| norma |
8367/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
"Institui o “Projeto Escuta Saudável” - Proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e ao sexo de forma explícita em eventos públicos ou privados que recebam apoio ou verba pública, bem como em locais públicos com presença de crianças, incluindo “Carretas da Alegria” e similares, e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8368/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública e dá outras providências – Associação Esportiva Araxaense – AEA." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8369/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8370/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências - a ser destinada a execução de projeto habitacional, a
área institucional do Loteamento Pão de Açúcar II. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. |
"Revoga o § 1º do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araxá." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. |
"Altera-se a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Araxá." |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências - a ser destinada a execução de projeto habitacional, a
área institucional do Loteamento Pão de Açúcar II. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a letra “a”, Inciso I, do artigo 20 da Lei 7.090 de 15 de Julho de 2016, para concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) segurada do Regime Próprio de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
77/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o artigo 1ª da Lei 7.364/2019 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reconhece o wheeling (grau) e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
381/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretária Nayara Pacheco, o seguinte pedido:- Que seja feita uma avaliação para instalação de uma faixa de pedestre na Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado, no bairro Santo Antônio. |
0 |
no document
|
| materia |
382/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Recuperação e pavimentação da subida do Alto Paulista, no barreiro. |
0 |
no document
|
| materia |
508/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica à Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, a limpeza do terreno localizado na rua José Ferreira Pinto, abaixo do Lar Ebenezer, no bairro Guilhermina Vieira Chaer. |
0 |
no document
|
| materia |
509/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica à Senhora Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, para a limpeza do canteiro central na rua Horizontina Cruz, no bairro Jardim Europa 5. |
0 |
no document
|
| materia |
510/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a reforma dos banheiros do Parque do Cristo. |
0 |
no document
|
| materia |
511/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica à Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, para a limpeza do terreno na rua Geralda Detoni, ao lado do número 440, bairro Santa Luzia. |
0 |
no document
|
| materia |
512/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Marisete Aparecida Augusto, em reconhecimento à sua notável trajetória e contribuição para a comunidade através da fundação do Lar Ebenezer. |
0 |
no document
|
| materia |
513/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretária Nayara Pacheco, o seguinte pedido:- Que seja feito uma avaliação para instalação de uma placa de proibido transitar caminhões na rua Limírio Afonso. |
0 |
no document
|
| materia |
514/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Eu Vereador Cesar Romero da Silva (Garrado) no uso de minhas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, venho respeitosamente requerer que seja encaminhado a Secretária Nayara Pacheco o seguinte pedido:
Que seja feita uma avaliação para instalação de uma faixa de pedestre na Avenida João Moreira Sales em frente a escola CDH. |
0 |
no document
|
| materia |
515/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental desta Casa Legislativa, oficie ao Tenente Coronel do 37º Batalhão da Polícia Militar, Sr. Ademir Vicente Fagundes o seguinte pedido de providência:
Que informe qual órgão ou entidade é encarregada pela fiscalização de trânsito da via localizada na Avenida Ministro Olavo Drumond no bairro São Geraldo até o trevo de Araxá/Uberlândia. |
0 |
no document
|
| materia |
516/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental desta Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal de Araxá, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento Sr. Arnildo Antônio Antônio Morais para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:
Empenho para que seja agilizado a realização do leilão dos equipamentos de bem público que estão inservíveis e que seja estudado a possibilidade de ser realizado por setor, secretaria ou tipo de material. |
0 |
no document
|
| materia |
517/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental desta Casa Legislativa, oficie a Secretária de Ação Social, Sra. Lilian Cristina Pereira, para que apresente as seguintes informações conforme artigo 212 do Regimento Interno.
Solicita-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre os núcleos urbanos informais já mapeados para fins de Regularização Fundiária Urbana (EURB) pela empresa contratada, incluindo sua localização, delimitação, tipologia (REURS-S ou REURB-E) estágio de levantamento e demais dados relevantes. |
0 |
no document
|
| materia |
518/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO ao Sr. Miguel Ziú Junior, pelo seu trabalho de excelência e impacto positivo na comunidade. São 42 anos de carreira dedicados a valorização da música popular brasileira. |
0 |
no document
|
| materia |
519/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Eu Vereador Cesar Romero da Silva (Garrado) no uso de minhas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, venho respeitosamente requerer que seja encaminhado a Secretária Nayara Pacheco a seguinte indicação:
Pedir a avaliação de mudança da rua Sebastião Moreira no bairro Mangabeiras para mão única. |
0 |
no document
|
| materia |
520/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indicações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Nayara Pacheco:
* Analise a possibilidade de ampliação de linhas de ônibus para atender os bairros Camuá/Fenícia;
* Inclua mais notas que passem pelo CADEI *Centro de Atendimento à Educação Inclusiva), TJMG e Câmara Municipal com o ponto de parada na Av. Rosália Isaura Araújo;
* Análise da reimplantação do ponto de ônibus na porta da antiga sede da FADA para atender os moradores da região do bairro Vila Silvéria. |
0 |
no document
|
| materia |
521/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira e demais pastas competentes:- Solicita-se a realização de estudo para verificar a viabilidade de disponibilidade de um ônibus para realizar o transporte dos estudantes atendidos pelo Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) e pelo Caeizinho. |
0 |
no document
|
| materia |
522/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG,. Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Pedrinho da Mata:- Solicita-se a realização de estudo técnico para a implantação de escoamento pluvial na rua Alberto Tito, altura do número 05, tendo em vista o acúmulo de água durante o período de chuvas, causado pela ausência de bocas de lobo e saída adequada para drenagem. |
0 |
no document
|
| materia |
523/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila:- Solicita-se a realização de estudo para averiguar a possibilidade de instalação de sistema de videomonitoramento e ampliação da iluminação pública na Avenida das Laranjeiras, no bairro Camuá, nos moldes do projeto "Caminhada Iluminada", implantado na Avenida Wilson Borges. |
0 |
no document
|
| materia |
524/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Secretário Municipal de Obras, Pedrinho da Mata e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila:- Solicita-se a realização de estudo para avaliação da possibilidade de implantação de obras de iluminação pública nos moldes do projeto "caminhada iluminada", implantado na Avenida Wilson Borges e a realização de pista de caminhada na Avenida Antônio Alvarenga de Rezende, localizada no bairro Max Newmann. |
0 |
no document
|
| materia |
525/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira:- Solicita-se a realização de obras de melhoria na Escola Municipal Francisco Primeiro de Melo, incluindo: Ampliação do refeitório, construção de banheiro para servidores, ampliação da unidade escolar com a construção de mais duas salas de aula. |
0 |
no document
|
| materia |
526/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Pedrinho da Mata e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila:- A realização de estudo técnico visando à viabilidade de implantação de um retorno na Avenida João Moreira Sales, nas proximidades do número 1.450, local onde se encontra o Velório São João Batista. |
0 |
no document
|
| materia |
527/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
O Vereador Jales André dos Santos, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem apresentar a seguinte Moção de Congratulação aos servidores do CAEI do CAELzinho, em reconhecimento ao trabalho exemplar, à dedicação e ao comprometimento na execução de suas funções, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento educacional, social e humano das crianças atendidas. |
0 |
no document
|
| materia |
528/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
O Vereador Jales André dos Santos, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, apresenta a presente Moção de Pesar:
Manifestamos com profundo pesar nossos sentimentos à família e amigos pelo falecimento do Senhor José Antônio Zamboni ocorrido recentemente. |
0 |
no document
|
| materia |
529/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Rubens Hebert Batista Miranda sobre os motoristas de ambulâncias: (Vide original do Requerimento nº 529/2025, datado de 29/04/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
530/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, e demais pastas competentes:- Seja avaliada a possibilidade de execução de plano de trabalho a partir das contribuições colhidas na audiência pública realizada nos termos da Lei nº 14.681/2023, que institui a política de bem-estar, saúde, qualidade de vida e valorização dos profissionais da educação, conforme documento anexo. |
0 |
no document
|
| materia |
532/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Oficie ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Sr. Arnildo Antônio Morais, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado um estudo para a viabilidade de isenção de IPTU aos moradores do Bosque dos Ipês e Via Verde, conforme artigo 4º Lei Municipal nº 3.983/2001 e suas respectivas alterações. |
0 |
no document
|
| materia |
533/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Pedrinho da Mata, para que seja providenciado operação "tapa buraco" e/ou recapeamento em toda extensão da rua Conquista, bairro Santa Luzia, Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
534/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos e reconhecimento ao Senhor Carlos Alberto Sales, conhecido pela população de nossa cidade com "BACA" ou "BACA RIO". |
0 |
no document
|
| materia |
535/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Moção de Apoio ao PDÇL 03/2025 que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de Dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. |
0 |
no document
|
| norma |
607/2025 |
2025-04-29 |
Resolução |
"Institui a concessão de medalha ao mérito “JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Barbosa)." |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
12 |
2025-04-29 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
71/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena." |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 023/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar." |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 006/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos." |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Disciplina a utilização do Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG Nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF)." |
1 |
extracted
|
| norma |
8362/2025 |
2025-04-24 |
Lei |
"Institui o Projeto “Conexão Segurança Araxá” - Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas no Município de Araxá, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8363/2025 |
2025-04-24 |
Lei |
"Altera artigo 2.º da Lei Municipal n.º 8.346/2025 e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8364/2025 |
2025-04-24 |
Lei |
"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
70/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e das outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2025 |
2025-04-23 |
Moção |
Apresenta a seguinte MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à equipe da Delegacia Rural de Araxá/MG, em especial aos servidores abaixo relacionados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do município e da região.
* Renata Guimarães Pereira - Investigadora.
* Fábio Ponciano Duarte - Investigador.
* José Antônio de Assis Paiva - Investigador.
* Lucas Inácio da Silva - Escrivão.
* Douglas Santana da Silveira.
* Conrado Costa da Silva - Delegado Titular da Delegacia Rural.
* Valter André Biscaro Salviano - Delegado Regional.
* Heitor Montandon - Administrativo.
* Leila Bento de Morais - Administrativo.
* Eliane Miriam de Faria Rezende - Administrativo.
* Franciele Aparecida Silva Gomes - Administrativo. |
0 |
no document
|