| materia |
470/2020 |
2020-10-26 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO
Que seja incluído no plano de ação dessa administração a construção de passeios na Rua Picão Camacho, lado direito, sentido cristo, dos números 1000 a 1400.
JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora tem sido procurada por diversos munícipes que solicitam a obra.
Bom Despacho, 26 de outubro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| sessao |
25 |
2020-10-26 |
Ordinária. |
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| materia |
68/2020 |
2020-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Altera a Lei 2.757, de 15 de Outubro de 2020 e dá outras providências." |
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| materia |
69/2020 |
2020-10-19 |
Veto Parcial |
"Veto Parcial à Propositura de Lei nº 69/2019 |
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| materia |
262/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Obras a reposição da iluminação pública na Rua Antônio Lopes Cardoso, Bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado pelos moradores da referida rua alegando que há muitos postes sem iluminação na referida rua. |
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| materia |
263/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quanto foi gasto com empresas terceirizadas no município, em todas as áreas, no presente exercício. JUSTIFICATIVA: As informações auxiliarão o Vereador nos trabalhos de fiscalização. |
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| materia |
264/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Saúde que informe o motivo da falta de materiais para curativos nos atendimentos domiciliares. |
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| materia |
265/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiada a Secretária de Saúde de Bom Despacho para informar qual o número de fiscalizações e autuações realizadas após a edição da Lei Municipal nº Lei 2.744/2020, que converteu em advertência a primeira multa, por infrator, aplicada até 03 de julho de 2.020, em decorrência da fiscalização das medidas restritivas impostas no combate à pandemia da COVID-19. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. |
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| materia |
266/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe e apresente as documentações a seguir sobre o transporte de pacientes: Como a Secretaria de Saúde faz o controle da quilometragem rodada pela empresa que presta os serviços de transporte de pacientes de Bom Despacho. Quem são os servidores responsáveis pela gestão e pela fiscalização do contrato. Se os serviços estão sendo prestados com eficiência pela empresa contratada. Envio da documentação demonstrando o controle de gastos, de todos os valores pagos no presente ano, bem como o relatório detalhado dos serviços prestados. JUSTIFICATIVA: As informações e documentação instruirão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. |
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| materia |
267/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requer à Prefeitura Municipal de Bom Despacho prestar as seguintes informações: Quais as ações e providências foram tomadas pela administração municipal para solucionar os problemas das más condições de trabalho dos funcionários que trabalham no aterro sanitário (lixão) já apontados pelos vereadores anteriormente. De acordo com denúncias anteriores e registros fotográficos, os trabalhadores ficam em local insalubre sem sequer energia elétrica e segurança adequadas. |
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| materia |
268/2020 |
2020-10-19 |
Requerimento |
Requerimento nº _____/2020
Senhora Presidente,
A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,
Requeiro uma moção de congratulação a Fabiano Cesar da Silva, pelo belissimo trabalho de inclusão social desenvolvido em nossa cidade.
Justificativa:
Fabiano é faixa marron em karate , formado pela Associação Mineira, coordenador das oficinas de Karate disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e atende aproximadamente 300(trezentos) alunos distribuídos nos polos localizados nos bairros Esplanada, Vila Gontijo, São Vicente, Ozanan, Ana Rosa. O trabalho desenvolvido por Fabiano tem transformado a vida de diversos bondespachenses , aperfeiçoando o caráter de cada um deles, adquirido através de um treinamento árduo e uma rigorosa disciplina da mente e do corpo, o que já resultou na conquista de 196 medalhas.
Bom Despacho, 19 de outubro de 2020..
Vereadora Rose Delegada |
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440/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito a seguinte indicação:
1) Ligação das luminárias nos últimos três postes da Rua José Marques nas proximidades do Fidélis Novo e da comunidade Mãe Rainha . Já foram instalados os postes, colocados as lâmpadas e a fiação, porém não foi ligado. Primeira reiteração.
2) Colocação e ligação de luminárias em três postes situados no final da Rua Faustino Teixeira no Bairro Santa Lucia nas proximidades do Salão novo de São Vicente de Paulo. Segunda Reiteração.
3) Colocação de uma luminária em um poste na Rua 8, esquina com a Rua José Pereira, (antiga Rua 10) Bairro do Rosário II. Quinta reiteração, sendo que a primeira foi solicitada por mim em 2017.
Justificativa: Conforme pode ser verificado os locais se tratam de áreas urbanas povoadas e estão muito escuras, o que facilita a ação de vândalos e criminosos. |
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| materia |
441/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado vem requerer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito as seguintes indicações: Instalação de guaritas de proteção nos seguintes endereços abaixo relacionados:
1) Avenida Dr. Juca esquina com Rua Itabirito, sentido Bairro São Vicente e Vice e versa.
2) Avenida Bandeirantes em Frente à Casa Alvorada no Bairro Campos Elíseos sentido centro.
3) Avenida Ana Rosa nas proximidades da Rua Paraná, sentido Caic e Vice versa.
Justificativa, locais de grande movimentação de passageiros que utilizam o coletivo e ficam expostos ora ao sol, ora a chuva. |
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442/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito as seguintes indicações:
A instalação de lombo faixa nos seguintes endereços:
1) Rua do Rosário próximo ao CCAA, no quarteirão entre a Rua Washington Luiz e a Rua Lavínia Campos no Bairro São João.
2) Rua Manoel da Costa Gontijo no quarteirão entre a Rua Vereador José Diniz e a Rua Marques Gontijo, nas proximidades do Crocodilos Bar.
3) Rua Dr. José Gonçalves antes da Avenida Amazonas, nas proximidades da Agrobom.
Justificativa: Locais de intenso trânsito, onde o pedestre não tem vez, e coloca a vida em risco para atravessar as vias. |
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443/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito as seguintes indicações em caráter de reiteração:
A instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços:
1) Av Bandeirantes pista de calçamento em frente à Casa Alvorada. Os veículos oriundos da BR 262, ao depararem com a fila de caminhões neste local, deixam a pista e saem pela marginal imprimindo altas velocidades e colocando em risco aqueles que estão saindo ou entrando naquelas empresas ali instaladas.
2) Rua Santo Antônio do Monte antes da esquina com a Rua Anicésio de Mendonça. Local de alta periculosidade, onde já houve vários pequenos acidentes.
3) Rua Olegário Maciel, antes da esquina da Rua Coronel Leri, nas proximidades do Disk cerveja do Xandim.
4) Rua Enfermeira Joana Darc antes da esquina da Rua Júlio C. Nunes. A pedido dos moradores da região. |
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444/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica a Secretária de Obras a adequação do quebra-molas recentemente instalado na Av. Olegário Maciel, na altura do número 677, às normas da Resolução nº 600/16 do Contran. Justificativa: O recém instalado quebra-molas na Av. Olegário Maciel, em que pesem os esforços da Administração Pública Municipal para melhoria do trânsito no local, está em desacordo com a legislação, gerando risco de acidentes, já que se trata de local em declive/aclive. |
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445/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Meio Ambiente a supressão de uma árvore no cruzamento das ruas Corinto com rua Jequitinhonha bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A rede elétrica encontra-se entre essas árvores, inclusive já causou falta de energia naquela localidade por problemas causados pelas referidas árvores. |
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| materia |
446/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras operação tapa buracos na rua Paraíba, 468, com Rosa Deolina de Jesus, 30 e 40 bairro Palmeiras. |
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447/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras colocação de iluminação de LED de um poste de energia elétrica na rua Antônio Inácio, nº. 44, bairro Palmeiras. JUSTIFICATIVA: Já foram colocadas iluminação de LED nos postes da referida rua, ocorre que, quando da instalação, havia uma colmeia de abelhas no poste próximo ao número 44, o que impossibilitou a troca da iluminação. |
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448/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal o desenvolvimento de projetos e realização de obras na Praça do Bairro Simeão Ferreira. Justificativa: O local mencionado está na terra e possui apenas alguns balanços feitos de madeira. O espaço tem um grande potencial para ser aproveitado por toda a população. Para isso é necessária a realização de obras como pavimentação, instalação de parque infantil (playground), iluminação, jardins, bancos, etc. Os moradores do bairro merecem um espaço público adequado para a prática de esportes e para entretenimento de crianças, jovens e adultos. |
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| materia |
449/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica à Senhora Secretária de Educação a viabilidade do atendimento ao transporte escolar no Bairro Simeão Ferreira, assim que houver o retorno das aulas. JUSTIFICATIVA: Apesar de o transporte escolar passar nas proximidades até o Engenho do Ribeiro, o bairro mencionado não é atendido. As crianças são obrigadas a se locomover a pé até a Escola Wilson Lopes, às margens da rodovia, correndo risco de atropelamento e de serem vítimas de criminosos. |
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| materia |
450/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a adequação da lombada instalada na Rua Olegário Maciel às necessidades do local, às normas vigentes e que seja mais bem sinalizada. JUSTIFICATIVA: Recentemente foi colocado um quebra-molas ao final do morro na Rua Olegário Maciel, em uma altura acima da média dos outros espalhados pela cidade e com pouca sinalização. A situação pode trazer mais riscos de acidentes do que os evitando, por estar localizado depois de uma curva. É prudente que sua altura seja revisada, que tenham mais placas no local e que o quebra-molas seja pintado para se destacar da via. |
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| materia |
451/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliar se existe possibilidade de realizar poda de galhos de árvore na Rua Olegário Maciel em frente ao número 123. |
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| materia |
452/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que seja realizado a troca de lâmpadas danificadas na rua Espinosa, nº420 bairro Santa Marta. |
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| materia |
453/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
.
INDICAÇÃO:
Que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida do Pequis, Jardim dos Anjos II (prolongamento da Avenida Doutor Roberto), sentido Bairro Ana Rosa, próximo ao número 120, antes da Igreja Moriá .
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação do pastor e dos fiéis que frequentam a referida Igreja, sob o argumento de que os motoristas que transitam naquele local imprimem alta velocidade em seus veículos, colocando em risco a vida de pessoas.
Bom Despacho, 05 de junho de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
454/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indicação nº ¬¬¬_____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto , Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que envie a esta casa Projeto de Lei que institua a “Educação Ambiental” como disciplina da parte diversificada no quadro curricular da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação objetiva apresentar ao Senhor Prefeito, um anteprojeto de lei que objetiva instituir a “Educação Ambiental” como disciplina da parte diversificada no quadro curricular da rede municipal de ensino, preparando e conscientizando as crianças sobre a importância de se preservar e de se pensar o Meio Ambiente como fonte de vida.
Em seu artigo 225, a Constituição Federal destaca que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida sadia, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.
Diversos diplomas legais do município também tratam do tema, a exemplo da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG – Seção VIII – Do Meio Ambiente, artigo 141 e seguintes, lei 1.561/96 (Código Ambiental de Bom Despacho/MG) e a lei complementar nº 03/06, TÍTULO III - DA POLÍTICA URBANA E DO MEIO AMBIENTE em seu artigo 22 e seguintes, demonstrando total compromisso com um meio ambiente sustentável.
Sabedora de que o meio ambiente é essencial para a vida e preocupados com a sua degradação intensificada por ações descompromissadas do homem, tais como, produção excessiva de lixo e destinação inadequada, desperdício d’água, realização de queimadas clandestinas, uso indiscriminado de agrotóxicos e afins, é que me fez perceber a necessidade de provocar mudanças de comportamento e de proteger e melhorar o meio ambiente, a qualidade de vida e a sustentabilidade.
Por acreditar que será através do ensino, que constituiremos um processo participativo e permanente, que desenvolverá em todos nós uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, os quais ultrapassarão os muros das escolas municipais, envolvendo o ensino médio e superior, bem como o Grupo de Voluntários, que desenvolvem um trabalho de excelência em toda a nossa cidade, que apresento esta indicação.
Bom Despacho, 19 de outubro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
455/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Meio Ambiente que verifique a possibilidade de instalar iluminação próximo ao lixão. Justificativa: Depois das 18 horas a localidade fica muito escura onde os funcionários que fazem a vigia do local estão sem condições de trabalho. |
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| materia |
456/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização, orientação da população e demais providências com relação ao lixo descartado em uma lixeira na Rua Chico Marques, perto do córrego. JUSTIFICATIVA: No local há uma lixeira, mas por causa da quantidade de detritos descartados o lixo está caindo no chão, trazendo transtornos e prejudicando o meio ambiente. Alguma providência precisa ser tomada e talvez o local não seja adequado para ter uma lixeira. |
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| sessao |
24 |
2020-10-19 |
Ordinária. |
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| norma |
2757/2020 |
2020-10-15 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados." |
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| norma |
2756/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
254/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Saúde que informe a esta casa legislativa, se há Norma, Decreto, Portaria ou Legislação, vigente no Munícipio de Bom Despacho, regendo o sepultamento das pessoas que veio a óbito pelo COVID/19. Justificativa: Para fins de fiscalização dos trabalhos. |
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| materia |
255/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Reitero a Secretária de Obras que informe quais as pontes do município foram reformadas? Bem como sua localização? Qual o custo de cada ponte reformada? Qual a destinação da madeira das pontes, que foram reformadas? Há previsão de reforma de outras pontes? Localização? Justificativa: Para fins de fiscalização dos trabalhos |
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| materia |
256/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Reitero ao Secretário de Obras que informe qual a data prevista para início do asfaltamento da Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora. |
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| materia |
257/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se já foi feito vistoria na Avenida do Contorno com a Avenida Milton Pontes, bairro Fátima. JUSTIFICATIVA: O proprietário da casa de número 1994 fez uma solicitação de uma vistoria para a colocação de um poste de iluminação pública, mas ainda não houve resposta por parte do Executivo Municipal. |
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| materia |
258/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Saúde informar o motivo da falta de medicação na Farmácia Municipal. JUSTIFICATIVA: Este vereador recebeu reclamação de algumas pessoas nesse sentido. |
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| materia |
259/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Obras informar em que fase está o andamento do processo licitatório de pintura de sinalização horizontal das ruas da cidade. |
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| materia |
260/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requer que seja convocado o Diretor responsável pela COPASA em Bom Despacho para prestar esclarecimentos sobre os constantes problemas apresentados na rede de água da Rua do Rosário, próximo à Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz, e as medidas efetivas que serão adotadas para sanar, definitivamente, o problema. Justificativa: Mais uma vez, em menos de 30 dias, a COPASA interrompe o fornecimento de água no bairro São José e adjacências, para fins de manutenção, quando, sabemos, que o problema naquela região somente vai ser solucionados com a troca de toda a rede de água. |
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| materia |
261/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requer da Copasa informações a respeito da solução definitiva sobre a constante falta de água no bairro São Vicente bem como que informe sobre o reservatório de água no referido bairro. |
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| materia |
430/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Rua Coronel Gustavo Lopes, em frente ao número 136, no Bairro Ozanan. Justificativa: No local reside um portador de necessidades especiais e a falta de iluminação na rua está lhe trazendo riscos e transtornos. O morador paga a CIP e até a presente data não foi atendido em suas reivindicações. |
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| materia |
431/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indica a Secretária de Saúde a reposição dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal. Justificativa: essa vereadora foi informada que está havendo falta de alguns medicamentos na Farmácia Municipal em especial os de hipertensão para gestantes. A falta desses medicamentos coloca o usuário em risco. |
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| materia |
432/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indica a Secretária de Obras a implantação de poste na rua da chácara entre os bairros e Vila Gontijo e Esplanada. Justificativa: Os moradores do entorno utilizam diariamente o local para fazerem seus trajetos, o que vem causando grande anseio, insegurança e riscos aos mesmos. |
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| materia |
433/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Reitero ao Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas ao longo da Rua Cisalpino Marques Gontijo e da Rua Roberto Queiroz Cançado, no Bairro São José. Justificativa: Após a mudança nas vias, passando ambas para mão única (uma desce e a outra sobe), moradores reclamam do excesso de velocidade praticado por vários motoristas, o que gera risco iminente à integridade física e à segurança dos pedestres que transitam pelo local. |
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| materia |
434/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indica a Secretária de Obras o recapeamento da rua Pirapora bairro Santa Marta. Justificativa: Os moradores procuraram essa vereadora alegando os grandes transtornos que estão sofrendo com as condições em que se encontra a referida rua. |
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435/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Solicita ao Comandante do 7º BPM de Bom Despacho a gentileza de determinar a realização de fiscalização de trânsito específica contra motociclistas transitando com descarga adulterada. Justificativa: Em que pesem os esforços dos Policiais Militares, ainda há centenas de motociclistas de Bom Despacho transitando com descarga adulterada, inclusive emitindo barulho similar a disparo de arma de fogo, causando perturbação do sossego aos bom-despachenses. Esses moradores, constantemente, questionam este Vereador (sobretudo por já ter trabalhado como Delegado de Polícia durante vários anos) de o porquê de não serem adotadas medidas mais enérgicas contra este tipo de conduta. |
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436/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, da seguinte
.
INDICAÇÃO:
Indica ao prefeito Municipal que determine ao setor competente que dê cumprimento ao disposto no artigo 11, da 2.749/2020, de autoria desta vereadora, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPED – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Bom Despacho, nomeando a Comissão responsável por elaborar o regimento eleitoral para eleição dos conselheiros , que muito contribuirão para este processo de promoção e inclusão da Pessoa com Deficiência.
JUSTIFICATIVA:
Obtivemos uma importante conquista com a entrada em vigor da referida lei, no entanto, temos que colocá-la em prática, evitando assim que o direito das pessoas com deficiência sejam violados. A nomeação desta comissão deve ser feita até o dia 09 de outubro, conforme dispositivo legal. Conhecedora do interesse que Vossa Excelência tem de resolver as diversas situações que envolvem a política de atendimento da Pessoa com deficiência, saliento que com mais esta ação, estaremos dando mais um passo para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
Bom Despacho, 05 de outubro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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437/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, da seguinte
.
INDICAÇÃO:
Indica ao prefeito Municipal que envie a esta casa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência .
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação objetiva apresentar ao Senhor Prefeito, um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No mês passado, através de propositura de minha autoria, foi dado um passo muito importante para a política de atendimento a pessoa com deficiência. No dia 09 de setembro de 2020, foi publicada a lei 2.749/2020, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPED – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Bom Despacho.
No entanto,para que as políticas de atendimento da pessoa com Deficiência sejam implementadas necessário se faz a criação de fundo municipal específico, o que possibilitará a busca de recursos para instrumentalizar as políticas de atendimento a saúde, educação, esporte, lazer, acessibilidade, enfim, a adequada inclusão das pessoa com deficiência..
Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR.
Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Bom Despacho, 05 de outubro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
438/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente, Excelentíssima Presidente da Camara Municipal.
INDICAÇÃO
Que seja feita a inclusão para a pauta da próxima reunião do Projeto de Lei 31\2020, que trata do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário.
JUSTIFICATIVA:
Considerando disposto no artigo 148, VI, do Regimento Interno da Câmara, que impõe a referida votação.
Entre as propostas do referido projeto, objetiva-se conceder subsídio ao vice prefeito somente se ele exercer o cargo de secretário ou de prefeito em substituição como forma de envolvê-lo nas ações e decisões da administração pública.
Caso o projeto seja aprovado, haverá uma economia de mais de 500 mil reais na próxima legislatura.
Estou propondo isso porque este projeto deve ser votado ainda este ano, haja vista previsão constitucional e regimental.
Bom Despacho, 05 de outubro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
439/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento das ruas Santo Antônio e rua Sete, Conjunto dona Branca. JUSTIFICATIVA: O asfaltamento se faz necessário visto que existe um tráfego intenso de veículos e que também o calçamento encontra-se bastante danificado. |
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| sessao |
23 |
2020-10-05 |
Ordinária. |
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