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22/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Através deste, o vereador Ademir dos Santos Perez, no exercício de seu mandato e em atenção às demandas da comunidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar informações sobre a Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin.
Considerando a importância do estabelecimento de uma rede de ensino adequada para atender as necessidades educacionais da população, solicitamos as seguintes informações:
1. Deslocamento de alunos: Haverá deslocamento de alunos de uma comunidade escolar para outra em decorrência da construção da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin? Se sim, quais outras comunidades escolares serão impactadas por essa mudança?
2. Zoneamentos atendidos: A Escola Dr. Delvo Stivanin atenderá especificamente alunos de quais zoneamentos do município? É fundamental que tenhamos clareza sobre a abrangência do atendimento da nova escola para que possamos informar adequadamente a comunidade.
3. Expectativa de conclusão das obras: Existe uma previsão clara sobre a conclusão das obras da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin? Quais são as etapas restantes e a estimativa para o início das atividades escolares?
Essas informações são essenciais para garantir a transparência e o bom planejamento da educação em nosso município, além de permitir que os pais e responsáveis possam se organizar em relação à educação de seus filhos.
Aguardamos um retorno para que possamos informar à população de Andradas sobre as questões levantadas, contribuindo assim com o debate e a transparência nos processos educacionais.
Atenciosamente, |
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39/2025 |
2025-02-17 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. DANIELE APARECIDA DE SOUZA para homenagem do Dia Internacional da Mulher em Sessão Extraordinária no mês de Março de 2025.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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40/2025 |
2025-02-17 |
Matérias Recebidas |
Resposta ao Ofício 41/2025 - Solicitação esclarecimentos faixa de domínio - Rodovia MG455 |
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41/2025 |
2025-02-17 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. MELISSA MATIELO COUREL para homenagem do Dia Internacional da Mulher em Sessão Extraordinária no mês de Março de 2025.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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42/2025 |
2025-02-17 |
Matérias Recebidas |
Requerimento de encaminhamento da Emenda vetada do Projeto de Decreto Legislativo nº01/2025 para parecer da Procuradoria Jurídica. |
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44/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Venho por meio desta indicação solicitar que sejam tomadas as providências necessárias para instalar uma placa com os dizeres "PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL" na esquina próxima à Farmácia Drogasul, nas mediações da Rodoviária Municipal.
Essa medida visa combater o problema do lixo depositado irregularmente nesse local, que está causando mal cheiro e possibilitando a proliferação de animais indesejados, ameaçando a qualidade de vida das pessoas que residem e transitam por aquele local. A instalação dessa placa é fundamental para alertar a população sobre a importância de manter o local limpo e evitar a deposito de lixo. Além disso, é uma medida que contribuirá para a preservação do meio ambiente e da saúde pública.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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45/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que oficie ao Poder Executivo, indicando que seja vista a possibilidade de melhorar o acesso de entrada/saída do Sítio Lagoa Dourada, localizado entre o Bairro do Beloto e São José da Cachoeira.
Os moradores daquela região relatam que o acesso de entrada é perigoso, pois não há visão suficiente para sair na estrada vicinal com segurança. Além disso, já ocorreram acidentes no local, como pode ser visto nas fotos em anexo. É fundamental que sejam tomadas medidas para melhorar a segurança do acesso de entrada do sítio, evitando assim novos acidentes e garantindo a segurança dos moradores e usuários da estrada.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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46/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Com esperança de que esta mensagem encontre Vossa Excelência em plena saúde e disposição, dirijo-me para apresentar uma indicação de interesse público, visando melhorar as condições de tráfego em nosso município.
Considerando a relevância do trecho que liga o bairro Barreira à empresa Kohler, solicito, respeitosamente, que seja analisada a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento deste trajeto. Este serviço se faz necessário para assegurar a segurança e o conforto dos usuários, que diariamente transitam por essa importante ligação entre a comunidade e a referida empresa.
A melhora nas condições da estrada não apenas beneficiará os moradores do bairro Barreira, mas também trará impactos positivos para o fluxo de pessoas dessa localidade do município, facilitando o acesso e o deslocamento dos cidadãos. Portanto, esta indicação vai ao encontro do interesse coletivo.
Certo de sua sensibilidade e compromisso com a melhoria das condições de vida em nosso município, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, |
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50/2025 |
2025-02-17 |
Ofício de Vereador |
Prezada Sra. Margot,
Eu, Vereadora Valeria de Lima Sousa, venho por meio deste ofício solicitar uma cópia da nota fiscal do último playground adquirido pela Prefeitura Municipal de Andradas para uma das escolas do município.
Essa informação é fundamental para que eu possa intermediar uma emenda parlamentar para conseguir um playground para a Escola Dr. José Luiz Sasseron. É de grande importância para a comunidade escolar e para o desenvolvimento das crianças ter acesso a espaços de lazer e educação de qualidade.
Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto.
Atenciosamente, |
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11/2025 |
2025-02-14 |
Parecer de Comissão Permanente |
A prefeita do Município de Andradas, no exercício da prerrogativa que lhe confere o art. 48, §1º, da Lei Orgânica do Município, vetou parcialmente a Proposição de Lei nº 15/2024, originária do Executivo, que dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2025. |
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12/2025 |
2025-02-14 |
Ofícios do Executivo |
Oficio nº 41/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha Lei Ordinária nº2188/2025. |
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13/2025 |
2025-02-14 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº42/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha Lei Ordinária 2.189/2025 |
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15/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações a respeito da Lei nº 2.110 de 27 de setembro de 2023, que “Estabelece a inclusão de escova de dente, creme dental e fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Andradas e dá outras providências”:
a) Esta lei está sendo cumprida pela Administração Municipal?
b) Solicito cópia do Processo Licitatório para a compra desses itens, dos anos de 2024 e 2025. |
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37/2025 |
2025-02-14 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº 36/2025/Gabinete do Prefeito. Encaminha balancete mensal da receita e despesa da Prefeitura Municipal relativa à 01/12/2024 a 31/12/2024. |
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38/2025 |
2025-02-14 |
Matérias Recebidas |
HOMENAGEM MÊS DA MULHER ANDRADENSE
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. DULCILENA TOSSINI BARBOSA para homenagem do Dia Internacional da Mulher em Sessão Extraordinária no mês de Março de 2025.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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42/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicito, como Vereador desta Casa, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada a limpeza e adequação de uso da academia ao ar livre, localizada na Rua Cel. João Mosconi, Bairro Pirapitinga.
A academia ao ar livre é um espaço importante para a prática de atividades físicas e para a promoção da saúde e bem-estar da população. No entanto, a mesma se encontra com falta de limpeza e manutenção, o que a torna inutilizável para os moradores daquela região. Além disso, a academia não possui um acesso adequado para as pessoas, sobretudo idosos, o que é um obstáculo para que eles possam utilizar o espaço. É fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que o local seja acessível e seguro para todos.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Anexo as fotos do referido local.
Atenciosamente, |
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43/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicito que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal , indicando que seja vista a possibilidade de instalar câmeras nos transportes escolares, tanto nos carros da prefeitura quanto nos terceirizados.
A instalação de câmeras nos transportes escolares é fundamental para garantir a segurança dos alunos e dos motoristas. As câmeras permitirão monitorar as atividades dentro dos veículos, prevenir e investigar incidentes, proporcionar uma maior tranquilidade para os pais e responsáveis, facilitar a identificação e responsabilização em caso de incidentes.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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49/2025 |
2025-02-14 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicitar informações sobre a viabilidade de realização de pavimentação do trecho de estrada de terra que liga a Rua São José, no Jardim Ipê, à MG 455.
Gostaria de saber se há alguma restrição ou impedimento para a realização dessa obra, que é de grande importância para a comunidade local. A pavimentação dessa estrada trará benefícios significativos para os moradores e usuários da via, melhorando a acessibilidade, a segurança e a qualidade de vida.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a essa solicitação e aguardo uma resposta detalhada sobre a viabilidade da pavimentação do trecho em questão.
Atenciosamente, |
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13/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações a respeito da Lei nº 2099, de 23 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”:
a) Esta lei está sendo cumprida pela Administração Municipal?
b) Se sim, qual é o link para acessar as informações determinadas pela lei? |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal de Andradas, requerendo as seguintes informações referentes à contratação do escritório de advocacia Spencer e Vasconcelos Advogados Associados, que prestou serviços de consultoria jurídica à Prefeitura, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024:
a) Em quantos processos o escritório contratado atuou?
b) Qual o valor total recebido pelo escritório em todos esses anos?
c) Quantas vezes algum advogado do escritório compareceu à Prefeitura de Andradas nesses anos?
d) Solicito cópia de toda documentação de autoria do escritório, que foi encaminhada à Prefeitura durante esses anos. |
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36/2025 |
2025-02-13 |
Matérias Recebidas |
Edital de Convocação - GAB 01/2025 - Chamamento público para seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Conservação e Defesa Civil do Meio Ambiente - CODEMA de Andradas/MG para a Gestão 2025-2028. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Como vereador desta Casa, solicito que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a manutenção da estrada do Bairro do Óleo, que passa pela Fazenda Boa Esperança e dá acesso a várias moradias, incluindo o Alambique dos Feliciano.
A estrada em questão é uma via de servidão que é utilizada por diversos moradores do bairro, e, é fundamental para o acesso com segurança e acessibilidade às propriedades rurais e residenciais da região.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a limpeza da área verde no Bairro Jardim Santa Lúcia.
A área verde em questão tem sido utilizada como local de consumo de drogas, o que tem gerado insegurança e preocupação para os moradores do bairro. Além disso, a falta de limpeza e manutenção da área tem propiciado o acúmulo de animais peçonhentos; o que representa um risco para a saúde e segurança dos moradores.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicito, como vereador desta Casa, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam realizadas as manutenções necessárias e limpeza do espaço do Poliesportivo Risoleta Neves.
Os usuários do espaço relatam que o local está sem a limpeza devida, necessitando de capina da vegetação daninha. A manutenção deste local é fundamental para garantir a saúde e segurança dos usuários do espaço. Além disso, o Poliesportivo também é importante para a promoção da prática esportiva e da atividade física dos nossos munícipes.
Segue as fotos anexo.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que sejam instaladas placas nas praças da zona urbana e dos distritos, e em trechos movimentados dos bairros rurais do município, informando sobre o art. 32 da Lei Federal 9.605/1998, que é a lei sobre o crime de maus tratos aos animais. Atitudes como essa, visa a diminuição da ocorrência desses crimes. |
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| materia |
41/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja instalado um ponto de ônibus coberto no Bairro Angola, onde normalmente os estudantes aguardam o transporte escolar.
Os estudantes enfrentam muitos transtornos em épocas de chuva, e muitas vezes, chegam à escola com as roupas e materiais molhados e sujos. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-13 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Nós, vereadores da Câmara Municipal de Andradas, vimos por meio deste manifestar nosso total repúdio à decisão da Prefeitura de substituir o atual sistema de gestão municipal, conforme previsto no Processo Licitatório nº 189/2024. Após análise detalhada dos pareceres técnicos elaborados a pedido desta Casa Legislativa, bem como das respostas fornecidas pela Sra. Renata Martins Couto Lorena e das informações presentes no edital, constatamos graves riscos administrativos, financeiros e sociais associados à troca do sistema neste momento.
A substituição do sistema afeta múltiplas áreas da administração municipal, indo além dos impactos financeiros e operacionais, pois compromete a continuidade de serviços essenciais à população, incluindo a gestão de tributos, programas sociais, segurança pública e controle de demandas cidadãs.
Dentre os pontos mais preocupantes, destacamos:
1. Impacto Financeiro e Aumento de Custos Sem Justificativa Técnica |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-13 |
Ofício de Vereador |
Prezada Senhora Prefeita,
Na qualidade de Vereadores deste Município, viemos, por meio deste ofício, cobrar esclarecimentos sobre as crescentes falhas no atendimento de saúde em Andradas, que têm gerado inúmeras reclamações da população. As dificuldades enfrentadas vão desde a falta de medicamentos essenciais até a demora na aprovação de exames, além da preocupante falta de médicos nas unidades de saúde, comprometendo a qualidade dos serviços prestados.
Diante desse cenário, questiono a Administração Municipal sobre os seguintes pontos:
1. Falta de medicamentos de uso contínuo
2. Demora para aprovação de exames
3. Falta de médicos nas unidades de saúde
4. Gestão da saúde e contratação de consultoria
5. Transparência na gestão da saúde pública |
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| norma |
2188/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências." |
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| norma |
2189/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso 2.600". |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando que se destine uma vaga de estacionamento rápido de 15 minutos na rua Geraldo Calixto nº 132, em frente à Clínica Martinelli Terapias. Essa medida visa atender às necessidades dos pacientes e acompanhantes que frequentam a clínica, proporcionando-lhes um local de estacionamento seguro e acessível para curtas permanências.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Venho por meio deste como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública no trecho da Ponte da Avenida Prefeito Antônio Gonçalves até a Empresa Kohler, na Avenida Paulo Afonso de Lima.
A falta de iluminação nesse trecho tem gerado insegurança e riscos para os pedestres e motoristas que circulam pela região, especialmente à noite. A instalação de iluminação pública melhorará a visibilidade e a segurança do local, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e trabalhadores da região.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicito que se oficie à Guarda Municipal e à Polícia Militar de Andradas, indicando a necessidade de serem intensificadas as rondas preventivas nos arredores da Creche Municipal Ermelinda Cascelli Cury. Moradores relatam grande sensação de insegurança devido à movimentação de pessoas, possivelmente relacionada ao tráfico de entorpecentes. |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que sejam instalados equipamentos para estacionar e prender bicicletas, nas praças e em locais de grande fluxo de pessoas, para dar mais segurança aos cidadãos que fazem uso desse meio de transporte no seu dia a dia, e aos ciclistas que percorrem o Caminho da Fé. |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-12 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº06/2025 - Secretaria Municipal de Fazenda
Solicita o envio das informações relativas a Câmara Municipal de Andradas que deverão compor a elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. |
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36/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando que seja vista a possibilidade de instalar uma lixeira no bairro Retirinho, próximo ao condomínio de chácaras na estrada da Boa Esperança. A instalação de uma lixeira nesse local contribuirá para a manutenção da limpeza e da higiene da região.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta indicação.
Atenciosamente, |
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50/2025 |
2025-02-12 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 050/ 2025 / Gabinete da Presidência Andradas, 12 de fevereiro de 2025.
Ao Ilmo. Sr.,
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Andradas - MG
Assunto: Informa
Senhor Secretário,
Em atenção ao Ofício n.º 003/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, de 16 de janeiro de 2.025, protocolizado nesta Casa sob o n.º de Protocolo 066/2025 em 28 de janeiro de 2.025, esta Casa Legislativa indica os nomes dos seguintes servidores para comporem o Conselho Municipal de Cultura.
- Titular: Vinício Teixeira
- Suplente: João Carlos Expedito de Souza
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal |
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| materia |
31/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Solicita a viabilização de redutores nas proximidades da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo
Eu, Valéria de Lima Sousa, vereadora desta Câmara Municipal, venho, por meio desta, solicitar a Vossa Excelência a consideração da viabilidade e possibilidade de instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo.
A segurança dos nossos alunos é uma prioridade, e a instalação de redutores de velocidade na via adjacente à escola pode contribuir significativamente para a diminuição de acidentes e aumentar a proteção dos estudantes e moradores locais. Neste contexto, observamos um fluxo mais intenso de veículos nas imediações da escola durante os horários de entrada e saída dos alunos, o que torna a demanda ainda mais pertinente.
A implementação desta medida não apenas atenderá a uma necessidade premente de segurança, mas também refletirá o comprometimento da administração pública com o bem-estar de nossas crianças.
Coloco-me à disposição para discutir es |
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34/2025 |
2025-02-11 |
Matérias Recebidas |
O Sr. Adriano Roberto da Silva solicita o uso da palavra em Sessão Ordinária para tratar o seguinte assunto: Doação do prédio da E.E. Daniel Ribeiro Moggi para o Estado de Minas Gerais. |
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43/2025 |
2025-02-11 |
Ofício de Vereador |
Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia:
a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular?
b) Houve algum tipo de autorização por parte da EPR-SUL DE MINAS para realização de tal obra viária?
c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária?
d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-Sul de Minas ou do proprietário particular?
e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do proprietário ou do município?
Segue em anexo fotos do referido local.
Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos.
Atenciosamente, |
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44/2025 |
2025-02-11 |
Ofício de Vereador |
Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia:
a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular?
b) Houve algum tipo de mudança na escritura e outros documentos pertinentes sob tutela deste cartório, referentes à citada área onde se encontra a rotatória, mudando o proprietário do local para outra pessoa ou para o Município de Andradas?
Segue em anexo fotos do referido local.
Gratos pela atenção, aguardamos respostas aos questionamentos.
Atenciosamente, |
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45/2025 |
2025-02-11 |
Ofício de Vereador |
Prezado Deputado Rodrigo Lopes,
Venho, por meio deste ofício, na qualidade de vereadora, solicitar a sua atenção para uma importante demanda da comunidade escolar da Escola Municipal José Luiz Sasseron.
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de nossa sociedade e, sabemos que o ambiente escolar vai além das salas de aula. O lazer e a recriação são essenciais para o desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para a socialização, a criatividade e a saúde física dos nossos alunos.
Diante disso, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a viabilização da instalação de um playground na referida escola. Um espaço recreativo bem estruturado proporcionará às crianças um ambiente seguro e saudável para brincar, além de ser um complemento importante ao processo de ensino-aprendizagem.
Estamos certos de que, com a sua intermediação, conseguiremos angariar os recursos necessários para a construção deste espaço lúdico, que será um grande benefício |
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46/2025 |
2025-02-11 |
Ofício de Vereador |
Prezada Sra. Margot Navarro Graziane Pioli ,
Na qualidade de vereadora desta cidade, venho respeitosamente solicitar informações sobre a nomeação de próprios públicos no município.
Especificamente, gostaria de saber se o prolongamento da Avenida Mario Lanzani já possui um nome definido. Além disso, peço que me informe se a praça localizada nas proximidades do Supermercado Casa Verde 2 também já conta com uma denominação.
Essas informações são relevantes para o adequado encaminhamento de demandas da população local e para a atualização de registros oficiais.
Agradeço pela atenção e aguardo um retorno sobre essa questão.
Atenciosamente, |
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48/2025 |
2025-02-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 048/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 01/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 01/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado sem a presença de emendas.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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49/2025 |
2025-02-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 049/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 02/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 02/2025 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso 2.600.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado sem a presença de emendas.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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11/2025 |
2025-02-10 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 33/2025/Gabinete do Prefeito - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 13 de novembro de 2024, que: “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.” |
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12/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que seja encaminhado requerimento à Chefe do Poder Executivo, considerando que fui informado por cidadãos residentes no bairro Serra dos Limas II, Rosa Mística, que o serviço contratado pela Prefeitura de repetição de sinal de celular não está funcionando devidamente, sendo que em alguns lugares chega a funcionar. Desta forma, requer que esclareça a esta Casa as seguintes informações:
• O sistema implantando pela Empresa é suficiente para atender a todos os moradores da região?
• O problema apontado pelos cidadãos foi pontual ou é permanente?
• Qual o prazo para que o sistema abranja a todos os interessados da região?
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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41/2025 |
2025-02-10 |
Ofício de Vereador |
Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia:
a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular?
b) Houve algum tipo de autorização por parte do DER/MG para realização de tal obra viária?
c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária?
d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-Sul de Minas? Do DER-MG? Ou do proprietário particular?
e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do DER-MG, do proprietário ou do município?
Segue em anexo fotos do referido local.
Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos.
Atenciosamente, |
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42/2025 |
2025-02-10 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia:
a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular?
b) Houve algum tipo de autorização por parte da Prefeitura Municipal para realização de tal obra viária?
c) Na determinada área, houve algum tipo de pedido, autorização ou recebimento de empreendimento/loteamento/obra?
d) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular?
Segue em anexo fotos do referido local.
Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos.
Atenciosamente |
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2/2025 |
2025-02-07 |
Emenda |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locados pela Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional." |
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