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Capitão Enéas (MG)

IBGE code3112703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.capitaoeneas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 829 / 221 / 77
Documents (with text) 1033 (1033)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 1 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 4 1993 · Matéria: 49 1994 · Matéria: 2 1995 · Matéria: 47 1995 · Norma: 7 1996 · Matéria: 1 1997 · Matéria: 2 1998 · Matéria: 17 1998 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2001 · Matéria: 20 2001 · Norma: 4 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 1 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 1 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 2 2007 · Matéria: 6 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 2 2010 · Matéria: 16 2010 · Norma: 1 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 3 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 5 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 4 2014 · Norma: 4 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 2 2016 · Norma: 3 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 7 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 2 2019 · Matéria: 4 2019 · Norma: 3 2020 · Matéria: 21 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 44 2021 · Norma: 37 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 103 2022 · Norma: 16 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 21 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 94 2024 · Norma: 21 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 210 2025 · Norma: 24 2025 · Sessão: 25 2026 · Matéria: 51 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 4 1967 1992 1995 1998 2002 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1127)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2023 2023-10-17 Pediddo de Informação Informações referentes ao processo de concessão sobre a prestação dos serviços de água pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - Copasa, nos Distritos do nosso Município. 1 extracted
norma 1038/2023 2023-10-06 Lei Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1039/2023 2023-10-06 Lei Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1040/2023 2023-10-06 Lei Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Capitão Enéas – MG. 1 extracted
norma 1041/2023 2023-10-06 Lei Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 978/2021 que dispõe sobe a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional, no município de Capitão Enéas Estado de Minas Gerais, para Criança e Adolescente como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2023 2023-10-03 Pediddo de Informação Justificativa do não cumprimento das Emendas Impositivas ao Orçamento para os anos de 2022/2023. 1 extracted
materia 7/2023 2023-10-03 Moção Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 44, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. 1 extracted
materia 5/2023 2023-09-19 Moção Moção de Pesar nº 05/2023 – aos familiares do Sr. Dacílio Elton Souto. 1 extracted
materia 6/2023 2023-09-19 Moção Moção de Pesar nº 06/2023 – aos familiares da Sra. Luzia Ferreira Lopes. 1 extracted
materia 16/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a FESTA DO BUMA MEU BOI do distrito de Caçarema e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Capitão Enéas – MG. 1 extracted
materia 21/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 978/2021 que dispõe sobe a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional, no município de Capitão Enéas Estado de Minas Gerais, para Criança e Adolescente como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/2023 2023-09-19 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao setor competente a extensão da rede elétrica e implantação de luminárias com lâmpadas de LED para a Rua S2, no Bairro Morada do Sol. 1 extracted
norma 1036/2023 2023-09-12 Lei Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1037/2023 2023-09-12 Lei Autorização a concessão de auxilio financeiro aos estudantes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2023 2023-09-06 Emenda a Lei Orgânica Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2023 2023-09-05 Requerimento Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, que seja designada a realização de Audiência Pública para discutir saúde mental – Setembro Amarelo. 1 extracted
materia 92/2023 2023-09-05 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que se cumpra a Lei Municipal nº 1.028/2023 – Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 93/2023 2023-09-05 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 038/2022, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 15/03/2022, onde solicita que viabilize um estudo técnico para implantação de sinalização de trânsito, principalmente a instalação de redutores de velocidade, tipo quebra-molas, e faixa elevada em frente às Escolas Municipais e Estaduais. 1 extracted
materia 94/2023 2023-09-05 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a reforma do Mercado Municipal Jorge Geraldo Silveira (Jorge Bodão). 1 extracted
materia 95/2023 2023-09-05 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a manutenção na rede elétrica do Centro Comunitário de Orion. 1 extracted
materia 96/2023 2023-09-05 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que intensifique a segurança em nosso Município, escalando a presença dos guardas municipais em pontos estratégicos do Município, tais como: prédios públicos, escolas, entrada e saída da cidade, e pontos com maior circulação de pessoas. 1 extracted
materia 97/2023 2023-09-05 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, para solicitar que por ocasião da construção do pórtico na entrada do Distrito de Caçarema, indicação 91/2023 aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, seja registrada a tradicional “Festa do Boi” para compor o monumento cultural de Caçarema. 1 extracted
materia 15/2023 2023-09-04 Projeto de Lei Autorização a concessão de auxilio financeiro aos estudantes e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/2023 2023-08-15 Indicação Solicita ao Executivo Municipal que viabilize o cronograma para dá inicio a execução do projeto apresentado para implantação do novo Mercado Municipal do Distrito de Caçarema. 1 extracted
materia 91/2023 2023-08-15 Indicação Solicita ao Executivo Municipal que em conformidade com a indicação de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Zé Silva, que seja construído o trevo de acesso na entrada do Distrito de Caçarema, bem como a um pórtico na entrada do Distrito. 1 extracted
materia 1/2023 2023-08-01 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2023 2023-08-01 Projeto de Lei Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2023 2023-07-21 Veto Veto 01/2023 do Projeto de Lei nº 11/2023 - Institui o Calendário Esportivo Anual de Capitão Enéas - "Esporte o Ano Todo" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1033/2023 2023-07-19 Lei Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício de 2023. 1 extracted
materia 1/2023 2023-07-04 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 04/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO 1 extracted
materia 2/2023 2023-07-04 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 04/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO 1 extracted
materia 87/2023 2023-07-04 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie o recapeamento e a substituição das lâmpadas comuns para de LED, na Av. Adão Dácio Souto, no Bairro Santo Antônio e Av. Professor José Monteiro da Fonseca, Bairro Central. 1 extracted
materia 88/2023 2023-07-04 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de meios fios e a substituição das lâmpadas comuns para de LED, Rua 02, no Bairro Central. 1 extracted
materia 89/2023 2023-07-04 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a construção de redutores de velocidade, na Av. Alencastro Guimarães e Av. Maria Aparecida, no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1/2023 2023-07-03 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 04/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO 1 extracted
norma 1030/2023 2023-06-27 Lei “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.014 de 03 de novembro de 2022, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências” 1 extracted
norma 1031/2023 2023-06-27 Lei Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências 1 extracted
norma 1032/2023 2023-06-27 Lei Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Ano de 2023 e Atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências. 1 extracted
materia 11/2023 2023-06-20 Projeto de Lei Institui o Calendário Esportivo Anual de Capitão Enéas – “Esporte o Ano Todo”. 1 extracted
materia 73/2023 2023-06-20 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a limpeza na área próxima ao campo society (fundo da Cavan), no Bairro Central. Na oportunidade, solicita a construção de uma Praça Pública no referido local. 1 extracted
materia 74/2023 2023-06-20 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize um estudo técnico para a construção de uma rotatória no início da Rua 2, Bairro Central, com a Av. Francisco Sá, que dá acesso ao centro da cidade. 1 extracted
materia 75/2023 2023-06-20 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a aquisição de um terreno no Bairro Manoel Vaqueiro, para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde – UBS. 1 extracted
materia 78/2023 2023-06-20 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Zona Sul. 1 extracted
materia 79/2023 2023-06-20 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie recapeamento asfáltico para as seguintes localidades: Av. Pedro Mineiro e no entorno da Praça Cesáreo Rocha, Bairro Sapé. 1 extracted
materia 80/2023 2023-06-20 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 043/2021, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 02/03/2021 - "Que solicita ao Executivo que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente a abertura do Viveiro de Mudas Municipal. Na oportunidade, solicita a implantação de uma horta comunitária." 1 extracted
materia 10/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências 1 extracted
materia 63/2023 2023-06-06 Indicação Que se oficie ao Executivo Municipal, que se cumpra a Lei Municipal nº 510/1996 – Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do Município para a PREVCAP. 1 extracted