| materia |
14/2024 |
2024-12-24 |
Projeto de Lei |
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 1.058 de 18 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025 |
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| norma |
1062/2024 |
2024-12-18 |
Lei |
Estabelece as Entidades Religiosas e Templos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial em Períodos de Emergência em Saúde ou Calamidade Pública no Município de Capitão Enéas. |
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1063/2024 |
2024-12-18 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Capitão Enéas o Programa “Rua para Todos” e dá outras providências. |
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| norma |
1064/2024 |
2024-12-18 |
Lei |
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-17 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Regina |
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51/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado um levantamento detalhado das ruas do Distrito de Caçarema e com base no mesmo, que seja enviado a esta Casa um projeto de Lei para dar nomes a todas as ruas ainda não nomeadas ou com nomeações repetidas naquela localidade. |
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| materia |
52/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realocação dos recursos referentes às Emendas Impositivas dos anos de 2022, 2023 e 2024 de minha autoria, que não foram pagas até o momento, para que os recursos sejam destinados, até o valor necessário, para a construção da capela para velórios no Distrito de Caçarema. |
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2024-12-17 |
Ordinária |
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| materia |
50/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo, para que regulamente o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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2024-12-03 |
Ordinária |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de setembro de 2006. |
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| materia |
11/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei |
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos e temporários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Capitão Enéas - MG. |
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2024-11-19 |
Ordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-05 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Valdeir Rocha da Silva – Professor Valdeir. |
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2024-11-05 |
Ordinária |
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| materia |
49/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção no Cemitério da Saudade, no Bairro Sapé, visando o acolhimento adequado das pessoas que irão prestar suas homenagens aos seus entes queridos falecidos durante o feriado do Dia de Finados, em 02 de novembro. Que seja feita uma verificação e consertos na rede elétrica para corrigir possíveis falhas e garantir uma iluminação adequada e uma limpeza geral, incluindo a remoção de lixo e entulhos. |
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18 |
2024-10-15 |
Ordinária |
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17 |
2024-10-01 |
Ordinária |
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| sessao |
16 |
2024-09-17 |
Ordinária |
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| sessao |
15 |
2024-09-03 |
Ordinária |
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| sessao |
14 |
2024-08-20 |
Ordinária |
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| sessao |
13 |
2024-08-06 |
Ordinária |
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| norma |
1061/2024 |
2024-07-31 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028 e contém outras providências. |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize, o quanto antes, a posse dos novos membros eleitos para assumir o Conselho Tutelar em nosso Município. |
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2024-07-16 |
Ordinária |
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| norma |
1060/2024 |
2024-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre a Prestação de Serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa / Terceirizados, nos atendimentos que impliquem em abertura de valas nas Ruas e Logradouros Públicos de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028 e contém outras providências. |
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2024-07-04 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-07-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Geraldo Vilson Pinheiro Lima, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do esporte, incentivando crianças e jovens na prática esportiva. |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja incluso no pacote de obras que está em andamento no nosso Município a pavimentação asfáltica ou com blocos sextavados das seguintes ruas do Distrito de Caçarema: Rua Juvenata de Brito, Rua Damásio Pereira, Rua Principal. |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal solicitando que seja analisado a viabilidade de regulação legal para reajustar/complementar os valores repassados aos estudantes universitários, pagos aos discentes com recursos próprios do orçamento do Município. |
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2024-07-02 |
Ordinária |
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| norma |
1/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno. |
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| norma |
2/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o o Título de Honra ao Mérito a 1ª Igreja Batista em Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Delssi Durães Oliveira e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Dayana Tereza Cruz Vieira e dá outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel Zuba da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
6/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Newton Cardoso Junior e dá outras providências. |
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| norma |
7/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Carlos Moreira e dá outras providências. |
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| norma |
8/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francelino Nunes de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Vem requerer que seja convocado o Secretário Municipal de Transporte, o Sr. Vitor Mendes Maia, para comparecimento na Reunião Ordinária, no dia 02/07/2024 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), na Câmara Municipal. |
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6/2024 |
2024-06-18 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Djalma Farias da Silva. |
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7/2024 |
2024-06-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Davi Batista dos Santos Araújo. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-18 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Maria Raquel Barbosa Rocha. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente a manutenção na estrada do Mocambo que dá acesso a Virgilândia e a estrada do Distrito de Caçarema que dá acesso a BR 122. |
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45/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja criado um grupo de estudo para avaliar os impactos da reforma da previdência nos servidores dos concursos de 1993 e 1999. |
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1057/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Fica denominada Rua "Professor Anatólio Júnior" a Rua O, situada no Bairro Vale das Aroeiras. |
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| norma |
1058/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - LDO. |
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| sessao |
10 |
2024-06-18 |
Ordinária |
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