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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5349/2008 2008-10-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ARAXAENSES EM BARRETOS – APAB 1 extracted
norma 5350/2008 2008-10-30 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999 1 unsupported_format
norma 5351/2008 2008-10-30 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 5352/2008 2008-10-30 Lei ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA ROSALVO SANTOS REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DE QUE TRATA A LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 5353/2008 2008-10-30 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS. 1 extracted
norma 5354/2008 2008-10-30 Lei AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS 1 extracted
materia 204/2008 2008-10-28 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FERROCARRIL ESPORTE CLUBE 1 unsupported_format
materia 205/2008 2008-10-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA DA LIBERDADE E ÁRVORE DA LIBERTAÇÃO, A ÁREA CONHECIDA COMO “ÁRVORE DOS ENFORCADOS 1 unsupported_format
materia 206/2008 2008-10-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 207/2008 2008-10-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 unsupported_format
materia 208/2008 2008-10-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HÉLIO MILAGRES 1 unsupported_format
materia 209/2008 2008-10-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 514/2008 2008-10-28 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À UNIARAXÁ NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA REITORA MARIA AUXILIADORA RIBEIRO, PELO INCENTIVO E PELO TRABALHO REALIZADO COM PERFEIÇÃO À 5ª SEMANA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA COM O TEMA: EVOLUÇÃO E DIVERSIDADE DE 22 A 24 DE OUTUBRO. 0 no document
materia 515/2008 2008-10-28 Requerimento PEDE A COPASA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM BEBEDOR COMUNITÁRIO (EXEMPLO AO DA AVENIDA WILSON BORGES) NA AVENIDA JOÃO PAULO II COM CRUZAMENTO A RUA CONSOLAÇÃO BAIRRO ALVORADA. 0 no document
materia 516/2008 2008-10-28 Requerimento PEDE À COPASA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER TRATAMENTO DE ESGOTO NO CÓRREGO SITUADO ABAIXO DA RUA IGNEZ MARIA ALVES, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 0 no document
materia 517/2008 2008-10-28 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GERALDO LIMA FALECIDO EM 24/10/2008. 0 no document
materia 203/2008 2008-10-27 Projeto de Lei Ordinária CRIA SOB O REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ZONA AZUL”. 1 unsupported_format
materia 200/2008 2008-10-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE 1 unsupported_format
materia 201/2008 2008-10-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 unsupported_format
materia 202/2008 2008-10-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
materia 6/2008 2008-10-21 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO N.° 203-D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MEDALHA DOM JOSÉ GASPAR 1 unsupported_format
materia 7/2008 2008-10-21 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO N.° 203-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE. 1 unsupported_format
materia 198/2008 2008-10-21 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999. 1 unsupported_format
materia 199/2008 2008-10-21 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 4.135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 ( PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO) 1 unsupported_format
materia 506/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MERETÍSSIMO JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE ARAXÁ DR. PEDRO CÂNDIDO FIÚZA NETO E TODA SUA EQUIPE DO CARTÓRIO ELEITORAL, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL 2008. 0 no document
materia 507/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PRESIDENTE DO ARAXÁ ESPORTE CLUBE, VEREADOR DAILSOM LETTIERI E SEU TREINADOR JOSÉ ANTUNES (DEDE) ESTENDENDO A TODOS SO ATLETAS E COLABORADORES DO TIME PELO TÍTULO DE CAMPEÃO DA TAÇA CENTENÁRIO DO GALO. 0 no document
materia 508/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FAUSTO DE ÁVILA PELA REELEIÇÃO DA CHAPA TRIÊNIO DE 2008/2011, OCUPANDO O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA DIRETORIA DA FAENG - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBTENDO 99,13% DE APROVAÇÃO DOS VOTOS VÁLIDOS. 0 no document
materia 509/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ROBERTO SIMÕES PELA REELEIÇÃO DA CHAPA TRIÊNIO DE 2008/2011, OCUPANDO O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRETORIA DA FAENG - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBTENDO 99,13% DE APROVAÇÃO DOS VOTOS VÁLIDOS. 0 no document
materia 511/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EMPRESA VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NA PESSOA DOS SENHORES WGNER TANNUS, FLÁVIO R. MORAIS E REJANE OLIVEIRA E AOS MOTORISTAS GLEYDSON EDUARDO SILVA (PAIACAN) E ILDEU FRANCO. 0 no document
materia 512/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO PRESIDENTE DESTA CASA NO SENTIDO QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTAR COM O AUXÍLIO TÉCNICO DE DOIS ASSISTENTES SOCIAIS. 0 no document
materia 513/2008 2008-10-21 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR HILTON OLINTHO DE CASTRO FALECIDO EM 17/10/2008. 0 no document
materia 196/2008 2008-10-20 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA LOURIVAL PEREIRA 1 unsupported_format
materia 197/2008 2008-10-20 Projeto de Lei Ordinária ADITA PARÁGRAFO À LEI N.° 4.817, DE 01/03/2006 1 unsupported_format
norma 5346/2008 2008-10-20 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.°5.339, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 5347/2008 2008-10-20 Lei FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5348/2008 2008-10-20 Lei FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 194/2008 2008-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS 1 unsupported_format
materia 195/2008 2008-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS 1 unsupported_format
materia 503/2008 2008-10-09 Requerimento PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO PAULO II, DA ALTURA DO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ATÉ A ROTATÓRIA DA AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR. 0 no document
materia 502/2008 2008-10-07 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À SENHOR LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDÃO ROCHA DA CUNHA, POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A SANTA CASA E CASA DO CAMINHO, PAA TRANSPORTAR PACIENTES AO CDI, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. 0 no document
materia 504/2008 2008-10-07 Requerimento PEDE AO PRESIDENTE DA DESTA CASA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE, POR OCASIÃO DOS 18 ANOS DE PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CONVIDANDO AS AUTORIDADES DE NOSSA CIDADE E ENTIDADES QUE MILITAM PELA DEFESA . 0 no document
materia 505/2008 2008-10-07 Requerimento QUE SEJA ENCAMINHADO POR ESTA CASA AO SENHOR DR. MÁRCIO OLIVEIRA PEREIRA - PROMOTOR DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ARAXÁ, AO SENHOR TEN. CE. EURÍPES JOSÉ ALVES - COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E A SENHORA ROSÂNGELA EUGÊNIA DO AMARAL RIOS - ASSESSORA DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE ARAXÁ, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR O PROJETO " OPERAÇÃO SOSSEGO" EM NOSSA CIDADE. 0 no document
norma 378/2008 2008-10-04 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 203-D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/2008 2008-10-04 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 203-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 192/2008 2008-10-03 Projeto de Lei Ordinária FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 193/2008 2008-10-03 Projeto de Lei Ordinária FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 11/2008 2008-10-03 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 191/2008 2008-09-29 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA AS RECEITAS E FIXAS AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - LDO 1 unsupported_format
materia 190/2008 2008-09-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.°5.339, DE 10 DE SETEMBRO DE 208, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 unsupported_format
materia 189/2008 2008-09-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO - PRAÇA DAS NAÇÕES 1 unsupported_format