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64/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie medidas urgentes quanto à manutenção e patrolamento na Rua José Tolentino e Rua H, no Distrito de Caçarema. |
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65/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize um Centro de Convivência do Idoso, no Bairro Morada do Sol. |
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66/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 185/2021, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 19/10/2021. Solicitação: disponibilização de sinais de internet nas praças públicas do nosso Município, através de sinal Wifi. |
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67/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de placas de orientação de destino e identificação das entradas e saídas do Município, especialmente para o acesso a estrada da Produção. |
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68/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a retomada das obras no Povoado de Orion, priorizando a conclusão da reforma da praça e da quadra. |
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69/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Rua 27, Bairro Bela Vista e Rua S2, no Bairro Morada do Sol. |
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70/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a contratação de um professor de informática para a Escola Municipal Adolfo Ferreira de Barros, no Distrito de Santana da Serra. |
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71/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie um levantamento de ruas e avenidas onde já se encontram os postes, mas estão sem os braços com luminárias, sendo assim, solicita que seja providenciado à instalação dos mesmos e a colocação de lâmpadas de LED, na Sede e Zona Rural. |
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4/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO |
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9/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Ano de 2023 e Atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências. |
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5/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Contratação de Aprendiz pela Prefeitura Municipal de Capitão Enéas – MG, e dá outras Providências. |
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58/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de vigilante noturno para os prédios públicos, no Distrito de Santana da Serra. |
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60/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Que se oficie a Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais que se cumpra o prazo para a manutenção da rede, bem como a recomposição da via pública, com a máxima urgência. |
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62/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a extensão da rede elétrica na Rua 3, no Bairro Central. |
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no document
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8/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei |
“Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.014 de 03 de novembro de 2022, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências” |
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14/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2023 e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Moção de Pesar a família do Ex Vereador Gilmar Antônio Barbosa Silva – Toninho da Ambulância. |
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54/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Av. Bocaiúva e Av. Geraldo Francisco dos Santos, no Bairro Morada do Sol, e também na Rua Álvaro Moreira, no Bairro Zona Sul. |
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55/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para adequação e implementação no que estabelece o piso para os profissionais de enfermagem, em conformidade com a Lei Nº 14.434/2022 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, aprovada pelo Congresso Nacional. |
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56/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de placas de sinalização com nome de ruas, placas de limite de velocidade nos bairros e ruas da cidade. Na oportunidade, solicita também redutores de velocidade na Av. Burarama e a construção de faixas elevadas de travessia de pedestres em frente das Escolas Municipais, Estaduais e CEMEIs, na sede e zona rural. |
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57/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie a reforma e ampliação da UPA, antigo Hospital e Santa Casa Nossa Senhora da Guia, responsável pelo atendimento de urgência e emergência a população eneapolitana. |
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59/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que intervenha junto aos órgãos competentes, para que providencie um estudo técnico de viabilidade para a instalação de postes e rede de iluminação pública paralela às rede já existente na Avenida Nossa Senhora da Guia. |
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| norma |
2/2023 |
2023-04-25 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2021. |
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2/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Moção de Pesar a família do Sr. João Élson Xavier da Silva. |
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no document
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| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Moção de Pesar nº 03/2023 – a família do Sr. Wladimir Emerson Marques da Rocha. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de meios-fios em todas as Ruas do Distrito de Santana da Serra, que ainda não tem. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a reforma e revitalização da Praça do Mercado no Distrito de Santana da Serra, e também a construção de 02(dois) banheiros. |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente a extensão de rede elétrica e a instalação de iluminação pública nas seguintes vias no Distrito de Santana da Serra, a saber: - Rua Jacinto Landulfo Teixeira (continuação da extensão de rede); - Av. Santa Maria; - Rua H; - Av. do Contorno. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Rua Antônio Ferreira de Pinho, Av. Valeriano Martins de Souza, Av. Presidente Castelo Branco e Av. Elpídio da Rocha. |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de um CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro Morada do Sol |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de um aumento de 14,95%. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que mobilize esforços junto às secretarias competentes para a realização de um mutirão de limpeza no Distrito de Santana da Serra, com toda estrutura necessária, como pá carregadeira, caçamba, funcionários da frente de serviços e efetivos. |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção de um campo society em frente à Escola Ilda Fernandes, no Bairro Central. |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que faça um estudo/análise para colocação de um Guarda Municipal em cada Escola Municipal (em tempo integral ou meio turno), durante o período de funcionamento da mesma; ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da Praça Cezário Rocha, no Bairro sapé, incluindo a troca das lâmpadas queimadas e manutenção nos brinquedos das crianças. |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que adquira um terreno para a construção de um campo de futebol, no Bairro Manoel Vaqueiro. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que adquira um aparelho digital de RX, para atender a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Capitão Enéas. |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-05 |
Resolução |
Cria o Programa “Legislativo na Escola” no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, seja designada a realização de Audiência Pública para discussão sobre o seguinte tema: *Direitos das pessoas com necessidades especiais no município de Capitão Enéas. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida as determinações legais (Constituição Federal, Lei 3999/1961 e legislação municipal), no sentido de proceder a revisão/atualização dos salários dos profissionais da saúde, especialmente os dentistas da nossa cidade. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a manutenção na estrada de acesso a Nova Malhada, em especial o acesso às propriedades de Marquibel, Sônia Bezerra, Manoel Jaíba, Donato Brito, Carlos e José dos Reis. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação na Av. Délio de Almeida, no Bairro Sapé. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a construção de 10(dez) faixas elevadas de pedestres, na Av. Padre Silvestre, Rua Santo Antônio e demais ruas no Distrito de Santana da Serra. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a limpeza, capina e recolhimento de entulho no Bairro Central, no sentido da Estação Ferroviária. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Manoel Vaqueiro. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciado com urgência à confecção de uniformes para as crianças que estão matriculadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que se oficie ao executivo Municipal solicitando que seja providenciado com urgência, um local para a construção de um campo de futebol para os atletas, crianças e adolescentes do Bairro Morada do Sol. |
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| norma |
1028/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, que seja designada a realização de Audiência Púbica para debatermos a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas. |
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