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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 497/1959 1959-11-12 Lei Ordinária AUMENTA DE 20% (VINTE POR CENTO) O IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI 24). 1 extracted
norma 498/1959 1959-11-12 Lei Ordinária DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 486/1959 1959-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À UNIÃO ESPÍRITA “AS SAMARITANAS”, COM FUNCIONAMENTO LEGAL EM CONSELHEIRO LAFAIETE, DE UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL. (VER LEI 521/61) 1 extracted
norma 478/1959 1959-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REVISÃO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, ESTIPULADOS NO CONTRATO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA E VIAÇÃO POPULAR, SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 479/1959 1959-11-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 480/1959 1959-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$ 10.000.000,00. 1 extracted
norma 481/1959 1959-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA VENDER A MÁQUINA NIVELADORA E O TRATOR PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 482/1959 1959-11-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO SITUADO À RUA BARRETO E RUA “A” DA VILA CACHOEIRA 1 extracted
norma 483/1959 1959-11-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PRÊMIOS DE APROVEITAMENTO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO 1 extracted
norma 484/1959 1959-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À SOCIEDADE CULTURAL NAPOLEÃO REIS, SEDIADA NESTA CIDADE, DE ÁREA DE TERRENO EM QUE EDIFIQUE A SEDE DO GINÁSIO NAPOLEÃO REIS. 1 extracted
norma 485/1959 1959-11-05 Lei Ordinária DOA TERRENO AO I.A.P.B. PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL DOS BANCÁRIOS. ( VER LEI Nº 504/60 E 620/63) 1 extracted
norma 487/1959 1959-11-04 Lei Ordinária INCLUI NO PLANO GERAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE CÓRREGO DO AMARO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 474/1959 1959-07-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AJUDA DE CUSTA E JETON AOS SRS. VEREADORES 1 extracted
norma 475/1959 1959-07-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 476/1959 1959-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DO NOVO ABASTECIMENTO D’ÁGUA. 1 extracted
norma 477/1959 1959-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 473/1959 1959-07-06 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE LEILA MARIA MAFUZ E IRMÃOS 1 extracted
norma 456/1959 1959-06-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1 extracted
norma 457/1959 1959-06-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 61.791,90, PARA PAGAMENTO A CIA. FORÇA E LUZ 1 extracted
norma 458/1959 1959-06-12 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO COLÉGIO MONSENHOR HORTA E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO 1 extracted
norma 459/1959 1959-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA O TRANSPORTE FUNERÁRIO, NA ZONA URBANA DA CIDADE. 1 extracted
norma 460/1959 1959-06-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A COMPANHIA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 461/1959 1959-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA CIDADE 1 extracted
norma 462/1959 1959-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR, DE CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXA, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.729,00 1 extracted
norma 463/1959 1959-06-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO 1 extracted
norma 464/1959 1959-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DO CAMINHÃO INTERNACIONAL E DO BASCULANTE STUDEBAKER 1 extracted
norma 465/1959 1959-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA CIDADE NO LUGAR DENOMINADO JACUBA 1 extracted
norma 466/1959 1959-06-12 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DO ART. 3º DA LEI 402/58. 1 extracted
norma 467/1959 1959-06-12 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COLEGIAL LAFAIETENSE 1 extracted
norma 468/1959 1959-06-12 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DO ART. 2º, DA LEI Nº 400/58 1 extracted
norma 469/1959 1959-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ATUALIZAR CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO EXISTENTE NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 470/1959 1959-06-12 Lei Ordinária SUBVENCIONA COM CR$ 15.000,00, A EXCURSÃO DE ESTUDOS DOS FINALISTAS DE CONTABILIDADE E DO CURSO CIENTÍFICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SÃO PAULO 1 extracted
norma 471/1959 1959-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA O TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUANDO EM DILIGÊNCIA 1 extracted
norma 472/1959 1959-06-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO 1 extracted
norma 454/1959 1959-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PASSEIO (CALÇADAS) EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE 1 extracted
norma 455/1959 1959-02-25 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA O ENSINO SECUNDÁRIO EM CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 449/1959 1959-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 450/1959 1959-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÔNIBUS. 1 extracted
norma 451/1959 1959-02-20 Lei Ordinária REGULAMENTA O SERVIÇO DE VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NA CIDADE E DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DO PRODUTO. 1 extracted
norma 452/1959 1959-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TAPUMES EM TERRENOS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 453/1959 1959-02-20 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DA VILA “MÁRIO ZEBRAL, DE PROPRIEDADE DE D. ENOY DE FIGUEIREDO ZEBRAL”. 1 extracted
norma 443/1959 1959-02-18 Lei Ordinária CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 444/1959 1959-02-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 445/1959 1959-02-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AJUDA DE CUSTA E JETON AOS SRS. VEREADORES 1 extracted
norma 446/1959 1959-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 447/1959 1959-02-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM JEEP. 1 extracted
norma 448/1959 1959-02-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 439/1958 1958-12-22 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A TÍTULO DE COOPERAÇÃO COM AS OBRAS DO TEMPLO DE CRISTIANO OTONI O CINE APARECIDA NOS ANOS DE 1959 E 1960. 1 extracted
norma 440/1958 1958-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM AJUSTE CONTRATUAL COM OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS DENOMINADOS TABUAS, EM SANTANA DOS MONTES. 1 extracted
norma 441/1958 1958-12-22 Lei Ordinária APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DA CIDADE SATÉLITE, COM 1.160 LOTES, DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA LAFAIETE LTDA. 1 extracted