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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 211/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao Secretário Municipal de Obras que informe se há possibilidade das máquinas que estão realizando obras na estrada rural sentido povoado do Mato Seco podem retornar reparando a estrada sentido povoado do Vilaça. JUSTIFICATIVA: O Poder Executivo Municipal está terminando a obra de reparo da estrada rural até o povoado do Mato Seco, mas a estrada de acesso ao Vilaça também está muito danificada. Assim, enquanto as máquinas retornam, poderia ser patrolada a estrada mencionada. 1 extracted
materia 212/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o motivo de não estar sendo feita a pintura da sinalização horizontal nas vias da cidade, se já há alguma empresa contratada através de processo licitatório para executar o serviço e qual a previsão do início da execução. JUSTIFICATIVA: A sinalização viária horizontal no município está muito apagada. Por exemplo, as faixas de pedestres nas Ruas Gabriel Tavares e Manuel da Costa Gontijo com Rua Maria Isabel, especialmente próximo à Padaria Nossa Senhora de Fátima, desapareceram quase totalmente. Isso se repete em grande parte das vias de Bom Despacho, incluindo faixas divisórias de pistas, estacionamentos, acostamentos e legendas sinalizadoras. A situação acarreta grandes transtornos e riscos ao trânsito da cidade. 1 extracted
materia 213/2020 2020-08-03 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o motivo de não ter sido implantado o sinal digital em Bom Despacho até a presente data. JUSTIFICATIVA: O sinal digital de TV é gratuito e tem imagem e áudio de alta qualidade, sem distorções e interferências. Significa um benefício muito grande para a população que independente da classe social seria contemplada com o sinal digital. A tecnologia já está sendo implantada em diversas cidades de Minas Gerais, inclusive cidades próximas e menores que Bom Despacho, a exemplo do município de Luz. Através de pesquisas realizadas, bastaria uma parceria entre a Prefeitura em as emissoras de TV para a implantação da tecnologia, o que não traria custos para o município 1 extracted
materia 333/2020 2020-08-03 Indicação Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da reserva ambiental localizada na Av. 1º de Junho, próxima ao supermercado Fidélis da Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bem como a instalação de cercas ou telas de alambrado em seu entorno e colocação de placas proibindo o descarte de lixo no local. Justificativa: Na reserva ambiental há um córrego que está repleto de lixo, incluindo latinhas de cerveja, garrafas e sacos plásticos. Nas proximidades há um alto índice de pessoas contraindo dengue e provavelmente a reserva é a causa do foco, por ter um grande potencial de ser um criadouro do mosquito transmissor da doença. As providências devem ser tomadas com celeridade, pois a situação representa ao mesmo tempo um risco ambiental e uma questão de saúde pública. 1 extracted
materia 334/2020 2020-08-03 Indicação Reitera a indicação ao secretário de obras a pavimentação asfáltica da rua Antilhas. Justificativa: a rua encontra-se repleta de buracos, poeira, mato, o que vem causando grandes transtornos aos moradores. 1 extracted
materia 335/2020 2020-08-03 Indicação Reitera a indicação ao Prefeito Municipal a Limpeza e iluminação pública da Rua Travessa Nicomedes Teixeira Campos, esquina com Rua Manoel Pereira. Justificativa: A referida rua encontra-se tomada pelo mato e sem iluminação, o que vem colocando os moradores e todos do entorno em risco devido ao aumento do número de pontos para usuários de drogas. 1 extracted
materia 336/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reforma da estrada rural que saí do CAIC até o povoado da Passagem, especialmente no morro do giz. Justificativa: A estrada está em péssimo estado, com buracos e bastante poeira. Os carros estão atolando ou patinando e caminhões estão com muita dificuldade de subir nos locais mais íngremes. A situação impacta diretamente a economia do município, pois produtores rurais estão tendo prejuízos com as más condições da estrada, o que influencia nos preços de produtos e serviços. 1 extracted
materia 337/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do prédio que abrigava a antiga FEBEM, bem como que seja dada uma utilidade pública ao local. Justificativa: O imóvel que abrigava a FEBEM em Bom Despacho está em situação caótica e de quase total abandono. Há muito mato alto, lixo e sujeiras por toda parte. É necessário fazer a limpeza e capina completa do local e que seja desenvolvido um projeto para dar uma utilidade pública ao imóvel. 1 extracted
materia 338/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja decretado o retorno dos horários normais nas linhas de ônibus da empresa Auto Omnibus Circullare. Justificativa: Com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros passou a operar com circulação reduzida de ônibus. Desde então foram liberadas quase todas as atividades comerciais, o que fez a demanda por transporte público retornar quase aos níveis anteriores à pandemia. No entanto, o Poder Público sustentou as determinações sobre o serviço de transporte. Com isso muitas pessoas estão sendo obrigadas a esperar horas nos pontos de ônibus e em alguns casos nem conseguem a condução de que precisam. A empresa Auto Omnibus Circullare deve, com urgência, voltar a operar na mesma proporção da liberação dos setores e atividades dentro do município, pois a falta de transporte público condizente com a demanda está trazendo consequências sérias à população. 1 extracted
materia 339/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, um estudo junto à concessionária Auto Omnibus Circullare para a implantação de uma linha de ônibus que passe na estrada do Pica Pau até as chácaras. Justificativa: No chacreamento Pica Pau há muitas construções e até moradores. O fluxo diário de proprietários e trabalhadores que se descolam até o local é muito grande, aumentando ainda mais nos finais de semana. Assim, há uma crescente demanda por transporte público até as chácaras 1 extracted
materia 340/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine a fiscalização da empresa que realiza a coleta de resíduos sólidos na região do Bairro Liberdade. Justificativa: Esta vereadora recebeu reclamações de moradores do Bairro Liberdade, referente ao acúmulo de sacos de lixos, cuja foto anexa, demonstra a formação de um “lixão” no “final” do mencionado bairro. 1 extracted
materia 341/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Secretário de Obras determinar a adoção de medidas paliativas (uso de caminhão pipa) para redução da poeira na Rua Dois, bairro Rosário II, Ruas Antilhas, bairro Novo Dom Joaquim, Rua Serra Durada, Novo Dom Joaquim. Justificativa: Todas essas ruas, ainda sem asfalto, receberam, recentemente, melhorias em suas pavimentações, sendo os moradores informados de que seriam asfaltadas. Entretanto, passados meses, as ruas continuam sem asfalto, e, em razão da melhoria na pavimentação, veículos trafegam em alta velocidade, causando muita poeira. 1 extracted
materia 342/2020 2020-08-03 Indicação Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO Solicita que seja incluído no projeto de pavimentação a Rua Ana Ismênia de Resende, Bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação antiga dos moradores, pois o final da rua que é muito escura, com terrenos baldios, resultando em alto risco de ações criminosas. O final da rua não é pavimentada, está com muitos buracos, dificultando o acesso e colocando em risco a vida de pedestres e motoristas. Estive na prefeitura e observando o planejamento traçado por essa administração percebi que a referida rua Bom Despacho, 03 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 343/2020 2020-08-03 Indicação Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO Que seja realizado um estudo para analisar a conveniência de se implantar em todas as Unidades Escolares um Canal de Orientação e Atendimento das Famílias dos alunos e professores durante o afastamento social, nos moldes do WEBNARIO criado por profissionais da Escola Municipal Coronel Praxedes e CEMEI Valdira. JUSTIFICATIVA: Ao acessar o www.youtube.com – WEBNARIO CORONEL PRAXEDES tive a oportunidade de acessar duas lives realizadas por aquela escola, onde profissionais da educação abriram um diálogo com a comunidade escolar no contexto do Covid 19, propondo técnicas de motivação para que as crianças participem das atividades não presenciais, orientando sobre o suporte pedagógico do professor e a forma de intervenção da família no ensino remoto. Em pesquisa tive a grata surpresa de constatar que foi feita uma programação e que outros temas de relevância serão tratados em outras lives. Percebo que os profissionais da Escola Coronel Praxedes estão buscando um meio de socializar experiências, identificar o que tem dado certo e o que não tem dado. Mas o fato é que ninguém se preparou para esta pandemia, então, é necessário muita criatividade das secretarias, dos diretores, professores, de todo mundo, inclusive da família, que não está preparada pra ficar o dia inteiro com o estudante na sua casa. Tudo é muito novo e acredito que iniciativas como estas devem ser compartilhadas na busca de amenizar as desigualdades, para atuar do ponto de vista de aprofundar o quadro de exclusão que nós temos com relação às escolas da área rural, que tenha público quilombola, educação especial, entre outras. Bom Despacho, 03 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 344/2020 2020-08-03 Indicação Indico ao secretário de obras avaliar a possibilidade de incluir no plano de obras a Construção e Instalação de Parquinhos Infantis nas Praças de cada Bairro. Justificativa: Nossa cidade é carente de espaços públicos apropriados para as crianças brincarem. Sabemos que brincadeiras são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes. E considero como prioridade esse tipo de investimento, criar espaços projetados com segurança e proteção, com equipamentos e parquinhos onde as nossas crianças possam brincar, ter momentos de lazer e atividade física. 1 extracted
materia 345/2020 2020-08-03 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Monsenhor Otaviano, no Bairro de Fátima, próximo ao número 260. JUSTIFICATIVA: No local há um grande fluxo de veículos e de crianças. A instalação de um redutor de velocidade é extremamente necessária, pois poderá evitar acidentes 1 extracted
sessao 17 2020-08-03 Ordinária. — 1 extracted
norma 2743/2020 2020-07-24 Lei Ordinária "Altera a lei 1.066/86 e dá outras providências" 1 extracted
norma 2741/2020 2020-07-21 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a converter o loteamento Condomínio Chácaras Alphaville em condomínio horizontal urbano, nos termos da Lei Municipal 2.677/19, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2742/2020 2020-07-21 Lei Ordinária "Inclui o art 7º-A na lei municipal 2.738/20, Lei de Diretrizes Orçamentárias, altera o parágrafo único do art. 12 da mesma lei e dá outras providências." 1 extracted
norma 2739/2020 2020-07-17 Lei Ordinária "Altera a redação do art. 28 e acrescenta o art. 41-A na Lei Municipal 2.419, de 13 de junho de 2.014, e dá outras providências." 1 extracted
materia 44/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Inclui o art 7º-A na lei municipal 2.738/20, Lei de Diretrizes Orçamentárias, altera o parágrafo único do art. 12 da mesma lei e dá outras providências." 1 extracted
norma 2736/2020 2020-07-15 Lei Ordinária Altera a Lei 2.601 de 28 de agosto de 2.017, que autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2737/2020 2020-07-15 Lei Ordinária "Altera a Lei n°2.733, de 10 de junho de 2.020, que dispõe as diretrizes sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2738/2020 2020-07-15 Lei Ordinária "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências." 1 extracted
materia 43/2020 2020-07-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Altera a lei 1.066/86 e dá outras providências" 1 extracted
materia 41/2020 2020-07-13 Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações por parte da ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." 1 extracted
materia 42/2020 2020-07-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Altera a lei 1.066/86 e dá outras providências." 1 extracted
materia 192/2020 2020-07-13 Requerimento Requer da secretária de saúde que informe por qual motivo não realizado o processo licitatório para credenciamento de empresa responsável pelas próteses dentárias. Justificativa: existe uma fila com mais de 300 pessoas aguardando por este serviço. 1 extracted
materia 193/2020 2020-07-13 Requerimento Requer à Senhora Secretária de Cultura e Turismo a apresentação de informações detalhadas sobre a biblioteca digital em Bom Despacho, se o recurso foi aplicado e como está funcionando o projeto. JUSTIFICATIVA: Em 2019 o município de Bom Despacho foi contemplado com um recurso de R$100.000,00 (cem mil reais) do Ministério da Cultura para a criação de uma biblioteca digital, conforme publicação da própria Prefeitura nos dias 10, 22 e 27 de janeiro de 2019 (anexa). Através do convênio assinado a cidade teria mobiliários e equipamentos adequados, licenças de livros digitais, dentre outros benefícios. No entanto, a Vereadora que subscreve não tem conhecimento sobre a implantação do projeto e, por isso, requer as informações mencionadas, que subsidiarão os trabalhos de fiscalização. 1 extracted
materia 194/2020 2020-07-13 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Alex Medeiros e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 11 de julho de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para famílias carentes de nossa cidade. Bom Despacho, 13 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 195/2020 2020-07-13 Requerimento Requer à Senhora Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações: - Qual valor foi gasto com médicos pediatras no Pronto Atendimento do início do contrato vigente atualmente até a presente data? - Quantos atendimentos de pediatria foram realizados desde o início do contrato até o presente momento no Pronto Atendimento? JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve. 1 extracted
materia 196/2020 2020-07-13 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações sobre as operações tapa buracos: - Quais são os critérios adotados nas obras tapa buracos de cada rua? - Quais valores com obras de operação tapa buracos já foram gastos no presente ano e qual a previsão de gasto até o final do ano? JUSTIFICATIVA: Em alguns locais foram realizadas obras em apenas um pequeno trecho da via e a empresa contratada se direcionou para outro bairro antes de concluir os demais trechos, não retornando mesmo após um longo período. Diante disso, é necessário que se esclareça qual é o critério adotado na logística das obras e as demais informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização. 1 extracted
materia 197/2020 2020-07-13 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há atualmente contrato vigente com alguma empresa para a realização de serviços de pintura em faixas de pistas, faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais nas vias da cidade, bem como qual é o valor do contrato e qual a previsão de início e conclusão dos serviços. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve. 1 extracted
materia 198/2020 2020-07-13 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações sobre a iluminação pública do Município: - Qual foi o valor arrecadado pela Prefeitura com a contribuição de iluminação pública nos últimos 3(três) anos? - Qual valor foi gasto com manutenção do sistema de iluminação pública, por ano, nos últimos 3 (três) anos? - Qual o valor gasto até o momento com instalação de lâmpadas de LED? - Quais as ruas de Bom Despacho foram beneficiadas com lâmpadas de LED até o presente momento? - Existe previsão de colocar a iluminação de LED em toda a cidade? Se sim, qual é a previsão? - Quais critérios estão sendo adotados pelo Poder Executivo para que algumas ruas sejam escolhidas para receber a iluminação de LED antes de outras? JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve 1 extracted
materia 199/2020 2020-07-13 Requerimento Requer à Secretária de Saúde que informe quais as medidas serão adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da COVID-19 a partir da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que os municípios que não aderiram ao plano "Minas Consciente" (programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização) cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. Justificativa: informações necessárias para este vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. 1 extracted
materia 200/2020 2020-07-13 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal que informe se será possível atender à indicação deste Vereador, apresentada no dia 08 de junho, em que encaminhou minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, solicitando a possibilidade de reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Justificativa: Em 08 de junho de 2020, este Vereador apresentou a indicação e, até a presente data, não obteve nenhuma resposta do Executivo. 1 extracted
materia 201/2020 2020-07-13 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal que determine ao Setor competente esclarecer por que, após a suspensão do Concurso 1-2019 da Prefeitura de Bom Despacho, para provimento do cargo de Gestor Público - Arquiteto Urbanista, está havendo Processo Simplificado 03/2020 para contratação de servidor para exercício do mesmo cargo (Gestor Público Municipal- Arquiteto Urbanista). Justificativa: informações necessárias para este vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador 1 extracted
materia 316/2020 2020-07-13 Indicação Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal, da seguinte indicação. INDICAÇÃO Que sejam realizados estudos através da Secretaria de Transito e Transportes buscando alternativas que possibilitem a diminuição do fluxo de veículos, especialmente de carga na Rua Gabriel Tavares e Avenida Manoel da Costa Gontijo, Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores. Há um intenso trafego de veículos nas referidas vias, o que coloca os usuários da via em constante situação de risco. A criação de trajetos alternativos poderá minimizar a situação e diminuir o número de acidentes. Bom Despacho, 10 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 317/2020 2020-07-13 Indicação Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO Que sejam realizados reparos no pavimento asfáltica (operação tapa buracos) nas Rua Espinosa, Rua Januária e Rua Jequitinhonha, Bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores, haja vista as más condições de transito da via. Bom Despacho, 08 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 318/2020 2020-07-13 Indicação Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 07(sete), do Conjunto Habitacional Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores. Embora a referida rua esteja inserida no Conjunto Habitacional Dona Branca e esteja pavimentada com pedras, a pavimentação asfáltica traria maior conforto aos moradores, pois a referida via se tornou rota de vários moradores do bairro São Vicente, Santa Marta, Bela Vista, Jk e outros, o que fez com que o transito ali se intensificasse e colocasse em risco a segurança dos moradores. Bom Despacho, 13 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 319/2020 2020-07-13 Indicação Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal, da seguinte indicação. INDICAÇÃO Que sejam realizados estudos para a elaboração do Plano de Cargos e Salários da Assistência Social e a realização de concurso público específico para preenchimento dos cargos para atuação do SUAS (Assistente Social, Psicólogo, advogado, orientador social, cuidador). JUSTIFICATIVA: No início do ano de 2014, quando exerceu o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, esta vereadora participou da comissão de elaboração do projeto de lei que dispôs sobre o SUAS, em Bom Despacho. Agora chegou a hora de contribuir para o avanço e consolidação do Sistema, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação dos serviços e benefícios, e assim efetivar a política pública de assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Importante salientar que em 20 de novembro de 2.014, entrou em vigor a Lei nº 2.446, que. “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Bom Despacho – SUAS (Sistema Único de Assistência Social), cuja implementação e coordenação dos programas, projetos e serviços ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.” Em seu artigo 42, parágrafo único , a citada lei determina: “ Para a elaboração do Plano de Cargos e Salários da Assistência Social, assim como a regulamentação do artigo 26 e outros dispositivos desta Lei, o Município também terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal.” Sabe-se que a configuração atual da Assistência Social é orientada pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Segundo dispõe o caderno de ORIENTAÇÕES PARA PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, “O aprimoramento do SUAS e a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais é o grande desafio que se apresenta para todos os seus atores nesta nova fase do processo de sua consolidação no país. Inegavelmente, a desprecarização das relações de trabalho de um elevado contingente de trabalhadores, bem como a ampliação do quadro de servidores preparados para garantir a cobertura qualificada necessária à crescente demanda via concurso público, como determina a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, amparada pela Constituição Federal de 1988, corresponde a um dos principais aspectos dessa empreitada. Torna-se fundamental, portanto, que os concursos públicos sejam organizados e instituídos de forma a atender a legislação em vigor no país e que possibilitem a seleção de trabalhadores que efetivamente atendam às requisições da gestão, dos serviços e benefícios socioassistenciais, na perspectiva de sua implementação e aprimoramento sob o paradigma dos direitos socioassistenciais. Nesta perspectiva, esta orientação técnica apresenta as diretrizes, metodologia e modelo de edital para a realização dos processos seletivos de profissionais para atuarem no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com vistas à estruturação e profissionalização do trabalho social desenvolvido e, consequentemente, à melhoria na qualidade dos serviços prestados na Assistência Social.” Bom Despacho, 13 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 320/2020 2020-07-13 Indicação Indica ao secretário de obras que faça a construção de passeios para pedestres na Avenida Manoel Pereira, em frente ao supermercado Fidélis. 1 extracted
materia 321/2020 2020-07-13 Indicação Indica ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que faça a limpeza de todos os lotes da prefeitura situados no Bairro São Vicente. Justificativa: os referidos lotes estão com mato muito alto favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, colocando a população em risco. Fotos anexas. 1 extracted
materia 322/2020 2020-07-13 Indicação Reiteração ao Prefeito Municipal da indicação para estudar a possibilidade de se criar uma estrutura para manutenção do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (Creches) de forma ininterrupta durante o período de férias. Justificativa: Há uma grande reivindicação das mães que relataram a preocupação de onde deixar os filhos para irem trabalhar nesse período de férias, visto que as mesmas não têm condições financeiras para pagarem uma babá e nem tem familiares disponíveis para cuidar das crianças. Se me permite, sugiro que sejam criadas atividades recreativas diversificando nesse período a rotina diária das crianças, simulando a uma colônia de férias. 1 extracted
materia 323/2020 2020-07-13 Indicação Reiteração da indicação ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda ao estudo e análise do trânsito na Rua Gabriel Tavares, Bairro de Fátima, a fim de verificar a segurança no local, bem como promova as intervenções necessárias na sinalização ou manutenção da pista. Justificativa: Moradores da região relataram a esta vereadora que o trânsito no mencionado local é intenso, com movimento praticamente durante as 24 horas do dia. Os cidadãos ainda temem pela ocorrência de acidentes graves no local, pelo que se faz a presente indicação. 1 extracted
materia 324/2020 2020-07-13 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de REITERAÇÃO, a instalação de redutor de velocidade na Rua Geraldo Queiroz Cançado, próximo ao número 201. JUSTIFICATIVA: Na via há um intenso movimento de veículos e pedestres. A colocação de redutor de velocidade irá melhorar o tráfego e prevenir acidentes. 1 extracted
materia 325/2020 2020-07-13 Indicação Indica ao prefeito municipal a limpeza e capina na Av. Dr. Juca, próximo a Siderúrgica. Justificativa: O local é um lugar de risco e o mato alto vem comprometendo ainda mais o entorno, o que vem causando grandes transtornos aos moradores. 1 extracted
materia 326/2020 2020-07-13 Indicação Indica ao secretário de obras o asfaltamento e construção de calçada e meio fio no Beco Zeca do Couto, Bairro Palmeiras. Justificativa: Uma parte desta rua ainda está precária, sem pavimentação, e já conta com grande número de moradores. 1 extracted
materia 327/2020 2020-07-13 Indicação O vereador abaixo subscrito reitera indicação ao Sr. Prefeito para que determine ao Setor competente a abertura da Avenida das Palmeiras nas proximidades de onde está sendo construída a Creche Bela Vista. A referida avenida foi estrangulada naquele local, o que pode ocorrer sérios problemas com o trânsito, visto que por se tratar de importante ligação com o Bairro São Vicente o movimento ali é intenso e será aumentado com o funcionamento da creche. Importante destacar que o local a ser aberto trata-se de uma área do município onde era a linha férrea e desta forma não haverá custos com a desapropriação. Considerando principalmente a questão da segurança para a comunidade escolar, solicitamos prioridade nesta reivindicação. vital guimarães. vereador. 1 extracted