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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 14 2021-06-07 Ordinária. — 2 extracted
norma 2800/2021 2021-06-02 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.435/14, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2801/2021 2021-06-02 Lei Ordinária Institui o Auxílio Conectividade no âmbito de Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. 1 extracted
materia 64/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Legislativo Acrescenta à Lei Municipal nº 1.561/96 mecanismos que incentivam a substituição de árvores exóticas por árvores nativas, regulamenta o cultivo de árvores exóticas no território do Município de Bom Despacho e autoriza supressão de árvores exóticas independentemente de licença do Município. 1 extracted
materia 65/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito municipal. 1 extracted
materia 66/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Legislativo Dá denominação a Próprio Público e dá providências. 1 extracted
materia 67/2021 2021-05-31 Veto Integral Veto total à Proposição de lei nº 26-21. 1 extracted
materia 68/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cancela Feriados Municipais de Corpus Christi e Aniversário da cidade, a serem comemorados no ano de 2021, em função da pandemia do Covid-19, declarando Ponto facultativo para o Servidor Público Municipal no dia 03 de junho de 2021, e dá outras providenciais. 1 extracted
sessao 13 2021-05-31 Ordinária. — 2 extracted
materia 47/2021 2021-05-30 Projeto de Lei Legislativo Estabelece prioridade de vacinação contra COVID-19 aos professores e funcionários de educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos. 1 extracted
materia 57/2021 2021-05-24 Veto Parcial Veto parcial à Proposição de Lei nº 39/2021. 0 no document
materia 58/2021 2021-05-24 Veto Parcial Veto parcial à Proposição de Lei nº 45/2021. 1 extracted
materia 60/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Legislativo Reconhece as práticas do grafite e do muralismo com manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei Municipal 2.202 de 2 de março de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Legislativo Institui a Semana de Doação de Livros, do dia 22 a 28 de Abril, no Município de Bom Despacho-MG, e da outras providências. 1 extracted
materia 113/2021 2021-05-24 Requerimento Requer junto ao Senhor Secretário de Administração informações detalhadas e os motivos que nortearam o Poder Executivo municipal a nomear uma comissão Revisora do plano de carreiras dos servidores públicos municipais, conforme publicação no Decreto municipal nº 8.968 de 13 de maio de 2021, ao passo que, anteriormente, já existia uma comissão formada por servidores de todas as categorias e eleita através de uma assembleia por servidores da prefeitura. Justificativa: A Vereadora que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), requer seja informada de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades 1 extracted
materia 264/2021 2021-05-24 Indicação Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Ribeiro de Resende, no bairro Jardim América. Justificativa: essa parte da rua acima elencada, de forma visível, tem muitos buracos, atrapalhando por demais o tráfego de veículos no local. 1 extracted
materia 265/2021 2021-05-24 Indicação Indica ao secretário de obras que providencie a colocação de placa de rua Felisbina Inocência da Silva, bairro Santa Ângela. Justificativa: houve várias reclamações de moradores locais de que atestaram que a placa que estava no local foi arrancada do poste, perdendo, assim a referência. 1 extracted
materia 266/2021 2021-05-24 Indicação Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie uma cesta de lixo bem firme e avistável na entrada do bairro Dona Branca. Justificativa: Houve muitas reclamações de que atualmente não tem cesta de lixo para os moradores. 1 extracted
materia 267/2021 2021-05-24 Indicação Indico ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico nos três primeiros quarteirões da Rua Perdigão, no bairro São Vicente. Justificativa: A mencionada via pública encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. 1 extracted
materia 268/2021 2021-05-24 Indicação Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Jadir Rodrigues Campos, em frente a E.M Dona Duca, bem como avalie a possibilidade da mesma possuir apenas sentido único (mão única), devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança das crianças que estudam na E.M Dona Duca 1 extracted
materia 269/2021 2021-05-24 Indicação Indico ao Diretor da CEMIG no município que providencie a poda das árvores na rua Jadir Rodrigues Campos. Justificativa: As árvores da mencionada rua encontram-se com os galhos muito próximos a rede de distribuição elétrica da CEMIG, pelo que se faz a presente indicação a fim de evitar que acidentes ocorram. 1 extracted
materia 270/2021 2021-05-24 Indicação Indico ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico na rua Espinosa e Turmalina., no bairro São Vicente. Justificativa: As mencionadas vias públicas encontram-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. 1 extracted
materia 271/2021 2021-05-24 Indicação Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Turmalina, em frente ao nº 180, no bairro São Vicente, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. 1 extracted
materia 272/2021 2021-05-24 Indicação Indico à Secretária de Trânsito que realize parceria junto ao DER/MG a fim de elaborar estudo técnico para implantação de redutores de velocidade na rodovia MG-164 defronte à sede da Prefeitura (antigo SESC), bem como avaliar intervenção no trânsito no entrocamento da rodovia MG-164 com Av. Martinho Campos para que o acesso se torne mais seguro, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. 1 extracted
materia 273/2021 2021-05-24 Indicação Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel Gontijo), onde atualmente existe um quebra-molas, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. 1 extracted
materia 274/2021 2021-05-24 Indicação Indico ao Secretário de Meio Ambiente que proceda a poda das árvores localizadas nas calçadas da rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel Gontijo). Justificativa: Algumas árvores localizadas nas calçadas da mencionada rua têm se expandido de forma a tomar o espaço dos acostamento da via, bem como obstruem a passagem de pedestres na calçada. 1 extracted
materia 275/2021 2021-05-24 Indicação Indico ao Secretário de Obras que providencie a implantação de iluminação pública de LED no restante da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), bem como providencie a limpeza das ruas Francisco de Paula Lopes, Uberaba e Uberlândia, todas localizadas no Bairro de Fátima. Justificativa: A implantação de iluminação pública de LED foi iniciada na Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), contudo não foi concluída em toda via. Por outro lado, a limpeza das vias mencionadas se faz necessário, haja vista o estado inadequado que se encontram atualmente. 1 extracted
materia 276/2021 2021-05-24 Indicação Indico ao Responsável pela Agência dos Correios no município que providencie a prestação do serviço de entrega de correspondência em toda extensão da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima). Justificativa: Moradores da região relatam que as correspondências não são entregues na parte final da via, pelo que se faz a presente indicação. 1 extracted
materia 277/2021 2021-05-24 Indicação Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Rosa Araújo Gontijo, nas proximidades do número 327, Bairro São Geraldo. 1 extracted
materia 278/2021 2021-05-24 Indicação Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Antônio Cabral Sobrinho (Zona Roral), nas proximidades da empresa Vacinar, paralelo à BR-262. 1 extracted
materia 279/2021 2021-05-24 Indicação Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de instalação de uma lombo-faixa na Avenida Manoel Da Costa Gontijo entre a padaria Nossa Senhora de Fátima e o Crocodilo's Bar (cruzamento com rua Marques Gontijo). Justificativa: Trata-se de uma avenida muito movimentada tanto de pedestres atravessando quanto de veículos que sempre descem em alta velocidade. 1 extracted
materia 280/2021 2021-05-24 Indicação Indica à secretaria de obras que seja feita a manutenção na grade de proteção no bueiro que liga a Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz à rua Roberto Queiroz Cancado. Justificativa: A mesma se encontra praticamente solta e muito perigosa de causar acidentes. 1 extracted
sessao 12 2021-05-24 Ordinária. — 2 extracted
materia 59/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Auxílio Conectividade no âmbito de Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. 1 extracted
norma 2799/2021 2021-05-20 Lei Ordinária Estabelece as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 53/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Legislativo Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei Municipal nº 2.435/14 e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para arte do grafite. 1 extracted
materia 110/2021 2021-05-17 Requerimento Requer ao responsável pela Agência dos Correios no município que informe se o serviço de entrega de correspondências está sendo prestado nos bairros Morada do Sol e Jaraguá, bem como informe quais bairros do município estão sem a prestação deste serviço. Justificativa: Este vereador tem recebido constantes relatos dos munícipes que residem nestas regiões acerca da ausência deste serviço essencial, pelo que se faz necessária que as informações solicitadas sejam prestadas a fim de buscar uma solução para o problema. 1 extracted
materia 111/2021 2021-05-17 Requerimento Requer à Secretária de Cultura que informe se existe algum projeto de revitalização da Biquinha. Justificativa: O local que é patrimônio histórico e cultural de nossa cidade se encontra em situação de abandono. 1 extracted
materia 112/2021 2021-05-17 Requerimento Requer a Sra. Controladora Interna do Poder Executivo que informe quais os motivos deram ensejo para que os itens 1.5 e 2.1.2 da Certidão do CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) estejam classificados com situação “a comprovar”, bem como esclareça quais as ações estão sendo tomadas para regularizar a situação o. Justificativa: A regularização do CAUC é importante para que o município demonstre que cumpre os requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária, razão pela qual faz o presente requerimento, no exercício da função fiscalizadora. 1 extracted
materia 258/2021 2021-05-17 Indicação Indica ao Secretário Municipal de Obras que providencie a finalização da pavimentação das vias do Bairro Dona Branca. Justificativa: A finalização da obra é aguardada pela população do bairro, haja vista que a infraestrutura local será melhorada de forma considerável, razão pela qual se faz a presente indicação. 1 extracted
materia 259/2021 2021-05-17 Indicação Indica à secretaria de obras que seja terminada a pavimentação asfáltica na rua Fundadores de Bom Despacho no bairro Babilônia. 1 extracted
materia 260/2021 2021-05-17 Indicação Indica à secretaria de obras que seja feita operação tapa-buraco na rua Bias Fortes até o seu final. 1 extracted
materia 261/2021 2021-05-17 Indicação Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A escassez de iluminação pública naquele bairro está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros. 1 extracted
materia 262/2021 2021-05-17 Indicação Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Amazonas, próximo ao número 550, Bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: A necessidade da implantação do redutor se faz necessária pois os motoristas têm aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada avenida, colocando em risco outros condutores e pedestres. Vale frisar que após a colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos motoristas. 1 extracted
materia 263/2021 2021-05-17 Indicação Indica ao setor de trânsito do Município que solicite à viação Circulare, estudos sobre a possibilidade da linnha de ônibus Nossa Senhora Aparecida, passar a circular pelo Bairro Jardins. Justificativa - O referido pedido se faz necessário, tendo em vista que o bairro acima mencionado tem uma quantidade grande de moradores que fazem uso da linha Nossa Senhora Aparecida, tendo que se deslocar para poder usufruir da referia linha. Esse pedido vai ao encontro das reivindicações dos moradores. 1 extracted