| materia |
281/2023 |
2023-05-23 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ALMIRANTE BARROSO, PRÓXIMO À SEDE DA BRK DE MARECHAL DEODORO |
1 |
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| materia |
282/2023 |
2023-05-23 |
INDICAÇÃO |
PATROLAMENTO E ATERRO DO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL |
0 |
no document
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| materia |
286/2023 |
2023-05-23 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS COM FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO À ESCOLA GÊNESIS, NA ORLA LAGUNAR DE MARECHAL DEODORO |
1 |
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| materia |
288/2023 |
2023-05-23 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLA PROXÍMO AO CODOMÍNIO PORTO MANGUABA NA AL 215. |
1 |
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| norma |
1499/2023 |
2023-05-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2018, (CODIGO DE LIMPEZA URBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2023-05-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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no document
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| materia |
24/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – FAPEN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – FAPEN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO MANGUEZAL NO POVOADO BARRA NOVA (PRÓXIMO A PRAÇA DA SIRIBA E DO TERRENO DE MAURO VASCONCELOS), SEM ESQUECER DE FISCALIZAR A INVASÃO TERRITORIAL NA ÁREA LAGUNAR. |
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| materia |
220/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, POEIRA (PRÓXIMO A USF. |
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| materia |
221/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO CONJUNTO JOSÉ DIAS (EM FRENTE A CASA DA SOPA). |
1 |
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| materia |
222/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CONCLUSÃO DA OBRA DO CAMPO FUT7 (DANIEL NOGUEIRA), PRÓXIMO AO VIADUTO DO FRANCÊS. |
1 |
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| materia |
223/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM BARCO POPULAR, DE SEGUNDA A SEXTA, COM HORÁRIOS DEFINIDOS, PARA TRAVESSIA DA POPULAÇÃO DO RIACHO VELHO (SAINDO DO PORTO DO RIACHO PARA A MASSAGUEIRA). |
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| materia |
224/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROFISSIONALIZA MARECHAL – EAD, COM O INTUITO DE CAPACITAR JOVENS E ADULTOS; |
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| materia |
225/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA 08 DE JANEIRO, QUE FICA AO LADO DO CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA; |
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| materia |
226/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA ORLA LAGUNAR DE BARRA NOVA, TRECHO ENTRE O BAR DA JANA E BAR DO LÉO, NA RUA ARGEMIRO ROSA; |
1 |
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| materia |
227/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS NA PRAIA FRANCÊS E REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS EXISTENTES NA REGIÃO. |
1 |
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| materia |
228/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TREPA GATO, NO BARRO VERMELHO . |
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| materia |
229/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA LAVANDERIA DA RUA DA ESTIVA E MANTÊ-LA ABERTA |
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| materia |
235/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA NOVA ORLA DE BARRA NOVA. |
1 |
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| materia |
237/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
TROCA DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, POEIRA, PRÓXIMO A PADARIA DO NAL. |
1 |
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| materia |
239/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR DO TIPO LED, NA LOCALIDADE CABREIRAS, CONJUNTO JOSÉ EMILIANO. |
1 |
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| materia |
241/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE CONTÊINER NA PRAÇA DE TAPERAGUÁ, EM FRENTE A RUA SÃO VICENTE. |
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| materia |
242/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
RESGATE DO FESTIVAL DE CANOA DE VELA, NA ORLA DE MASSAGUEIRA |
1 |
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| materia |
243/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
REMANEJAMENTO DO BUEIRO DA ENTRADA DA RUA SÃO BENEDITO, AO LADO DO LAVA JATO. |
1 |
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| materia |
244/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA DOS BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA DONINA BARBOSA. |
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| materia |
245/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CAPINA E LIMPEZA GERAL DA LADEIRA DO SEBO, TUQUANDUBA |
1 |
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| materia |
246/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER NAS ÁREAS VERDES E DE EQUIPAMENTOS NA RUA DO AMPARO, BOSQUE DA MASSAGUEIRA |
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| materia |
247/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TRAVESSA DA GUIA, LOCALIZADA NO FINAL DO BOSQUE DA MASSAGUEIRA. |
1 |
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| materia |
248/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE ÔNIBUS E PONTOS ESTRATÉGICOS COM PROTEÇÃO CONTRA CHUVA E SOL NO POLO INDUSTRIAL DE MARECHAL |
1 |
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| materia |
249/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DEFINITIVA DO AVANÇO DA LAGOA NOS BAIRROS DE SANTA RITA, MASSAGUEIRA E MASSAGUEIRA DE BAIXO, EM MARECHAL DEODORO |
1 |
pending_ocr
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| materia |
250/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
TERRAPLANAGEM E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL |
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| materia |
251/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
, REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 085/2021, PEDINDO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA, BARRA NOVA |
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| materia |
252/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
RETOMADA DO EXPRESSO DO MÚSICO, NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
253/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TODO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS, EM MARECHAL DEODORO |
1 |
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| materia |
254/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
, LIMPEZA DO CEMITÉRIO DE NOSSA SENHORA DO CARMO |
1 |
extracted
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| materia |
255/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E ASFALTO DA RUA VELEIROS DO FRANCÊS, LOCALIZADA NA SEGUNDA RUA DA ENTRADA DA BANCA DE VERDURAS, PEDRAS |
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| materia |
256/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DO BECO DA PAZ, LOCALIZADO AO LADO DA RUA PADRE CÍCERO, BARRA NOVA |
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| materia |
257/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA RUA DOS CAJUEIROS, NA RUA DA FLORESTA |
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| materia |
258/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARAXÁ, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE TAPERAGUÁ, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A VIVENDA DO DANÚBIO |
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| materia |
259/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA QUADRA DE ESPORTES NA RUA DO COROTE. |
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| materia |
260/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO AMPARO E DE TODAS AS TREAVESSA QUE LIGAM A RUA DO AMPARO A VIA PRINCIPAL DA MASSAGUEIRA. |
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| norma |
1498/2023 |
2023-05-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO EURIDICE RODRIGUES TEIXEIRA, AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO SITUADO NA ILHA DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOÃO AUGUSTO MELLO AMORIM DE BARROS SALLES |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 1.489, DE 30 DE MARÇO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
MODIFICA A LEI Nº 1.435, DE 01 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI 1.104, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO ESPORTIVO EURÍDICE RODRIGUES TEIXEIRA” AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO SITUADO NA ILHA DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
202/2023 |
2023-05-10 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NA TRAVESSA DIVINA PASTORA, MASSAGUEIRA |
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