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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 210/2021 2021-04-19 Indicação Notificação do proprietário do lote localizado na rua 5, ao lado do número 39, no bairro Bela Vista, quanto à limpeza do terreno. 1 extracted
materia 211/2021 2021-04-19 Indicação Notificação do proprietário do lote localizado na rua Formiga esquina com a rua Diamantina, próxima ao número 696, no bairro Santa Marta, quanto à limpeza do terreno. 1 extracted
materia 212/2021 2021-04-19 Indicação Notificação do proprietário do lote localizado na rua Montalvânia, ao lado do número 1846, no bairro Santa Marta, quanto à limpeza de terrenos. 1 extracted
materia 213/2021 2021-04-19 Indicação Notificação do proprietário do lote localizado na rua Diamantina, ao lado do número 1629, no bairro JK, quanto à limpeza de terreno. 1 extracted
materia 214/2021 2021-04-19 Indicação Recapeamento asfáltico na avenida Brasil, no bairro Jardim América 1 extracted
materia 215/2021 2021-04-19 Indicação Recapeamento asfáltico na rua Caiapós, no bairro Dom Joaquim 1 extracted
materia 216/2021 2021-04-19 Indicação Limpeza e Capina nas ruas Zeca do Couto e Bias Fortes, no bairro Santa Rita. 1 extracted
materia 217/2021 2021-04-19 Indicação Recapeamento asfáltico na rua Maranhão, no bairro Rosário. 1 extracted
materia 218/2021 2021-04-19 Indicação Recapeamento asfáltico, limpeza e capina (quadra) na rua Venezuela, no bairro Jardim América. 1 extracted
materia 219/2021 2021-04-19 Indicação Operação tapa buracos no final da da Avenida Rio de Janeiro (bairro São Vicente) com esquina com a Avenida das Palmeiras (Bairro Dona Branca). 1 extracted
materia 220/2021 2021-04-19 Indicação Que sejam feitas as trocas das lâmpadas queimadas nas ruas Passos de frente ao número 686, como também na rua Bambuí de frente ao número 700, no bairro São Vicente 1 extracted
materia 221/2021 2021-04-19 Indicação A instalação de Academias ao Ar Livre: No bairro Esplanada na rua José da Silva, próximo a rua João Bosco de Mendonça (antiga Travessa 2). No bairro Morada do Sol. No bairro Novo São Vicente (próximo da creche São Vicente). No Povoado da Passagem (na praça da igreja). No bairro Dom Joaquim. No bairro Jardim América. No bairro Callais (na Praça da Liberdade). No Povoado da Garça. 1 extracted
materia 222/2021 2021-04-19 Indicação O desenvolvimento de projetos e realização de obras na praça do bairro Morada do Sol, na rua Vespertina Silva, ao lado do número 185. 1 extracted
materia 223/2021 2021-04-19 Indicação Que seja realizada em caráter de urgência, operação tapa-buraco ou recapeamento asfáltico da rua Nossa Senhora da Piedade, de frente ao número 190, no bairro Nossa Senhora Aparecida (antigo Vale do Amanhecer). 1 extracted
materia 224/2021 2021-04-19 Indicação Que seja verificada a possibilidade de realização de operação tapa-buracos na esquina entre a avenida Doutor Juca e a rua Cardoso de Mesquita, onde se faz a conversão das duas pistas da referida Avenida, no bairro São Vicente, bem como na avenida Doutor Juca de frente à imobiliária Couto Lopes no bairro Realengo. 1 extracted
materia 225/2021 2021-04-19 Indicação A realização de obras de acessibilidade na policlínica Dr. Gê com uma entrada separada para pacientes (distante da entrada, saída, carga e descarga de caminhões). 1 extracted
materia 226/2021 2021-04-19 Indicação Que faça o serviço de capina e limpeza nos loteamentos: Na Rua Sete Lagoas ao lado do número 158, no Bairro São Vicente (Próximo à Praça do Rotariano). Na Rua Pedra Azul de frente o número 1045, no Bairro JK. Na Rua Arinos de frente o número 595, no Bairro JK. Na Rua Sete de Setembro (Próximo a APAE), no Bairro Santo Agostinho, bem como também Na Rua Adriano Bento, no Bairro São Lucas (Próximo a APAE). Nas Ruas Bias Fortes de frente o número 71, bem corno também na Rua Zeca do Couto, no Bairro Santa Rita (Próximo à Praça São José). Na Rua Tabatinga (de frente o Bené Peão no lote do Lelê) no Bairro Ana Rosa. Justificativa: Os locais encontram-se com muito mato e precisam desses serviços. 1 extracted
materia 227/2021 2021-04-19 Indicação O recapeamento das ruas Araújo, no bairro São Vicente. Na rua Sete Lagoas, no bairro São Vicente. Na rua Oliveira no bairro São Vicente. Justificativa: Os moradores procuraram essa vereadora alegando os grandes transtornos que estão sofrendo com as condições em que se encontram as referidas ruas. 1 extracted
materia 228/2021 2021-04-19 Indicação A recomposição de todos os quebra-molas da rua Alisson Justino, bairro São Vicente. Como também indica-se a troca de toda iluminação pública da referida rua por lâmpadas de LED 1 extracted
materia 229/2021 2021-04-19 Indicação - Que seja realizada operação tapa buracos nas Ruas Bela Vista de Minas, em frente ao número 240, Bairro Novo São Vicente. Na Rua Abaeté, em frente ao número 9, no Bairro São Vicente. Na Rua Rio de Janeiro esquina com Janaúba, no Bairro São Vicente. Na Rua Corintiano, no Bairro Santa Marta. Na Rua Sete de Setembro, no Bairro Santo Agostinho (Próximo a APAE). Na Rua Primeiro de Junho (em frente ao consultório do Dr. Rangel). Na Rua Bias Fortes, de frente o número 71, no Bairro Santa Rita (Próximo à Praça São José). Na Rua Brasília, no Bairro São José. Justificativa: Trata-se de solicitações de usuários das referidas ruas. Os buracos tem trazido muito incomodo aos moradores e usuários das vias. 1 extracted
materia 230/2021 2021-04-19 Indicação Que verifique a possibilidade de implantar uma lixeira suspensa e ampla na rua 5, no bairro Bela Vista (antiga Cascalheira). Justificativa: A implantação desta lixeira em um ponto estratégico pode possibilitar o devido acondicionamento até que a coleta seja realizada, bem como otimizar o recolhimento de lixo. 1 extracted
materia 231/2021 2021-04-19 Indicação A instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. Hugo Marques Gontijo, próximo ao número 100, Bairro Santa Lúcia II. Justificativa: No Bairro Santa Lúcia II, especialmente na Avenida Hugo Marques Gontijo que concede acesso ao Bairro São Vicente através do Bairro Gran Viver, existe grande fluxo de automóveis, caminhões, pedestres e crianças, pois também dá acesso à Avenida Norte-Sul. Por isso, o local indicado oferece grande risco aos cidadãos, aos pedestres e crianças. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia. 1 extracted
materia 232/2021 2021-04-19 Indicação A reforma das estradas rurais da Ponte Ferreira e estrada do Quebra Cocão. 1 extracted
materia 233/2021 2021-04-19 Indicação Que seja efetuado capina, recapearnento asfáltico, operação tapa buracos, escoamento das águas pluviais, instalação de lixeiras, instalação de iluminação pública de LED, quebra-molas e faixa de pedestres nas Ruas: Bias Fortes no Bairro Santa Rita (próximo à Praça São José). Nas Ruas Monte Azul, Diamantina, Araçuaí, Corinto, Bocaiúva, Pedra Azul, Itaobim, Almenara e Avenida Governador Valadares no Bairro Santa Marta. Como também nas Ruas Romualdo Simão Vaz no Bairro São Geraldo. Na Rua Castro Alves no Bairro São José. Nas Ruas Mantiqueira e Rua Padre Henrique Hesse no Bairro São Vicente. Nas Ruas Paraíba (no final dela ao lado da Siderúrgica), Rua Cássia (Também perto da Siderúrgica) e Beco Paraíba todas essas referidas ruas no Bairro Rosário. Na Rua Venezuela no Bairro Jardim América. Justificativa: Trata-se de solicitações de moradores das referidas ruas. 1 extracted
materia 234/2021 2021-04-19 Indicação Indica à Secretaria de Obras que seja providenciado um serviço de capina na Siderúrgica situada no bairro São Vicente, assim como recapeamento asfáltico no mesmo local. Justificativa: esse local acima elencado, de forma visível, se encontra abandonado pelo Poder executivo municipal. 1 extracted
materia 235/2021 2021-04-19 Indicação Indica à Secretaria de Obras que seja providenciada iluminação pública mínima e de acordo com os padrões legais nas proximidades da Escola Irmã Maria, no bairro São Vicente. Justificativa: houve várias reclamações de moradores locais de que à noite as mediações da escola supramencionada ficam praticamente sem iluminação e sem qualquer sensação de segurança, sendo o local totalmente ermo. 1 extracted
materia 236/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao senhor prefeito municipal que seja verificado uma possível e frequente falta de água no clube do SESC. Justificativa: Houve muitas reclamações de funcionários do clube que o fornecimento de água está muito aquém do ideal. 1 extracted
materia 237/2021 2021-04-19 Indicação Indica à Secretaria de Obras que seja providenciada recuperação do meio fio na Avenida Manoel Pereira, em frente ao Supermercado Fidélis, no bairro Jardim América. Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está destruído e atrapalhando a passagem de pedestres pelo local. 1 extracted
materia 238/2021 2021-04-19 Indicação Indica à Secretaria de Obras que sejam providenciadas, junto ao Prefeito municipal e secretarias competentes as seguintes diligências, em caráter de urgência, todas na praça da Liberdade, no bairro Calais: capina dos matos altos e posterior manutenção periódica, instalação de 4 (quatro) lixeiras no local (atualmente não tem nenhuma) e instalação de uma torneira (já existe um cano com água no local mas sem torneira). Justificativa: essas medidas básicas proporcionarão um completo usufruto do lazer que esta praça pública proporciona, uma vez que é muito frequentando por crianças e adolescentes. 1 extracted
materia 239/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja realizado reforma para os banheiros masculino e feminino do CAPs Ozanan, localizado na Rua: Nossa Senhora Aparecida, nr141, bairro Ozanan. Também seja consertado o bebedouro da localidade acima discriminada. Justificativa: Um dos banheiros está com defeito, com isso o banheiro feminino está sendo usado por pacientes e acompanhantes masculino e feminino. O bebedouro é de água quente, por falta de instalação tomada para ser ligado, bastaria uma extensão para ligá-lo, e um dos vidros da por de entrada está sendo substituído por um tapume. Segundo informações de usuários, esses problemas persistem há mais de um ano, mas não foram atendidos. 1 extracted
materia 240/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada na Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo. Justificativa: Os buracos constatados nessa rua estão causando diversos transtornos aos usuários locais e demais cidadãos que ali passam com veículos automotores, vez que danificam os mesmos. 1 extracted
materia 241/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao Secretário de Obras a colocação de Lombo faixas na rotatória da avenida Dr. Roberto com rua do Rosário. Justificativa: Tal medida aumentará a segurança dos pedestres. 1 extracted
materia 242/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao Secretário de Obras a troca de lâmpadas LED da Rua Juca Rufino. Justificativa: Tal medida será importante para a segurança pública do local, uma vez que a iluminação não deixa o local ermo. 1 extracted
materia 243/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao Senhor Prefeito que Tendo em vista as circunstâncias de grave crise financeira e social que assolam nossa comunidade e considerando que o Poder Público Municipal dispõe de recursos que poderiam ser utilizadas para auxiliar a população que encontra-se mais vulnerável nesse momento, mas também o setor produtivo, INDICO: Que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal crie auxílio municipal emergencial para atender a essas situações; quer seja por meio da entrega de recursos financeiros; quer seja por meio do fortalecimento e ampliação dos programas sociais já desenvolvidos; quer seja por meio de redução e/ou suspensão de tributos. Para tanto, desde já, registro meu total apoio a iniciativas dessa natureza e sugiro, a título de exemplo, que os recursos que o Poder Legislativo vem economizando e que estão sendo repassados para o Poder Executivo, sejam utilizados para essa finalidade. No que depender de mim, e dos colegas vereadores que compactuam c 1 extracted
materia 244/2021 2021-04-19 Indicação Indica ao secretário de Obras que providencie a Reforma da Ponte dos Ferreiros. Justificativa: Referida ponte está em péssimo estado de conservação, causando sérios transtornos aos moradores que dele necessitam. Mister esclarecer que a má conservação da ponte está impedindo a locomoção dos moradores 1 extracted
materia 245/2021 2021-04-19 Indicação Indica à secretaria de obras que seja feita a revitalização e contrução dos passeios na pracinha do bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 246/2021 2021-04-19 Indicação Indica à secretaria de obras que seja feita a pavimentação asfáltica no final da rua Letícia no bairro Babilônia 1 extracted
materia 247/2021 2021-04-19 Indicação Indica à secretaria de obras a pavimentação asfáltica na rua Dulce Souto no bairro Jardim dos Anjos 2 1 extracted
sessao 7 2021-04-19 Ordinária. — 2 extracted
norma 2780/2021 2021-04-14 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 2.633 de 8 de março de 2018, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2781/2021 2021-04-14 Lei Ordinária Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1.398/1993, e suas alterações, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2782/2021 2021-04-14 Lei Ordinária Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2783/2021 2021-04-14 Lei Ordinária Altera dispositivos na Lei Orçamentária Anual nº 2.763, de 09 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 2021. 1 extracted
norma 2785/2021 2021-04-14 Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 extracted
norma 2784/2021 2021-04-13 Lei Ordinária Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências. 1 extracted
sessao 3 2021-04-09 Extraordinária. — 1 extracted
norma 2777/2021 2021-03-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito adiciona especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2778/2021 2021-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB 1 extracted
norma 2779/2021 2021-03-30 Lei Ordinária Altera a Lei 1.280/91, e dispõe sobre o trabalho em regime integral e dá outras providências. 1 extracted
sessao 2 2021-03-29 Extraordinária. — 2 extracted