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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5320/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AYRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5321/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA DIEGO OLIVEIRA BOAVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5322/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. 1 extracted
norma 5323/2008 2008-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5324/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC 1 extracted
norma 5325/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 5326/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS - TARGET COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. 1 extracted
norma 5327/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA 1 extracted
norma 5328/2008 2008-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃOZINHO AUTO-ESCOLA, A RUA DAS LARANJEIRAS QUE DÁ INÍCIO AO LOTEAMENTO RANCHO DAS ORQUÍDEAS E PASSA PARALELO AO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 5329/2008 2008-06-25 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5330/2008 2008-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NICANOR DE SOUZA, A RUA UM DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA, NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
materia 442/2008 2008-06-24 Requerimento PEDE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA LÍDIA MARIA JORDÃO ROCHA DA CUNHA POSSIBILIDADE DE FORNECER PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS TRABALHADORES DA PREFEITURA QUE TRABALHAM EM ÁREA EXTERNAS. 0 no document
materia 443/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO GERENTE DISTRITAL DA COPASA, POSSIBILIDADE DE CORRIGIR A REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA QUEBRADA NA RUA AGNELO VIEIRA ALVES EM FRENTE AO Nº 14 NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 0 no document
materia 445/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO POSSIBILIDADE DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 0 no document
materia 446/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JOSÉ MARIA TRINDADE, POSSIBILIDADE DE DETERMINAR UM LOCAL PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE ÔNIBUS QUE ATENDE O VELÓRIO MUNICIPAL " PASSO DA SAUDADE". 0 no document
materia 447/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR FERNANDO RIBEIRO SENA EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO DIA 15/06/2008. 0 no document
materia 448/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EDUCADORA EM SAÚDE DO SETOR DE ZOONOSES, SENHORA MARIA APARECIDA RIBEIRO, PELO BELO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO MOSTRANDO A IMPORTÂNCIA D PREVENÇÃO DA DENGUE ENTRE OS DIAS 16 E 20 NESTA CASA DE LEIS. 0 no document
materia 449/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO COELHÃO FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE VICE CAMPEÃO AMADOR DE MASTER. 0 no document
materia 450/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO GUARANI FUTEBOL CLUBE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO AMADOR DE MASTER. 0 no document
materia 452/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MARCO ANTÔNIO DA SILVA (MARCÃO DO PT)FALECIDO EM 21/06/2008. 0 no document
materia 453/2008 2008-06-24 Requerimento ENCAMINHA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DE FAZER ANÁLISE DA ÁGUA DO BARREIRO, VISANDO DETECTAR PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE BARIO, A REFERIDA ANÁLISE DEVERÁ SER FEITA POR EMPRESA ESPECIALIZADA, COLHIDA EM VÁRIOS PONTOS FONTE DE ÁGUA RADIOTIVA, ALTO PAULISTA, CAIXA DÁGUA. 0 no document
materia 148/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAR SANTA TEREZINHA 1 unsupported_format
materia 149/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SESI 1 unsupported_format
materia 150/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GRUPO BATUXÁ 1 unsupported_format
materia 151/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
materia 152/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. 1 unsupported_format
materia 153/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA 1 unsupported_format
materia 154/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIBEIROS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 155/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CARNEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 156/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 157/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AYRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 158/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA DIEGO OLIVEIRA BOAVENTURA - NO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ HONORATO DA SILVA 1 unsupported_format
materia 159/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIMAP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 161/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO. 1 unsupported_format
materia 162/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIO DE TERCEIROS - NAS INSTALAÇÕES PRÓPRIAS DA TARGET COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA 1 unsupported_format
materia 163/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 164/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 165/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER 1 unsupported_format
materia 166/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA 1 unsupported_format
materia 167/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI 5.153 DE 06/12/07 1 unsupported_format
materia 168/2008 2008-06-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SR.JOÃOZINHO AUTO-ESCOLA 1 unsupported_format
norma 5282/2008 2008-06-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 1 extracted
norma 5283/2008 2008-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NEGO RIOS, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 5284/2008 2008-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IZIDORO PORFÍRIO DOS SANTOS, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA NO BAIRRO AMAZONAS. ALTERA ARTIGO 1º 1 extracted
norma 5285/2008 2008-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULO DE SOUZA, A RUA DOIS DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 5286/2008 2008-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANDRÉ SANTOS, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 5287/2008 2008-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIOGO RIOS BOTELHO - A RUA SEIS DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 5288/2008 2008-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5289/2008 2008-06-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA MONTRATEC MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5290/2008 2008-06-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CRISTINO E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted