br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 490/2020 2020-12-14 Indicação Reitera ao Sr. Prefeito sobre o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere. 1 extracted
sessao 31 2020-12-14 Ordinária. — 1 extracted
materia 77/2020 2020-12-11 Projeto de Lei Ordinária Executivo Veto total à Proposição de Lei nº 53/2020 1 extracted
norma 2762/2020 2020-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual PPA 2018-2021 para o exercício 2021. 1 extracted
norma 2763/2020 2020-12-09 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2021. 1 extracted
norma 2764/2020 2020-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2765/2020 2020-12-09 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2020 2020-12-07 Projeto de Resolução "Altera os artigos 8º e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG - Resolução nº 685/2012" 1 extracted
materia 488/2020 2020-12-07 Indicação Indica a Secretaria de Obras que seja feita a limpeza nos bueiros no Bairro Dona Branca. Justificativa: Durante o período das chuvas a agua passou direto nos bueiros e inundou a avenida das palmeiras. 1 extracted
materia 489/2020 2020-12-07 Indicação Indica a Secretaria de Obras que tome as providencias para a instalação da academia ao ar livre na praça do Bairro Esplanada. Justificativa: A Secretaria de Esportes já adquiriu os aparelhos, já se encontram no pátio da Prefeitura a disposição. 1 extracted
sessao 30 2020-12-07 Ordinária. — 1 extracted
materia 76/2020 2020-12-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Veto Parcial à propositura de Lei nº 18/2020". 1 extracted
norma 2760/2020 2020-12-02 Lei Ordinária "Regulamenta o processo de escolha de servidor ao cargo de diretor e vice-diretor de instituições de ensino municipais e dá outras providências". 1 extracted
norma 2761/2020 2020-12-02 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público e Dá Outras Providências - Rua Elvia de Oliveira 1 extracted
materia 4/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o § 1º e revoga o § 2º, ambos do art. 49 Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências." 1 extracted
materia 285/2020 2020-11-30 Requerimento Requerimento nº _____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma moção de congratulação a Roberta Fabiana Neves e equipe, pela brilhante organização da 1ª Virada Cultural de Bom Despacho, realizada no último domingo. Justificativa: No Domingo, dia 29 de novembro, foi realizada a Virada Cultural de Bom Despacho, instituída pela Lei 2.731, de 27 de maio de 2020. O evento foi maravilhoso e contou com a participação de dezenas de artistas, que expuseram a arte em suas diversas faces: dança, música, teatro, artes plásticas, pintura, artesanato e muito mais. Foram mais de 12 horas de muita diversão. Bom Despacho, 30 de novembro de 2020.. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 286/2020 2020-11-30 Requerimento Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que informe quantos e quais exames de imagem foram liberados nos meses de agosto, outubro e novembro do presente ano. JUSTIFICATIVA: As informações auxiliarão nos trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. 1 extracted
materia 484/2020 2020-11-30 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização do serviço de coleta e que sejam tomadas as medidas necessárias para que o lixo não seja amontoado nas ruas pelos garis antes do caminhão passar. Justificativa: Os garis estão fazendo montes de lixos para facilitar o recolhimento quando o caminhão passar. No entanto, o lixo reunido está sendo colocado na faixa de rodagem das ruas, atrapalhando a circulação e estacionamento de veículos. A situação está ocorrendo em várias ruas movimentadas e muitas vezes em horários de pico. 1 extracted
materia 485/2020 2020-11-30 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que o lixo da Rua Antônio Tavares no bairro Santa Ângela, abaixo da antiga linha, seja recolhido regularmente em toda a extensão da via. Justificativa: Conforme orientações da Prefeitura cada cidadão deverá colocar o lixo doméstico na porta de casa a 1,5m do chão. Ocorre que nem o caminhão da coleta nem os garis descem a rua mencionada e os moradores estão sendo obrigados a subir com o lixo e deixar na porta de outras pessoas. 1 extracted
materia 486/2020 2020-11-30 Indicação Indica a Secretaria de Obras que seja realizado operação tapa buracos na Avenida Paulino Marques Gontijo em frente a Lajes Marquesa no bairro Vila Gontijo. 1 extracted
materia 487/2020 2020-11-30 Indicação Indica a Secretaria de Obras que seja realizado o patrolamento na ponte da estrada dos ferreiras. 1 extracted
sessao 29 2020-11-30 Ordinária. — 1 extracted
materia 75/2020 2020-11-23 Projeto de Lei Legislativo "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" 1 extracted
materia 283/2020 2020-11-23 Requerimento Requer uma Moção de Congratulação ao Movimento de Jovens Cristãos Roda Viva em virtude dos seus 50 anos de criação. 1 extracted
materia 284/2020 2020-11-23 Requerimento Requer à Senhora Secretária de Cultura e Turismo apresentação da lista dos congadeiros enviadas no mês de junho pelos Capitães dos Cortes de Reinado para receberem cestas advindas do Estado. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. 1 extracted
materia 477/2020 2020-11-23 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize, através da secretaria competente, o recapeamento e operação tapa buracos na Rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A via mencionada está muito esburacada. Moradores relataram que já fizeram solicitações na ouvidoria, mas até o presente momento não foram atendidos. 1 extracted
materia 478/2020 2020-11-23 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize, através da secretaria competente, o recapeamento e operação tapa buracos no Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Os moradores do Bairro Santo Antônio estão convivendo com buracos nas vias há mais de um ano após fortes chuvas que atingiram o local. No dia seguinte ao ocorrido foi feita a solicitação de reparo na ouvidoria da Prefeitura através do protocolo 20191203.104210.1161240 e até hoje não foi atendida. 1 extracted
materia 479/2020 2020-11-23 Indicação Reitera a indicação à Secretaria de Saúde sobre a marcação da cirurgia na área de otorrinolaringologia para o paciente K. H. F. S, nascido em 13/09/2009.JUSTIFICATIVA: O paciente está aguardando a cirurgia há mais de dois anos. O problema que era em apenas um ouvido se estendeu para os dois. Foi enviado um ofício sobre a demanda em março do presente ano, mas o paciente ainda não foi operado. 1 extracted
materia 480/2020 2020-11-23 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que analise a viabilidade da troca da iluminação pública nos bairros Santa Lúcia I, Santa Lúcia II, Fátima e Ozanan substituindo por lâmpadas de LED. Justificativa: A Vereadora foi procurada por moradores dos referidos bairros. A troca das lâmpadas trará melhorias e segurança a todos. 1 extracted
materia 481/2020 2020-11-23 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que analise a viabilidade de substituir a iluminação pública por lâmpadas de LED nas ruas João Pereira e Santo Antônio do Monte, no Bairro do Rosário, na Rua Arthur Pontes e nas Ruas B, C e D das Casas da Fábrica de Tecidos no Bairro Palmeiras. Justificativa: A troca das lâmpadas trará melhor eficiência energética e segurança a todos os moradores dos locais indicados. 1 extracted
materia 482/2020 2020-11-23 Indicação Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Dr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Que seja realizada a pintura do quebra molas localizado na Rua Flávio Cançado, número 331. JUSTIFICATIVA: O referido quebra molas é de difícil visibilidade e tem colocado em risco a segurança de pedestres e motoristas . Bom Despacho, 23 de novembro de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 483/2020 2020-11-23 Indicação Indica à Secretária de Obras a construção de um meio fio no canteiro central da Av. Rio de Janeiro. JUSTIFICATIVA: Devido à obra de recapeamento é preciso fazer meio fio, arborizar e gramar o canteiro. 1 extracted
sessao 28 2020-11-23 Ordinária. — 1 extracted
materia 37/2020 2020-11-18 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Patrick Brauner Resende 1 extracted
materia 38/2020 2020-11-18 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Wemerson Lino Pimenta 1 extracted
materia 39/2020 2020-11-18 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michel Cyrino Saliba 1 extracted
materia 40/2020 2020-11-18 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Warley Geraldo Pereira 1 extracted
norma 53/2020 2020-11-18 Lei Complementar Acrescentam os parágrafos 1º e 2º ao Art. 49 da Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 (Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho – Minas Gerais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2759/2020 2020-11-18 Lei Ordinária "Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências." 1 extracted
materia 282/2020 2020-11-16 Requerimento Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Social informações sobre quantas cestas básicas foram distribuídas no dia 13 de novembro, quem são as pessoas e/ou instituições beneficiados e quais os endereços dos beneficiados. Requer também as mesmas informações sobre todas as cestas básicas distribuídas no mês de novembro. JUSTIFICATIVA: A Vereadora que subscreve recebeu denúncias de que foram distribuídas cestas básicas nas vésperas das eleições a pessoas e instituições, incluindo os Quilombolas e a Associação dos Congadeiros. As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora. 1 extracted
materia 473/2020 2020-11-16 Indicação Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. . INDICAÇÃO: Que seja feita a revisão da iluminação da Rua Manga, próximo ao número 480. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicações dos moradores, pois o local está muito escuro, colocando em risco a segurança dos cidadãos. Bom Despacho, 16 de novembro de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 474/2020 2020-11-16 Indicação Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. . INDICAÇÃO: Que seja feita a revisão da iluminação da Rua Santo Antonio do Monte, especialmente na entrada do Residencial Dona Branca.. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicações dos moradores, pois o local está muito escuro, colocando em risco a segurança dos cidadãos. Bom Despacho, 16 de novembro de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 475/2020 2020-11-16 Indicação Indica ao Secretaria do Meio Ambiente que seja feita a capina e limpeza da praça do Bairro Esplanada. 1 extracted
materia 476/2020 2020-11-16 Indicação Indica a Secretária do Esporte que seja implantado academia ao ar livre na praça do Bairro Esplanada. 1 extracted
sessao 27 2020-11-16 Ordinária. — 1 extracted
materia 13/2020 2020-11-14 Projeto de Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho ao Sr. Duílio Silva Campos 1 extracted
materia 14/2020 2020-11-14 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Sr. Ennio Teixeira Max 1 extracted
materia 15/2020 2020-11-14 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pastor João Gonçalves 1 extracted
materia 17/2020 2020-11-14 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Maria Aparecida da Costa 1 extracted
materia 18/2020 2020-11-14 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Meire Maria Freitas 1 extracted