| materia |
116/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo sugerindo que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Minha Feira” no município de Capitão Enéas. |
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18 |
2025-09-16 |
Ordinária |
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no document
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10/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digitais. |
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109/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal 1037/2023, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município, conforme aprovado por esta Casa Legislativa. |
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110/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
ue se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento asfáltico nas avenidas Presidente Castelo Branco (entre a avenida Pedro Mineiro e a avenida Nossa Senhora da Guia) e Maria Aparecida (em pontos específicos, entre a avenida Pio Mineiro e a avenida Burarama). |
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111/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja elaborado e implantado um Projeto de Arborização no entorno e áreas disponíveis dos campos de futebol da sede e zona rural. |
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112/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que providencie a disponibilização de um servidor público municipal atuar exclusivamente na gestão do sistema de abastecimento de água da Comunidade do Serrote. |
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| sessao |
17 |
2025-09-02 |
Ordinária |
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16/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Cidadania e Direito na Escola”, determinando a inserção dos temas de cidadania e noções básicas de direito na matriz curricular do ensino fundamental do município de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
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16 |
2025-08-19 |
Ordinária |
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no document
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6/2025 |
2025-08-05 |
Pediddo de Informação |
Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento das seguintes obras de reforma em nosso município:
- Prédio do Hospital e Santa Casa Nossa Senhora da Guia;
- Praça Joaquim Corrêa Araújo, popularmente conhecida como Praça do Jegue.
Solicita que as informações sejam encaminhadas por escrito, com os documentos e relatórios técnicos disponíveis, a fim de garantir transparência e acompanhamento por parte da população. |
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7/2025 |
2025-08-05 |
Pediddo de Informação |
Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não foi encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei referente à regularização do Piso Salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, bem como previsão para seu envio, caso esteja em fase de elaboração. |
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104/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo solicitando o asfaltamento da Rua Valdomiro Dias Pena, bem como todas as vias de acesso a nova Creche construída no Povoado de Orion. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM”. |
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106/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a criação e execução do Projeto 'Olhar do Futuro', com o objetivo de promover a saúde visual dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências quanto à manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Peri-Peri, no trecho compreendido entre a região da Serrinha até a ponte de madeira. A manutenção solicitada inclui serviços e pratolamento, encascalhamento e roçada nas margens da via. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de limpeza na Praça do Triângulo, localizada no Bairro Central. |
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| sessao |
15 |
2025-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal e Contém outras Providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-15 |
Pediddo de Informação |
Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem a função de gari, responsáveis pela coleta e varrição de lixo urbano. |
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| materia |
98/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja cumprida integralmente a Emenda Impositiva de minha autoria – Emenda nº 6.044, prevista no Orçamento de 2025. A presente solicitação refere-se à execução do projeto de extensão de rede elétrica na Rua O, localizada no Bairro Manoel Vaqueiro. |
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| materia |
99/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja dada continuidade na reforma da estrada que dá acesso ao Distrito de Santana da Serra, neste município. Informo que o atual estado da via tem gerado sérios transtornos à comunidade local, especialmente aos produtores rurais que dependem desse trajeto para o escoamento de leite e outros produtos.
Além disso, atendendo à solicitação dos produtores locais, requeremos também que seja realizada a construção do trecho da estrada que liga o Jaú ao Barreiro de Dentro, o qual garante acesso direto às propriedades dos senhores Luiz Carlos, Genilson, Denir e Edvaldo. |
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| materia |
100/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências referente à necessidade urgente de reforma e melhorias na estrada situada aos fundos da Rima Industrial, a qual dá acesso à Comunidade de São Domingos. A presente demanda foi encaminhada pelo cidadão Adilson. |
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| materia |
101/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a extensão da rede elétrica na Rua 02, situada no Bairro Central (fundo da Cavan). |
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| materia |
102/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de placas de sinalização do tipo PARE nos cruzamentos das vias que estão sendo pavimentadas, tanto no centro quanto nos bairros do município. |
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| materia |
103/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando à viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Quem-Quem, divisa entre os municípios de Capitão Enéas e Janaúba. |
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| norma |
1079/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal e Contém outras Providências. |
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| sessao |
14 |
2025-07-15 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
1077/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
Institui o Dia do Católico no Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-01 |
Pediddo de Informação |
Envio a esta Casa informações quanto a se foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação à Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia e em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral do referido documento a esta Casa Legislativa. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-01 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Serviço de Assistência Jurídica Itinerante do Curso de Direito da UNIMONTES -SAJ em razão da participação na 1ª Ação Cidadão promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social na Praça do Bairro Sapé. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-01 |
Moção |
Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, pela participação na 1ª Ação Cidadão promovida em parceria com a Ouvidoria da Câmara Municipal e o Serviço de Assistência Jurídica Itinerante da Unimontes na Praça do Bairro Sapé. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobrer a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de capitão enéas, e dá outras providências |
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| materia |
93/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG, solicitando a instalação de Dispositivos de Segurança Lateral: Guarda-rodas, Guarda-corpos e ou Barreiras, no KM 3, da Rodovia AMG-3205 (ACESSO A RODOVIA MG-122). |
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| materia |
94/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a ampliação da área do cemitério do Distrito de Santana da Serra, com a devida aquisição de novo terreno, bem como a disponibilização de infraestrutura básica, incluindo rede elétrica e abastecimento de água no local. |
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| materia |
95/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize junto a Secretaria competente a instalação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Avenida Pedro Mineiro, bem como a revitalização dos canteiros centrais da referida via. |
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| materia |
96/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a manutenção da estrada vicinal conhecida como “Terra do Feijão”, localizada na zona rural deste município. |
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| materia |
97/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que conclua o salão de velório no Distrito de Caçarema, proveniente das Emendas Impositivas do Ex-Vereador Lício Renan Souto. |
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| sessao |
13 |
2025-07-01 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
1075/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia do Evangélico no âmbito do Município de Capitão Enéas-MG”. |
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| norma |
1076/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-18 |
Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno. |
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| sessao |
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2025-06-18 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-17 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 07/2025 ao Sr. Abílio Pereira da Silva, |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da Praça do Bairro Residencial Burarama, com projeto arquitetônico que contemple espaços para lazer, práticas esportivas e preservação do meio ambiente. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei para a criação do Plano Diretor do município de Capitão Enéas |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a manutenção da iluminação pública na Praça Cesáreo Rocha – Praça do Sapé, incluindo a substituição dos refletores na quadra da mencionada praça. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de uma base comunitária móvel da Polícia Militar e da Guarda Municipal no trevo que dá acesso aos bairros Sapé e Santo Antônio; e saída para os Municípios de Montes Claros e São João da Ponte. |
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