br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5277/2008 2008-06-04 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - FAMA 1 extracted
norma 5278/2008 2008-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP 1 extracted
norma 5279/2008 2008-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA URCIANO JOSÉ RIBEIRO 1 extracted
norma 5280/2008 2008-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA ESTRELA DO ORIENTE 1 extracted
norma 5281/2008 2008-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEREA 1 extracted
materia 136/2008 2008-06-03 Projeto de Lei Ordinária CRIA FAIXA “NON AEDIFICANDI” AO LONGO AVENIDA PEDRO HONORATO DA SILVA 1 unsupported_format
materia 145/2008 2008-06-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NICANOR DE SOUZA 1 unsupported_format
materia 146/2008 2008-06-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ - ÁREA NO CONJUNTO JUSCELINO KUBISTESCH 1 unsupported_format
materia 147/2008 2008-06-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA 1 unsupported_format
materia 396/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À JL PROMOÇÕES E EVENTOS NA PESSOA DO SENHOR AGENOR LEMOS JÚNIOR PELA GRANDEZA, PERFEIÇÃO E QUALIDADE REALIZADA NO EVENTO " 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE ARAXÁ". 0 no document
materia 397/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE A SECRETAIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO O RECAPIAMENTO DA RUA PARÁ. 0 no document
materia 398/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO O RECAPIAMENTO DA RUA AUGUSTO EDUARDO MONTANDON NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 0 no document
materia 399/2008 2008-06-03 Requerimento RENCAMINHA PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EFAZER O ASFALTO DA RUA ERNESTO ROSA NO 520 BAIRRO TIRADENTES. 0 no document
materia 400/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA FEIRA NO BAIRRO ALVORADA PRÓXIMO AO CSU. 0 no document
materia 401/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO DR. FRANCISCO EDUARDO GOUVEIA MOTTA DELEGADO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL, DR. LUIZ FERNANDO DE PAULA BERNARDO, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AO TENENTE CEL EURÍPEDES JOSÉ ALVES COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE UM PROJETO DE AÇÃO CONJUNTA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DO CONSELHO TUTELAR DE ERRADICAÇÃO DA REDE DE TRÁFICO E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E DO ADOLECENTES DE NOSSA CIDADE. 0 no document
materia 402/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA CONVITE À SENHORA MÍRIAM ANTOUÍN KARAN LEMOS PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DEMAIS CONSELHEIROS AO SENHOR ÉRICO RIOS FERES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PRESIDENTE DO PCA PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74/08 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 A FIM DE ESTUDAR E AVALIAR AS POSSIBILIDADES DO REFERIDO PROJETO CONTEMPLAR AS POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ACORDO COM AS ATUAIS DEMANDAS DE NOSSO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 403/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA CONVITE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AO SENHOR JOSÉ MARIA TRINDADE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO CONSEP CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOSSA CIDADE: AUTO ESCOLA ARAXÁ, AUTO ESCOLA BRASIL, AUTO ESCOLA MODELO, AUTO ESCOLA SÃO CRISTOVÃO, AUTO ESCOLA SÃO DOMINGOS E AUTO ESCOLA UNIÃO, AUTO ESCOLA DOM BOSCO, QUE CONVIDE AS REFERIDAS INSTITUIÇÕES PARA UMA REUNIÃO A FIM DE QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UMA CARTILHA OU UM FOLDER DE CARÁTER SÓCIO EDUCATIVO SOBRE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO ASSIM COMO OUTROS PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA RELACIONADA AO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE AO BINÔMIO ÁLCOOL DIREÇÃO. 0 no document
materia 404/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO VIABILIZAR COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO RECAPIAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA BAIRRO SÃO DOMINGOS. 0 no document
materia 405/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE BANCOS DE CIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA LUZIA. 0 no document
materia 406/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE A SENHORA LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDÃO ROCHA DA CUNHA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA REFEITÓRIO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 0 no document
materia 407/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDÃO ROCHA DA CUNHA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA LUZIA. 0 no document
materia 408/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA A CEMIG PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO SERRA MORENA, QUE SEJA PROVIDÊNCIADA A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TRANSFORMADOR NA RUA FRANCISCO MATIAS FILHO Nº 670 BAIRRO TIRADENTES. 0 no document
materia 409/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RITA CASSULINA DOS ANJOS BAIRRO FERTIZA. 0 no document
materia 410/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO SENHOR PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE SEJA IMPLEMENTADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CÉLIA MONTANDON NO BAIRRO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES EM CONJUNTO COM AS OBRAS DA RUA TERÊNCIO PEREIRA. 0 no document
materia 411/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ E AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA, PELA REALIZAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE QUE ACONTECE DE 02 A 08 DE JUNHO DE 2008. 0 no document
materia 412/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR VICENTE DONIZETE DA SILVA, PELA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CEFET PARA O BIENIO 2009/2010. 0 no document
materia 413/2008 2008-06-03 Requerimento PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POSSIBILIDADE DE FECHAR O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA WILSON BORGES CRUZAMENTO COM A RUA JORDELINO JOSÉ CARNEIRO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS. 0 no document
materia 414/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO GERENTE DISTRITAL DA COPASA, POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO A EMPREITEIRA CFL PARA QUE TROQUE A MARCA DO CIMENTO QUE ESTÁ SENDO USADO NO SERVIÇO DA RUA TERÊNCIO PEREIRA. 0 no document
materia 415/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA JANDIRA DOS SANTOS FALECIDA EM 26/05/2008. 0 no document
materia 416/2008 2008-06-03 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À BROS COMUNICAÇÃO NA PESSOA DO SENHOR ARMANDO DE ANGELIS RUA GENERAL ANDRADE NEVES, PELA GRANDEZA PERFEIÇÃO E QUALIDADE REALIZADA NO EVENTO 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE ARAXÁ. 0 no document
materia 2/2008 2008-06-02 Projeto de Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ITAIPU, E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 133/2008 2008-06-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 unsupported_format
materia 134/2008 2008-06-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA ROSALVO SANTOS REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DE QUE TRATA A LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 1 unsupported_format
materia 135/2008 2008-06-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA PEDRO HONORATO DA SILVA REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DE QUE TRATA A LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 1 unsupported_format
materia 138/2008 2008-06-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS 1 unsupported_format
materia 126/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA MONTRATEC MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 127/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CRISTIANO E CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 128/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CACILDO BARCELOS VALERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 129/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA RODRIGO DE MIRANDA – NOVA ERA MÓVEIS E DECORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 130/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA NOBRIMOX METAIS NOBRES LTDA. E DECORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 131/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CADEIA PÚBLICA 1 unsupported_format
materia 132/2008 2008-05-30 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.309, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 5242/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA 1 extracted
norma 5243/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE 1 extracted
norma 5244/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA 1 extracted
norma 5245/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 5246/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA 1 extracted
norma 5247/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. 1 extracted
norma 5248/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CÔNVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 5249/2008 2008-05-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO 1 extracted