| materia |
61/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a construção de ba-nheiros nos cemitérios municipais (sede e zona rural), visando atender às necessidades dos funcionários que prestam serviços nesses locais, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho, conforto e dignidade. |
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| sessao |
8 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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| norma |
16/2025 |
2025-04-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a vedação temporária de conversão em pecúnia de férias prêmio e outras gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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3/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
Moção de Aplausos à Igreja Assembleia de Deus Madureira. |
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| sessao |
7 |
2025-04-03 |
Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Team Penning no Município de Capitão Enéas-MG e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal que delimitem áreas de estacionamento privativo para o transporte escolar em frente às unidades escolares deste município. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a retomada das obras de construção da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Morada do Sol e requer-se a continuidade das obras de reforma da praça situada na esquina da Av. Majora Severino Nário com a Avenida Bocaiúva, popularmente conhecida como Praça do Jegue. |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de mais equipamentos, tais como, caçamba, pá carregadeira, caminhão e mão de obra, para a realização da limpeza no município. |
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55/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que regularize, o mais urgente possível, a coleta de lixo e intensificação da limpeza das vias públicas. |
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56/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a revitalização da Praça Rotary, no Bairro Manoel Vaqueiro. |
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57/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a revisão e modificação do projeto da Pista de Skate nomeada "Lindorifo Bento da Silva - Neném Pompeano", hoje localizada na avenida Pedro Mineiro a ser reedificada em outro espaço público municipal. |
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58/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a desobstrução da avenida Antônio Miguel, que dá acesso a rua Professor José Monteiro da Fonseca no bairro Central. |
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59/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reforma, encascalhamento e roçada das estradas rurais de Nova AR, Malhada do Meio, Malhada Real, Baixada e Orion. |
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| materia |
63/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a revitalização e reabertura da Biblioteca Pública Municipal Nadir Landulfo Teixeira, adequando-a ao sistema híbrido, com funcionamento diário, das 08h às 22h. |
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1/2025 |
2025-03-21 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2025 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 “Que estabelece o calendário oficial de eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências”. |
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2/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. |
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3/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira “Dona Naná” para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados à sociedade eneapolitana. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao mês de conscientização do autismo, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais visando a garantia e concretude de direitos dos autistas. |
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6/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública sobre os problemas e desafios da Educação Municipal. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a Criação do CDI – Centro Dia para Idosos. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo pedido para que seja implementado o Projeto “Mulheres Protagonistas de Capitão Enéas”, para o fortalecimento do empreendedorismo feminino, com foco em capacitação, networking e acesso a oportunidades para mulheres que desejam iniciar e/ou estruturar seus negócios nos setores de artesanato, comércio, serviços e culinária. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Triângulo, no Bairro Central e Av. Valeriano Martins, no Bairro Morada do Sol. |
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| norma |
2/2025 |
2025-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a Criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira “Dona Naná” para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados à sociedade eneapolitana. |
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| sessao |
6 |
2025-03-18 |
Ordinária |
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| norma |
24/2025 |
2025-03-15 |
Portaria |
Dispõe Sobre A Nomeação do Procurador-Geral Legislativo Da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-03-05 |
Parecer Prévio - TCEMG |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo do Exercício de 2023 |
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3/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Realização de Audiência Pública em alusão ao Mês das Mulheres, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento das desigualdades e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero. |
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4/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Realização de Audiência Pública sobre Esporte em Movimento, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais as práticas esportivas no nosso município. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a reabertura do Viveiro Municipal, bem como a adesão e desenvolvimento de programas de Reflorestamento Urbano na sede do município e nas comunidades rurais, envolvendo catalogação, alteração de espécies existentes, plantio de novas árvores, substituição e podas educativas, além de outras ações |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a viabilização junto ao órgão competente a extensão de rede Elétrica nas vias: - Rua Vida Nova; - Rua Século XXI (extensão das Casas populares do bairro Central); - Av. Alencastro Guimarães (extensão da Av. Alfeu Batista Murça a Av. Rotary); - Av. João Francisco dos Santos; - Av. Geraldo Francisco dos Santos; - Av. Valeriano Martins; - Rua Quarenta e Dois (expansão do bairro Morada do Sol); - Av. Odília Matos; - Av. José Geraldo de Almeida (extensão do bairro Zona Sul); - Comunidade Rural de Poço Doce (extensão para moradores e sede desta associação). |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a retomada do atendimento de médicos especialistas (cardiologista, neurologista, psiquiatra, nefrologista, otorrino, nutrição, pediatra, ginecologista, anestesista, ortopedista) para atender as necessidades da população de nosso Município. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a revitalização da Lagoa Bom Sucesso, localizada no Distrito de Caçarema. |
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| sessao |
5 |
2025-03-05 |
Ordinária |
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| norma |
1072/2025 |
2025-02-24 |
Lei |
Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 "que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências". |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a pavimentação asfálticas nas seguintes vias públicas: Rua José Farias – Bairro Sapé; Rua Célia Helena - Bairro Sapé; e Rua S2 – Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, para que interceda junto a Secretária de Educação e a Secretária de Administração no sentido de designação e criação dos Cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal Nº: 13.935/2019. |
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| materia |
41/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja disponibilizado atendimento veterinário, bem como a disponibilização de remédios, insumos, exames, pequenas cirurgias e internações. Solicita ainda que feito a adequação e que seja colocado em funcionamento o equipamento Castramóvel conforme as normas obrigatórias bem como a confecção de um programa de atendimento que atenda a todo o Município. |
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| materia |
42/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja criado e desenvolvida através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Agricultura uma categoria municipal para a participação gratuita de esportistas locais durante a programação da 8ª Vaquejada Nacional de Capitão Enéas/MG, bem como a promoção de um show gospel na programação dos dias festivos de comemoração aos 65 anos de emancipação da cidade. |
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| sessao |
4 |
2025-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Moção de Apoio a Comunidade Canção Nova em razão da ação ajuizada pelo Ministério Público em face a fundação Joao Paulo II. |
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| norma |
1071/2025 |
2025-02-10 |
Lei |
Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências |
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8/2025 |
2025-02-09 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos oficiais do Município de Capitão Enéas - MG pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
1070/2025 |
2025-02-07 |
Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Humberto Souto. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Pediddo de Informação |
Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a Defesa Civil Municipal, a saber:
- Nome do profissional responsável pelo órgão?
- Quais as ações vêm sendo desenvolvidas?
- Qual a situação de pessoas e famílias desabrigadas?
- Qual a relação de desabrigados e as causas?
- Qual o plano e prazo de retomada vem sendo desenvolvido para que os desabrigados voltem para suas casas em segurança?
- Qual a realidade destes desabrigados, e se eles vêm sendo assistidos por algum programa de habitação? |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Realização de Audiência Pública com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Audiência Pública para debater a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “Abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto e melhor eficiência na execução das manutenções evitando impactos no trânsito e nas vias públicas.” |
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