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1009/2020 |
2020-09-24 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Warley Geraldo Pereira. |
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2754/2020 |
2020-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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407/2020 |
2020-09-22 |
Indicação |
Senhora Presidente,
Os vereadores que, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Antônio Carlos Arantes, Excelentíssimo Vice Presidente da Assembléia Legislativa.
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INDICAÇÃO:
Que seja viabilizado junto ao governo estadual a designação de uma Delegada de Polícia para atendimento aos casos de Violência Doméstica contra a Mulher.
JUSTIFICATIVA:
“A partir de abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.”
Conforme conversa mantida informalmente com o referido deputado, em Bom Despacho, a situação não é diferente com relação aos números, no entanto, é diferente com relação a ausência de uma delegada de polícia.
Eu já vivi esta experiência e no atendimento a mulher, a equipe com conhecimento técnico e sensibilidade faz toda diferença.
Verdade é que, precisamos urgentemente de uma Delegada de Polícia para atender a violência contra a mulher.
Bom Despacho, 14 de setembro de 2020.
Vereador Vital Guimarães
Vereadora Rose Delegada |
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66/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Bom Despacho." |
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238/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer à Secretaria da Educação a apresentação das seguintes informações e documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista, situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e ao processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP. Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises |
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239/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Dr. Bertolino da Costa Neto, o seguinte questionamento.
REQUERIMENTO:
Requer ao Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1) As obras da Unidade Escolar localizada no Bairro Bela Vista já foram concluídas? Já foi solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros no local? A documentação para habilitação da unidade escolar já está tramitando junto a Superintendencia de Ensino? A Unidade Escolar já está apta a receber alunos no próximo ano letivo? Quantas crianças serão atendidas naquela Unidade Escolar e familias de quais os bairros serão beneficiadas?
JUSTIFICATIVA:
Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações.
Bom Despacho, 21 de setembro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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240/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe se será possível atender à indicação deste Vereador, apresentada no dia 08 de junho, em que encaminhou minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, solicitando a possibilidade de reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura.
Justificativa: Em 08 de junho de 2020, este Vereador apresentou a indicação e, até a presente data, não obteve nenhuma resposta do Executivo. |
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241/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se foi adotada alguma medida quanto à seguinte indicação deste Vereador: “Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho estabelecer tratativas com a empresa Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. (CNPJ 07.590.753/0001-43, com sede na Av. Tereza Cristina, nº 445, Bairro Prado, CEP 30.410-600, município de Belo Horizonte), para fins de retirada dos postes de energia instalados sobre a calçada da Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Justificativa: Levantamentos realizados por este Vereador dão conta de que estes postes não estão sendo mais utilizados, e apenas estão ali atrapalhando a caminhada/corrida de pedestres. ” |
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242/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe se foi adotada alguma medida quanto à seguinte indicação deste Vereador: “Indica, em caráter de terceira reiteração, à Secretaria de Meio ambiente a limpeza e fiscalização do descarte irregular de lixo ao longo da estrada da Bocaina, que liga o bairro Belvedere à Estrada do Pica Pau. Justificativa: Há constante acúmulo de lixo em diversos pontos da estrada, necessitando limpeza. Também é necessária a fiscalização no local, do contrário o descarte irregular persistirá. ” |
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243/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer Moção de Congratulação a MADEBOM (Materiais de Construção). JUSTIFICATIVA: Pelos bons serviços prestados à comunidade. |
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244/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de até a presente data a Prefeitura não ter disponibilizado um ponto fixo para os moto-taxistas na Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: á várias vagas na Praça de Matriz reservadas para taxistas, mas o serviço de moto-taxi não possui ponto demarcado. |
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245/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe qual(is) empresa(s) executou(aram) as obras do Pronto Atendimento e qual valor total foi pago pelo Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador. |
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246/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de asfaltar as ruas do Bairro do Rosário II, do Bairro Santa Marta, do Bairro Realengo e do Bairro Dona Branca que ainda estão sem pavimentação. JUSTIFICATIVA: Nos bairros informados há diversas ruas que ainda estão sem asfalto. |
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247/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de o Portal da Transparência da Prefeitura não observar a Lei Complementar Nº 10, a Lei Complementar Nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei Nº 12.527/2011 (Lei do Acesso à Informação). JUSTIFICATIVA: Ao acessar o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal é possível perceber que há menções desatualizadas e falta de informações essenciais, como gastos com diárias, relatórios da execução orçamentária, dentre outros. Trata-se de informações legais que deveriam estar disponibilizadas para a população em tempo real. |
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408/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal asfaltamento da rua Dom Cabral, bairro Ozanan, entres as ruas Chico Marques e Pedro Tavares. JUSTIFICATIVA: Apenas um quarteirão da referida rua ficou sem asfalto, prejudicando os moradores. |
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| materia |
410/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Indica ao Diretor Regional da COPASA o retorno do atendimento presencial ao público ou que seja disponibilizado um canal de atendimento direto para a população de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Até a CEMIG já retornou o atendimento presencial e a COPASA ainda não. A empresa fornece apenas um canal geral o qual o usuário do serviço não consegue falar, ou atendimento via internet que não é acessível para boa parte da população. Assim, é necessária a criação de um canal direto exclusivo da cidade de Bom Despacho ou que o atendimento presencial retorne, com os devidos cuidados de higiene. |
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411/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado serviço de retirada de entulho e lixo acumulados no final da rua B, bairro Palmeiras. |
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| materia |
412/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o asfaltamento das ruas B, C e Zico Vitor, bairro Palmeiras. |
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| materia |
413/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas para LED nas ruas B, C e Zico Vitor, bairro Palmeiras. |
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| materia |
414/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Reitera a Indicação à Secretaria de Obras para a implantação de redutores de velocidade na avenida José Alcino Hamdan, bairro Calais. JUSTIFICATIVA: A avenida se encontra em obras, o que facilitaria a construção dos redutores de velocidade. |
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415/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
Indico o Prefeito Municipal a reforma geral da Praça da Inconfidência, especialmente no alambrado da quadra e nos banheiros daquela praça. Justificativa: Trata-se de pedido feito pela Sra. Rosilene da Conceição Resende Mesquita. |
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| sessao |
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2020-09-21 |
Ordinária. |
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| norma |
2753/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. |
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| norma |
2751/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2752/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei Orçamentária nº 2704, de 06 de dezembro de 2019. |
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| materia |
16/2020 |
2020-09-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação dos arts. 141 e 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá providências. |
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| materia |
63/2020 |
2020-09-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a redação do §2° do art. 131 da Lei Municipal n° 1.561, de 30 de abril de 1.996, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2020 |
2020-09-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
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| materia |
231/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. JUSTIFICATIVA: O requerimento se justifica pela Lei 2.730 de 26 de maio de 2020, a qual dispõe que o Poder Executivo encaminhará mensalmente à Câmara Municipal de Bom Despacho e disponibilizará em seu sítio oficial na internet informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras e a contratação de serviços realizadas decorrentes da pandemia, com o nome do fornecedor, o preço e as fontes dos recursos. |
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| materia |
232/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos relacionados ao serviço de transporte em ambulância no município, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 até a presente data, o envio de todas as notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de ambulâncias tipo B e D ao município, envio de todos os controles de solicitações para transporte em ambulância de paciente hospitalizado e o envio de todos os relatórios do transporte fornecido pela empresa prestadora do serviço. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. |
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233/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe quando será agendado o procedimento de desobstrução do canal lacrimal do Sr. José Geraldo da Costa, Cartão SUS 706 3081 5278 7680 (Documentos anexos). |
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| materia |
234/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer da Apae que informe quando será agendado o procedimento de consulta de Neurologista e atendimento fonoaudiologia, fisioterapia e TO do senhor E. H. O. S, cartão SUS 706.2085.4761.3961. |
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235/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Gerente da Caixa Economica Federal o seguinte questionamento.
REQUERIMENTO:
Os mutuários em situação irregular com a Caixa Economica Federal por ter abandonadoo imóvel do Residencial Dona Branca ou o colocado em uma situação de ocupação irregular foram notificados?
Em caso de notificação, todos foram localizados e apresentaram defesa?
Em caso de não ter sido possível notificar os mutuários, quais alternativas foram adotadas? Buscou-se alguma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para localizar e notificar estes mutuários?
A Caixa Economica Federal ajuizou alguma ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada para retomar o imóvel com ocupação irregular? Há alguma decisão favorável e indicação de novo beneficiário pelo município?
JUSTIFICATIVA:
Andando pelo Conjunto Residencial Dona Branca , esta vereadora constatou que vários imóveis estão em situação de ocupação irregular (denuncia de moradores) e outros estão abandonados e até depedrados. Esta vereadora esteve em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e estes se disponibilizaram a auxiliar na notificação daqueles que não foram localizados. Em abril de 2019, através do ofício 0423\2019, o Gerente Geral informou a esta vereadora que adotaria todas estas medidas, no entanto, as situações de ocupação e abandono das unidades habitacionais agravaram ainda mais, não sendo constatada a adoção de nenhuma medida. É de conhecimento de V. Exa. que existe uma lista reserva de possíveis beneficiários do Programa Habitacional
Bom Despacho, 14 de setembro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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236/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a apresentação das seguintes informações: Como está o andamento do processo de contratação de empresa para pintura das pistas e faixas de pedestres dentro do perímetro urbano de Bom Despacho? Qual valor será gasto nos serviços de pintura e repintura das pistas e faixas de pedestres no presente ano? Quando começará a pintura? JUSTIFICATIVA: As faixas estão muito apagadas, trazendo riscos a motoristas e pedestres. As informações auxiliarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve. |
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237/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social um estudo para avaliar a possibilidade de colocação de uma placa de carga e descarga em frente a uma Casa de Ração que abriu na Av. Manoel da Costa Gontijo, nº 372, bem como o envio do resultado do estudo. JUSTIFICATIVA: Na empresa Madebom, no mesmo sentido da via, não há placa proibindo parada e estacionamento. Por esse motivo o vereador que subscreve solicita o estudo para a colocação da placa para permitir que a empresa nova que abriu consiga carregar e descarregar as matérias primas e os produtos que precisa em sua sede. |
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| materia |
389/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO
Que seja inserido no plano de pavimentação pública a obra de uma parcela de aproximadamente 100 metros, da Rua Pedro Quintino, atrás do Motel Resplendor.
JUSTIFICATIVA:
Visando atender a solicitação de moradores residentes na referida via, constatei que parcela da referida rua não está incluída no planejamento dessa administração.
Bom Despacho, 14 de setembro de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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390/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na segurança e nas condições de trabalho no lixão com absoluta urgência. Justificativa: As condições que os trabalhadores são submetidos no lixão são absurdas. As instalações são precárias, não tem sequer energia elétrica e o local está infestado de escorpiões. Em frente, onde era o Tiro de Guerra, hoje funciona um ponto de venda e uso de drogas, trazendo graves riscos aos trabalhadores. Há meliantes que vão até o local visando roubar baterias e outros bens e tentando colocar fogo no lixo. Os trabalhadores são obrigados a trabalhar no escuro e sem qualquer estrutura. A situação não pode continuar como está e as providências devem ser tomadas imediatamente. |
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391/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, o agendamento imediato de um exame de cateterismo para a paciente M.M.F. Justificativa: A paciente precisa fazer rapidamente o exame mencionado, mas a demora no sistema público de saúde está lhe prejudicando. Ela não pode esperar tanto tempo e, por isso, o atendimento deverá ser viabilizado o mais rápido possível. |
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392/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Gabriel Tavares, no Bairro de Fátima. Justificativa: Há um grande tráfego de carros e carretas diariamente na via, trazendo riscos de acidentes e causando danos à estrutura das residências próximas. Os moradores reivindicam um redutor de velocidade desde 2017 (protocolo 2017092). |
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393/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a finalização da obra sobre o córrego da Rua Gabriel Tavares, no Bairro de Fátima. Justificativa: A obra inacabada no local está trazendo diversos transtornos aos moradores do entorno e precisa ser finalizada com urgência. |
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394/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e reestruturação do Campo do Recreativo no Distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Trata-se de um espaço público importante para os moradores do Engenho do Ribeiro, utilizado para a prática de esportes e para recreação. No entanto, está abandonado e estragado. |
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395/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 terem direito ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário. Justificativa: Com a pandemia do novo Coronavírus, as contaminações dos profissionais de saúde vêm ocorrendo de forma alarmante em todo o país. Em Bom Despacho estes profissionais recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento), mesmo aqueles que estão na linha de frente do combate ao vírus. É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco a que estão sujeitos. Aumentar o valor do adicional de insalubridade não é suficiente para acobertar os possíveis danos que esses trabalhadores venham suportar em caso de contaminação ou infecção, mas é uma medida que trará um mínimo de justiça social e reconhecimento a estes grandes profissionais |
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396/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação feita ao Secretário de Trânsito, para construção de um quebra-molas na Avenida das Palmeiras próximo ao Lava Rápido Chapolin. |
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397/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Trânsito, para construção de uma rotatória na rua dos Operários para melhorar o fluxo do trânsito no local. |
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398/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário da Trânsito, a construção de um quebra-molas na rua Raquel Paiva de Oliveira nas proximidades do número 400. |
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399/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Obras, construção de um canteiro central na Avenida Dona Joana na Vila Gontijo, entre as ruas Enfermeira Joana D'arc e São João. |
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400/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Obras, a manutenção do calçamento no beco Raquel Paiva. Justificativa: o morador do trecho não consegue sair da própria casa devido aos estragos na rua sendo necessário passar pelo quintal do vizinho. |
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401/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Obras, abertura do canteiro central no final da Avenida Dr. Juca ligando com a rua A. Justificativa: os motoristas que trafegam no local usam da contramão para acessar a rua correndo risco de acidentes e atropelamentos. |
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402/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação feita ao Secretário de Obras para pintura e reforma da Praça Padre Augusto no Engenho do Ribeiro. |
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403/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito, indicação feita ao Secretário de Obras para implantação de iluminação de LED na rua Gustavo Lopes, bairro Morada do Sol. |
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