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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 240/2008 2008-11-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRA DE ESPORTES EVANGELINO GONÇALVES DE SOUZA 1 unsupported_format
materia 241/2008 2008-11-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRA DE ESPORTES DURVAL DE PAULA 1 unsupported_format
materia 519/2008 2008-11-25 Requerimento ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MERETÍSSIMO JUIZ CORREGEDOR DR. RENATO CÉSAR JARDIM POR MAIS UM RECONHECIMENTO DEVIDO A SEU DINAMISMO E COMPETÊNCIA, ESTANDO HOJE CORREGEDOR DA JUSTIÇA MINEIRA. 0 no document
materia 520/2008 2008-11-25 Requerimento ENCAMINHA AO GERENTE DE RELACIONAMENTO COMERCIAL DA CEMIG, SENHOR MADSSON LÚCIO DE OLIVEIRA A COLOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA RENÉ TEIXEIRA, 225/2008. 0 no document
materia 521/2008 2008-11-25 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A COLOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA RENÉ TEIXEIRA, 225 VILA RICA. 0 no document
materia 522/2008 2008-11-25 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO HONROSA AO CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE ITAIPU, PELA IMPLANTAÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA "VÓ TINOTA". 0 no document
materia 523/2008 2008-11-25 Requerimento PEDE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO PARA ANÁLISE E PARECER AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IPDSA E AO CODEMA O PROJETO DE LEI NÚMERO 210/2008. 0 no document
materia 524/2008 2008-11-25 Requerimento PEDE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA FORNECIDO CÓPIA DO CONVÊNIO E ESCLAREÇA O LOCAL EM QUE FUNCIONA A REFERIDA UNIVERSIDADE ABERTA E QUEM AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO. 0 no document
materia 525/2008 2008-11-25 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO A CEMIG QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A EXTENSÃO DE 240 METROS DE CABOS DE 25 MM NOS POSTES DA REDE ELÉTRICA SITUADA A RUA "A" ALTURA DO NÚMERO 25 BARREIRO. 0 no document
materia 526/2008 2008-11-25 Requerimento PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO LEOARDO LEMOS OLIVEIRA, QUE SEJA COLOCADA UMA LINHA COM ITINERÁRIO DE ÔNIBUS NO BAIRRO ARMANDO SANTOS, PORQUE OS ASFALTOS JÁ FORAM CONCLUÍDOS. 0 no document
materia 527/2008 2008-11-25 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CARLOS ALBERTO MACHADO SOARES PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA FÁTIMA MEIRE. 0 no document
materia 528/2008 2008-11-25 Requerimento PEDE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO OS PROJETOS RELACIONADOS: 196/197/202/206/210/215/217/218/219/220/221/222/223/225/226/227/2008, UMA VEZ QUE AO NOSSO ENTENDIMENTO, E SALVO MELHOR JUÍZO, OS MESMOS INTERFEREM NA CONDUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FUTURA, TRANSFERINDO-SE OBRIGAÇÕES E A LEGISLAÇÃO VIGENTE NÃO PERMITE O ALUDIDO PROCEDIMENTO. 0 no document
materia 529/2008 2008-11-25 Requerimento À CÂMARA MUNICIPAL POR PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DA SENHORA IDELMA DE PAIVA BORGES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 25/11/2008. 0 no document
materia 238/2008 2008-11-21 Projeto de Lei Ordinária REVOGAM LEIS MUNICIPAIS N.°S 4.458, DE 07 DE JUNHO DE 2004, 4.700, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E 4702, DE 24 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 239/2008 2008-11-21 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 unsupported_format
materia 230/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.341, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONCEDER ÁREA AO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA E RECUPERAR PISO DE ESTABELECIMENTO, SOB CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 231/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA 1 unsupported_format
materia 232/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 1 unsupported_format
materia 233/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ BARBOSA 1 unsupported_format
materia 234/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BOSCO PEREIRA 1 unsupported_format
materia 235/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO DONIZETE DA COSTA 1 unsupported_format
materia 236/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VALDIR EFIGÊNIO DE OLIVEIRA 1 unsupported_format
materia 237/2008 2008-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CÉLIA DE LIMA PEREIRA 1 unsupported_format
materia 215/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 216/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AGA – ARMAZÉNS GERAIS ARAXÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 217/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AQUECEDOR SOLAR AQUECELAR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 218/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ARAXÁ MINÉRIOS DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 219/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CONCRETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 220/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA FERTITRADING INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 221/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA NOBRINOX METAIS NOBRES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 222/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA PRÉ MOLDADOS ARAXÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 223/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA SERVINEX ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 224/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA TARGET COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 225/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA TRISAN TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 226/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VILAR MONTAGENS E MANUTENÇÕES MECÂNICAS E ELÉTRICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 227/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.318, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CARNEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 228/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 229/2008 2008-11-11 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA MINISTRO OLAVO DRUMMOND 1 unsupported_format
materia 214/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 unsupported_format
materia 211/2008 2008-11-06 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.° 4.766, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 1 unsupported_format
materia 212/2008 2008-11-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FADA 1 unsupported_format
materia 213/2008 2008-11-06 Projeto de Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL N.° 5.291, DE 18 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 5355/2008 2008-11-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 5356/2008 2008-11-06 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 5357/2008 2008-11-06 Lei CRIA SOB O REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ZONA AZUL”. 1 extracted
norma 5358/2008 2008-11-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROCARRIL ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 5359/2008 2008-11-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HÉLIO MILAGRES, A RUA “CINCO”, DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 1 extracted
norma 5360/2008 2008-11-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB ARAXÁ 1 extracted
materia 210/2008 2008-11-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 4.510, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004. 1 unsupported_format
materia 518/2008 2008-11-04 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR EUSTÁQUIO ANTÔNIO BORGES (TAQUINHO) FALECIDO EM 03/11/2008. 0 no document