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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 548/1961 1961-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO GUARANI ESPORTE CLUBE, SEDIADO NESTA CIDADE, DE ÁREA DE TERRENO EM QUE EDIFIQUE SUA SEDE SOCIAL. 1 extracted
norma 549/1961 1961-11-22 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE MANOEL CÔRREA. 1 extracted
norma 551/1961 1961-11-22 Lei Ordinária CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 552/1961 1961-11-22 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS. (VER LEI Nº 559/62). 1 extracted
norma 550/1961 1961-10-16 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962. 1 extracted
norma 523/1961 1961-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPOS ESCOLARES 1 extracted
norma 524/1961 1961-06-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00 1 extracted
norma 525/1961 1961-06-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 745.000,00. 1 extracted
norma 526/1961 1961-06-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.500.000,00 1 extracted
norma 527/1961 1961-06-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 1 extracted
norma 528/1961 1961-06-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 820.000,00 1 extracted
norma 529/1961 1961-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO. 1 extracted
norma 530/1961 1961-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO COM O D.N.E.R (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM) 1 extracted
norma 531/1961 1961-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUÍTOS, SETOR DE LAFAIETE 1 extracted
norma 532/1961 1961-06-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO 1 extracted
norma 533/1961 1961-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA AUXÍLIO À LIGA DE FUTEBOL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 534/1961 1961-06-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA (D. MARIA DUARTE CASTANHEIRA) VER LEI Nº 1460/73 1 extracted
norma 535/1961 1961-06-14 Lei Ordinária HOMOLOGA LAUDO PERICIAL (VER LEI Nº 600/62) 1 extracted
norma 518/1961 1961-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA RURAL WILLYS. 1 extracted
norma 519/1961 1961-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O REAJUSTE DO PREÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE. 1 extracted
norma 520/1961 1961-02-11 Lei Ordinária DENOMINA DE “TRAVESSA DELFO BIAGIONNI” A TRAVESSA QUE LIGA AS RUAS AMARO RIBEIRO E CORONEL APRÍGIO ANDRADE 1 extracted
norma 521/1961 1961-02-11 Lei Ordinária RETIFICA A LEI 486/59 1 extracted
norma 522/1961 1961-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA REAJUSTE NO PREÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE CATAS ALTAS 1 extracted
norma 507/1960 1960-10-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 508/1960 1960-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A DISTRIBUIÇÃO DO LEITE PASTEURIZADO À CIDADE. 1 extracted
norma 509/1960 1960-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA NIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA. 1 extracted
norma 510/1960 1960-10-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES (VER LEI 659/64) 1 extracted
norma 511/1960 1960-10-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 512/1960 1960-10-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 514/1960 1960-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 515/1960 1960-10-25 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961. 1 extracted
norma 516/1960 1960-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A MURAR O TERRENO DO CEMITÉRIO DE CRISTIANO OTONI 1 extracted
norma 517/1960 1960-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA RETIFICAÇÃO OU PERMUTA DE PEQUENA FAIXA DE TERRAS DO LOTE SITO NESTA CIDADE 1 extracted
norma 505/1960 1960-02-15 Lei Ordinária REVIGORA PARA O EXERCÍCIO DE 1960 O CRÉDITO REFERIDO NA LEI Nº 482/59 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1959. 1 extracted
norma 506/1960 1960-02-15 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MINEIRA DE IMÓVEIS S.A NO LUGAR DENOMINADO “CHÁCARA DA ARCÁDIA" 1 extracted
norma 502/1960 1960-01-15 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE GADO NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 503/1960 1960-01-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 1 extracted
norma 504/1960 1960-01-15 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 485/59 1 extracted
norma 499/1959 1959-11-30 Lei Ordinária DOA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE 1 extracted
norma 500/1959 1959-11-30 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 501/1959 1959-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. 1 extracted
norma 488/1959 1959-11-12 Lei Ordinária CRIA CARGO DE TESOUREIRO MUNICIPAL 1 extracted
norma 489/1959 1959-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO E DOAÇÃO DOS MESMOS AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ( VER LEI Nº 574/62) 1 extracted
norma 490/1959 1959-11-12 Lei Ordinária DETERMINA A INCLUSÃO DE SUBVENÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, A FAVOR DO SETOR MUNICIPAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. (VER LEI Nº 602/62) 1 extracted
norma 491/1959 1959-11-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 492/1959 1959-11-12 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 155 DA LEI Nº 24 DE 30.10.48. 1 extracted
norma 493/1959 1959-11-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO “LOPES 1 extracted
norma 494/1959 1959-11-12 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANICETO PINTO, COM A DENOMINAÇÃO DE “BAIRRO SENHORA DA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 495/1959 1959-11-12 Lei Ordinária A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA ATÉ CR$ 200.000,00 PARA SOLUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA VILA DE ITAVERAVA E BARRA. 1 extracted
norma 496/1959 1959-11-12 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL GUIMARÃES VIEIRA EM PROLONGAMENTO DA VILA CARIJÓS 1 extracted