| materia |
24/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 051/2021, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 20/04/2021. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 056/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 16/05/2023. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que sejam cumpridas as Indicações sobre pavimentação asfáltica, de minha autoria, aprovada por unanimidade. |
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| sessao |
5 |
2024-04-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-03-19 |
Pediddo de Informação |
Solicitar ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre os leilões públicos municipais realizados pela atual gestão, |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-19 |
Pediddo de Informação |
Solicitar ao Coordenador da Defesa Civil do nosso Município, que envie a esta Casa Legislativa, a relação nominal das 07 pessoas desalojadas no período chuvoso no ano de 2022, conforme informação relatada através do Of. 01/2024/Defesa Civil. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-19 |
Pediddo de Informação |
Solicitar ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, resposta referente ao Pedido de Informação nº 02/2023 e o Pedido de Informação nº 01/2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-19 |
Pediddo de Informação |
Solicitar ao Secretário Municipal de Cultura, em virtude dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
- Os critérios usados para a distribuição dos recursos;
- Quais os artistas contemplados pela referida lei;
- Os valores dos recursos já destinados. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura as seguintes reivindicações para o Bairro Santo Antônio, tais como:
- Manutenção na estrutura da placa da academia da saúde;
- Manutenção, pintura e limpeza na Praça Augusto da Rocha. |
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| sessao |
4 |
2024-03-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1053/2024 |
2024-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e contém outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Governo do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, que viabilize junto ao setor competente, para que sejam executadas melhorias e manutenção das estradas do Município de Capitão Enéas, que são de responsabilidade do Estado, tais como:
- Estrada da Produção; (Liga Capitão Enéas a Montes Claros)
- Estrada de Capitão Enéas que dá acesso a São João da Ponte (LMG 631). |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que elabore um Plano Emergencial de recuperação de todas as estradas rurais do nosso Município. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 012/2021, de autoria do Vereador Lício Renan Souto, aprovada por unanimidade, na data de 19/01/2021. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adriano Souza Santos, que faça ampla divulgação do Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adriano Souza Santos e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo que façam adesão ao Programa Miguilim do Governo de Minas. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que acione o setor jurídico do Município para notificar as empresas de telefonia, energia e internet, quanto à padronização, alinhamento e a retirada dos fios baixos e inutilizados nos postes sobre as vias públicas, calçadas e aqueles que se emaranham nos galhos de árvores, em nosso Município, sob pena de multa caso o trabalho não seja executado. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação no horário de funcionamento (pelo menos um dia da semana, no horário das 18h às 00hs) de uma Unidade Básica de Saúde na sede e zona rural para atendimento exclusivo ao público feminino, com atendimentos preventivos, tais como, testes rápidos de glicemia, prevenção do cólon do útero, atendimento a gestantes, tabagismo, psicológico, dentistas etc. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie, em caráter de urgência, o serviço de drenagem pluvial e rebaixamento na Rua 2, no Bairro Residencial Burarama e na Rua 8, no Bairro Central. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em caráter de urgência, a poda das árvores na Avenida Adão Dácio Souto, Rua Castro Alves, Rua Rui Barbosa, Rua Padre Silvestre, Rua João Vaqueiro, no Bairro Santo Antônio, e também na Rua K, Rua K e Rua do Eucalipto. |
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| sessao |
3 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Pediddo de Informação |
Que informe a esta Casa Legislativa, informações sobre as Emenda Impositivas de sua autoria, a saber:
- Qual o código utilizado nas emendas impositivas referente ao período de 2022 e 2023;
- Quais os números de empenho das emendas executadas no período citado. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Apoio à proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §11 e 12 ao mesmo diploma legal |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-20 |
Pediddo de Informação |
solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, o nome dos membros da Comissão Avaliadora dos processos seletivos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Pediddo de Informação |
Solicita ao Secretário Municipal de Agricultura, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
- Quais os critérios utilizados para a distribuição das caixas d’ água fornecidas pelo IDENE;
- Quais os meios utilizados para receber o benefício do IDENE. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja designada uma assistente social para atender de forma fixa ao Distrito de Caçarema, no âmbito global, ou seja, integrada a saúde e educação. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a construção de redutores de velocidade (quebra-molas), colocação de meios-fios e construção do canteiro central na Avenida Bocaiúva. |
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| sessao |
2 |
2024-02-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1052/2024 |
2024-02-09 |
Lei |
Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e contém outras providências. |
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| sessao |
1 |
2024-02-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, com globo em frente a Igreja Católica do Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a limpeza e recolhimento de entulho no Bairro Residencial Burarama. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas comuns, por iluminação de LED, no Bairro Sapé. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da Estrada da Produção e também da Estrada do Poção I e II. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação no horário de funcionamento (pelo menos um dia da semana à noite) de uma Unidade Básica de Saúde para atendimento exclusivo ao público masculino. |
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| sessao |
1 |
2024-02-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1051/2024 |
2024-01-04 |
Lei |
Institui o Programa "Adote Uma Placa" no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
60/2023 |
2023-12-29 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Capitão Enéas/MG. |
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| norma |
1047/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 2.021, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa "Adote Uma Placa" no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
1043/2023 |
2023-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino do município de Capitão Enéas dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências |
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no document
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| materia |
5/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de cidadão honorário de Capitão Enéas/MG ao Sr. Luiz Antônio dos Reis. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino do município de Capitão Enéas dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente a extensão de rede elétrica e implantação de luminárias com lâmpadas de LED e pavimentação asfáltica para a Rua I, no Bairro Morada do Parque. |
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| materia |
100/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize juntamente com PMMG, a realização de curso de capacitação para os Guardas ou Vigias que atuam nas escolas e CEMEIs do nosso Município. |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-07 |
Resolução |
Concede o título de cidadão honorário de Capitão Enéas/MG ao Sr. Luiz Antônio dos Reis. |
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| norma |
1042/2023 |
2023-10-23 |
Lei |
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a FESTA DO BUMA MEU BOI do distrito de Caçarema e dá outras providências. |
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