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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2798/2021 2021-05-17 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
sessao 11 2021-05-17 Ordinária. — 2 extracted
norma 2795/2021 2021-05-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. 1 extracted
norma 2796/2021 2021-05-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2797/2021 2021-05-12 Lei Ordinária Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências 1 extracted
materia 101/2021 2021-05-10 Requerimento Requer à Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, através da Secretaria Municipal de Administração, o envio do Processo Licitatório n° 59/2021, Adesão 1/2021 - Adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente de processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG, cujo objeto é eventual e futura contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de serviços de elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (Topografia), Geotecnia, Projetos de Infraestrutura (Via Urbana e Rural Drenagem), Projetos de Edificação, Projetos Complementares, Gerenciamento Fiscalização e Apoio Administrativo. O presente requerimento refere-se ao processo completo e todos os documentos que o instruiu, incluindo o processo licitatório de origem, o processo administrativo de adesão da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com a justificativa, quantitativos, reserva orçamentária e demais documentos correlatos. JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve, co 1 extracted
materia 102/2021 2021-05-10 Requerimento requer que seja concedida moção de congratulação ao Professor Gelvane Cardoso, bem como aos alunos Guilherme Antony Costa Santos – 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC e Prata na OBA); Lívia Costa Oliveira Leles - 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC); Davi Torres Rangel Cunha – 3ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC) e Lívia de Oliveira Campos – 3ª Série do Ensino Médio (Menção honrosa), em virtude do sucesso e das premiações recebidas na Olímpiada Nacional de Ciências (ONC) e Olímpiada Brasileira de Astronomia (OBA). 1 extracted
materia 103/2021 2021-05-10 Requerimento requer que seja concedida uma moção de congratulação ao servidor Diego Francisco Pereira dos Santos em virtude dos relevantes serviços prestados no tempo em que cumulou suas funções com a de secretário da mesa diretora. 1 extracted
materia 104/2021 2021-05-10 Requerimento Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve todos os contratos licitatórios realizados com fulcro na antiga lei de licitação (lei 8.666/93) pertinentes à prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Bom Despacho, assim como eventuais garantias bancárias de tais contratos. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades. 1 extracted
materia 105/2021 2021-05-10 Requerimento Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve que a Administração Pública municipal esclareça se atualmente existe alguma normatização ou estudo técnico acerca do estacionamento na área hospitalar ou, se eventualmente, esta pasta detém futuro planejamento de otimização para melhoria de tal serviço. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma que tem recebido muitas informações de muita dificuldade para estacionar em tal área, sendo necessário rápida melhoria de prestação de serviço à população bondespachense. 1 extracted
materia 106/2021 2021-05-10 Requerimento Requer a Exma. Sra. Presidente desta Casa que empreenda rito de urgência ao Projeto de Lei nº 47/2021, para que o mesmo seja votado na sessão ordinária do dia 17/05/2021. Justificativa: O Projeto de Lei nº 47/2021 versa sobre a inclusão dos profissionais da educação que tenham contato direto com alunos no cronograma de vacinação, com urgência, de forma a serem vacinados antes do retorno das aulas, a fim de prevenir o contágio do vírus Covid-19. Por outro lado, o chefe do Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto Municipal nº 8.969, de 05 de maio de 2021, no qual autoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a retomada do transporte escolar e dá outras providências; a partir do dia 17/05/2021. Assim sendo, o risco de transmissão do vírus Covid-19 entre funcionários, motoristas do transporte escolar, professores e alunos, o que pode agravar os índices de taxas de contágio em nosso município. 1 extracted
materia 107/2021 2021-05-10 Requerimento Requer que seja concedido moção de congratulação às escrivãs de polícia Civil: Cássia Tavares Dias, Sonara Aparecida Cardoso e Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda em virtude dos relevantes serviços prestados a nossa comunidade em seus 25 anos de serviço. 1 extracted
materia 108/2021 2021-05-10 Requerimento requer que seja concedido moção de congratulação ao Sr. Luciano Lopes Cançado, Inspetor de Escrivãs da Polícia Civil, ex chefe de cartório e secretário geral da banca examinadora, em virtude dos relevantes serviços prestados durante os 30 anos de serviços dedicados à Polícia Civil de Minas Gerais. 1 extracted
materia 109/2021 2021-05-10 Requerimento requer que seja concedia moção de congratulação aos policiais militares: Joaquim Marques de Faria (2º sargento), Johnata Anderson Couto Silva (Cabo), Merio Vinicius Silva (Cabo), Normam Douglas de Souza (Cabo), Joao Paulo da Silva Pereira Melo (Cabo), Rogerio de Arimateia da Silva (2º tenente), Wesley Olimpio Ferreira (Cabo), Samuel Ferreira da Silva (3º sargento), Gilberto Antônio de Oliveira (3º sargento) em virtude do sucesso obtido numa ocorrência policial com a prisão em flagrante dos autores de um homicídio ocorrido no dia 24/03/21. 1 extracted
materia 256/2021 2021-05-10 Indicação Indica a Secretaria de Educação Que seja observado a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação. Justificativa: Visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação do país, garantindo o bem-estar e a integração de indivíduos à sociedade em todos os níveis de desenvolvimento humano 1 extracted
materia 257/2021 2021-05-10 Indicação Indica à secretaria de obras que seja terminado o recapeamento asfáltico na rua Itália no bairro Babilônia. 1 extracted
sessao 10 2021-05-10 Ordinária. — 2 extracted
norma 2794/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de Ação na Revisão do PPA 2021- Lei 2.763/2020 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2021 - Lei 2.763/2020. 1 extracted
sessao 4 2021-05-07 Extraordinária. — 2 extracted
materia 51/2021 2021-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a inclusão de Ação na Revisão do PPA 2021- Lei 2.763/2020 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2021 - Lei 2.763/2020. 1 extracted
materia 50/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Legislativo Institui o mês Maio Laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências 1 extracted
materia 48/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. 1 extracted
materia 49/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/2021 2021-05-03 Requerimento Requer que seja concedida moção de congratulação aos seguintes representantes dos profissionais da área médica na linha de frente de enfrentamento ao COVID 19 da Santa Casa de Bom Despacho: Fabiane Azevedo Lino, Coordenadora de Enfermagem CTI; Dr. Daniel Lage, Coordenador Geral CTI; Carlos Rodrigues da Silva, Coordenador de Manutenção; Girlei Geralda Alves Santos, Coordenadora de Apoio; Talita Anapolis Rosa, Coordenadora da Recepção; Camila Cobucci da Silva, Coordenadora da Enfermagem; Jéssica Silva Gomes, Psicóloga; Lais Kelly de Azevedo Barbosa, Nutricionista; Natália de Assis Rodrigues e Talyta Nunes Baeta Alves, Faturamento e Auditoria; Cristina Alves da Silva, Assistente Social; Cristiane Alves da Silva Firmino, Farmacêutica; Júlia Couto e Silva, Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; Thaize Herculiano Martins Tavares, Coordenadora do Centro de Imagens; Ligia Mara da Costa, Coordenadora de Fisioterapia. Justificativa: Os profissionais da saúde são, e sempre foram, fundamen 1 extracted
materia 95/2021 2021-05-03 Requerimento Requer à secretaria de obras que seja informado se existe algum projeto para o entorno do Córrego do Peneireiro entre a rua Padre Libério e Avenida Manoel Da Costa Gontijo tendo em vista que as máquinas estiveram no local ano passado, limparam todo o mato e sujeira. Porém, nada foi realizado e o mato tomou conta novamente. 1 extracted
materia 96/2021 2021-05-03 Requerimento Requer do setor competente que informe se o trecho da MG-164 frente à entrada do Condomínio Cristais está sob responsabilidade do município. 0 no document
materia 97/2021 2021-05-03 Requerimento Requerimento Requer à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que agende uma audiência pública virtual para discutir eventual adesão do município ao projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais. Justificativa: O projeto Mãos Dadas constitui tema polêmico, pois gera impactos sobre a educação básica no município, inclusive em relação as despesas de custeio da educação, no que pese os incentivos informados pelo Estado. Considerando o relevante interesse público do assunto, bem como que é democrático ouvir os especialistas, professores e comunidade em geral acerca de eventual adesão de nosso município ao projeto Mãos Dadas faz-se o presente requerimento. 1 extracted
materia 98/2021 2021-05-03 Requerimento Requer à Senhora Secretária de Saúde que envie ao vereador que esta subscreve, através de documentação que entender necessária, o quantitativo de oxigênio hospitalar utilizado pela rede pública de saúde, mensalmente discriminados, de março de 2020 até o recebimento deste requerimento, assim como as seguintes informações abaixo solicitadas: 1) No atual quadro pandêmico, o "estoque" de oxigênio hospitalar e de "kits" de intubação da prefeitura durará até quando? 2) Há alguma informação das empresas fornecedoras destes insumos garantindo o fornecimento ou informando eventual dificuldade na entrega? Em caso positivo, remeter cópia de todas as comunicações existentes. 3) Considerando o aumento da demanda desses insumos, os contratos com as fornecedoras poderão sofrer algum tipo de alteração, já previstas em contrato? Discriminar quais. 4) Há algum plano de contingência na eventualidade de enfrentarmos um quadro de escassez de oxigênio e de "kits" de intubação na rede pública de saúde? Em ca 1 extracted
materia 99/2021 2021-05-03 Requerimento Requer à Senhora Secretária de Educação que informe, de forma detalhada, as seguintes informações: quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que se encontram em estado crítico e quais são os problemas encontrados em cada uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; - Quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que necessitam de reformas pontuais, adaptações e quais são os problemas encontrados em cada uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; - Qual a previsão para o início/conclusão das reformas nas unidades escolares e qual a previsão orçamentária para a realização destas obras? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE, descrição de obra e previsão de custo. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fi 1 extracted
materia 100/2021 2021-05-03 Requerimento Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve se as linhas de ônibus da empresa concessionária prestadora de serviço neste município estão fora de circulação. Em caso afirmativo, discriminar a justificativa, se há previsão de retorno, se existe um meio de transporte paliativo à falta dos ônibus e como se dá a fiscalização destas linhas. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, com fulcro nos na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja resolvido o problema acima elencado, pois o transporte é um direito fundamental à população bondespachense, nos termo do artigo 6º da CF/88: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constituciona 1 extracted
materia 251/2021 2021-05-03 Indicação Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado recapeamento asfáltico da parte da Rua Cisalpino Marques Gontijo que não fora asfaltada, uma vez que somente fora asfaltada trecho localizado entre a Av. Dr. Roberto até a Rua Gustavo Lopes Cançado. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local, assim como colocando a vida dos transeuntes que percorrem a região a pé. 1 extracted
materia 252/2021 2021-05-03 Indicação Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado recapeamento asfáltico da rua Francisco Ribeiro de Resende, localizada no bairro São José. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local, assim como colocando a vida dos transeuntes que percorrem a região a pé. 1 extracted
materia 253/2021 2021-05-03 Indicação Indica ao senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, a implantação de quebra molas na Rua Faustino Teixeira, nº 901, esquina. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho tem um grande fluxo de veículos no local, ocorrendo vários acidentes entre veículos automotores. A fixação de quebra molas no local amenizaria bastante a atual situação caótica, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 600, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.) 1 extracted
materia 254/2021 2021-05-03 Indicação Indica à Senhora Secretária de Saúde e ao Chefe do comitê de enfrentamento ao Covid-19 que seja estudada a possibilidade de inclusão dos profissionais da educação como grupo prioritário de vacinação. Justificativa: Esta Casa Legislativa foi procurada por representantes de professores solicitando a inclusão da referida categoria profissional na lista de prioritários para serem vacinados contra a COVID-19. 1 extracted
materia 255/2021 2021-05-03 Indicação Indica à secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade de instalação de quebra-molas na rua Vivalde Brandão na altura do número 867 em frente o campo do Operário 1 extracted
sessao 9 2021-05-03 Ordinária. — 2 extracted
materia 46/2021 2021-04-29 Projeto de Lei Legislativo Estabelece as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2793/2021 2021-04-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações e publicação das decisões dos Conselhos Municipais. 1 extracted
materia 45/2021 2021-04-28 Projeto de Lei Legislativo Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2786/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2787/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Municipio de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2788/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1066/89, e suas alterações, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2789/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.202 de 2 de Março de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2790/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente PL 38/2021 1 extracted
norma 2791/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2792/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. 1 extracted
materia 42/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Legislativo Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de BD. 1 extracted
materia 43/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo Desafeta e autoriza doação de área de terreno público e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted