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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5334/2008 2008-08-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITA MARIA DE JESUS, A RUA "C" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
materia 175/2008 2008-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA THEODORA TEIXEIRA DE REZENDE 1 unsupported_format
materia 177/2008 2008-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ AFONSO TEIXEIRA 1 unsupported_format
materia 178/2008 2008-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANYSIO ROBERTO DA SILVA 1 unsupported_format
materia 466/2008 2008-08-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SINARA CRISTINA BORGES PELO SEU FALECIMENTO. 0 no document
materia 467/2008 2008-08-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SEBASTIANA EUFRÁSIA RIBEIRO PELO SEU FALECIMENTO. 0 no document
materia 468/2008 2008-08-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DAS DORES APOLINÁRIOI SILVA, PELO SEU FALECIMENTO. 0 no document
materia 469/2008 2008-08-12 Requerimento PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE CORRIGIR O ASFALTO QUE SE ABATEU EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO EM FRENTE A IGREJA SÃO SEBASTIÃO NA AVENIDA VEREADOR JOÃO SENA. 0 no document
materia 470/2008 2008-08-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMADOR CARNEIRO MELO BAIRRO ENGENHEIRO CLOVIS FREITAS LEAL. 0 no document
materia 471/2008 2008-08-12 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM BENTO DE ANDRADE NO BAIRRO ARASOL. 0 no document
materia 472/2008 2008-08-12 Requerimento PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO AS REDES DE TELEVISÃO LOCAL PARA MELHORAR O SINAL DA MESMA EM TODO BAIRRO BOA VISTA. 0 no document
materia 473/2008 2008-08-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CIT FUTEBOL CLUBE NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR JOSÉ ROGÉRIO VIEIRA, PELA CONQUISTA DA 7ª COPA CIDADE DA 1ª DIVISÃO. 0 no document
materia 474/2008 2008-08-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CAIÇARA FUTEBOL CLUBE NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO VELASCO, PELA CONQUISTA DA 3ª COPA CIDADE DA 2ª DIVISÃO. 0 no document
norma 377/2008 2008-08-12 Resolução RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2008 2008-08-11 Projeto de Resolução RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 176/2008 2008-08-11 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N.° 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000. 1 unsupported_format
materia 173/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária FICA CRIADO, NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, O DISTRITO DENOMINADO ITAIPÚ DE ARAXA 1 unsupported_format
materia 174/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
materia 170/2008 2008-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUÍTA A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL EDICFICADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO POP SHOP. 1 unsupported_format
materia 171/2008 2008-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA RUI AFONSO DOS REIS. 1 unsupported_format
materia 172/2008 2008-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA BENEDITA MARIA DE JESUS 1 unsupported_format
materia 454/2008 2008-08-05 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA FALECIDA NO ULTIMO DIA 05/08/2008, EM PEDRINÓPOLIS. 0 no document
materia 455/2008 2008-08-05 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ONEIDE MARIA DA SILVA (NEIDE) FALECIDA EM 05/08/2008. 0 no document
materia 456/2008 2008-08-05 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL E A CEMIG, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM POSTE NO BECO QUE SE INICIA NA RUA DORVALINO PEREIRA BORGES Nº 274 NO BAIRRO PEDRO PEZZUTTI. 0 no document
materia 457/2008 2008-08-05 Requerimento PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR (2) DOIS BANCOS PÚBLICOS NA ALTURA DO Nº 65 RUA ALTO PAULISTA NO BARREIRO. 0 no document
materia 458/2008 2008-08-05 Requerimento PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA MOLAS AN A ALTURA DO Nº 2.475 NA AVENIDA JOÃO PAULO II. 0 no document
materia 459/2008 2008-08-05 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO GERENTE DO DISTRITO DA COPASA EM ARAXÁ, QUE SEJA VERIFICADO PELA COPASA A SITUAÇÃO DA RUA DIEGO ALONSO SILVA, ALTURA DO N° 50 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 0 no document
materia 460/2008 2008-08-05 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MAURÍCIO ROSA FALECIDA EM 31/07/2008. 0 no document
materia 461/2008 2008-08-05 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À TODA A FAMÍLIA DÍNAMO ESPORTE CLUBE PELA INAUGURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DR. OCTAVIANO DE SOUZA PARAIZO FILHO, PRÓXIMO DIA 08 DESTE. 0 no document
materia 462/2008 2008-08-05 Requerimento PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO UM POSTO DE SAÚDE E UMA CRECHE PARA ATENDER A COMUNIDADE DOS BAIRROS ABOLIÇÃO, SANTA MÔNICA, SÃO FRANCISCO, AEROPORTO I E II. 0 no document
materia 463/2008 2008-08-05 Requerimento PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE RUA INTERLIGANDO A RUA RIO GRANDE DO SUL NO BAIRRO SÃO GERALDO ATÉ A RUA ANTENOR NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 0 no document
materia 464/2008 2008-08-05 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. ATÍLIO COLOMBO NO BAIRRO URCIANO LEMOS PRÓXIMO A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO. 0 no document
materia 465/2008 2008-08-05 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO, QUE DISTANCIE OS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS E FAÇA COBERTURA NA RUA BRÍGIDO DE MELO FILHO NO BAIRRO BOM JESUS. 0 no document
materia 169/2008 2008-07-01 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 5.301, DE 18 DE JUNHO DE 2008 1 unsupported_format
materia 451/2008 2008-06-26 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SENHOR CAMILO JOSÉ DE PAIVA, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE LOCAL DO HORTO MUNICIPAL. 0 no document
norma 5305/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5306/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5307/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5308/2008 2008-06-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5309/2008 2008-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5310/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA 1 extracted
norma 5311/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEPROSISC LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 5312/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. 1 extracted
norma 5313/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - GRUPO DE BATUQUE DE ARAXÁ - BATUXÁ 1 extracted
norma 5314/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 5315/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS FRANCISCO CAIXETA 1 extracted
norma 5316/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AALA - ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ 1 extracted
norma 5317/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIBEIROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5318/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CARNEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5319/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted