| materia |
725/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Ofício à Secretaria Municipal competente e à concessionária Companhia Energética de Minas Gerais a realização de levantamento técnico, marcação e posterior instalação dos postes necessários para implantação da rede de energia elétrica no Assentamento Guanabara. |
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726/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitando o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das vias do Assentamento Guanabara. |
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727/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Ofício à Superintendência de Água e Esgoto, solicitando a realização de estudo técnico para implantação da rede de abastecimento de água no Assentamento Guanabara. |
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728/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria de Trânsito, reiterando requerimentos anteriores, para que faça a pintura estratigráfica nos seguintes locais: • nas imediações do Cesac IV; Escola Municipal Papa João XXIII; CMEI Zaquia Pedreira Skaf; UBSF – Novo Horizonte; Av. Nossa Senhora da Penha;
Rua Otacílio Pinto de Oliveira (a pintura foi feita e não dura dois meses), é imprescindível que seja refeita a fim de disciplinar os motoristas quanto ao estacionamento em um dos lados da via; Rua Geraldo Nonato; Rua Brasília; Rua Rio de Janeiro; Rua Antimônio; Rua Lourdes Rodrigues da Cunha, e demais ruas do Bairro Novo Horizonte. |
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729/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, para que seja realizado estudo técnico para implantação de sentido único de circulação (mão única) nas ruas do Bairro Paraíso. |
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730/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja realizado estudo técnico visando a adoção das providências necessárias para instalação ou ampliação do número de lixeiras, bem como a disponibilização de caçamba para coleta de resíduos no trevo da rodovia LMG com a estrada municipal que dá acesso ao Distrito de Piracaíba. |
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731/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a adoção de providências para a construção ou desobstrução de passagem destinada a pedestres nas imediações da Praça Antonina Pereira “Dona Nina Gonzaga”, no trecho em sentido à Rua João Rodrigues da Cunha, garantindo acesso seguro aos pedestres que utilizam o local. |
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732/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a adoção de providências para a construção de passagem destinada à circulação de pedestres na Avenida Marechal Rondon, no trecho de saída para o Distrito de Amanhece. |
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733/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal competente, solicitando a realização de limpeza imediata, colocação de novas lixeiras e a intensificação da fiscalização, com estudo para instalação de câmeras de monitoramento, na entrada do restaurante da DEJA, localizada na região rural da Contenda, neste município. |
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734/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria de Infraestrutura, notifique a concessionária responsável pela administração da BR-050, para que sejam adotadas medidas urgentes para restabelecimento e manutenção da iluminação pública no viaduto que interliga os bairros Novo Horizonte e Amorim. |
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735/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Ofício à Secretaria competente que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para o cercamento completo do bolsão localizado no bairro Interlagos, no fim da Rua Hermogênio Dorázio, uma vez que atualmente o local encontra-se cercado apenas na parte dos fundos, permanecendo totalmente aberto na parte frontal, o que expõe a população e animais a uma situação de risco evidente. |
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736/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a limpeza urgente do bueiro localizado no entroncamento da Rua Maria Lourdes da Silva com a Rua Raul Ferreira Franco, no Bairro Bela Suíça. |
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737/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Ofício de pêsames à família do Sr. Sílvio de Lima Amorim, conhecido como “Juninho”. |
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738/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Ofício de pêsames à família do Sr. Ronaldo Brasileiro |
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740/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
requerer à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes que seja realizada uma avaliação sobre o funcionamento dos semáforos no período da madrugada no município.
Durante a madrugada, o fluxo de veículos é bastante reduzido, o que faz com que os motoristas permaneçam parados em sinais vermelhos mesmo sem a presença de outros veículos ou pedestres, deixando os condutores e passageiros mais vulneráveis a situações de insegurança, como abordagens suspeitas ou ações criminosas.
Sugere-se que, caso haja fiscalização nesses horários, que sejam priorizadas medidas educativas, como orientação e controle de redução de velocidade, ao invés da aplicação imediata de penalidades, visando conscientizar os condutores e manter a segurança no trânsito.
Ressalta-se que a aplicação de multas seja adotada apenas em casos de alta velocidade ou situações que coloquem em risco a segurança no trânsito, priorizando a conscientização e a prevenção. |
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741/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
requerer a implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, como a instalação de bueiros ou bocas de lobo, no final da Avenida Porto Alegre.
Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que, em períodos de chuva, a água fica acumulada no local por não haver escoamento adequado, dificultando o tráfego de veículos.
Diante do exposto, solicita-se a atenção e providências urgentes do setor responsável, a fim de solucionar o problema e garantir melhores condições de infraestrutura e segurança à população. |
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742/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
reiterando o requerimento 393/2025 sobre a elaboração e execução de um Projeto de Revitalização do Canteiro Central localizado nas Ruas Francisco de Barros, José Cordeiro Filho e Ilda Rodrigues da Cunha Barbosa, no Bairro Portal de Fátima I, em frente o Maranhão Lanches.
A presente solicitação tem como objetivo promover a melhor utilização do espaço público, proporcionando mais qualidade de vida à população e contribuindo para a valorização do bairro.
Sugere-se que o projeto contemple:
• Instalação de uma academia ao ar livre, com equipamentos adequados para a prática de exercícios físicos, especialmente voltados para idosos.
• Implantação de estacionamento vertical, com vagas devidamente demarcadas para veículos, garantindo acessibilidade e sinalização adequada;
Ressalta-se que a revitalização do local contribuirá consideravelmente para evitar o descarte irregular de lixo, problema frequentemente relatado pelos moradores, além de proporcionar um ambiente mais organizado, seguro e agradável para toda a comunidade. |
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743/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando o recapeamento asfáltico da Rua das Araras, em toda a sua extensão.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a referida via encontra-se com o pavimento bastante deteriorado, apresentando buracos, desníveis e desgaste do asfalto, o que tem causado transtornos aos moradores e motoristas que transitam diariamente pelo local. |
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| materia |
744/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Elias Peixoto, nº 930, e na Rua Aimorés ao lado do nº 180, Bairro Santa Helena, para que providenciem, com urgência, a limpeza dos referidos lotes.
Os terrenos encontram-se com mato alto e acúmulo de sujeira, situação que tem contribuído para o aumento de casos de dengue na região, gerando grande preocupação aos moradores, especialmente quanto à proliferação do mosquito transmissor da doença.
Ressalta-se que a adoção de medidas rápidas é essencial para preservar a saúde pública e garantir mais segurança à população do Bairro Santa Helena. |
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745/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
soliitando com urgência, as devidas providências referentes à situação atual da Praça Celso Rodrigues do Nascimento Filho, localizada no bairro Portal dos Ipês II,que se encontra em condições inadequadas para o uso da comunidade. |
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746/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando a instalação de bancos na Praça Celso Rodrigues do Nascimento Filho, localizada no Loteamento Portal dos Ipês II. visando oferecer maior conforto e comodidade aos moradores e visitantes que frequentam o local. A solicitação se justifica pela importância da praça como espaço de convivência e lazer para a comunidade, onde famílias, idosos e crianças costumam se reunir. A ausência de bancos adequados compromete o aproveitamento do espaço público e reduz as possibilidades de descanso e socialização. |
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747/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solictando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, que possa concluir o serviço feito , na rua Antônia da Silva Coelho , bairro Paraíso. |
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748/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando que seja encaminhado ofício aos Deputados Doorgal Andrada e Deputado José Vitor de Resende Aguiar ,solicitando destinação de emenda parlamentar para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Professor Hermenegildo Marques Veloso, localizada neste município.
A demanda contempla:
15 (quinze) salas de aula;
4 (quatro) salas administrativas;
Totalizando 19 ambientes que necessitam climatização. |
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| materia |
749/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando que sejam tomadas medidas urgentes para a retirada do barro acumulado na estrada Capim Branco, que atualmente se encontra intransitável, causando sérios transtornos aos moradores, motoristas e produtores rurais que utilizam diariamente a via.
Justificativa:
A estrada Capim Branco está em condições críticas, com grande acúmulo de barro que tem provocado atolamento de veículos, impedindo o tráfego normal e colocando em risco a segurança de quem precisa transitar pelo local. Diversos carros têm ficado impossibilitados de seguir caminho, prejudicando o deslocamento de trabalhadores, alunos e o escoamento de produtos rurais.
Diante dessa situação, torna-se necessária e urgente a intervenção da Secretaria responsável, com a retirada do barro, nivelamento da pista e demais serviços que garantam condições mínimas de mobilidade e segurança. |
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| materia |
750/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria responsável, que seja realizada a pintura estratigráfica de sinalização de carga e descarga , número 07, bairro Paraíso.
A referida via necessita da devida marcação para garantir melhor organização do trânsito , facilitar o acesso dos moradores ás suas garagens e evitar transtornos causados por estacionamentos irregulares.
A sinalização contribuirá para a segurança e fluidez no tráfego local. |
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| materia |
751/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando providências quanto à situação da pavimentação asfáltica na Rua Estácio de Sá, no bairro Miranda, na Avenida Mato Grosso, bem como na Rua Bias Fortes, localizada no bairro Centro, no município de Araguari/MG.
As referidas vias encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando buracos em diversos pontos, o que tem causado transtornos aos motoristas e aumentado o risco de acidentes, além de possíveis danos aos veículos que transitam pelo local. |
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| materia |
752/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando apresentar a proposta de criação de um projeto de realização de um final de semana cultural mensal, a ser realizado nas praças mais movimentadas do município, com o objetivo de incentivar a cultura local e promover maior convivência comunitária nos espaços públicos. |
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| materia |
753/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando a realização de pintura estratigráfica nas vias do bairro Palmeiras do Império, a sinalização encontra-se insuficiente, prejudicando a segurança dos moradores, motoristas e pedestres que circulam diariamente pelo local.
A falta de demarcações adequadas tem ocasionado dificuldades de tráfego, especialmente em horários de maior fluxo, aumentando o risco de acidentes. Por isso, a intervenção é necessária e urgente.
Diante do exposto, solicito que a secretaria competente realize a devida pintura estratigráfica, garantindo melhor organização do trânsito e maior segurança à comunidade. |
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| materia |
754/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
solicitando a realização de pintura de sinalização horizontal viária nas vias do Jardim Residencial Jockey I, localizado no Bairro Jockey Clube, na rua situada atrás do Parque de Exposições, neste município. |
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| sessao |
8 |
2026-03-10 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
45/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), destinado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, altera a Lei Complementar n°. 32, de 24 de março de 2004, e dá outras providências. |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-06 |
Veto |
Ofício 0126_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n°. 03, de 10 de fevereiro de 2026). |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-06 |
Ofício Executivo |
Ofício 0126_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n°. 03, de 10 de fevereiro de 2026). |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0107_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0108_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
109/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0109_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0111_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0112_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0113_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0114_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0115_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0116_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0117_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0118_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0119_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0120_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0121_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0122_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0123_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0124_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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