| materia |
85/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o retorno do concurso cultural "Comidas de Boteco", evento que tanto contribuiu para o fortalecimento da identidade gastronômica e cultural de nosso município. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a instalação de redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Avenida Adão Dácio Souto, especificamente nas proximidades da Distribuidora de Corujinha e Escola Municipal Jacinto Silveira Neto. |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Secretário Municipal de Saúde que faça reuniões informativas nas comunidades rurais a fim de esclarecer sobre os serviços de saúde oferecidos aos munícipes destas localidades (consultas, exames e cirurgias). |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Prefeito Municipal solicitando a inclusão dos campeonatos rurais - nas categorias infantil, amador e veterano - no Calendário Esportivo Municipal, visando o fortalecimento da prática esportiva no meio rural e a valorização das iniciativas esportivas que incentivam a participação ampla dos munícipes, contribuindo para a dinâmica social e o desenvolvimento regional. |
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| materia |
89/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de aparelhos celulares para os veículos utilizados no atendimento à saúde, com o intuito de viabilizar a comunicação imediata e segura com os condutores. Outrossim, requer-se que tal equipamento também seja disponibilizado a todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). |
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| materia |
90/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a pavimentação das seguintes vias públicas no Distrito de Santana da Serra:
• Rua Jacinto Landulfo Teixeira,
• Rua rio verde.
Solicita também a construção de uma rotatória na entrada do referido Distrito. |
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| materia |
91/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da Pista Municipal de Team Penning no Parque de Exposição. |
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| materia |
92/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja implantado o projeto “MÃES QUE CURAM”, com foco no acolhimento, escuta, suporte e encaminhamentos às mães atípicas, mães não atípicas e mulheres que vivenciam o cuidado com filhos e familiares acometidos por doenças graves ou que exigem atenção especial, incluindo o câncer, deficiências físicas ou mentais, entre outras condições desafiadoras. |
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| sessao |
12 |
2025-06-17 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
8/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente no mês de junho, em data a ser definida por esta Presidência, e que seja transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo ampla divulgação e participação da sociedade. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia do Católico no Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de redutores de velocidade, tipo quebra-molas nas seguintes Ruas:
- Rua Serafim;
- Rua Luiz Pinheiro, próximo ao Bar Zé de Bela;
- Rua 15, próximo a Manoel Coco;
- Rua Rio Verde. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da Praça do Bairro Central (próximo das casas populares e da antiga Cawan), em Área de Uso Institucional, localizada no cruzamento da Rua Dezenove com Rua Vida Nova. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a fiscalização e acompanhamento ambiental para identificação, catalogação, registro e preservação da nascente existente no bairro Morada do Sol, próximo à estação de tratamento da Copasa. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a reforma dos canteiros centrais, localizados na Avenida Padre Silvestre, no Distrito de Santana da Serra. |
1 |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a reforma e revitalização da Praça da Igreja Nossa Senhora Santana, no Distrito de Santana da Serra. |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um ponto de apoio do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, no Distrito de Caçarema. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizado um estudo técnico para identificação e avaliação das árvores que possam estar comprometendo a segurança das vias públicas e residências em nosso Município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que se oficie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que seja desenvolvido um trabalho voltado ao meio ambiente, com foco no plantio de árvores nativas às margens das lagoas, barragens, córregos e nascentes de rios, em nosso município, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. |
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| sessao |
11 |
2025-06-03 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
1074/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-22 |
Resolução |
Modifica dispositivo do Regimento Interno. |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-22 |
Resolução |
Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2023. |
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| norma |
1073/2025 |
2025-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-20 |
Pediddo de Informação |
Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a Dispensa de Licitação nº 134/2024. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Resolução |
Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2023. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Distrito de Caçarema, a saber:
- Rua Antônio Brito;
- Rua Antônio Ferreira de Brito;
- Rua Principal;
- Estrada do Distrito de Caçarema a BR 122. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que dê continuidade do asfalto/bloquete nas seguintes vias públicas:
- Avenida Pio Mineiro;
- Avenida Bocaiúva;
- Avenida Valeriano Martins de Souza;
- Avenida João Francisco dos Santos;
- Avenida Geraldo Francisco dos Santos;
- Avenida Antônio Miguel;
- Final da Avenida Burarama, no Bairro Morada do Sol;
- Rua 44, no Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
67/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a instalação de iluminação pública e reforma na Igreja no Cemitério do Orion, visando melhorar a segurança, acessibilidade e preservação do espaço. A ausência de iluminação compromete o bemestar dos visitantes e a realização de serviços essenciais. |
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| materia |
68/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que empreenda esforços para criar o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ENEAPOLITANA -CMDME. |
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| materia |
69/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie manutenção viária (recapeamento ou operação tapa buracos) das seguintes avenidas:
- Av. Burarama;
- Av. Pedro Mineiro;
- Av. Pio Mineiro;
- Av. Professor José Monteiro da Fonseca;
- Av. Eugênio lima |
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| materia |
70/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um ponto de energia na guarita da Associação dos Motoristas Autônomos do Transporte Alternativo de Cargas e Passageiros do Município de Capitão Enéas. Além disso, solicita também a instalação de uma placa de estacionamento e a demarcação no piso. |
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| materia |
71/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a Reforma da Sede do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), localizado na Av. Burarama, 667-A, Centro, Capitão Enéas - MG, ou disponibilização de espaço físico estruturado, que atenda às necessidades e ofereça as condições mínimas aos profissionais. |
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| sessao |
10 |
2025-05-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Capitão Enéas, a Comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais com Eventos Específicos, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
Modifica dispositivo do Regimento Interno. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
Moção de Aplausos a Polícia Militar de Capitão Enéas, pela rápida ação e eficiência no caso envolvendo a Senhora Juliana Rocha. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Cabo André Luiz Rocha da Silva – Cabo Rocha. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Realização de Audiência Pública com o tema: "Combate e enfrentamento à todas as formas de violência contra Mulheres no município de Capitão Enéas." |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia do Evangélico no âmbito do Município de Capitão Enéas-MG”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do Programa Municipal de Apoio e Proteção Integral às Mulheres Vítimas de Violência. |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que interceda junto à Prefeita de Francisco Sá, a Sra. Aline Noronha Bicalho, solicitando providências quanto à manutenção da estrada BR-122, que dá acesso à Comunidade de Baixa Verde – Peri-Peri/Baixa da Onça. Res-saltamos que, apesar de a comunidade pertencer ao Município de Francisco Sá, muitos estu-dantes da região se deslocam diariamente para Capitão Enéas, tornando essencial a conser-vação da via para garantir segurança e qualidade no transporte. |
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| norma |
5/2025 |
2025-05-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-05-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-04-15 |
Pediddo de Informação |
Solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo, que envie a esta Casa Legislativa, informações, a saber:
- Relação detalhada das linhas escolares, com os respectivos monitores e alunos;
- Relação de alunos especiais, contendo a série, regente de turma e o res-pectivo professor de apoio. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie melhorias de infraestrutura e pavimentação nas vias do Bairro Zona Sul. |
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