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263/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
A Vereadora que subscreve, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de realizar a manutenção nas pontes que dão acesso ao bairro dos Felisbertos, conforme segue as fotos em anexo para comprovação da necessidade deste serviço.
As pontes em questão são vias de acesso essenciais para os moradores do bairro dos Felisbertos. A falta de manutenção adequada pode representar riscos à segurança de pedestres e motoristas que utilizam essas pontes diariamente. |
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264/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de realizar o serviço de poda das árvores na Rua dos Mosconi, bairro João Teixeira Filho.
A solicitação fundamenta-se em relatos de moradores da região, os quais apontam que os galhos de árvores estão obstruindo a via, obrigando veículos de grande porte a invadir a contramão para desviar dos galhos, configurando um risco à segurança no trânsito, podendo contribuir para a ocorrência de acidentes.
A poda das árvores na Rua dos Mosconi tende a melhorar a segurança no trânsito, reduzir o risco de acidentes ao garantir maior espaço de circulação para os veículos, facilitar a mobilidade e atender às demandas da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência o encaminhamento dessa solicitação ao Executivo Municipal, visando avaliar a viabilidade da realização do serviço de poda das árvores na Rua dos Mosconi, em atendimento às necessidades de segurança e mobilidade da comunidade. |
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606/2025 |
2025-10-29 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 749/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 536/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 13.382/2025. |
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213/2025 |
2025-10-28 |
Matérias Recebidas |
O Vereador Regis Basso Andrade requer licença para tratamento de saúde e convocação de suplente. |
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214/2025 |
2025-10-28 |
Matérias Recebidas |
Solicita estudo jurídico sobre majoração de subvenção à Associação Amigos da Cultura de Andradas. |
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215/2025 |
2025-10-28 |
Matérias Recebidas |
Na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, venho respeitosamente solicitar que seja encaminhada ao departamento competente a biografia do Sr. Fábio Junior da Silveira, visando sua homenagem com a Comenda aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, a ser realizada em Sessão Extraordinária em 28 de novembro de 2025.
Agradeço a atenção dispensada e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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| sessao |
20 |
2025-10-28 |
Ordinária |
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4/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução Nº 04, de 22 de outubro de 2025, que "Institui a Homenagem "Professor Paulo Afonso de Lima" aos Profissionais da Educação do Município de Andradas e dá outras providências." |
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39/2025 |
2025-10-24 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas apresenta Moção de Aplausos ao Senhor José Aurélio Contin, em reconhecimento e homenagem aos seus 50 anos de trabalho, dedicação e contribuição ao ramo da eletrônica em nosso município.
Ao longo de cinco décadas, o Sr. José Contin se destacou não apenas pela competência técnica e comprometimento profissional, mas também pelo atendimento ético, pela responsabilidade e pelo respeito com que sempre tratou seus clientes e a comunidade andradense. Sua trajetória é marcada por esforço, perseverança e amor pela profissão, tornando-se referência e exemplo de profissionalismo.
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta publicamente seu reconhecimento e gratidão ao Sr. José Aurélio Contin, parabenizando-o por sua brilhante trajetória e pelos relevantes serviços prestados à comunidade andradense. |
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212/2025 |
2025-10-24 |
Matérias Recebidas |
Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicito que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo para atualizar algumas partes da Lei Ordinária 1985/2020 conforme segue minuta em anexo. |
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213/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Solicito que se oficie à Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam prestadas informações detalhadas sobre o zoneamento das áreas de cobertura dos Programas de Saúde da Família (PSF), especialmente quanto ao atendimento dos moradores do Bairro Jardim Vitória. |
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214/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal desta Municipalidade, solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Saúde e Ação Social à Sra. Ana Beatriz Sasseron, para estar presente na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá em 11 de novembro de 2025 às 19h, para apresentar em Plenário o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e também na oportunidade para tratar de assuntos relacionados as demandas de saúde do Distrito Campestrinho. |
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215/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações referente a licitação para instalação do poço artesiano do bairro São José da Cachoeira.
1. Como está o processo licitatório referente à instalação do poço artesiano no bairro São José da Cachoeira? Caso a licitação já tenha sido concluída informar a empresa vencedora e o valor contratado. Caso ainda não tenha sido concluída, em que etapa o processo se encontra?
2. Qual o objeto detalhado da licitação? Peço a descrição do serviço a ser executado, materiais e equipamentos previstos.
Estas questões buscam não apenas esclarecer o estágio atual da licitação, mas também assegurar à população local informações precisas sobre a execução de uma obra que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. |
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216/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, dirige-se respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, com o intuito de requerer informações acerca do abastecimento de combustíveis destinados à frota da Prefeitura Municipal de Andradas.
Solicito as seguintes informações:
• Quais os serviços que estão ou foram prestados pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda?
• Qual a Quantidade de combustível que o município está usando durante o ano?
• Qual o valor que está sendo pago por litro de combustível (Gasolina, Etanol e Diesel);
• Quais os postos de combustíveis que o município está fazendo o abastecimento?
• Solicita cópia das notas fiscais referente ao consumo de combustíveis que o município consome mensalmente.
Na certeza de poder contar com a atenção, de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. |
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259/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja vista a possibilidade de realizar a reforma da ponte situada no bairro do Cofundó, a fim de garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade aos moradores e usuários da via.
A recuperação desta ponte é essencial para o deslocamento dos moradores, transporte escolar, escoamento da produção agrícola e demais atividades da comunidade local. A medida visa preservar a segurança da população e assegurar a manutenção da infraestrutura rural do município. |
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260/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, à Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade de reavaliar e alterar a atual estratégia utilizada pelos coletores de resíduos sólidos, especialmente no que diz respeito à prática de acumular o lixo em determinados pontos da cidade para posterior recolhimento.
Tal procedimento, que tem se tornado comum em diversos bairros do município, vem gerando transtornos a moradores, uma vez que os sacos de lixo acabam sendo revirados por cães e outros animais, espalhando detritos pelas vias públicas e causando mau cheiro e poluição visual.
Além disso, a manutenção dessa prática contribui para a criação de uma cultura equivocada, levando parte da população a acreditar que apenas alguns pontos específicos — muitos deles localizados em frente a residências — são os locais adequados para o descarte de resíduos domésticos.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo, por meio do setor competente, estude alternativas que permitam a coleta direta e contínua dos resíduos ou a definição de pontos de acúmulo devidamente estruturados, de modo a minimizar os impactos negativos à saúde pública e à qualidade de vida da população. |
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261/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Os Vereadores que subscrevem, dirigem-se respeitosamente, a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada a sinalização vertical e horizontal de trânsito, bem como das placas com os nomes das ruas dos bairros que não foram contemplados com esses serviços no Munícipio.
Este pedido, justifica-se para promover mais segurança no trânsito, organização, orientação, inclusão, acessibilidade, valorização dos bairros e o atendimento a esta necessidade básica de infraestrutura urbana, demonstrando atenção às demandas dos moradores dos bairros ainda não contemplados.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência o encaminhamento dessa solicitação ao Executivo Municipal, visando avaliar a viabilidade da implementação da sinalização e placas de identificação de ruas nos bairros mencionados, em prol da segurança, organização e melhoria da qualidade de vida da população. |
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262/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Os Vereadores abaixo subscritos, Valéria de Lima Sousa e Ademir dos Santos Perez, dirigem-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando:
A análise da possibilidade de que o funcionamento da feira aos sábados volte a ser realizado na Praça Coronel Antônio Augusto de Oliveira;
O reforço da fiscalização junto aos feirantes, visando melhorias na organização, limpeza e cumprimento das normas de funcionamento;
E a realização de uma reunião entre representantes do Executivo Municipal e os feirantes, para dialogar sobre a atual localização, dificuldades e possíveis melhorias.
As solicitações fundamentam-se em relatos de moradores e comerciantes da rua onde atualmente é realizada a feira, os quais apontam os seguintes impactos:
• A feira em sua localização atual compromete o acesso às residências e comércios locais;
• A feira na rua mencionada gera transtornos à circulação de veículos, impactando a mobilidade local;
• O reforço da fiscalização junto aos feirantes contribuirá para maior organização, limpeza do espaço, cumprimento de normas e valorização da feira como espaço de comércio local.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência o encaminhamento dessa solicitação ao Executivo Municipal, visando avaliar a viabilidade do retorno da feira de sábado para a Praça Coronel Antônio Augusto de Oliveira e a realização de diálogo com os feirantes, em atendimento às necessidades da comunidade. |
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590/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 741/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 546/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 234/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.478/2025. |
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| materia |
591/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 741/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 554/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 242/2025 apresentada pelo vereador Carlos Roberto da Silva, protocolizado nesta Prefeitura sob o nº 13.487/2025. |
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592/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 741/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 545/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 233/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.476/2025. |
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593/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 741/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 548/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 236/2025 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o nº 13.481/2025. |
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594/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 741/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 552/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 240/2025 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o nº 13.486/2025. |
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595/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 553/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 241/2025 apresentada pelo vereador Ademir dos Santos Perez, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.726/2025. |
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| materia |
596/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 567/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 243/2025 apresentada pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13727/2025. |
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597/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 575/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 251/2025 apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.736/2025. |
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598/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 570/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 246/2025 apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.730/2025. |
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599/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 568/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 244/2025 apresentada pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.728/2025. |
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| materia |
600/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 573/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 249/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.734/2025. |
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601/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 569/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 245/2025 apresentada pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.729/2025. |
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602/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 572/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 248/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.733/2025. |
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| materia |
603/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 571/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 247/2025 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.731/2025. |
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| materia |
604/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 742/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 574/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 250/2025 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.735/2025. |
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| materia |
605/2025 |
2025-10-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 752/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 576/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 252/2025 apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 13.773/2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 32 de 23 de outubro de 2025 que "Atribui nome ao saguão do Teatro Municipal, homenageando à Sra. Neusa Aparecida Ferreira Marcondes." |
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588/2025 |
2025-10-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 727/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Complementar Nº 260/2025. |
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| materia |
589/2025 |
2025-10-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 740/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2025, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício nº 543/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 13.389/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução pelo Legislativo Municipal Nº 03 de 22 de outubro de 2025 que "Altera a resolução 163 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências." |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-22 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar Moção de Aplausos ao Sr. José Antônio Conti Junior, advogado efetivo da Câmara Municipal de Andradas, em reconhecimento à palestra ministrada na UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, em São João da Boa Vista, sobre o tema “Processo Legislativo e Iniciativa dos Projetos de Lei no Âmbito do Município: Identificando Óbices e Superando Desafios”.
A referida palestra demonstrou elevado conhecimento técnico e profundo compromisso com a formação acadêmica e cidadã dos estudantes, contribuindo significativamente para a compreensão do processo legislativo municipal e para o fortalecimento da prática democrática no âmbito local.
Ao compartilhar sua experiência e expertise jurídica, o Sr. José Antônio Conti Junior enalteceu o nome da Câmara Municipal de Andradas, valorizando o serviço público e reafirmando a importância do estudo do Direito aplicado à gestão legislativa.
Diante disso, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e aplausos ao ilustre advogado, parabenizando-o pela dedicação, competência e relevante contribuição ao aprimoramento do conhecimento jurídico e institucional. |
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| materia |
209/2025 |
2025-10-22 |
Matérias Recebidas |
Prezada Procuradora,
Eu, Diego Felisberto, vereador da Câmara Municipal de Andradas, venho, respeitosamente, solicitar parecer jurídico acerca da viabilidade legal do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O objetivo do presente projeto é garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda, estabelecendo critérios de elegibilidade, procedimentos para requerimento da isenção, definição das responsabilidades do Poder Executivo quanto à análise e fiscalização dos pedidos, e formas de compensação da renúncia de receita.
Nesse contexto, solicito que o parecer jurídico aborde, entre outros pontos:
1. Conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, incluindo limitações constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
2. Possibilidade de regulamentação pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda ou órgão equivalente;
3. Compatibilidade com o regime de isenções já existentes e eventuais impactos fiscais para o município;
4. Sugestões ou ajustes necessários para garantir a legalidade, a eficácia e a segurança jurídica da proposição.
Ressalto que o estudo jurídico é fundamental para a análise detalhada da viabilidade do projeto antes de sua apresentação e tramitação na Câmara Municipal.
Atenciosamente, |
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| materia |
210/2025 |
2025-10-22 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 095/2025 - CODEMA que responde o Ofício Nº134/2025/Vereador, de autoria dos vereadores Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Valéria de Lima Sousa. |
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| materia |
211/2025 |
2025-10-22 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo com o objetivo de nomear o saguão do Teatro Municipal, homenageando Neusa Aparecida Ferreira Marcondes conforme a biografia anexa. |
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| materia |
212/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em relação aos contratos firmados pela Prefeitura com empresas fornecedoras e prestadoras de serviço:
1. Quais contratos com fornecedores e prestadores de serviço estão vigentes desde janeiro de 2025?
2. Qual o objeto, valor total e prazo de vigência de cada contrato?
3. Quais empresas possuem mais de um contrato ativo com o município?
4. Quantos contratos foram firmados por meio de pregão eletrônico e quantos por outros meios?
5. Houve aditivos de valor ou de prazo em algum contrato? Quais e por quê?
6. Existem empresas contratadas que também prestam serviços para outros órgãos públicos da cidade?
7. Como é feito o acompanhamento da execução contratual e quem é o fiscal de cada contrato?
8. Há casos de atraso de pagamento ou descumprimento contratual? |
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587/2025 |
2025-10-22 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 734/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Complementar Nº 261/2025. |
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208/2025 |
2025-10-21 |
Matérias Recebidas |
Senhora Procuradora Geral,
O Vereador Antônio Carlos de Lima, no exercício de seu mandato e em atenção às demandas de interesse público, vem, respeitosamente, solicitar a realização de estudo jurídico por parte desta Procuradoria Geral, a fim de avaliar a possibilidade legal e administrativa de se emprestar, de forma temporária, veículos pertencentes à Câmara Municipal de Andradas para o atendimento de situações emergenciais dos serviços públicos de saúde do município.
O objetivo da presente solicitação é compreender se há respaldo jurídico e orçamentário para esse tipo de cooperação entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal, especialmente em casos excepcionais que envolvam atendimento à população ou transporte de insumos e pacientes, quando houver comprovada necessidade e insuficiência momentânea de meios próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Solicita-se, portanto, que esta Procuradoria emita parecer quanto à viabilidade da medida, indicando eventuais restrições legais, requisitos formais e procedimentos necessários para que, se possível, a Câmara possa contribuir institucionalmente em tais situações de interesse público.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, |
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| materia |
209/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Andradas, Sra. Margot Navarro Graziani Pioli, solicitando as seguintes informações referentes aos veículos públicos atualmente à disposição do Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal:
• Quais são os veículos disponíveis para uso do Gabinete da Prefeita, informando marca, modelo, placa, ano de fabricação e número de patrimônio;
• Quando cada veículo foi adquirido e qual o valor pago na ocasião da compra;
• Em quais atividades e deslocamentos esses veículos são normalmente utilizados;
• Se há motoristas designados especificamente para o atendimento do Gabinete, e, em caso afirmativo, quantos são e sob qual secretaria estão vinculados.
O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência e controle na utilização dos bens públicos municipais, especialmente no que diz respeito à gestão, aquisição e uso dos veículos oficiais do Poder Executivo, assegurando à população andradense o devido acompanhamento do emprego dos recursos públicos.
Atenciosamente, |
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210/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica do Bairro do Beloto, obra recente que, no entanto, vem apresentando diversos problemas em sua estrutura, conforme as imagens anexas.
Considerando que se trata de uma obra de grande importância para município e que o período chuvoso se aproxima, o que pode agravar ainda mais as condições do asfalto, solicita-se que o Executivo informe:
1. A empresa responsável pela execução da obra já foi notificada sobre as irregularidades do asfalto?
2. Quais providências estão sendo adotadas para garantir que a população não seja prejudicada?
3. Qual o prazo previsto para correção dos problemas? Existe garantia contratual vigente para que as devidas manutenções sejam realizadas sem ônus ao erário público? |
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| materia |
211/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, requerendo informações sobre o andamento da obra de asfaltamento da via localizada entre a Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan e o Almoxarifado Municipal.
Considerando que tanto a Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan quanto o Almoxarifado Municipal sofrem com a intensa poeira no período de seca e com lama no período chuvoso, proveniente da referida rua, o que prejudica o bem-estar dos alunos e servidores, solicita-se que o Executivo informe:
1. Existe previsão para início ou conclusão dos trabalhos?
2. Estão sendo tomadas medidas temporárias para minimizar os transtornos causados pela poeira ou pela lama até a finalização do asfalto?
Tal solicitação visa garantir transparência e o direito à informação sobre uma obra essencial à comunidade escolar e aos servidores públicos. |
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no document
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| materia |
258/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que seja instituído no município um programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolas municipais, tanto públicas como particulares, visando detectar alunos diabéticos ou que tenham tendência a desenvolver a doença. |
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no document
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| norma |
261/2025 |
2025-10-21 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021." |
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