| sessao |
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2023-01-10 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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2 |
2023-01-10 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2023-01-02 |
SESSÃO SOLENE |
— |
0 |
no document
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| materia |
92/2022 |
2022-12-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Quadro de Cargos Efetivos e Comssionados da Câmara Municipal de
Ilhéus e define vantagens, adicionais e gratificações, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| materia |
158/2022 |
2022-12-23 |
OFÍCIO |
Venho por meio do presente ofício, justificar a ausência na sessão do dia 21/12/2022, por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo. |
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80 |
2022-12-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
66/2022 |
2022-12-20 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº DE LEIº 078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| materia |
67/2022 |
2022-12-20 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº DE LEIº 078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| materia |
201/2022 |
2022-12-20 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N. 078/2022 QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2023. |
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| materia |
1870/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE TAMPA DE BUEIRO PARA SER COLOCADA NO PÁTIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA AVENIDA ESPERANÇA - BAIRRO ESPERANÇA |
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| materia |
1871/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ ARISTIDES LEITE MENDES (PONTO DE REFERÊNCIA: RESIDÊNCIA N°91) - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
1872/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ ARISTIDES LEITE MENDES |
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| materia |
1873/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA LÍRIO (PONTO DE REFERÊNCIA: RESIDÊNCIA N°548) - BAIRRO NELSON COSTA |
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| materia |
1874/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROCAGEM DA AVENIDA: PORTO NOVO E DAS RUAS: RIO DO BRAÇO; ALAMEDA NORTE; ALAMEDA CENTRAL; ALAMEDA SUL; RIO ACUIPE; RIO TIRIRI; RIO ITACANOEIRA; RIO ALMADA; SÃO JOSÉ; IPIRANGA; RIO PARDO; JACARECICA; RIO CACHOEIRA; RIO COMPRIDO; RIO ROBALO RESIDENCIAL MORADAS DO PORTO |
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| materia |
1875/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
solicitando a colocação de caixas coletoras para depósito de lixo, na primeira Travessa da Rua Guanabara. |
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| materia |
1876/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a manutenção da pavimentação da rua Monsenhor Evaristo, situada no bairro Conquista. |
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| materia |
1877/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina e varrição em toda a extensão da rua Alto Socorro, situada no bairro Conquista. |
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| materia |
1878/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação da rua Alto Socorro, situada no bairro Conquista. |
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| materia |
1879/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na subida da rua Alto Socorro, Conquista. |
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| materia |
1880/2022 |
2022-12-20 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação da Ladeira do Plano Inclinado, situada no bairro Conquista. |
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| sessao |
1 |
2022-12-20 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-12-20 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
79 |
2022-12-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1864/2022 |
2022-12-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar manutenção e desobstrução da galeria pluvial de toda região central do comércio de Ilhéus, bem como adotar medida preventiva de instalar equipamento denominado “bueiro inteligente”. |
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| materia |
1865/2022 |
2022-12-19 |
INDICAÇÃO |
A vereadora apresenta a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito Município de Ilhéus, solicitando que seja feita, em regime de urgência, serviço de desentupimento e tubulação do esgoto que corre a céu aberto na Rua 15 de Novembro na Vila de Inema. |
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| materia |
1866/2022 |
2022-12-19 |
INDICAÇÃO |
A vereadora apresental a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito Município de Ilhéus, solicitando a realização de serviços limpeza, varrição e roçagem do mato e das ruas da Vila de Inema. |
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| materia |
1867/2022 |
2022-12-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização do Serviço de Desobstrução da Rede Pluvial na Avenida Ubaitaba, no Bairro Barra. |
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| materia |
1868/2022 |
2022-12-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a reposição de lâmpadas, na rua Santa Cruz no Bairro da Conquista, na ladeira, subindo o bar de Nizinho. |
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| materia |
1869/2022 |
2022-12-19 |
INDICAÇÃO |
INDICO AO EXMO SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR, COM CÓPIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA LAGOA ENCANTADA – LOTEAMENTO JOIA DO ATLÂNTICO, ILHÉUS – BA. |
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| materia |
181/2022 |
2022-12-17 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS A RUI COSTA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE ILHÉUS COMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA |
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| materia |
157/2022 |
2022-12-16 |
OFÍCIO |
Solicitar as copias dos protocolos de justificativa e atestados de faltas nas sessões plenárias do ano
de 2022. |
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| materia |
178/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Academias Públicas de Ginástica ao ar livre e fixa outras providências. |
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| materia |
179/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 052 que dispõe sobre política municipal de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar, dando outras providências. |
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| materia |
180/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 065 "Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Planeta Bicho e dá outras providências. |
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| materia |
180/2022 |
2022-12-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA OTTO ALENCAR, MANIFESTANDO CONTENTAMENTO E SATISFAÇÃO POR SUA VITÓRIA NA ELEIÇÃO PARA SENADOR |
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| materia |
181/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 051 que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, fibromialgia, neoplasias malignas, insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada e autista como pessoas portadoras de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e fixa outras providências. |
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| materia |
182/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 055 que institui e disciplina o incentivo de Produtividade dos Serviços de Saúde aos Servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) em qualquer função de prevenção e/ou combate as mesmas. |
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| materia |
183/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Dispõe sobre as hipóteses de interrupção, religação e restabelecimento de serviços públicos e fixa outras providências. |
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| materia |
184/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 056 "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Jorge Amado e dá outras providências." |
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| materia |
185/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 068 "Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Amigos da Praia e dá outras providências." |
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| materia |
186/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no âmbito do município e fixa outras providências. |
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| materia |
187/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 057 que dispõe sobre a criação do Programa por uma Infância sem racismo, no município de Ilhéus e fixa outras providências. |
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| materia |
188/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 069 "Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Marola e dá outras providências." |
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| materia |
189/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Autoriza ao Poder Executivo a criar o quarto Conselho Tutelar e fixa outras providências. |
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190/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 073 "Declara o dia 02 de dezembro como o dia Municipal do Motorista por Aplicativo e fixa outras providências." |
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| materia |
191/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 076 "Altera a Lei nº4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de logradouro no bairro Salobrinho município de Ilhéus e dá outras providências." |
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192/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 047 que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no município de Ilhéus e dá outras providências. |
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| materia |
193/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 050 que autoriza ao poder Executivo a instituir Programa Bolsa atleta municipal fixa e dá outras providências. |
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| materia |
194/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 079 "Autoriza o Poder Executivo a criar o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes no município de Ilhéus e dá outras providências." |
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| materia |
195/2022 |
2022-12-16 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer do PL nº 081 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.923/2018 para criar o Programa Moradia Legal e dá outras providências. |
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