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1/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno. |
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2/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o o Título de Honra ao Mérito a 1ª Igreja Batista em Capitão Enéas e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Delssi Durães Oliveira e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Dayana Tereza Cruz Vieira e dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel Zuba da Silva e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Newton Cardoso Junior e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Carlos Moreira e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francelino Nunes de Souza e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2024-06-13 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-06-04 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-04 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. João Pinheiro Lima (Tião Carreiro), em razão do seu falecimento ocorrido no dia 04 de junho de 2024. |
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4/2024 |
2024-06-04 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Sra. Rozenda Ferreira dos Santos (Dona Rozenda), em razão do seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2024. |
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5/2024 |
2024-06-04 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Sra. Sinvaldo Rosa Pereira (Seu Sinval), em razão do seu falecimento ocorrido no dia 22 de abril de 2024. |
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8/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Capitão Enéas o Programa “Rua para Todos” e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Solicita a Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo, que providencie o quanto antes, a instalação da sala de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE), nas Escolas Municipais em nosso Município. |
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| sessao |
9 |
2024-06-04 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
7/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Fica denominada Rua "Professor Anatólio Júnior" a Rua O, situada no Bairro Vale das Aroeiras. |
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| materia |
38/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a limpeza de dois pontos viciados de lixo no Distrito de Santana da Serra, sendo um lote na entrada da cidade, próximo a Igreja Batista e o outro nas proximidades do campo de futebol. Na oportunidade, solicita que após a limpeza seja fixada placas educativas com aviso de que é proibido jogar lixo no local. |
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| materia |
39/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a implantação de sinalização de trânsito, instalação de redutores de velocidade e faixa elevada em frente à Escola Municipal Ilda Fernandes, bem como o reforço da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos. |
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| materia |
40/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a contração de um profissional em psicologia para atender a Unidade Básica de Saúde – UBS, no Bairro Morada do Parque. |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a viabilidade de regulação legal para reajustar/complementar os valores inerentes ao TFD, pagos aos usuários necessitados com recursos próprios do orçamento do município. |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, que disponibilize um veículo para atender as demandas da saúde no Povoado de Virgilândia. Ressalta ainda, que o recurso para a aquisição do veículo está em conta, disponibilizado através da Emenda do Deputado Federal Zé Silva. |
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| sessao |
8 |
2024-05-21 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
1054/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Capitão Enéas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
1055/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal - Poderes Executivo e Legislativo, bem como impede nomeação e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Manifesta seu apoio à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou o projeto de lei (PL) 795/2024, sobre a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Manifesta seu apoio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o projeto de lei sobre a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-07 |
Pediddo de Informação |
Solicitar a Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo que envie a esta Casa Legislativa o nome dos servidores que ocupa do cargo de Diretor e Secretária da Escola Municipal Ilda Fernandes. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-07 |
Pediddo de Informação |
Solicita a Diretora Executiva da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Enéas – PREVCAP, a justificativa do não cumprimento da Lei que assegura o reajuste salarial dos aposentados e pensionista, baseado no cálculo anual do INPC. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Solicita a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA providências urgentes na manutenção da Rua Ana Rosa Rodrigues (antiga Rua K), no Bairro Manoel Vaqueiro, pois abriram valas na rua e não voltaram para fechar. |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao Setor de Transporte a manutenção urgente no serviço de limpeza e terraplanagem no Campo de Várzea (terra batida), localizado no Bairro Sapé. |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde que providencie as seguintes demandas para o Povoado de Orion, tais como: reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS; contratação de um médico clínico geral; disponibilize um veículo para transporte de pacientes; contratação de um cirurgião dentista; manutenção ou substituição da cadeira odontológica; aquisição de materiais e aparelhos odontológicos. |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 031/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 04/04/2023. |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Solicita a Secretaria Municipal de Saúde para que seja providenciado o retorno de forma definitiva da ambulância para o atendimento dos moradores do Distrito de Caçarema. |
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| sessao |
7 |
2024-05-07 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
6/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - LDO. |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 133/2021, de autoria dos nobres vereadores Lício Renan Souto e Jorge dos Reis Rocha da Cruz, aprovada por unanimidade, na data de 03/08/2021. |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que seja agendado, o mais breve possível, uma reunião com os representantes das Drogarias e Farmácias do Município, CDL, Secretaria de Saúde e Entidades. |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal solicitando que seja construído o ponto de apoio dos taxistas, com cobertura para o conforto e segurança dos passageiros, banheiros e gabinete para telefone. |
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30/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal solicitando que seja feita uma averiguação referente às casas do Projeto do Ministério das Cidades localizado no fundo da Cavan, no sentido de que as mesmas sejam repassadas as pessoas que realmente precisam, bem como aquelas que estão de forma irregular sejam transferidas para os devidamente cadastrados e as que ainda estão fechadas sejam repassados aos cadastrados na lista conforme cadastro do Ministério das Cidades. |
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| sessao |
6 |
2024-04-16 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Capitão Enéas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal - Poderes Executivo e Legislativo, bem como impede nomeação e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que junto aos setores competentes viabilize o serviço de limpeza geral no Município, incluindo a capina e recolhimento de entulhos que estão depositados nas ruas e canteiros de forma irregular. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 059/2022, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 17/05/2022. |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie um serviço paliativo de manutenção nas Ruas Antônio Miguel e Odília Matos, no Bairro Zona Sul. |
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22/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que designe um profissional para ficar de plantão a disposição da população em horários que não tenha expediente na UBS, como nos feriados, fins de semana e no período noturno, para atendimento a população do Distrito de Caçarema na área da saúde, a fim de conduzir os pacientes para os atendimentos emergenciais na Sede para receber o tratamento adequado. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que contrate, urgente, um médico (clínico geral), para atender a Comunidade do Serrote e Assentamento Darcy Ribeiro, no Distrito de Santana da Serra. |
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