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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 218/2020 2020-08-24 Requerimento Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Tenente Antônio Marcos Azevedo em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense. 1 extracted
materia 219/2020 2020-08-24 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo nº 20298.000168/2020-68, Adesão nº 11/2020 à Ata de Registro de Preços correspondente ao Processo Administrativo nº 86/2019, Pregão Presencial nº 19/2019, cujo objeto é aquisição futura e eventual de veículos automotivos novos, sem uso, ano e modelo atuais, emplacados/lacrados, realizado pela Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, incluindo os documentos físicos do processo original e a documentação da fase interna, com a justificativa e pareceres. Justificativa: O processo licitatório utilizou Ata de Registro de Preços realizada pela Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, firmada com a empresa CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.330.883/0001-69, no valor de R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). Trata-se de uma contratação de alto vulto e o envio da documentação auxiliará no dever de fiscalização da vereadora que subscreve. 1 extracted
materia 220/2020 2020-08-24 Requerimento Requer que seja encaminhado a presidente do BDPREV um convite para comparecer a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre a entrevista publicada na última edição do Jornal de Negócios. Sugerindo a data de 31-08-2020 às 15 horas. 1 extracted
materia 221/2020 2020-08-24 Requerimento Requer ao Secretário de Trânsito que informe o motivo da não sinalização das vias públicas do município. 1 extracted
materia 222/2020 2020-08-24 Requerimento Requer a Presidência da Casa que convoque os representantes da Auto Omnibus Circullare e da Secretaria de Trânsito para uma reunião onde sejam esclarecidos pontos divergentes entre o contrato e a prestação de serviços do transporte público urbano no município. 1 extracted
materia 223/2020 2020-08-24 Requerimento Requer à Diretoria do Lactário Menino Jesus - Santa Casa de Bom Despacho – que informe como está o andamento do credenciamento para a liberação do CTI, bem como o que está faltando para a inauguração do funcionamento dos leitos de CTI. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integrarão o trabalho de fiscalização deste vereador. 1 extracted
materia 346/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade de iluminação por LED no Beco da Tabatinga, Bairro Ana Rosa. Justificativa: O beco está sem iluminação, colocando a população do entorno em risco pois o local é muito transitável. 1 extracted
materia 347/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade da troca de lâmpadas por LED na Rua José Fatal, Bairro Ana Rosa. Justificativa: A rua encontra-se muito escura. Atendendo ao pedido trará segurança para os moradores. 1 extracted
materia 348/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 14, no Bairro Rosário II. Justificativa: Os moradores estão sofrendo muito com a falta de pavimentação da via. Convivem com poeira na época de seca e muito barro e enxurradas na época de chuva, além de prejuízos financeiros por danos a seus veículos. Um dos moradores informou que reside há mais de 8 (oito) anos no local e até a presente data suas reinvindicações não foram atendidas pelo Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 349/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal a recolocação de placas proibindo jogar lixo nos lotes na Travessa Nicomedes Teixeira Campos, esquina com a Av. Dr. Manoel Pereira, bem como a fiscalização e notificação dos proprietários. Justificativa: O local mencionado está tomado por lixo que é jogado no chão. Havia antes placas que foram retiradas e a situação piorou. Assim, é necessária a recolocação de placas informativas, especialmente no lote que não tem calçada na Av. Dr. Manoel Pereira, e a notificação dos proprietários para que sejam tomadas as providências exigidas na legislação municipal. 1 extracted
materia 350/2020 2020-08-24 Indicação Indica à Secretaria de Obras a troca de lâmpadas na Rua Espinosa próximo ao número 420, no Bairro Santa Marta. Justificativa: O local encontra-se com as lâmpadas queimadas há mais de um ano. A falta de iluminação está causando grandes transtornos aos moradores como também os colocando em risco. 1 extracted
materia 351/2020 2020-08-24 Indicação Indica à Secretaria de Obras a troca de lâmpadas no quarteirão da Igreja São José Operário, na Rua Gustavo Capanema e na Rua Castro Alves, no Bairro São José. Justificativa: O local se encontra com pouca iluminação, o que vem causando grande risco e anseio aos moradores. 1 extracted
materia 352/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua Monte Azul no trecho não pavimentado. Justificativa: Há um grande número de cidadãos e crianças que residem e transitam na rua, que está tomada por poeira. Os transtornos são imensos e a necessidade da obra é urgente. 1 extracted
materia 353/2020 2020-08-24 Indicação Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que faça o serviço de capina e limpeza na Rua Beco Zeca do Couto Bairro Rosário. Justificativa: O local encontra-se com muito mato e precisa desses serviços. 1 extracted
materia 354/2020 2020-08-24 Indicação O vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte indicação; determinar ao Setor competente a complementação do recapeamento asfáltico da Avenida Manoel da Costa Gontijo no Bairro de Fátima no trecho compreendido entre a Rua Marques Gontijo até a travessia do córrego Penereiro. Justificativa : Assim como nos quarteirões acima a referida avenida quase já não tem mais asfalto, está com o piso muito irregular e é uma das mais movimentadas da cidade. Vital Libério Guimarães. vereador. 1 extracted
materia 355/2020 2020-08-24 Indicação O vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr Prefeito a seguinte indicação: Reforma das estradas Rurais que ligam o Mato Seco a Bom Despacho tanto pela Ressaca, quanto pelo Vilaça. Da mesma forma seja também reformada a estrada da Barra no Engenho do Ribeiro. As duas estradas são responsáveis por grande parte do escoamento da produção do município. Atenciosamente, Vital Libério Guimarães Vereador. 1 extracted
materia 356/2020 2020-08-24 Indicação O vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito a seguinte indicação; Reforma da quadra na Praça Inconfidência incluindo o piso, escadas, alambrados e sobre tudo a iluminação que não está funcionando sendo aproveitado a claridade dos postes da rua e da placa do VAP. Justificativa: O local é bastante movimentado em quase todos os dias da semana para várias modalidades de esporte e se localiza em uma área central, facilitando o acesso aos praticantes do esporte. Vital Libério Guimarães vereador. 1 extracted
materia 357/2020 2020-08-24 Indicação Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO Que seja inserido no plano de pavimentação pública as seguintes vias: Rua Arinos, Bairro JK; Rua 14, Bairro Rosário II e início da Avenida Maria Guerra. JUSTIFICATIVA: Visando atender a solicitação de moradores residentes nas referidas vias, constatei que nos processos licitatórios e ordens de serviço em execução não estão incluídas as ruas e avenida citada. Bom Despacho, 24 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 358/2020 2020-08-24 Indicação Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e encaminhamento a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Joice Quirino, INDICAÇÃO: Que seja levado ao conhecimento dos vereadores com antecedência mínima de 5 (cinco) dias o rol dos projetos que serão levados a votação na reunião ordinária ou extraordinária seguinte e que seja disponibilizado no canal de comunicação da Câmara a relação de Projetos para ciência da população. JUSTIFICATIVA: Alguns Projetos de Lei e de Resolução não tramitam em todas as comissões. A medida solicitada oportunizará ao parlamentar conhecer os pareceres da procuradoria e de outras comissões, bem como, apresentar as emendas que entenderem necessárias, trazendo maior agilidade, segurança e conhecimento no Processo Legislativo. E a disponibilidade do rol no canal de comunicação da câmara oportunizará os seguimentos da sociedade acompanharem a votação dos projetos que forem de seu interesse. Bom Despacho, 24 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 359/2020 2020-08-24 Indicação Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, da seguinte indicação. INDICAÇÃO Que seja realizado um estudo para verificar a conveniência de se criar um Sistema Próprio de Ensino no Município de Bom Despacho . JUSTIFICATIVA: Que seja realizado um estudo para verificar a conveniência de se criar um Sistema Próprio de Educação no Município de Bom Despacho . JUSTIFICATIVA: A implantação do Sistema Próprio de Ensino nos municípios permite ampliar ações na área da educação municipal, tais como, propostas pedagógicas, calendários e regimentos escolares mais apropriados a cada realidade e é aplicado a todas as escolas municipais e todas as escolas de educação infantil do município (públicas e privadas) . Com a adoção do Sistema Próprio o município assume as atribuições de baixar normas complementares para o ensino local e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. A Constituição Federal, em seu art. 211, complementada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu art. 11, estabeleceram a autonomia do município criar o seu próprio sistema de ensino, definindo as competências e atribuições dos entes federativos União, estados e municípios, recomendando-se que atuem de forma colaborativa. Conforme se depreende das normativas, a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões da política educacional local. Verdade é que os municípios com sistema próprio conseguem alcançar maiores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)  e  melhores Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Com o credenciamento ao Sistema Próprio, Bom Despacho assumirá a autonomia referente as demandas da Superintendência de Pará de Minas, podendo normatizar e gerir as decisões locais em educação. Esta vereadora é integrante do CME desde 2017, e por diversas vezes, ouviu de dezenas de profissionais do magistério que adoção deste sistema será muito importante para o avanço do ensino municipal, pois possibilitará ganhos educacionais imensuráveis, que ensejará maior participação da comunidade, descentralização, proximidade com o processo decisório, ampliação dos espaços de vivência democrática, fortalecimento dos valores e cultura locais, adequando o ensino à realidade da região. Para iniciar o processo de credenciamento do sistema próprio, o Município deve comprovar que aplica no mínimo de 25% de sua receita de impostos, a existência e funcionamento de Plano de Carreira do Magistério e de Conselho Municipal de Educação e a existência de Plano Municipal de Educação, requisitos já atendidos na educação de Bom Despacho e necessários para uma organização do ensino estruturada e com grau elevado de autonomia. Saliento ainda, que o presidente do CME está conduzindo um estudo Sistema de Educação Próprio para maiores detalhamentos. Bom Despacho, 24 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 360/2020 2020-08-24 Indicação Reitera indicação ao Secretário de Trânsito, Renato Gomides, para construção de um quebra-molas na Avenida das Palmeiras próximo ao Lava Rápido Chapolin. 1 extracted
materia 361/2020 2020-08-24 Indicação Reitera indicação ao Secretário de Trânsito, Renato Gomides, para construção de uma rotatória na rua dos Operários para melhorar o fluxo do trânsito no local. 1 extracted
materia 362/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário da Trânsito, Renato Gomides, a construção de um quebra-molas na rua Raquel Paiva de Oliveira nas proximidades do número 400. 1 extracted
materia 363/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário de Obras, Juliano Barreto a construção de um canteiro central na Avenida Dona Joana na Vila Gontijo, entre as ruas Enfermeira Joana D'arc e São João. 1 extracted
materia 364/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário de Obras, Juliano Barreto, a manutenção do calçamento no beco Raquel Paiva. Justificativa: o morador do trecho não consegue sair da própria casa devido aos estragos na rua sendo necessário passar pelo quintal do vizinho. 1 extracted
materia 365/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário de Obras, Juliano Barreto, abertura do canteiro central no final da Avenida Dr. Juca ligando com a rua A. Justificativa: os motoristas que trafegam no local usam da contra mão para acessar a rua correndo risco de acidentes e atropelamentos. 1 extracted
materia 366/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Secretário de Obras, Juliano Barreto, o recapeamento da Avenida Rio de Janeiro no encontro com Avenida das Palmeiras, bairro São Vicente. 1 extracted
materia 367/2020 2020-08-24 Indicação Reitera ao Secretário de Obras que seja feito um estudo e, em seguida, a execução de uma obra de drenagem na rua Vereador João Libério do Couto, no entroncamento com a rua Belém, bairro Santa Efigênia, uma vez que existe uma manilha de concreto aberta neste local que joga toda água, barro, sacolas, restos de materiais, animais mortos, coletados da rua Padre Pedro e adjacências e despeja todo esse volume “a céu aberto” na rua Belém, fazendo com que a água e todos os demais rejeitos escorra por esta rua inundando e sujando as casas da rua Goiânia; toda a água e sujeira sobe nos passeios e adentra às residências causando prejuízos aos moradores. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicações de moradores daquele entorno recebidas pelo Whatsapp “Fala Cidadão” sob o argumento de que na rua Goiânia acumula grande quantidade de água, barro e detritos, principalmente no período das chuvas, resíduos estes frutos de uma manilha aberta, os quais escorrem livremente pela rua Belém, que, além de gerar p 1 extracted
materia 368/2020 2020-08-24 Indicação Os vereadores abaixo assinados requerem da mesa diretora que encaminhe ao Sr Prefeito a seguinte indicação: Seja incluído no plano de asfaltamento o Trecho da Avenida das Palmeiras compreendido entre o início da Rua da Fábrica no Bairro Palmeiras e a Rua Anicésio de Mendonça no Bairro do Rosário. A Rua trata-se de uma importante ligação entre os Bairros São Vicente, Rosário I e II com o restante da cidade e somente neste trecho não existe asfalto e tem um piso muito irregular. 1 extracted
materia 369/2020 2020-08-24 Indicação Indica à Secretária de Saúde Secretário designar plantão 24 horas para fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao Decreto nº 8.678, de 21 de agosto de 2.020. Justificativa: Este vereador tem notado continuamente o descumprimento das normas em bares, restaurantes e similares desta cidade, sobretudo no período noturno. 1 extracted
materia 370/2020 2020-08-24 Indicação Indica à Secretária de Saúde Secretário designar servidor para atendimento do telefone 0800 24 horas por dia para fins de receberem denúncias quanto ao descumprimento do Decreto nº 8.678, de 21 de agosto de 2.020. Justificativa: Este vereador tem notado continuamente o descumprimento das normas em bares, restaurantes e similares desta cidade, sobretudo no período noturno, mas como o serviço 0800 não funciona no período noturno, mostra-se pouco eficaz, visto não ser possível realizar autuações quando não há flagrante. 1 extracted
materia 371/2020 2020-08-24 Indicação Indica recapeamento do asfalto da Rua Lavina Campos, Centro. Justificativa: Este vereador tem acompanhado o serviço de asfaltamento e verificou que a Rua Martinho de Oliveira foi asfaltada, mas a Rua Lavina Campos, via arterial que liga aquela rua à Rua do Rosário e esta à Rua Tiradentes, não recebeu o recapeamento, embora esteja com grande parte do asfalto desgastado, já aparecendo o calçamento poliédrico. 1 extracted
materia 372/2020 2020-08-24 Indicação Indica ao Prefeito Municipal alterar a redação do art. 18 do Decreto nº 8.678, de 21 de agosto de 2.020, a fim de melhor esclarecer quais são as "demais autoridades com poder de polícia". Justificativa: Referido dispositivo regulamenta a fiscalização do cumprimento das determinações contidas no Decreto 8.678/20 e no Plano Minas Consciente, atribuindo aos fiscais municipais e as "demais autoridades com poder de polícia", contudo, não se esclareceu quais são as autoridades que terão tal competência, o que pode gerar dúvida quando da realização de fiscalização 1 extracted
sessao 18 2020-08-24 Ordinária. — 1 extracted
materia 50/2020 2020-08-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a concessão de subsídio emergencial à concessionária do serviço de transporte público coletivo, objetivando reduzir o impacto tarifário decorrente das medidas de contenção da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). 1 extracted
materia 45/2020 2020-08-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Veto parcial à proposição de Lei 17/2020." 1 extracted
materia 49/2020 2020-08-18 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera dispositivos da Lei 736. de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/2020 2020-08-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2020 2020-08-10 Projeto de Lei Legislativo "Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências" 1 extracted
materia 46/2020 2020-08-07 Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a fixação, nas paradas de ônibus, de placas informativas das linhas, horários e mapas dos itinerários dos ônibus de transporte coletivo municipal, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2744/2020 2020-08-05 Lei Ordinária "Converte em advertência a primeira multa por infrator, aplicada até 3 de julho de 2.020, em decorrência da fiscalização das medidas restritivas impostas no combate à pandemia da COVID-19 e dá outras providências." 1 extracted
materia 202/2020 2020-08-03 Requerimento Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que apresente as seguintes informações e documentações sobre a transferência de setores e serviços para o prédio da Prefeitura localizado na Praça Irmã Albuquerque, nº 45: - Foi feito um estudo prévio e um planejamento aprofundado sobre os setores e serviços da Secretaria que poderão ser transferidos para o prédio mencionado? Se sim, requer o encaminhamento de cópia da documentação. - A mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde, ou de alguns setores, obedecerá a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade)? - As pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida sofrerão algum impacto ou prejuízo com a mudança? JUSTIFICATIVA: O Jornal de Negócios – iBom publicou no dia 15/07/2020 que a Secretaria Municipal de Saúde será transferida para o prédio da Prefeitura, na Praça Irmã Albuquerque, tendo como objetivo facilitar o atendimento ao público. No entanto, grande parte da construção atualmente não atende 1 extracted
materia 203/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo nº 20298.000146/2020-46, Adesão nº 9/2020 que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, recapeamento, tapa buracos e serviços complementares inerentes à melhoria de vias urbanas no Município de Bom Despacho, incluindo os documentos físicos e especialmente a documentação da fase interna da licitação. Justificativa: estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora. 1 extracted
materia 204/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe como está o andamento do processo para a abertura de um acesso saindo da Rua Antônio Tavares, que atravessará a reserva ambiental que tem no local e sairá na antiga linha. Justificativa: O acesso ligará dois bairros importantes e facilitará o deslocamento dos moradores, além de vários outros benefícios. No entanto, até a presente data as obras não se iniciaram. 1 extracted
materia 205/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais providências estão sendo tomadas pelo município com relação à obra de pavimentação feita na Av. José Lino Pimenta, bem como que seja enviada cópia de toda a documentação que envolveu a contratação da empresa responsável, incluindo a fase interna da licitação, a fase de fiscalização, conclusão da obra e relatórios técnicos. Justificativa: estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora. 1 extracted
materia 206/2020 2020-08-03 Requerimento O vereador abaixo subscrito, requer da mesa diretora que seja encaminhado uma moção de congratulação à nova direção da Coperbom que eleita democraticamente no último dia 26 de julho de 2020. Ao mesmo tempo este vereador conhecedor da importância e pujança desta empresa para a vida sócio econômica de Bom Despacho deseja-lhes um mandato cheio de realizações e sucesso. atenciosamente, Vital Libério Guimarães - vereador. 1 extracted
materia 207/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao prefeito municipal que informe: Quantos termos aditivos já foram feitos na obra do Pronto Atendimento Municipal? - Por qual motivo a obra está paralisada? 1 extracted
materia 208/2020 2020-08-03 Requerimento Requer da secretária de educação que informe: Quantos alunos estão matriculados nas creches do município no período integral e quantas crianças estão matriculadas por meio período? - Qual número de alunos matriculados na pré-escola, no ensino médio e no ensino fundamental? - Qual percentual de abandono dos alunos do ensino fundamental? 1 extracted
materia 209/2020 2020-08-03 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Eduardo Costa, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social. REQUERIMENTO: Que seja prestada a seguinte informação: Por que não foram feitas as nomeações para os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração. No ano passado foi promulgada a Lei 2.691, de 5 de setembro de 2019, que alterou e reestruturou a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho cujo projeto nasceu de pesquisa, estudos e discussões de diversas mulheres participativas nas políticas de proteção e promoção da mulher de Bom Despacho. Seguimentos de defesa dos direitos das mulheres que participaram da construção do referido projeto de lei apresentado por esta vereadora o fizeram buscando garantir uma participação mais ativa da mulher na elaboração das diretrizes de políticas públicas, programas e serviços que promovam a melhoria nas condições de vida das mulheres do Município de Bom Despacho, opinando nos planos políticos, econômicos, sociais, culturais, educacionais, trabalhistas e de segurança de nossa cidade. Diversas reuniões foram realizadas com a finalidade de se implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. No entanto, percebeu-se que após a presente lei ser promulgada, ainda não foram nomeados os membros de tão importante conselho. Bom Despacho, 03 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 210/2020 2020-08-03 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requer que seja concedida uma moção de congratulação a Escrivã de Polícia, Cássia Tavares Dias, pelos relevantes serviços prestados na Polícia Civil de Minas Gerais. JUSTIFICATIVA: A escrivã, Cássia Tavares Dias, dedicou 24 anos de serviços a nossa sociedade e agora colhe os frutos de sua aposentadoria. Atuou em várias Delegacias, mas sempre gostou de atuar nos crimes contra o patrimônio e trânsito. A sua marca registrada é o expressivo sorriso com o qual sempre acolhia as pessoas que a procuravam. Nesta oportunidade, requeiro esta justa homenagem a mais uma mulher que contribuiu, significativamente, pela segurança pública e o engrandecimento de nossa cidade. Bom Despacho, 03 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted