| materia |
65/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 41 da Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022." |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Araxá, bem como de todo território nacional." |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares na Cidade de Araxá e dá outras providencias. " |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Conscientização e Responsabilização pelo Descarte Correto de Resíduos Sólidos, estabelece penalidades para o descarte irregular e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
69/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública e dá outras providências – Associação Esportiva Araxaense – AEA." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
398/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência:- Realizar com urgência a operação "tapa buracos" e também o recapeamento asfáltico da rua Nicanor de Freitas, na Vila Guimarães. |
0 |
no document
|
| materia |
399/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Realizar com urgência a operação "tapa buraco" e também o recapeamento asfáltico da rua Dorvalino Pereira Borges e adjacências, no bairro Dr. Pedro Pezzuti. |
0 |
no document
|
| materia |
400/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências:- Realizar com urgência o recapeamento asfáltico da rua Baltazar Ferreira Ribeiro, no bairro Santo Antônio. |
0 |
no document
|
| materia |
401/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providência:- Realizar com urgência, a capina e limpeza da rua Baltazar Ferreira Ribeiro, no bairro Santo Antônio, bem como em suas imediações. |
0 |
no document
|
| materia |
436/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Oficie ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de fazer uma avenida na estrada vicinal que liga a Avenida Tonico Veloso À rua Joaquim Gerson Argemiro, bairro Jardim Europa IV. |
0 |
no document
|
| materia |
437/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Oficie à Secretária Municipal de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado estudo para a possibilidade de implementar botão de acionamento para travessia de pedestres em pontos estratégicos do município. |
0 |
no document
|
| materia |
438/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Oficie ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata e à Secretária Municipal, Sra. Nayara Pacheco, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado operação tapa buraco e reforço da sinalização de trânsito horizontal e vertical no bairro Recanto das Gameleiras. |
0 |
no document
|
| materia |
439/2025 |
2025-04-15 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e RECONHECIMENTO à Sra. Ana Paula Fidélis, pelo seu trabalho de excelência e impacto positivo na comunidade. |
0 |
no document
|
| materia |
440/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a reforma do espaço do ESF (Estratégia Saúde da Família) no bairro Pão-de-açúcar. |
0 |
no document
|
| materia |
440/2025 |
2025-04-15 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Luciano José Rios. |
0 |
no document
|
| materia |
441/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Serviços Urbanos para limpeza do espaço ESF (Estratégia Saúde da Família), na rua Eurindo Barbosa de Lacerda, nº 245, bairro Pão-de-açúcar. |
0 |
no document
|
| materia |
442/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Segurança Pública, a colocação de quebra-molas elevado na esquina da antiga creche CEMEI Francisco Querino, com rua Neila Marques de Ávila. |
0 |
no document
|
| materia |
443/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para tapa-buracos na rua "F!", no bairro Santa Maria. |
0 |
no document
|
| materia |
447/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Sra. Madalena Aguiar:- Providencie a documentação necessária para a renovação da cessão da Estação Ferroviária de Itaipu ao município de Araxá/MG, qual seja, o envio de uma declaração analisada com indicação dos recursos orçamentários para execução do projeto da forma estabelecida do ofício em anexo, e após a devida regularização documental, solicita-se que seja realizada a restauração do imóvel. |
0 |
no document
|
| materia |
448/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Júnior:- Adequação do espaço físico destinado aos servidores públicos do Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (PIID), bem como a realização de perícia técnica para verificar a condição de insalubridade a que esses servidores estão expostos durante o exercício de suas atividades. |
0 |
no document
|
| materia |
449/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais:- Custeio de plano de saúde aos servidores públicos de Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
450/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais e Secretária de Educação Zulma Moreira:- Revisão da portaria SME 008/2024, das férias prêmio, estabelecendo critérios claros e objetivos para concessão da licença prêmio e contemplando os servidores da educação que completaram o período aquisitivo. |
0 |
no document
|
| materia |
451/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais:- Cumprimento da Lei Municipal nº 7.388 de 06 de Setembro de 2019, que institui o pagamento do auxílio-fardamento aos servidores das áreas de fiscalização e operação de trânsito e transporte e vigilância patrimonial. |
0 |
no document
|
| materia |
452/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais:- Requeiro informações detalhadas sobre a execução do Contrato nº 001/2025, vinculando ao Processo nº 136/2024, firmado com a empresa Work Tempory Serviços Empresariais LTDA LTDA, especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), para atendimento aos servidores públicos do município de Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
453/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação, Zulma Moreira:- A necessidade de designação de professores especializados para atuação nas salas de recursos das escolas rurais do município, com destaque para as seguintes unidades, Escola Municipal Antônio Augusto de Paiva, Escola Municipal Eunice Weaver, Escola Municipal Francisco Primo de Melo e Escola Municipal José Bento. |
0 |
no document
|
| materia |
454/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira:- A reestruturação de núcleos de apoio pedagógico em todas as escolas da rede municipal de ensino, com destaque para os seguintes eixos: Núcleo de Informática Educacional e Núcleo de Leitura. |
0 |
no document
|
| norma |
606/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá para permitir o debate prévio ao pedido de vista, sua formulação verbal e a possibilidade de abstenção na votação, computando-se a presença do Vereador para fins de quórum." |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
10 |
2025-04-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
455/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira:- Disponibilidade de um novo espaço físico para o funcionamento do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva - CAELzinho, em razão da atual estrutura não comportar mais adequadamente a demanda crescente de crianças atendidas. |
0 |
no document
|
| materia |
456/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira.
* Necessidade de fortalecimento estrutural e funcional do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) , por meio das seguintes medidas: Disponibilização de sede própria para o CAEI; Ampliação da equipe com a contratação de mais psicólogos, inclusão de assistente social na equipe multidisciplinar. |
0 |
no document
|
| materia |
457/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda: - A necessidade de providências urgentes na Unidade de Saúde UNISUL, incluindo:
a) - Reforma completa do telhado da unidade, devido a problemas estruturais que comprometem o atendimento e a segurança de usuários e profissionais;
b) - Contratação de médico clínico geral, para ampliação do atendimento à população da região atendida;
c) - Aquisição de novos mobiliários e substituição dos já desgastados, oferecendo condições adequadas de acolhimento à comunidade e trabalho aos profissionais de saúde. |
0 |
no document
|
| materia |
458/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, sobrte a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
459/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Moção de Congratulação em reconhecimento à luta e ao incansável empenho aos integrantes da Comissão dos Servidores e da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá/MG, que vêm se destacando pela atuação firme, ética e comprometida com a valorização do funcionalismo público. |
0 |
no document
|
| materia |
463/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando informações atualizadas sobre o leilão de veículos, sucatas e peças, armazenados no almoxarifado do Setor de Transportes da Prefeitura Municipal, anteriormente anunciado pela administração. |
0 |
no document
|
| materia |
464/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando as seguintes informações:
01) - Em que fase se encontram os trâmites para a desapropriação e restauração do imóvel que abrigava o extinto Cineteatro Brasil?
02) - O imóvel que sediou a agência do extinto Banco Nacional, situado ao lado do Cineteatro Brasil, já foi formalmente devolvido à massa falida do banco ou ainda permanece sob uso, cessão ou ocupação do município de Araxá/MG? |
0 |
no document
|
| materia |
465/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Rubens da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando informações detalhadas sobre as ações que efetivamente estão sendo adotadas para o controle da população de capivaras nas orlas das lagoas do barreiro. |
0 |
no document
|
| materia |
467/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, com o seguinte pedido de providência:
Que seja realizada a reforma completa dos ginásios poliesportivos dos bairros Santa Luzia e Santo Antônio, contemplando as seguintes melhorias:
a) - Pintura das paredes e quadras;
b) - Reforma e adequação dos banheiros à acessibilidade:
c) - Troca de lâmpadas queimadas e melhoria da iluminação interna e externa ;
d) - Troca dos filtros e instalação de novos bebedouros e pontos de hidratação;
f) - Capina e limpeza das áreas externas. |
0 |
no document
|
| materia |
468/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Seja enviado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silvam solicitação no sentido de se prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para pagamento à vista do IPTU de 2025, bem como os que estiverem em atraso. |
0 |
no document
|
| materia |
468/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a solicitação para um estudo e colocação de um semáforo no cruzamento da rua Gil Rodrigues com a Avenida Sebastião Afonseca e Silva, no bairro Santa Terezinha. |
0 |
no document
|
| norma |
8350/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
8351/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos Comissionados da Prefeitura de Araxá/MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
8347/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.342, de 26 de março de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a realização de despesas." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8348/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas - “Segunda Etapa da Copa do Mundo de Mountain Bike 2025”." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8349/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
56/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas - “Segunda Etapa da Copa do Mundo de Mountain Bike 2025”." |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa." |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP." |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO ABAMAS – ASSOCIAÇÃO BATISTA MANANCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
60/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o “Projeto Escuta Saudável” - Proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e ao sexo de forma explícita em eventos públicos ou privados que recebam apoio ou verba pública, bem como em locais públicos com presença de crianças, incluindo “Carretas da Alegria” e similares, e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
61/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Projeto “Conexão Segurança Araxá” - Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas no Município de Araxá, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|