| norma |
5334/2008 |
2008-08-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITA MARIA DE JESUS, A RUA "C" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
175/2008 |
2008-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA THEODORA TEIXEIRA DE REZENDE
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| materia |
177/2008 |
2008-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ AFONSO TEIXEIRA |
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| materia |
178/2008 |
2008-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANYSIO ROBERTO DA SILVA |
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| materia |
466/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SINARA CRISTINA BORGES PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
467/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SEBASTIANA EUFRÁSIA RIBEIRO PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
468/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DAS DORES APOLINÁRIOI SILVA, PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
469/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE CORRIGIR O ASFALTO QUE SE ABATEU EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO EM FRENTE A IGREJA SÃO SEBASTIÃO NA AVENIDA VEREADOR JOÃO SENA. |
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| materia |
470/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMADOR CARNEIRO MELO BAIRRO ENGENHEIRO CLOVIS FREITAS LEAL. |
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| materia |
471/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM BENTO DE ANDRADE NO BAIRRO ARASOL. |
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| materia |
472/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO AS REDES DE TELEVISÃO LOCAL PARA MELHORAR O SINAL DA MESMA EM TODO BAIRRO BOA VISTA. |
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| materia |
473/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CIT FUTEBOL CLUBE NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR JOSÉ ROGÉRIO VIEIRA, PELA CONQUISTA DA 7ª COPA CIDADE DA 1ª DIVISÃO. |
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| materia |
474/2008 |
2008-08-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CAIÇARA FUTEBOL CLUBE NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO VELASCO, PELA CONQUISTA DA 3ª COPA CIDADE DA 2ª DIVISÃO. |
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| norma |
377/2008 |
2008-08-12 |
Resolução |
RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2008 |
2008-08-11 |
Projeto de Resolução |
RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
176/2008 |
2008-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N.° 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000. |
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| materia |
173/2008 |
2008-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA CRIADO, NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, O DISTRITO DENOMINADO ITAIPÚ DE ARAXA |
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| materia |
174/2008 |
2008-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
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| materia |
170/2008 |
2008-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUÍTA A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL EDICFICADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO POP SHOP. |
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| materia |
171/2008 |
2008-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA RUI AFONSO DOS REIS. |
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| materia |
172/2008 |
2008-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA BENEDITA MARIA DE JESUS |
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| materia |
454/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA FALECIDA NO ULTIMO DIA 05/08/2008, EM PEDRINÓPOLIS. |
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| materia |
455/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ONEIDE MARIA DA SILVA (NEIDE) FALECIDA EM 05/08/2008. |
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| materia |
456/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL E A CEMIG, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM POSTE NO BECO QUE SE INICIA NA RUA DORVALINO PEREIRA BORGES Nº 274 NO BAIRRO PEDRO PEZZUTTI. |
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| materia |
457/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR (2) DOIS BANCOS PÚBLICOS NA ALTURA DO Nº 65 RUA ALTO PAULISTA NO BARREIRO. |
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| materia |
458/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA MOLAS AN A ALTURA DO Nº 2.475 NA AVENIDA JOÃO PAULO II. |
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| materia |
459/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO GERENTE DO DISTRITO DA COPASA EM ARAXÁ, QUE SEJA VERIFICADO PELA COPASA A SITUAÇÃO DA RUA DIEGO ALONSO SILVA, ALTURA DO N° 50 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
460/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MAURÍCIO ROSA FALECIDA EM 31/07/2008. |
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| materia |
461/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À TODA A FAMÍLIA DÍNAMO ESPORTE CLUBE PELA INAUGURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DR. OCTAVIANO DE SOUZA PARAIZO FILHO, PRÓXIMO DIA 08 DESTE. |
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| materia |
462/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO UM POSTO DE SAÚDE E UMA CRECHE PARA ATENDER A COMUNIDADE DOS BAIRROS ABOLIÇÃO, SANTA MÔNICA, SÃO FRANCISCO, AEROPORTO I E II. |
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| materia |
463/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE RUA INTERLIGANDO A RUA RIO GRANDE DO SUL NO BAIRRO SÃO GERALDO ATÉ A RUA ANTENOR NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. |
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| materia |
464/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. ATÍLIO COLOMBO NO BAIRRO URCIANO LEMOS PRÓXIMO A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
465/2008 |
2008-08-05 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO, QUE DISTANCIE OS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS E FAÇA COBERTURA NA RUA BRÍGIDO DE MELO FILHO NO BAIRRO BOM JESUS. |
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| materia |
169/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 5.301, DE 18 DE JUNHO DE 2008 |
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| materia |
451/2008 |
2008-06-26 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SENHOR CAMILO JOSÉ DE PAIVA, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE LOCAL DO HORTO MUNICIPAL. |
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| norma |
5305/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5306/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5307/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5308/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5309/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ. |
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| norma |
5310/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA |
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| norma |
5311/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEPROSISC LAR SANTA TEREZINHA. |
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| norma |
5312/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. |
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| norma |
5313/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - GRUPO DE BATUQUE DE ARAXÁ - BATUXÁ |
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| norma |
5314/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ |
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| norma |
5315/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS FRANCISCO CAIXETA |
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| norma |
5316/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AALA - ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ |
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| norma |
5317/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIBEIROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5318/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CARNEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5319/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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