| sessao |
2 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
17/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado plano emergencial de manutenção das estradas vicinais, contemplando os seguintes trechos: Estrada da Produção; Estrada do Poção I e II; Estrada da Serrinha; Estrada da Lagoinha; Estrada de acesso à Comunidade de Poço Doce. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Moção de aplausos à Sra. Joelma Aparecida Veloso Vargas. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja providenciado reajuste salarial para os auxiliares e técnicos de saúde bucal do município.
Na mesma oportunidade, solicita que seja encaminhado, com a devida brevidade, o Plano de Cargos e Salários para apreciação desta Casa Legislativa. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da Avenida Professor José Monteiro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Sá e o Residencial Burarama. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a manutenção da Avenida Adão Dácio Souto, no bairro Santo Antônio, especialmente no trecho em frente ao antigo laticínio.
Solicita-se que seja refeito o calçamento e executado o serviço de drenagem, de modo a eliminar o acúmulo de águas pluviais que permanecem empoçadas por vários dias após as chuvas, trazendo transtornos à população. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja elaborado um planejamento detalhado das festividades tradicionais de nossa cidade, e que a divulgação das datas e do respectivo planejamento (shows e atividades culturais) sejam disponibilizados com, pelo menos, 30(trinta) dias de antecedência aos comerciantes locais. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento de asfalto na Avenida Burarama e na Avenida Eugênio Lima, bem como a execução do serviço de tapa-buracos em ruas que necessitam de manutenção. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a adequação imediata das Legislações do município que tratam do Plano de Carreira e Piso Nacional do Magistério, deixando-as em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 06 de janeiro de 2026.
Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reativação do Laboratório Municipal “Pedro Vital de Lima - Pedro Ceará”. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e cascalhamento das seguintes estradas: Caçarema – Mucambo; Mucambo – Orion; Jaú – Barreiro de Dentro; Barreiro de Dentro – Bico da Pedra; Bico da Pedra – Canabravinha e Canabravinha – Olhos d’Água. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da ponte no córrego do poço do Pedro. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para denominar "CEMEI MARIA JOSÉ MENDES - Dona Zezé" o CEMEI construído no bairro Morada do Sol, endereço Av. Nossa Senhora da Guia, nº 1078, Morada do Sol, Capitão Enéas/MG. |
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| norma |
16/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Regulamenta a indicação e votação da Comenda Dona Naná. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
14/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
Institui comissão para conferência e realização de inventário-físico financeiro, avaliação inicial e regularização do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna da Câmara Municipal, modifica dispositivo da Lei Nº1.072 de 24/02/2025, cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. |
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| norma |
13/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal e institui a obrigatoriedade de registro de retirada e devolução, bem como a juntada de guia de abastecimento, quando houver. |
1 |
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| norma |
1078/2026 |
2026-01-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Team Penning no Município de Capitão Enéas-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1087/2026 |
2026-01-12 |
Lei |
Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências. |
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| norma |
1091/2026 |
2026-01-12 |
Lei |
Dispõe sobrer a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de capitão enéas, e dá outras providências |
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| norma |
1092/2026 |
2026-01-12 |
Lei |
Institui e inclui o dia florescer da autoestima da mulher eneapolitana no calendário oficial de eventos e no calendário escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
1093/2026 |
2026-01-12 |
Lei |
Institui, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Capitão Enéas, a Comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais com Eventos Específicos, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Institui os cargos de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, nomeia os agentes políticos como titulares dos respectivos cargos no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre o encerramento e disponibilização da pauta das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Determina a comunicação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre prazo para a assessoria técnica da Câmara (contábil ou jurídica) confeccionar proposições, bem como para exarar pareceres. |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre o número máximo de proposições por parlamentar em cada Reunião Ordinária. |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre o juízo de admissibilidade das proposições legislativas pela Procuradoria Jurídica antes da inclusão na pauta das reuniões, de acordo com as normas constitucionais, legais e regimentais. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora da Mulher e da Procuradora Adjunta da Mulher da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Institui a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG durante o Recesso Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1094/2026 |
2026-01-06 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), Escolas Municipais e Estaduais integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-01 |
Portaria |
Institui a Comissão Especial de Controle Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-01 |
Portaria |
Decreta Ponto Facultativo no poder Legislativo. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria José Mendes - Dona Zezé. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Fica denominado "CEMEI MARIA JOSÉ MENDES - Dona Zezé" o CEMEI construído no bairro Morada do Sol. |
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24 |
2025-12-15 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), Escolas Municipais e Estaduais integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do Orçamento para o Exercício de 2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito à licença-paternidade dos servidores públicos do Município de Capitão Enéas e estabelece direitos correlatos à parentalidade, e dá outras providências. |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do Centro Musical para a Juventude, visando oportunizar a participação dos jovens e adolescentes na formação e funcionamento da Banda, Orquestra e Coral Municipal. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado o Defensor Público no âmbito do município de Capitão Enéas, junto a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal a proposta de criação do Projeto Geração Sustentável que visa a geração de empregos especialmente para mulheres através do trabalho de cooperativismo, produzindo vassouras e outros instrumentos, reutilizando materiais recicláveis outrora recolhidos pelas associações de catadores municipais. |
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| sessao |
23 |
2025-12-01 |
Ordinária |
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0 |
no document
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