edimilson Preto, pela realização da 16ª Missa do Vaqueiro da Associação São José. |
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extracted
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| sessao |
44 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
68/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Exonera funcionária do cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
extracted
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| norma |
69/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Exonera funcionária do cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
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| norma |
70/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Exonera funcionário do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
extracted
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| norma |
71/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Exonera funcionário do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
extracted
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| norma |
72/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Exonera funcionário do cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
extracted
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| norma |
73/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Exonera funcionária do cargo em comissão de Assessora Especial da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
37/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito do Município, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei de renovação do Bolsa Atleta do Município. |
1 |
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