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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 608/1962 1962-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA A DAR EM COMODATO O COLÉGIO MONSENHOR HORTA. 1 extracted
norma 609/1962 1962-12-07 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. REMO LUCIOLLI E SUA MULHER, DENOMINADO “BAIRRO ALVORADA”,SITO À RUA DO AREAL NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 610/1962 1962-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA O SERVIÇO TELEFÔNICO 1 extracted
norma 611/1962 1962-12-07 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963. 1 extracted
norma 580/1962 1962-08-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 581/1962 1962-08-22 Lei Ordinária CRIA OITO LUGARES NO QUADRO DE PROFESSORAS RURAIS. 1 extracted
norma 582/1962 1962-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 583/1962 1962-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPENDER VERBAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 584/1962 1962-08-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 585/1962 1962-08-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 586/1962 1962-08-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 587/1962 1962-08-22 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RESENDE FILHO, EM PROLONGAMENTO À VILA NOSSA SENHORA DA PAZ, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 567/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL (VER LEI Nº 577/62). 1 extracted
norma 568/1962 1962-07-02 Lei Ordinária PROÍBE TRÂNSITO DE GADO NO CENTRO DA CIDADE 1 extracted
norma 569/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 570/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 571/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 572/1962 1962-07-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 573/1962 1962-07-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (JORGE ZACARIAS MAFUZ). 1 extracted
norma 574/1962 1962-07-02 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 1º DA LEI 489/59 1 extracted
norma 575/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 576/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 577/1962 1962-07-02 Lei Ordinária REVOGA A LEI 567/62 1 extracted
norma 578/1962 1962-07-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.(VEREADOR GERALDO BITTENCOURT). 1 extracted
norma 579/1962 1962-07-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (RUA: ALFREDO FELICIANO DOS SANTOS). 1 extracted
norma 553/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 554/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONTRATOS. 1 extracted
norma 555/1962 1962-02-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 556/1962 1962-02-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 557/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MURAR O CEMITÉRIODE BUARQUE DE MACEDO 1 extracted
norma 558/1962 1962-02-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 559/1962 1962-02-12 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 552/61 1 extracted
norma 560/1962 1962-02-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 561/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA. 1 extracted
norma 562/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS 1 extracted
norma 564/1962 1962-02-12 Lei Ordinária APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO DE TERRENOS, DE PROPRIEDADE DO SR. OSCAR CÔRREA, SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO DA CACHOEIRA 1 extracted
norma 565/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM A CIA. FORÇA E LUZ 1 extracted
norma 566/1962 1962-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A CIA. TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 563/1962 1962-01-12 Lei Ordinária REAJUSTA O PREÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 536/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 8.07.2 E 8.33.2 1 extracted
norma 537/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.63.2 1 extracted
norma 538/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPENDER VERBA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.81.2 1 extracted
norma 539/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPENDER VERBA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.81.4. 1 extracted
norma 540/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPENDER VERBA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.82.3. 1 extracted
norma 541/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPENDER VERBA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.87.4 1 extracted
norma 543/1961 1961-11-22 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/1961 1961-11-22 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS 202/55 E 249/56 1 extracted
norma 545/1961 1961-11-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 546/1961 1961-11-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 547/1961 1961-11-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted