| materia |
75/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ofício contendo a seguinte indicação:- A realização do recapeamento asfáltico na rua Sebastião Marcelino, localizada no bairro Domingos Zema. |
0 |
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| materia |
76/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Vinícius Martins, Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá/MG (IPDSA), o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada fiscalização de lotes particulares com o mato alto, lixo e entulho em todas as vias do bairro Santa Rita II. |
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| materia |
77/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada a capina, limpeza, coleta de entulhos e desobstrução de bueiros na rua João Ferreira da Silva (antiga rua "F"), no bairro Santa Maria. |
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| materia |
78/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Seja realizada encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência para que seja realizada limpeza do mato na quadra situada em frente ao CEMEI Querobina Gomes Borges, bairro Pão-de-açúcar 4. |
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| materia |
79/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência:- Seja realizada a recontratação de pessoal para efetuar manutenção e pequenos reparos nos CEMEIS e escolas municipais. |
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| materia |
80/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Sejam instaladas tampas nos reservatórios térmicos dos aquecedores solares das casas do bairro Pão-de-açúcar II, visto que a maioria estão sem tampa adequada, tornando o ambiente ideal para a proliferação de mosquitos, como o AEDS AEGYPTI. |
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| materia |
81/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, expediente solicitando a seguinte informação:- Que sejam repassadas relação detalhada dos restos a pagar, do ano de 2023, e a relação do saldo devedor atual da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, com lista de valores e credores. |
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| materia |
82/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência para que seja feita a continuação da canalização do córrego da galinha. |
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| materia |
83/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, o seguinte pedido de providência:- Seja concedida recomposição do valor do auxílio-alimentação para servidores públicos municipais da prefeitura e autarquias (ativos e inativos), com base no reajuste do salário mínimo de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento). |
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| materia |
84/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, expediente solicitando o seguinte pedido de informação: - Que solicite informações à empresa prestadora de serviço RCR AMBIENTAL, a respeito do atraso de pagamento dos funcionários, e não fornecimento da cesta básica, neste mês de Fevereiro. |
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| materia |
85/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de providência:- Que seja feito credenciamento de oftalmologistas para realização de cirurgias de catarata, visto a lista de espera, existe no município. |
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| materia |
86/2024 |
2024-02-27 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para BRUNO BARBOSA BORGES, em razão de seu histórico profissional de competência e ética, contribuindo para o desenvolvimento social de Araxá/MG, ampliando os horizontes da comunidade através da educação e da cultura. |
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| materia |
90/2024 |
2024-02-27 |
Moção |
Apresentar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e RECONHECIMENTO destinada a GIAN FELIPE DA COSTA, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e conquistas alcançadas. |
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| sessao |
49 |
2024-02-27 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
8187/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá." |
1 |
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| norma |
8188/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem." |
1 |
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|
| norma |
8189/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG." |
1 |
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| norma |
8190/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 12/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do projeto “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”." |
1 |
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| norma |
8191/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Seja encaminhado este ofício à Secretária de Saúde, Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, solicitando informações sobre o processo de seleção do município de Araxá/MG no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a contemplação Unidade de Atenção Especializada de Saúde, tal como foi anunciado pelo Governo Federal recentemente, |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, o seguinte requerimento: - Que seja feito um estudo de trânsito na conversão no canteiro central da Avenida Imbiara, na passagem próxima à Drogaria Araújo/Caboclo Faminto, local onde se dá acesso à rua Dona Maroca e à rua Augusto Luiz Coelho ao mesmo tempo em que se permite o acesso de veículos dessas vias à Avenida Imbiara rumo ao centro e também à saúde para Tapira, referido local está trazendo perigo para as pessoas que ali transitam. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte requerimento: Que seja dada continuidade ao serviço de recuperação da malha asfáltica na rua Eurindo Barbosa Lacerda, bairro Pão-de-açúcar. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a Paulo Henrique dos Santos, pelo destaque de seu trabalho na área de modo e preparação de modelos. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Procurador do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira, solicitando o seguinte: - (vide original do Requerimento nº 05/2024, datado de 20 de Fevereiro de 2024). |
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| materia |
44/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Seja oficiado à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, na pessoa de Jorge Mourão Júnior, requerendo-lhe que sejam apresentadas cópias das pesquisas realizadas pela assessoria de comunicação, especificando o conteúdo das pesquisas, público alvo, a forma de que a pesquisa foi feita e a conclusão das mesmas, sendo as seguintes: - (Vide Requerimento nº 44/2024, datado de 20 de Fevereiro de 2024). |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Agricultura, César Romero da Silva, indicando-lhes a seguinte sugestão:-Para que promova a reconstrução da travessia pela subida da Iara, conhecida popularmente como "Ponto de Iara". |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, solicitando a implantação e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical das ruas e avenidas do bairro Residencial Vitória. |
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| materia |
50/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Pedrinho da Mata, solicitando a revitalização da pavimentação asfáltica na rua Joaquim Alves Barcelos, próximo à Farmácia de Dispensação da Unicentro. |
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| materia |
51/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado uma limpeza (capina) na rua rua Gaudêncio Inácio de Almeida (Aeroporto - Clube Girassol), Araxá/MG. |
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| materia |
52/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Prefeitura Municipal de Araxá/MG, ao Senhor Prefeito Rubens Magela (Robson Magela), com cópia para o Senhor César Romero da Silva da Silva (Garrado), Secretário de Agricultura e Pecuária, para que seja providenciado melhoria em toda a extensão da estrada da Antinha principalmente em seu início. |
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| materia |
53/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de rampa elevada na avenida Amazonas, abaixo da escada próximo à empresa Agroparafuso, bairro São Geraldo, Araxá/MG. |
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| materia |
54/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa para que seja providenciado uma placa indicando "Rua Sem Saída", ao final da rua Antônio Barbosa (em frente ao número 46), bairro Serra Morena, Araxá/MG. |
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| materia |
55/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Pedrinho da Mata, para que seja providenciado uma operação "tapa buraco" nas ruas do bairro José Ferreira Guimarães (Mangueira II), Araxá/MG. |
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| materia |
56/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado containers para colocação de lixo reciclável na estrada de Araxá-Antinha, próximo ao chacreamento "Parque das Acácias", para que seja depositado o referido lixo para descarte correto, evitando a poluição das áreas rurais local e adjacentes, Araxá/MG. |
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| materia |
57/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que após ouvido o Plenário seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Senhor RONAN ANTUNES DO COUTO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados no comércio em nossa cidade. |
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| materia |
58/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria de Segurança Pública, através do Sr. Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a implantação de forma mais breve possível, elementos de sinalização e uma "rampa elevada/quebra-molas" na rua Francisco Penello, encontro com a avenida Dâmaso Drumond, Araxá/MG. |
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| materia |
59/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Gostaria de expressar minha preocupação com o conforto dos pacientes que aguardam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá/MG.
É notável que a espera por atendimento médico pode ser uma experiência estressante para muitos pacientes e seus familiares. Nesse sentido, venho por meio desta, solicitar a Sra. Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves que estude a possibilidade de providenciar cadeiras de espera adicionais na UPA. |
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| materia |
60/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Eu, Vereador Valter José da Silva - Valtinho da Farmácia, venho por meio desta indicação solicitar sua atenção para uma questão de extrema importância para nossa comunidade: ( Vide original da indicação nº 60/2024, datada de 20/02/2024). |
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| materia |
61/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Solicito à Sra. Zulma Moreira, Secretária de Educação, que seja fornecida a relação dos nomes completos dos servidores nomeados e contratados por escola/unidade de ensino municipal subordinada ao Poder Executivo Municipal.
A lista deverá conter o nome e a referida escola do servidor, nos períodos antes e depois dos provimentos do último concurso, para fins de verificar como era composto o quadro da unidade antes e como ficou após as nomeações efetivadas em 2023. |
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| materia |
63/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
De acordo com o regimento interno desta Casa de Leis conforme a Resolução nº 538 de outubro de 2018, REQUERER , após a deliberação em Plenário que seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, MOÇÃO DE APOIO, a Emenda à Constituição Estadual que da novo redação ao caput do artigo 34 da Constituição de Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. |
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| materia |
64/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, indica que após cumprido as normas regimentais, seja CONVOCADA a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, SRA. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, o seguinte pedido de providência:
Solicito que seja convocada a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, SRA. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, para que possa esclarecer os itens abaixo descritos que a essa mesa nos chegou. consta em requerimento original. |
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| norma |
592/2024 |
2024-02-20 |
Resolução |
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República." |
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| sessao |
48 |
2024-02-20 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República." |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei 7.240 de 2017 para incluir as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e as pessoas com mobilidade reduzida, ainda que transitórias, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, no rol dos beneficiários de vagas de estacionamento gratuito e dispor sobre todas as deficiências." |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Susta os efeitos do Decreto nº 2.037 de 01 de fevereiro de 2024 que regulamenta as Tarifas Públicas e Técnicas do Transporte Público Urbano no Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. |
"Acrescenta o artigo 85-A, seu parágrafo único, e respectivos incisos à Lei Orgânica do Município de Araxá." |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá." |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem." |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG." |
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