| materia |
21/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a construção de um CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, entre os Bairros Santo Antônio e Morada do Parque. |
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22/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica no trevo do Bairro Residencial que liga a estrada que dá acesso a Fazenda do Sr. Sérgio. |
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23/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a reforma das quadras poliesportivas dos Bairros Bela Vista e Santo Antônio. |
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25/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a roçada e iluminação pública, entorno da Barragem Adão da Rocha. |
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26/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes Ruas: Rio Verde, Célia Helena e José Farias, localizadas no Bairro Sapé. |
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27/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes Ruas e Avenidas: Dona Ciba, Odília Matos, Antônio Miguel, Presidente Castelo Branco, Antônio Lopes e José Geraldo de Almeida. |
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28/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que notifique ao setor competente, para que faça a instalação de Placas de Proibição de estacionamento de veículos automotores na Avenida Francisco Sá, no percurso entre o ponto de ônibus até o Tatersal. |
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29/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie a Diretoria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas – PREVCAP, solicitando que seja feito, com urgência, a restauração e utilização dos prédios da Prevcap, posto que os mesmos estão completamente abandonados em meio ao relento. |
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30/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que se oficie a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, que informe a população da área urbana os dias que ocorrerá desabastecimento de água nos bairros da cidade. |
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12/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que observe e cumpra a Lei Complementar nº 753 de 9 de agosto de 2009 e alterações no sentido de proceder a revisão do desconto previdenciário sobre a remuneração dos servidores ativos do nosso município, considerada a ilegitimidade de incidência sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pugna pela imediata revisão/correção e o devido ressarcimento dos valores descontados indevidamente da remuneração dos nossos servidores municipais. |
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13/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de Psicólogos e de Serviço Social, em conformidade com a Lei 13.935/2019 – Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
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14/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que promova junto as Secretarias competentes a realização do “Dia D de limpeza”, com cronograma previamente divulgado, com atendimento distinto para cada bairro, disponibilizando para os moradores sacos de lixo para a limpeza dos quintais, caçambas para a retirada de lixos e entulhos, fornecimento de tampas de caixas d’ água para os moradores que não tem. |
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15/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie a Copasa Local e a sede da Copasa em Janaúba, que tome providências urgentes, quanto ao bueiro, localizado no final da Av. Eugênio Lima, tendo em vista que no período de chuva ocorre vazamento, transborda e invade as residências, portanto, sendo necessário o serviço de drenagem e bomba para fazer o retorno do esgoto ao destino correto. Além de todo transtorno proveniente do vazamento, os moradores reclama da proliferação de animais peçonhentos e o mau cheiro. |
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18/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a reforma no Mercado Municipal, localizado no Povoado de Orion. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a regularização do transporte escolar terceirizado do Município de Capitão Enéas, com urgência. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a manutenção na estrada do Barreiro de Dentro. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a construção de campo de futebol, com alambrados e grama, nos Bairros Santo Antônio e Sapé. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a reforma e manutenção na estrada vicinal do Boqueirão, no Distrito de Santana da Serra.
Emenda do Vereador Jorge dos Reis Rocha da Cruz: Manutenção na estrada que dá acesso a Fazenda Planalto até o Comércio do Bruno. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a limpeza total e recolhimento do lixo, as Ruas do Povoado de Orion. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a aquisição de um veículo automotor para atender as Comunidades Rurais de Orion e Virgilândia. |
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| norma |
1026/2023 |
2023-02-22 |
Lei |
Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
1027/2023 |
2023-02-22 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Capitão Enéas.. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais de Capitão Enéas. Justificativa: O Município não conta com o plano de carreira e remuneração específica para áreas de saúde, educação, ação social, obras e administrativo, o que deve observar os requisitos nacionais, onde se faz necessário a elaboração como forma de organização e estruturação dos trabalhadores e valorização profissional. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a construção de uma Praça Pública, no Bairro Residencial Burarama. Justificativa: A construção da praça além de proporcionar um espaço de recreação e convivência para as famílias, as praças também garantem mais valorização do Bairro. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção das seguintes estradas vicinais: - Estrada da Produção; - Estrada da Serrinha; - Estrada da Malhada Real. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize, o cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre a designação da unidade municipal de ensino que institui o processo de Eleição Democrática dos Diretores da rede de ensino municipal, solicito que seja cumprida para que o direto democrático seja cumprido. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que recupere e cascalhe as Ruas Rio Verde e Jacinto Landulfo Teixeira, no Distrito de Santana da Serra. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a continuidade no canteiro central da Avenida Padre Silvestre, desde a antiga Escola Estadual Adolfo Ferreira de Barros até o fundo da Igreja Católica. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie o calçamento nas Ruas do Bairro Vila Mariana, e também solicita pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas e Avenidas: Pio Mineiro que liga o Centro ao Bairro Morada do Sol; Nossa Senhora da Guia que liga o Centro ao Bairro Morada do Sol; Maria Aparecida que liga o Centro ao Bairro Bela Vista; Alencastro Guimarães que liga o Centro ao Bairro Bela Vista; Major Severino Nário que liga o Centro ao Bairro Bela Vista; Rua 04, Rua Ana Maria, Rua 2, ambas no Bairro Central. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Capitão Enéas.. |
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| sessao |
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2023-01-05 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-02 |
Resolução |
Modifica Dispositivo do Regimento Interno |
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| norma |
1014/2022 |
2022-11-03 |
Lei |
Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar parcelamento de débitos com a CEMIG. |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Convoca o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Adriano Souza Santos, para comparecimento na Reunião Ordinária, no dia 20/09/2022 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), no Salão Paroquial, Praça da Matriz, s/n, a fim de fazer uso da Tribuna Livre. |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-16 |
Pediddo de Informação |
Prestação de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei |
Cria a Escola de Ensino Técnico Profissionalizante e dá outras providências. |
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| norma |
1005/2022 |
2022-07-06 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
1006/2022 |
2022-07-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal Nº 963 de 03 de Fevereiro de 2021que cria Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
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| norma |
1003/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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| norma |
1004/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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| norma |
1000/2022 |
2022-06-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 753, de 9 de agosto de 2009 e dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
1001/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício 2022. |
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| norma |
1002/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Capitão Enéas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-15 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o Art.51-A a Lei Orgânica Municipal para tratar do Sistema de Previdência Social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei |
Fica denominada Rua "Warley Fernandes Pinto Ferreira - Biluda" a Rua 25, situada no Bairro Bela Vista, na planta cadastral do Município. |
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