| materia |
490/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Reitera ao Sr. Prefeito sobre o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere. |
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| sessao |
31 |
2020-12-14 |
Ordinária. |
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| materia |
77/2020 |
2020-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Veto total à Proposição de Lei nº 53/2020 |
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| norma |
2762/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual PPA 2018-2021 para o exercício 2021. |
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| norma |
2763/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2021. |
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| norma |
2764/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
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| norma |
2765/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
41/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Resolução |
"Altera os artigos 8º e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG - Resolução nº 685/2012" |
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| materia |
488/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que seja feita a limpeza nos bueiros no Bairro Dona Branca. Justificativa: Durante o período das chuvas a agua passou direto nos bueiros e inundou a avenida das palmeiras. |
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| materia |
489/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que tome as providencias para a instalação da academia ao ar livre na praça do Bairro Esplanada. Justificativa: A Secretaria de Esportes já adquiriu os aparelhos, já se encontram no pátio da Prefeitura a disposição. |
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| sessao |
30 |
2020-12-07 |
Ordinária. |
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| materia |
76/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Veto Parcial à propositura de Lei nº 18/2020". |
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| norma |
2760/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o processo de escolha de servidor ao cargo de diretor e vice-diretor de instituições de ensino municipais e dá outras providências". |
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| norma |
2761/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público e Dá Outras Providências - Rua Elvia de Oliveira |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
"Altera o § 1º e revoga o § 2º, ambos do art. 49 Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências." |
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| materia |
285/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
Requerimento nº _____/2020
Senhora Presidente,
A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,
Requeiro uma moção de congratulação a Roberta Fabiana Neves e equipe, pela brilhante organização da 1ª Virada Cultural de Bom Despacho, realizada no último domingo.
Justificativa:
No Domingo, dia 29 de novembro, foi realizada a Virada Cultural de Bom Despacho, instituída pela Lei 2.731, de 27 de maio de 2020. O evento foi maravilhoso e contou com a participação de dezenas de artistas, que expuseram a arte em suas diversas faces: dança, música, teatro, artes plásticas, pintura, artesanato e muito mais. Foram mais de 12 horas de muita diversão.
Bom Despacho, 30 de novembro de 2020..
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
286/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que informe quantos e quais exames de imagem foram liberados nos meses de agosto, outubro e novembro do presente ano. JUSTIFICATIVA: As informações auxiliarão nos trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. |
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| materia |
484/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização do serviço de coleta e que sejam tomadas as medidas necessárias para que o lixo não seja amontoado nas ruas pelos garis antes do caminhão passar. Justificativa: Os garis estão fazendo montes de lixos para facilitar o recolhimento quando o caminhão passar. No entanto, o lixo reunido está sendo colocado na faixa de rodagem das ruas, atrapalhando a circulação e estacionamento de veículos. A situação está ocorrendo em várias ruas movimentadas e muitas vezes em horários de pico. |
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485/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que o lixo da Rua Antônio Tavares no bairro Santa Ângela, abaixo da antiga linha, seja recolhido regularmente em toda a extensão da via. Justificativa: Conforme orientações da Prefeitura cada cidadão deverá colocar o lixo doméstico na porta de casa a 1,5m do chão. Ocorre que nem o caminhão da coleta nem os garis descem a rua mencionada e os moradores estão sendo obrigados a subir com o lixo e deixar na porta de outras pessoas. |
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486/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que seja realizado operação tapa buracos na Avenida Paulino Marques Gontijo em frente a Lajes Marquesa no bairro Vila Gontijo. |
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| materia |
487/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que seja realizado o patrolamento na ponte da estrada dos ferreiras. |
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| sessao |
29 |
2020-11-30 |
Ordinária. |
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75/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" |
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283/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
Requer uma Moção de Congratulação ao Movimento de Jovens Cristãos Roda Viva em virtude dos seus 50 anos de criação. |
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| materia |
284/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
Requer à Senhora Secretária de Cultura e Turismo apresentação da lista dos congadeiros enviadas no mês de junho pelos Capitães dos Cortes de Reinado para receberem cestas advindas do Estado. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. |
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| materia |
477/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize, através da secretaria competente, o recapeamento e operação tapa buracos na Rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A via mencionada está muito esburacada. Moradores relataram que já fizeram solicitações na ouvidoria, mas até o presente momento não foram atendidos. |
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| materia |
478/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize, através da secretaria competente, o recapeamento e operação tapa buracos no Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Os moradores do Bairro Santo Antônio estão convivendo com buracos nas vias há mais de um ano após fortes chuvas que atingiram o local. No dia seguinte ao ocorrido foi feita a solicitação de reparo na ouvidoria da Prefeitura através do protocolo 20191203.104210.1161240 e até hoje não foi atendida. |
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| materia |
479/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Reitera a indicação à Secretaria de Saúde sobre a marcação da cirurgia na área de otorrinolaringologia para o paciente K. H. F. S, nascido em 13/09/2009.JUSTIFICATIVA: O paciente está aguardando a cirurgia há mais de dois anos. O problema que era em apenas um ouvido se estendeu para os dois. Foi enviado um ofício sobre a demanda em março do presente ano, mas o paciente ainda não foi operado. |
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| materia |
480/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que analise a viabilidade da troca da iluminação pública nos bairros Santa Lúcia I, Santa Lúcia II, Fátima e Ozanan substituindo por lâmpadas de LED. Justificativa: A Vereadora foi procurada por moradores dos referidos bairros. A troca das lâmpadas trará melhorias e segurança a todos. |
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| materia |
481/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que analise a viabilidade de substituir a iluminação pública por lâmpadas de LED nas ruas João Pereira e Santo Antônio do Monte, no Bairro do Rosário, na Rua Arthur Pontes e nas Ruas B, C e D das Casas da Fábrica de Tecidos no Bairro Palmeiras. Justificativa: A troca das lâmpadas trará melhor eficiência energética e segurança a todos os moradores dos locais indicados. |
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| materia |
482/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Indicação nº ¬¬¬_____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Dr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO:
Que seja realizada a pintura do quebra molas localizado na Rua Flávio Cançado, número 331.
JUSTIFICATIVA:
O referido quebra molas é de difícil visibilidade e tem colocado em risco a segurança de pedestres e motoristas .
Bom Despacho, 23 de novembro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
483/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Indica à Secretária de Obras a construção de um meio fio no canteiro central da Av. Rio de Janeiro. JUSTIFICATIVA: Devido à obra de recapeamento é preciso fazer meio fio, arborizar e gramar o canteiro. |
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28 |
2020-11-23 |
Ordinária. |
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| materia |
37/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Patrick Brauner Resende |
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38/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Wemerson Lino Pimenta |
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39/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michel Cyrino Saliba |
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40/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Warley Geraldo Pereira |
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| norma |
53/2020 |
2020-11-18 |
Lei Complementar |
Acrescentam os parágrafos 1º e 2º ao Art. 49 da Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 (Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho – Minas Gerais) e dá outras providências. |
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| norma |
2759/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências." |
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| materia |
282/2020 |
2020-11-16 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Social informações sobre quantas cestas básicas foram distribuídas no dia 13 de novembro, quem são as pessoas e/ou instituições beneficiados e quais os endereços dos beneficiados. Requer também as mesmas informações sobre todas as cestas básicas distribuídas no mês de novembro. JUSTIFICATIVA: A Vereadora que subscreve recebeu denúncias de que foram distribuídas cestas básicas nas vésperas das eleições a pessoas e instituições, incluindo os Quilombolas e a Associação dos Congadeiros. As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora. |
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| materia |
473/2020 |
2020-11-16 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
.
INDICAÇÃO:
Que seja feita a revisão da iluminação da Rua Manga, próximo ao número 480.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicações dos moradores, pois o local está muito escuro, colocando em risco a segurança dos cidadãos.
Bom Despacho, 16 de novembro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
474/2020 |
2020-11-16 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
.
INDICAÇÃO:
Que seja feita a revisão da iluminação da Rua Santo Antonio do Monte, especialmente na entrada do Residencial Dona Branca..
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicações dos moradores, pois o local está muito escuro, colocando em risco a segurança dos cidadãos.
Bom Despacho, 16 de novembro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
475/2020 |
2020-11-16 |
Indicação |
Indica ao Secretaria do Meio Ambiente que seja feita a capina e limpeza da praça do Bairro Esplanada. |
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| materia |
476/2020 |
2020-11-16 |
Indicação |
Indica a Secretária do Esporte que seja implantado academia ao ar livre na praça do Bairro Esplanada. |
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| sessao |
27 |
2020-11-16 |
Ordinária. |
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| materia |
13/2020 |
2020-11-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho ao Sr. Duílio Silva Campos |
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| materia |
14/2020 |
2020-11-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Sr. Ennio Teixeira Max |
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| materia |
15/2020 |
2020-11-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pastor João Gonçalves |
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| materia |
17/2020 |
2020-11-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Maria Aparecida da Costa |
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| materia |
18/2020 |
2020-11-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Meire Maria Freitas |
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