| materia |
4/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei |
Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica. |
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27/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol, no Bairro Morada do Sol, como também aquisição de terreno para a construção de quadra ou campo nos Bairros Manoel Vaqueiro e São Sebastião. |
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28/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie um levantamento das ruas onde já se encontram os postes, mas sem os braços com luminárias. E que seja providenciado a instalação dos mesmos na Sede e Zona Rural. |
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29/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a elaboração e execução de projeto de urbanização da Praça José Esteves Rodrigues, com o objetivo de viabilizar a instalação da Feira Live no Bairro Sapé. |
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30/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os processos seletivos previstos para serem realizados por esta administração municipal. |
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31/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a criação do programa “Obesidade: Tem que ser tratada, não tolerada”, com ações voltadas para a prevenção e o tratamento da obesidade no município. |
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32/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que tendo em vista a necessidade de fortalecer a proteção e o bem-estar animal em nosso município, que viabilize três ações fundamentais: 1. Combate ao abandono e maus-tratos e Intensificação de campanhas educativas e fortalecimento de canais de denúncia em parceria com entidades de proteção animal. 2. Castração de cães e gatos e ampliação do programa de castração gratuita com o uso do castra móvel, priorizando áreas vulneráveis e de grande incidência de animais de rua. 3. Fiscalização de animais de grande porte em vias públicas e Reforço na fiscalização para evitar riscos à população, com notificação dos responsáveis e aplicação de multas em casos recorrentes |
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33/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal solicitando a construção do Mercado Municipal, no Distrito de Caçarema. |
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34/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Caçarema. |
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35/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie o serviço de extensão de rede elétrica e água, no Distrito de Caçarema, das seguintes ruas: Rua Vaquetal ; Rua F; Rua Belo Horizonte; Rua José Ferreira de Brito e Rua Alexandre Souto. |
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36/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que estabeleça uma programação para a coleta de lixo doméstico na cidade e zona rural e que seja amplamente publicada em todos os canais de informações da Prefeitura Municipal e órgãos parceiros, bem como esforços para o cumprimento fiel da mesma. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitando a criação e implantação do programa “Troca Solidária” no município de Capitão Enéas-MG. |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que seja elaborado e implantado medidas administrativa e ações ambientais para gerenciamento dos resíduos classe I - Perigosos, gerados em nosso município, resíduos estes classificados e caracterizados conforme a NBR 10004/04. |
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3 |
2025-02-04 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-27 |
Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Realização de Audiência Pública para tratarmos sobre "trânsito, posturas municipais e mobilidade urbana". |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proteção e recolhimento dos animais soltos nas ruas do município e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a revisão e atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar no Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja elaborado um planejamento detalhado das festividades tradicionais de nossa cidade, e que, a divulgação do calendário seja disponibilizada com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência aos comerciantes locais. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a instalação de sinalização adequada e redutores de velocidade nas principais vias de nossa cidade, tais como: Av. Nossa Senhora da Guia; Av. Pedro Mineiro; Av. Burarama; Av. Pio Mineiro e Av. Maria Aparecida. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de placas de sinalização com nome de ruas, placas de limite de velocidade nos bairros e ruas da cidade. Na oportunidade, solicita a construção de faixas elevadas de travessia de pedestres em frente das Escolas Municipais, Estaduais e CEMEIs, na sede e zona rural. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja criada o Núcleo de Educação Inclusiva Integrada, contribuindo com o diagnóstico e o tratamento de crianças e jovens com laudos de necessidades especiais. Sendo um importante serviço para garantia da inclusão. |
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| materia |
17/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que atendendo a uma antiga reinvindicação da população local, solicitamos nesta indicação a construção de uma capela pública para velório que atenda a comunidade, garantindo comodidade as famílias dos falecidos e visitantes. |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja feito junto a Emater e a Secretaria Municipal de Agricultura o levantamento da atual produção agrícola municipal a fim de se monitorar os ramos de produção agrícola e impacto no orçamento municipal, fomentando assim, a agricultura familiar e reconhecendo este nosso potencial que sempre existiu. |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda das árvores e a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, na Avenida Nossa Senhora da Guia. |
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| materia |
20/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao órgão compete a extensão de 120 metros de rede elétrica, na Rua Rui Barbosa, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
21/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a manutenção das 3 (três) estradas vicinais que dão acesso as comunidades/associações do Serafim e Poço Doce.
Sendo:
- Estrada que entra pelo bairro Bela Vista e acessa a ponte dos espinhos;
- Estrada que entra pelo bairro Bela Vista e acessa o Mineirão;
- Estrada que entra pelo bairro Zona Sul e dar acesso ao Mineirão; |
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| materia |
22/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a limpeza geral e iluminação no Cemitério da Saudade, no Bairro Sapé, bem como a restauração do muro que desabou. |
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23/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de 3 lombadas na Rua Rio Verde, no Distrito de Caçarema, para fins de escoamento de águas pluviais, bem como a construção de lombadas nas vias abaixo para redução de velocidade:
• 3 lombadas na Rua Capitão Enéas
• Esquina de Dona Elza e Seu Osmar
• Esquina de Lori e José Ferreira
• Esquina de Didi e Roberto. |
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24/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja retomada a obra de reforma da quadra e do campo de Caçarema. |
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| materia |
25/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de 01 filtro dessalinizador de água para atender os moradores do Distrito de Santana da Serra. |
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2 |
2025-01-21 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Projeto de Lei que visa a valorização dos profissionais da saúde de nível superior, tais como fisioterapeutas, psicólogos e dentistas. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja retomada as obras na Avenida Pedro Mineiro, incluindo a instalação dos canteiros em torno das luminárias que foram instaladas na mesma e o término da Praça da Bíblia, na entrada do Bairro Sapé. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja enviado à esta Casa Legislativa Projeto de Lei que vise sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de concurso público no Município de Capitão Enéas visando garantir a transparência e a igualdade de oportunidades no preenchimento de vagas no serviço público, além de assegurar a contratação de profissionais qualificados para atender às demandas da população. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal providências no sentido de que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica ou bloco sextavado, nas seguintes Avenidas: Avenida Antônio Miguel; Avenida Odília Matos; Avenida Álvaro Moreira; Avenida Antônio Lopes e Avenida José Geraldo de Almeida. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a Manutenção nas seguintes estradas vicinais:
- De Caçarema a BR 122;
- De Caçarema ao Distrito de QUEM – QUEM;
- De Caçarema ao entroncamento da estrada do Agreste (via Vaquetal);
- De Caçarema a Virgilândia;
- De Caçarema ao Mucambo/ e Mendes. |
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7/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a ampliação no atendimento da UBS José patrício da Silveira, no Distrito de Caçarema, incluindo a sala de vacinação e farmácia e a disponibilização de um enfermeiro de plantão após as 17 horas e nos finais de semana, tendo em vista a necessidade de atendimento contínuo e emergencial para a população. |
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8/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a reforma e ampliação do Quartel da Polícia Militar em Caçarema. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja tomada as devidas providências para a identificação e notificação dos donos dos animais soltos nas vias públicas, bem como apreensão e a condução dos animais para um espaço adequado. |
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10/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja informado o Plano de Recuperação das Estradas Rurais do Município, tais como:
• Revitalização das estradas de acesso a Comunidade de Poção
• Revitalização da estrada da Serrinha
• Reforma da Estrada da Produção
• Estrada vicinal que dá acesso a BR 122 ao lado da RIMA. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Avenida Alencastro Guimarães, ao longo dos pontos necessários, apontados por uma responsável técnico, em especial, próximo ao CEMEI TIA FIA. |
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2025-01-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno |
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4 |
2024-12-27 |
Extraordinária |
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13/2024 |
2024-12-24 |
Projeto de Lei |
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 1.058 de 18 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025. |
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